Governo quer evitar aumento de impostos

Ministro garante que presidente não pretende criar pacote para compensar CPMF


BRASÍLIA - Esbanjando satisfação com os resultados da economia em 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não perdeu o humor e recorreu a um jargão futebolístico para explicar o que significou para o governo a derrota na tentativa de prorrogar a CPMF. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que o governo é um time que terminou o ano campeão, mas que perdeu o último jogo de goleada da oposição, com a faixa de campeão borrada: “Eles conseguiram carimbar nossa faixa e não deixaram fechar o ano tão maravilhoso”, disse o ministro.
Subir impostos, segundo Paulo Bernardo, só em último caso. Ele antecipou que um dos caminhos que poderão ser adotados pelo governo será postergar reajustes de servidores e início de obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, o fim da CPMF não foi uma ‘perdazinha’, mas uma derrota que vai desarranjar completamente o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
“A CPMF não foi uma perdazinha. O que perdemos foram R$40 bilhões em quatro anos, porque estava prevista a prorrogação até 2011. Significa que, a preços de 2008, vamos perder R$160 bilhões. Isso, entre outras coisas, significou desarranjar completamente nosso PPA (Plano Plurianual 2008-2011)”.
O ministro reafirmou que o presidente Lula não pretende implementar um pacote de medidas para compensar o fim do imposto, e que o esforço do governo será o de preservar 100% dos investimentos para o PAC, mas admitiu que pode haver atraso. “A vantagem do IOF é que não é necessário mexer em lei. O IPI também. Mas aumentar imposto é a última opção”, disse.
“O governo já falou que não quer um pacotaço de aumento de tributos. Ainda não temos o detalhamento, mas podemos ter alguma majoração de tributos. Em função da alteração na votação do Orçamento, pode ter mudança no calendário (sobre o PAC). Um programa pode não ser implementado em março, mas em maio e junho, o que dá uma diferença de custo”, afirmou o ministro.
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DEM vai analisar medidas de controle da Receita
BRASÍLIA - O Democratas, partido de oposição que primeiro levantou a bandeira contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso, afastou, inicialmente, a iniciativa de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma do governo que obriga os bancos a enviarem à Receita Federal dados sobre a movimentação dos correntistas. A determinação do governo cria um novo instrumento para constatar indícios de sonegação fiscal para substituir o uso da cobrança da CPMF, extinta hoje, na fiscalização.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o partido fará uma análise detalhada e profunda da medida do governo, mas que o partido, ao defender o fim da CPMF, já apontava a regulamentação da lei de 2001, que trata do acesso a informações bancárias usada agora pela Receita Federal, como uma saída para o governo fiscalizar indícios de sonegação. “Vamos analisar se o governo excedeu a lei ou não. A nossa análise era a que a lei do sigilo bancário seria o único instrumento para a Receita fazer o cruzamento da movimentação financeira”, afirmou Maia.
O DEM, além da assessoria técnica do partido, contou com a ajuda do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel para apresentar argumentos de que o fim da CPMF não acabaria com a fiscalização a supostos sonegadores fiscais. Na defesa da continuidade da cobrança da CPMF, o governo afirmava que a prorrogação do tributo era fundamental para identificar os sonegadores.
“O governo não pode ficar sem instrumento para fiscalizar. Ele fez da forma como imagi-návamos. Nossos consultores caminhavam na mesma linha que caminharam os assessores do governo. Não vamos, de forma oportunista, fazer críticas agora sem uma análise mais profunda”, disse Maia. “As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello nos obrigam a analisar novamente a questão”, completou o presidente do DEM.
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STF pode derrubar substituto do imposto do cheque
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello considerou a medida da Receita Federal uma quebra de sigilo bancário generalizada e adiantou que o tribunal deverá considerar a decisão do governo inconstitucional, caso tenha de julgar alguma ação nesse sentido.
“O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá a supremacia da Constituição. Não tenho a menor dúvida (de que o tribunal invalidará a decisão)”, afirmou Mello, lembrando que compõe o colegiado de 11 ministros do Supremo há 17 anos. “Conheço o Supremo como ninguém”, ressaltou.
