Oposição denuncia pagamento irregular na Sesab

Secretaria de Saúde manteria ‘folha secreta’ beneficiando médicos sem contrato e sem contracheque


Médicos sem contrato teriam recebido até R$25 mil de salário da Secretaria de Saúde do estado, no mês de julho deste ano, através de uma “folha secreta” de pagamento. A folha seria mantida com recursos da ordem de R$3 milhões, provenientes, inclusive, do Sistema Único de Saúde (SUS), e o pagamento dos profissionais se daria através de transferência eletrônica, sem contracheque. A grave denúncia, que será encaminhada hoje ao Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal, foi feita ontem, em plenário, pelo vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN).
Para comprovar a denúncia, Bacelar disse que tem extratos de contas bancárias de médicos que integram a “folha secreta”. Ele disse que não há contratos entre o governo e os médicos, não houve publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação, e nem no portal Transparência Bahia, criado pela administração Jaques Wagner (PT) para colocar à disposição da sociedade as contas da gestão.
“Por isso, trata-se de algo secreto. Ninguém sabe qual foi o critério de seleção desses médicos, que ganham absurdamente mais do que um profissional contratado pelo governo do estado”, disse Bacelar, que fez um discurso duro no plenário da Assembléia, provocando à indignação parlamentares governistas.Bacelar disse que a “folha secreta” contempla apadrinhados do secretário da Saúde, Jorge Solla. “Beneficia apenas os amigos. Não estou dizendo ainda que o senhor Jorge Solla é desonesto. Mas ético ele não é. Tira dinheiro do estado e joga no bolso dos amigos. Para receber esse dinheiro, teve médica que pediu interferência de deputado”, disse o vice-líder.
“Tudo médico do PT. É o maior escândalo na área de pessoal que o estado já assistiu. Quero ver agora se Wagner vai à televisão para dizer que foi ‘excesso de informalidade’”, disse, em referência à defesa feita do secretário da Saúde quando a oposição o acusou de contratar a si mesmo como consultor do Projeto Mais Saúde Bahia. “O governo Wagner é da panelinha dos amigos e companheiros de Solla”, emendou Bacelar.
O deputado disse ainda que muitos servidores que estão na relação da “folha secreta” possuem outros vínculos com o estado. Ele lembrou que a secretaria firmou contrato de terceirização com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) no valor de R$4 milhões e sem licitação, em substituição ao firmado com a Coopamed, cooperativa de médicos que prestava serviços ao governo. A Osid, por sua vez, “quarteirizou” os serviços prestados no setor, como também denunciou a oposição na Assembléia, aumentando os gastos do governo.
Ao mesmo tempo, o governo contratou médicos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que se mostrou um fracasso total. Sem solucionar os problemas de carência de mão-de-obra, a secretaria firmou, então, um novo contrato no valor de R$40 milhões, por seis meses, com a Fundação José Silveira. No período entre o descredenciamento das Obras Sociais Irmã Dulve e a Fundação josé Silveira é que se deu a contratação dos médicos denunciados pelo deputado.
Para suprir as carências das unidades estaduais de Saúde, setor que enfrenta grave crise, a secretaria publicou no Diário Oficial, em 4 de setembro último, uma descentralização de recursos da ordem de R$3 milhões para pagamento de pessoa física, destinado ao funcionamento da rede ambulatorial. “Entretanto, não existe publicação dos contratos individuais, obrigatório para o pagamento de pessoa física, nem no site Transparência Bahia faz qualquer indicação destes pagamentos”, disse Bacelar, lembrando que o limite para contratação de pessoa física com dispensa de licitação é de R$5 mil. “Mas tem profissional de saúde recebendo até R$25 mil”.
O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, classificou a denúncia como grave e disse que ela é “um retrato do governo Wagner, que não tem controle sobre a saúde, que está um caos”. Ele contou que recebeu cartas, inclusive de um médico ligado ao PT, que denunciaram o descaso com o setor e que fortalecem a denúncia feita por João Carlos Bacelar.
“Existem questionamentos básicos que não foram respondidos pela base governista: existe contrato para pagamento destes profissionais de saúde? Saiu publicado quando no Diário Oficial? Quem atesta que estes profissionais trabalharam? Eles são do Reda, são estatutários, são enquadrados em qual categoria? A Secretaria de Administração tem conhecimento deste pagamento? De quem é a responsabilidade em caso de erro médico já que não existe contrato entre esses profissionais e o estado?”, questionou Rocha, que não obteve resposta da base aliada.
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TJ entrega plano diretor ao governador
O Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ) foi entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Benito Figueiredo, ao governador Jaques Wagner e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB). O PDJ é uma ferramenta de planejamento projetado para dez anos, tendo como objetivo principal aproximar a Justiça do cidadão. A solenidade ocorreu pela manhã, na sede do TJ-BA.
