Lula tem dez dias para explicar reajuste de CSLL

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que terça-feira abriu prazo, de dez dias, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhe ao STF argumentos fundamentando a legalidade do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deu-lhe ontem o mesmo prazo para explicar o reajuste da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.
As explicações de Lula serão anexadas às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo DEM (ex-PFL) contra o aumento das alíquotas. Depois que o presidente da República apresentar suas explicações sobre o reajuste da CSLL, a Advocacia Geral da União (AGU) terá cinco dias para enviar ao STF um parecer sobre o assunto, e o Ministério Público Federal (MPF) contará também com cinco dias para analisar o caso.
Depois disso, a ação do DEM contra o reajuste da CSLL será julgada no plenário do Supremo. A expectativa é de que as duas ações sejam julgadas no início de fevereiro, quando os ministros voltam do recesso.
Fonte: Tribuna da Imprensa