Com o fim da cobrança da CPMF, que entra em vigor hoje, a Receita Federal baixou uma instrução normativa, publicada na quinta-feira passada no Diário Oficial da União, obrigando as instituições financeiras a repassar semestralmente ao órgão informações sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem, no período de seis meses, R$5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$10 mil. Com a decisão, o governo terá um instrumento, perdido com a CPMF, para identificar indícios de sonegação e de evasão fiscal.
As declarações do ministro do Supremo foram acompanhadas de críticas ao governo. Segundo Mello, os responsáveis pela decisão deveriam fazer consultas aos assessores jurídicos antes de tomarem decisões como essa para evitar desgaste entre o Executivo e o Judiciário. Mello disse que há decisões anteriores do Supremo, que formam o que é conhecido na linguagem jurídica por jurisprudência, que reforçam a garantia do sigilo bancário. “Vejo (a decisão do governo) como um menosprezo aos pronunciamentos do Supremo e isso não é bom para o aprimoramento democrático. Não é por aí que teremos dias melhores”, afirmou o mi-nistro.
Mello ressaltou que a Constituição só permite a quebra de sigilo bancário pela Justiça para efeito criminal, depois de apresentados fundamentos para isso. “Esse automatismo transforma a exceção em regra. É jogar todos na vala comum, como se todos fossem sonegadores”, continuou o ministro. “No afã de arrecadar, não podemos agir a ferro e fogo”, disse Mello.
A norma da Receita Federal entra em vigor hoje e atinge cada modalidade de operação financeira e não apenas as que eram anteriormente alcançadas pela CPMF, ou seja, lançamento de débito, como saques e pagamentos. As instituições financeiras terão de informar também sobre operações de aquisição de venda de títulos e ações em bolsas de valores, no mercado futuro, no mercado de opções, compra de moeda estrangeira, ouro e remessa de moeda estrangeira ao exterior.
Caso o limite seja ultrapassado por uma única operação, o banco está obrigado a remeter as informações à Receita sobre as demais transações, mesmo que os valores estejam abaixo do limite estabelecido. A partir das informações, em caso de indício de irregularidades, a Receita fica autorizada a requisitar as informações e documentos que precisar para apuração da suspeita de sonegação.
Com a CPMF, as instituições eram obrigadas a encaminhar à Receita, trimestralmente, uma declaração contendo informações globais sobre a movimentação financeira de seus clientes, sem limite mínimo, com base nos valores registrados com a cobrança da CPMF. Com os dados coletados, a Receita realizava um cruzamento dos gastos referentes à CPMF com outras bases de dados, como o Imposto de Renda. Em caso de movimentação suspeita, a Receita abria processo de fiscalização, podendo requisitar extrato bancário dos contribuintes.
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Lula avalia 2007 como um dos melhores anos
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que o ano de 2007 foi um dos melhores dos últimos tempos no Brasil, segundo entrevista ao programa Café com o Presidente. Segundo Lula, algumas razões evidenciam esta avalia-ção. “Primeiro, o povo brasileiro está acreditando cada vez mais de que o Brasil é um país que encontrou o seu caminho. Segundo, a economia está indo bem. Os salários estão crescendo, o emprego está crescendo. E é tudo que as pessoas desejam: tranqüilidade para viver com muita dignidade”.
O presidente acredita que não só foi possível ter um 2007 muito bom como também mantém uma visão muito otimista em relação a 2008. Lula acrecenta que muitos investimentos estão para acontecer agora, sobretudo com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A economia continua crescendo”. “Quase todas as obras (que têm previsão de início entre fevereiro e abril) vão começar a gerar emprego, ou seja, vão começar a produzir alguns efeitos que nós queremos para melhorar a vida do povo, para gerar emprego e gerar distribuição de renda. Então, eu estou muito feliz”, afirma Lula.
Ele se diz satisfeito com as coisas que estão acontecendo. Mas ressaltou que não se pode achar que está tudo bem. “Nós temos que fazer mais, temos que trabalhar mais, temos que ter muito mais garra, ter muito mais otimismo para que a gente possa garantir que o Brasil vai ter um longo ciclo de crescimento para recuperar as duas décadas e meia que nós não crescemos”.
Fonte: Correio da Bahia