Planalto ameaça usar rolo compressor

BRASÍLIA - O governo começou a traçar a estratégia para não perder a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para evitar um novo desgaste político, a administração federal não pretende influir, ao menos por enquanto, para que os senadores do PMDB contrários à CPMF sejam substituídos na CCJ.
Se a situação apertar, no entanto, a tática do Poder Executivo será passar o rolo compressor: tirar quorum da Comissão, com a ajuda dos aliados e mandar a emenda constitucional para votação direto no plenário. A manobra é arriscada, pois, para dar certo, o Executivo precisa ter a segurança de contar com votos no plenário para aprovar a renovação da contribuição.
São necessários no mínimo 49 votos, de um total de 81 senadores, e a margem do Palácio do Planalto é muito estreita. Não foi à toa que o Planalto reabriu o balcão de negociações. Senadores da base aliada contabilizavam ontem vitória apertada na CCJ - 12 votos a favor e 10 contra.
Em um cálculo bastante otimista, a Presidência da República teria ainda de 51 a 53 votos no plenário. A senadora Kátia Abreu (DEM- TO), relatora do proposta sobre o imposto do cheque na CCJ, disse que apresentará parecer contrário à continuidade do tributo.
A Comissão é composta por 23 parlamentares e o presidente, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate. "A votação na CCJ não é terminativa nem para quem ganha nem para quem perde", amenizou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O importante é o plenário e acho que a gente ganha".
Mercadante e outros senadores da base de sustentação da Presidência negaram ontem qualquer possibilidade de o governo vir a substituir integrantes da CCJ, caso perceba que poderá perder na comissão. Em outubro, o PMDB retirou da CCJ os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que anunciaram voto contrário à CPMF.
Depois, diante de protestos e da má repercussão do episódio, teve de reintegrá-los. O líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), avaliou ontem que a União vencerá na CCJ. Há dúvidas, porém, em relação ao placar. "Dá para conseguir", disse.
Na outra ponta, Kátia afirmou achar que é grande a chance de derrubar a prorrogação da CPMF na CCJ. Para ela, o placar também será de 12 a 10, mas com vitória da oposição. "Se o governo não se atrever a mudar senadores na CCJ e não nos fazer passar por mais um vexame ético, vamos conseguir vencer", afirmou.
Nas contas de Kátia, a administração federal tem incluído o voto do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ontem avisou que o Poder Executivo não deve "contar tanto" com o voto dele. Péres reclamou da discussão sobre a CPMF. "A discussão está desfocada. Queríamos uma discussão menos demagógica", afirmou.
Ele disse que o PDT gostaria que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunisse com a bancada da legenda no Senado para dar maiores explicações sobre a contribuição e firmar um compromisso de redução gradual dos gastos públicos.
Votação
A votação do parecer de Kátia na CCJ deve ocorrer na próxima semana. Ontem, Maciel marcou para segunda-feira a leitura do relatório da democrata à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. A reunião está marcada para as 14 horas.
Maciel disse esperar conseguir quorum para a leitura do texto, o que pressupõe a presença de pelo menos 12 senadores na sala de reuniões da comissão em plena segunda-feira, dia em que o Congresso, em geral, fica às moscas.
Está quase certo, porém, pedido de vista coletivo da matéria, o que, segundo Maciel, poderá fazer com que o texto seja votado apenas na semana seguinte, sobretudo em razão do feriado prolongado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.
"É possível que surjam solicitações de vistas. Em função disso, eu não posso antecipar um futuro de médio prazo sem superar a questão da vista. Estou telefonando aos senadores para que compareçam, já que, na segunda-feira, habitualmente, não há sessão deliberativa, tão pouco é dia de reunião da CCJ", afirmou. "É pouco provável (passar na CCJ antes do dia 15)", avaliou.
Apesar da análise de Maciel, o líder do governo, Romero Jucá, confirmou à noite que a votação seria feita na terça-feira, segundo acordo firmado com os democratas e o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).
"O prazo para a tramitação da CPMF na CCJ terminaria na sexta. Fizemos um acordo e a leitura ficou para segunda e a votação para terça-feira. Na quarta, já esperamos que esteja no plenário", afirmou Jucá.
Fonte: Tribuna da Imprensa