Ações do DEM dividem o Supremo

Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, descartou a possibilidade de o Supremo conceder liminares que o DEM venha a pedir nas duas ações de constitucionalidade contra o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória que aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como a maioria dos ministros está de recesso, alguns evitam comentar o teor das ações pois a conhecem superficialmente pelo que tem sido publicado a respeito. O julgamento, de acordo com um dos integrantes do STF, é de resultado imprevisível.
- Não há prognóstico seguro sobre a posição majoritária do tribunal. As ações da oposição estão bem fundamentadas pelo que pude ver até agora. Além disso, o Supremo não tem uma jurisprudência fechada sobre as questões suscitadas - disse um ministro ouvido pelo Jornal do Brasil.
Prazo
Gracie deu ainda dez dias de prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre o decreto. A ministra amparou sua decisão na "inegável relevância da matéria". Com isso, as ações deverão ser apreciadas pelo plenário numa das primeiras sessões do próximo mês.
Além da solicitação de explicações da presidência, foram pedidos os pareceres da Advogacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Ou seja, os prazos esgotam-se exatamente, quando recomeçam os trabalhos do Supremo.
Nas razões da ação relativa ao IOF, o DEM destaca o "desvirtuamento" do IOF para fins arrecadatórios, o que "implica claro desvio de finalidade".
Fonte: JB Online