Plano do Judiciário leva Justiça ao povo baiano

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a elaborar o Plano Diretor do Judiciário (PDJ). Na cerimônia de lançamento, ontem, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), com a presença do governador Jaques Wagner, o plano foi apresentado à sociedade e encaminhado aos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. A sua execução está prevista para os próximos 10 anos e prevê um investimento de R$ 405,2 milhões. O PDJ foi elaborado por desembargadores, juízes, servidores e representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade. A principal meta é modernizar e profissio-nalizar a gestão, superando as dificuldades decorrentes da descon-tinuidade, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. Ele disse que somente no Judiciário não havia um planejamento. O governador declarou que é fundamental que o TJ trabalhe com planejamento. Para ele, o plano proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente os mais carentes”, explicou. Segundo Wagner, embora o PDJ seja uma ação do Judiciário, o Executivo estará sempre aberto para o debate sobre a questão do orçamento e da localização das varas, “mas observando os princípios da independência, autonomia e harmonia entre os poderes”. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucio-nal, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos. Entre as principais ações, estão a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal, a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais, a informatização de todas as comarcas do estado, a instituição de uma universidade corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Judiciário e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos. A sua elaboração envolveu mais de 7 mil pessoas, entre cidadãos da sociedade, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça. Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores. A facilidade de acesso também foi avaliada. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e a 47% dos juízes. Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para a implementação de cada solução proposta. O plano compreende projetos de caráter administrativo e judicante, incluindo os que contarão com a parceria dos demais poderes para sua execução.
Bacelar denuncia “folha secreta” e agita deputados
O plenário da Assembléia Legislativa voltou a viver ontem momentos de grande agitação, com duras acusações trocadas entre governo e oposição. Desta vez, o motivo foi a denúncia do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a Secretaria da Saúde tinha uma “folha de pagamento secreta”, no valor aproximado de R$ 3 milhões, através da qual o secretário Jorge Solla “beneficiava amigos, parentes e apadrinhados”, qualificada também de “Solladuto” e “mensalão”. Depois de horas de tensão, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), apresentou documentos demonstrando que não houve “folha”, mas um processo, autorizado pela Procuradoria Geral do Estado, de indenização a médicos que trabalharam emergencial-mente, sem receber, cumprindo plantões ao longo de quatro meses. Como o PT também foi apontado como beneficiário dos recursos, Waldenor disse que Solla e o partido acionarão Bacelar na Justiça. O governo, segundo o líder, tinha um contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce com validade até outubro, do qual se valeu para garantir mão-de-obra médica depois do fim do convênio com a Coopamed, em maio. Mas os recursos terminaram e cerca de 500 médicos continuaram trabalhando, de maio a agosto, sem receber. Em 1º de setembro, situação se normalizou com o convênio assinado com a Fundação José Silveira. No início do mês passado, com o parecer favorável da Procuradoria, o governo passou a fazer os pagamentos, no total bruto de cerca de R$ 3.089 mil, incluídos os encargos sociais. Para isso, foram exigidos alguns requisitos, como a comprovação da efetiva prestação do serviço, a apresentação de escala de plantão por unidade hospitalar, qualificação dos profissionais que receberam o pagamento e a demonstração de correlação entre os valores a serem pagos e os serviços realizados. “Tudo foi feito com a clareza que a lei exige, através de documentos que são públicos”, disse o deputado Waldenor, ao entregar cópias do processo à imprensa, criticando o “denuncismo irresponsável” de Bacelar.(Por Luis Augusto Gomes)
Cobrança de Geddel repercute na Câmara
A cobrança do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sobre um posicionamento imediato do PCdoB quanto à sucessão municipal teve enorme repercussão na Câmara Municipal de Salvador. Os líderes da bancada de oposição e situação concordaram com a postura do ministro. Já a liderança do PCdoB informou que não era novidade para o prefeito o desejo do partido por uma candidatura própria. No início da semana o ministro cobrou ao deputado federal Daniel Almeida, presidente estadual do PCdoB, uma definição quanto à sucessão municipal. Geddel quer saber se o PC do B, que ocupa posições importantes na atual administração municipal, entre elas a Secretaria da Educação, vai ou não marchar com o prefeito João Henrique na sua sucessão o ano que vem. Para a vereadora Aladilce de Souza, a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana não deveria ser surpresa nem para o prefeito, nem para o PMDB. “Todo partido tem interesse de lançar candidato próprio e o nosso foi tratado desde o início das negociações da repactuação. Apesar de já anunciada a pré-candidatura, continuamos trabalhando por um governo de unidade. Prova disso é o trabalho que vem sendo feito na Secretaria de Educação.“Eu acho extremamente coerente a postura do ministro. O que não é coerente é partidos como PT e PCdoB, que teoricamente são da base aliada, assumirem essa posição antagônica de estar no governo, mas criticá-lo, estar à frente de greves e lançar candidato num período tão importante como esse" ironizou o líder da oposição na Casa,Téo Senna (PTC). (Por Carolina Parada)
PSB lança campanha para filiação
O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu, em Brasília, os presidentes das comissões estaduais e a Executiva Nacional do Partido para lançar a Campanha Nacional de Filiação, com objetivo de atingir - até junho de 2008 - um milhão de novos filiados em todo o País. “Temos dois objetivos importantes com esta campanha. O primeiro deles é aproximar o Partido da sociedade, fazendo com que o povo reconheça nosso trabalho. O segundo é superar, mais uma vez, a cláusula de barreira nas eleições do ano que vem”, explicou Eduardo Campos. Durante o lançamento, cada presidente de comissão estadual recebeu um “kit da campanha” contendo material de divulgação como cartazes, folhetos e outras peças publicitárias. Uma ação deve facilitar ao PSB o cumprimento da meta é a filiação via Internet, por meio do Portal PSB (www.psbnacional.org.br). Ao mesmo tempo, iniciam-se nas redes de TV e rádio do País as inserções do Programa Eleitoral, convidando a população para participar da campanha.
Fonte: Tribuna da Bahia