Durante a solenidade, a tônica foi o anúncio de que a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) deve ser votada na Assembléia Legislativa até o dia 31 deste mês. O projeto da LOJ gera polêmicas entre os parlamentares, mas o relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), garante que o relatório é praticamente consensual. Somente nesta semana o relator teve duas reuniões com dirigentes do TJ-BA para tratar do projeto. O deputado ressaltou ainda que o relatório aprovou “dezenas” de emendas de deputados, num universo de 400 propostas apresentadas na Assembléia. Haverá também emendas de relatoria. Para ser votado na próxima quarta, disse Gomes, deverá ser pedido regime de urgência na tramitação da matéria.Já o PDJ é a última medida da gestão atual do Tribunal de Justiça da Bahia, antes da aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo e é também visto como um marco do Judiciário baiano. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente. Uma das propostas do PDJ – que pode vir a receber financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – é o SAC Justiça, baseado no modelo do Serviço de Atendimento do Cidadão, iniciativa do Executivo baiano desde 1995. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos.
O governador declarou que o PDJ proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente aos mais carentes”. Participaram da solenidade de entrega do plano, ontem, pela manhã, na sede do TJBA, autoridades como o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o presidente da OAB, Saul Quadros, e a chefe da Defensoria Pública estadual, Tereza Cristina Almeida Ferreira, além de desembargadores.
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Privatização de rodovias na Bahia é adiada
BRASÍLIA - A licitação de trechos baianos das BRs 116 e 324, prevista para dezembro deste ano, será adiada. Segundo o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Scherman, o órgão e o Ministério dos Transportes vão concluir todos os detalhes da segunda etapa do programa de concessões de rodovias federais antes de iniciar a fase seguinte, integrada pelas estradas baianas.O superintendente confirmou a adoção, na licitação que envolve as rodovias na Bahia, das regras da segunda etapa, quando medidas acertadas entre Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério e ANTT reduziram o valor da tarifa em 28% (em média). Scherman não estimou, contudo, quanto deve ser o teto do pedágio, justificando que novos estudos e a modelagem da licitação precisarão ser refeitos. Essa alteração é a segunda mudança nos planos do governo Lula com relação as estradas na Bahia. Em julho, a União avisou que havia desistido de recuperar as BRs 324 e 116 numa parceria público-privada, após três anos de espera pelo edital. “É muito melhor para o governo não ter que fazer investimento”, argumentou, à época, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Estudos técnicos do ministério mostraram que as rodovias seriam viáveis economicamente e poderiam ser repassadas à iniciativa privada por concessão, conforme o ministro.
O superintendente da ANTT negou que o adiamento da terceira etapa teria sido influenciado pela recomendação do Tribunal de Contas da União de revisão dos contratos da primeira etapa, em vigor. “Desde que a ANTT assumiu esses contratos, são feitas revisões anuais. Não creio que seja encontrada nenhuma irregularidade agora”, sustentou.
A recomendação foi decidida na início do mês, resultado de representação da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU (Sefid). A secretaria desconfia que desequilíbrios de rentabilidade estejam acarretando em pedágios sobrevalorizados.
“Essa providência possibilitará a verificação da procedência dos cálculos que respaldam essas tarifas”, frisou o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar. Com as modificações impostas na segunda etapa, a taxa interna de retorno – indicador de rentabilidade – das empresas concessionárias caiu de 18% para 8,95%, possibilitando tarifas de pedágio menores. A taxa interna de retorno de concessões já vigentes, exploradas pelas concessionárias NovaDutra, Concer, CRT, Ponte Rio-Niterói e Concepa, variam de 17% a 24%. Para Carlos Scherman, a diferença entre as duas etapas se justifica pela distância temporal – uma ocorreu em 1994 e outra agora – e do contexto político-econômico.
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Líder da maioria defende pasta
Coube ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), fazer a defesa do secretário da Saúde, Jorge Solla. Antes de uma coletiva à imprensa, ele ameaçou o vice-líder da oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN). “Se o deputado não provar as denúncias, pode virar réu, e não denunciante”, disse o parlamentar, que contou com o apoio do deputado Zé Neto (PT), outro que partiu para o ataque a Bacelar.
Waldenor Pereira classificou a denúncia como “vazia e improcedente”. Segundo ele, os documentos obtidos por Bacelar relacionam, na verdade, cerca de 500 médicos que, por força do término de um convênio do governo estadual com as Obras Sociais Irmã Dulce, tiveram que receber através de indenização por serviços prestados nos meses de julho e agosto. Ele exibiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestando a legalidade do procedimento utilizado pela secretaria a fim de não suspender os serviços, realizados por profissionais cujo trabalho não é contemplado através de contratos como o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O líder do governo afirmou que a situação foi regularizada desde o mês de setembro, através de um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a Fundação José Silveira, para proceder o pagamento à equipe de profissionais de Saúde que não se encaixam no perfil do Reda.
Fonte: Correio da Bahia