444 municípios perderão dinheiro de fundo e 403 ganharão mais

Fausto Macedo

A Contagem da População, realizada pelo IBGE e encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), revela que 444 cidades perderão dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2007, enquanto 403 terão FPM maior e 4.588 mantiveram o patamar observado em 2006.O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios.São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil.Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. "É injusto aplicar abruptamente o novo porcentual sem que os municípios tenham tempo para se adequar um pouco mais à realidade", avalia Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Para Ziulkoski, "a choradeira (dos prefeitos) até certo ponto faz sentido". Segundo ele, "a União e o Congresso são omissos, nunca discutiram a questão como ela deve ser encarada". "Aplica-se a lei, doa a quem doer", protesta. "O Brasil está se urbanizando rapidamente, o que implica um êxodo rural cada vez mais acentuado. A recontagem apenas constatou o perfil do País. Então, temos que adequar as finanças públicas a esse impacto."Diante do risco de cortes, sob orientação da Associação Paulista dos Municípios (APM), muitos prefeitos exigiram do IBGE a recontagem da população de suas cidades. Até outubro, sob pressão, o instituto corrigiu para cima a população de cerca de 60 municípios na contagem de 2007.Marcos Monti, presidente da APM, alertou que os prefeitos poderão ir à Justiça, usando como argumento e parâmetro o contingente de eleitores, que, em muitos casos, é próximo do número real de habitantes. "Apelar à Justiça é uma possibilidade se os recursos administrativos não foram acatados."
Fonte: Estadao.com