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sexta-feira, outubro 26, 2007

Para o espaço o interesse público

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Que a CPMF é execrável, um assalto a mais no bolso da classe média, nem se duvida. Houvesse espírito público por parte de deputados e senadores e o imposto sobre o cheque sequer teria sido votado, anos atrás, não obstante as intenções elogiáveis do então ministro Adib Jatene, porque os recursos amealhados deveriam ser utilizados integralmente na saúde pública.
Não foram, e a CPMF passou de provisória a permanente e continua a perturbar a vida de todo mundo. São inócuos os argumentos do governo de que não teria como dar continuidade aos programas de obras de infra-estrutura e ao Bolsa-Família caso venha a perder os R$ 40 bilhões de arrecadação. Ou, pior, precisará aumentar outros impostos. Afinal, governos existem para resolver problemas, jamais para repassá-los à população.
Feito o preâmbulo, vai o principal: nada justifica a chantagem que as oposições vêm fazendo no Senado. Não estão preocupadas com a existência da CPMF, mas apenas pretendem tirar proveito de seus votos, importando menos se contra ou a favor da prorrogação do imposto. Sob a cortina-de-fumaça da exigência de diminuição da carga fiscal e da redução futura da alíquota da CPMF, estão tucanos, demos, peemedebistas e até companheiros chantageando o governo.
Basta ver o que aconteceu ontem, no encontro dos líderes com o ministro Guido Mantega. Montaram um balcão de negócios na mesa de reuniões. "Votaremos a favor se destinarem obras públicas para o Rio Grande do Norte, caso contrário votaremos contra".
Saiu pelo ralo a essência da discussão em torno do imposto, se péssimo para a população ou se imprescindível ao poder público. Valeu o toma lá, dá cá, mesmo sob a máscara de estarem contribuindo para reduzir a carga fiscal. Convenhamos, não mudou nada no Senado, porque esse filme havia passado na Câmara, semanas atrás. O parlamentar vota de acordo com seus interesses, mandando para o espaço o interesse público.
Leniência de quem, cara-pálida?
Sai o ministro da Defesa de tacape e borduna em punho, vibrando golpes na Agência Nacional de Aviação Civil, acusada pelo caos verificado nos aeroportos esta semana. A culpa é da Anac pelas filas, cancelamento de vôos e falta de informações. Para Nelson Jobim, trata-se de leniência. Com todo respeito, leniente é o ministro, ou melhor, é o governo, sem que o presidente Lula seja poupado, porque até hoje tentam demitir o presidente da agência e não conseguem.
Alegam as regras que criaram essas abomináveis agências, que dão mandatos a seus dirigentes e os transformam em quistos inexpugnáveis incrustados na administração pública. Ora bolas, o interesse nacional deve prevalecer sobre o resto. Aliás, quantos diretores da Anac já foram convencidos a pedir demissão, apesar de seus mandatos? Se falta um só, no caso o presidente, que se encontrem mecanismos capazes de catapultá-lo.
Moção de desconfiança votada pelo PT, ao qual ele pertence, devassa em sua atuação, exigência feita pelo presidente, até abertura de inquérito por maltratar o gato de estimação. Querendo, o governo faz, porque pode. Mas não fizeram nada, até agora. O indigitado cidadão aferra-se a permanecer num baile que não o quer mais. Daqui a pouco será herói da resistência. Leniente quem é?
Dois pesos e duas medidas
Estivessem acontecendo na Amazônia os incêndios que assolam a Califórnia e montes de ONGs, governos estrangeiros e a mídia do mundo inteiro estariam clamando pela internacionalização da região. Seríamos mais uma vez acusados de poluir o planeta e de contribuir para o aquecimento global.
Como o fogo destrói não apenas imensas glebas de verde, mas chega às mansões de atores e atrizes, é apenas isso que se transmite lá da matriz para os incautos e ingênuos habitantes aqui do quintal. Ninguém calculou quanto o percentual de destruição das florestas americanas atinge a atmosfera.
Só falta, se ainda não aconteceu, recebermos imagens do gatinho salvo das chamas pelos heróicos bombeiros californianos. Fosse na Amazônia, o desastre seria atribuído a madeireiros, garimpeiros, governantes mancomunados com a destruição da mata e fazendeiros empenhados em substituí-la pelo plantio da soja e da cana. Como é lá em cima, além de ocultarem os efeitos danosos para a atmosfera, nem se preocupam em investigar as causas da catástrofe.
A causa fundamental
Reuniu-se o presidente Lula com mais de cem dos maiores empresários brasileiros. Discutiram a necessidade da aprovação da CPMF, que a Federação das Indústrias de São Paulo abomina, mas passaram a análises menos pontuais. A queixa generalizada ficou por conta da invasão de produtos chineses em nosso mercado, ameaçando levar à falência parte de nossos industriais. A exigência de barreiras alfandegárias à entrada da produção chinesa tornou-se denominador comum na reunião, mas faltou descerem mais a fundo no diagnóstico da situação. Por que acontece a invasão?
Pelo simples fato de que, na China, os trabalhadores recebem no máximo US$ 25 por mês de salário, e sem direito a quaisquer benefícios sociais. Inexistem pensões, aposentadorias, indenizações por demissão imotivada, jornada máxima de oito horas, férias remuneradas e todo o mais. Foi assim que o capital internacional mobilizou garras e presas para produzir lá o que produziam a preços muito maiores em seus países de origem. Quantos empresários brasileiros instalaram-se e continuam se instalando na China?
Nessa hora, não protestam, porque faturam mais do dobro do que aqui. E antes que se espalhe pelos nossos capitalistas a proposta de estabelecermos aquele trabalho quase escravo em nosso território, através da reforma trabalhista, é bom que se esclareça: US$ 25 por mês, para o trabalhador chinês, bastam para ele morar, comer, estudar e ainda sobram alguns centavos para investimentos. São coisas da economia...
Fonte: Tribuna da Imprensa

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