Senador baiano convoca ministros

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um requerimento convocando os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater a necessidade, ou não, de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo, que estende CPMF até 2011. Caso não ocorra a prorrogação, a CPMF deixará de ser cobrada em 31 de dezembro deste ano. A relatora da matéria no âmbito da CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já se manifestou contrária à aprovação.
Assim como a democrata do Tocantins, o parlamentar baiano também é contrário ao alongamento do tributo. Ele entende que cabe ao governo federal diminuir os próprios gastos “em vez de prorrogar indefinidamente tributos que são temporários”. E conclamou: “É momento, portanto, de discutirmos a necessidade de este governo dar qualidade a seus gastos correntes”. No requerimento, foram convocados ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Samuel Pessoa. A CCJ ainda vai decidir as datas e como serão realizadas as reuniões.
Em plenário, Antonio Carlos Júnior defendeu a aprovação urgente da proposta que limita o montante da dívida consolidada da União, que tramita há sete anos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar pediu ao presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), e ao relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR) que coloquem, o quanto antes, o projeto na pauta para deliberação. “Não é possível que o governo federal permaneça, indefinidamente, à margem dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto estados e municípios têm suas regras”.
Foram aprovados ainda requerimentos convocando o advogado tributarista Ives Gandra Martins; os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci (hoje deputado federal); além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Fonte: Correio da Bahia