Muita barganha e pouca vergonha

Mauro Braga e Redação
Ninguém mais faz questão de esconder. O Planalto luta pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em troca negocia explicitamente nosso futuro. Ontem, o governo se reuniu com a cúpula do PSDB para barganhar compensações tributárias, durante um almoço do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores tucanos, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O governo ainda não conseguiu emplacar os 49 votos de que precisa, e jura de pés juntos que o tributo é de suma importância para o País. Já o PMDB nem bem arrotou e ainda demonstra todo o seu voraz apetite. Conseguiu o controle de Furnas, e agora faz questão do Ministério de Minas e Energia para, em troca, pensar em dar uma "mãozinha" durante a votação. Uma verdadeira sucessão de atropelos e desrespeito ao cidadão, que não sabemos por onde começar a pontuar.
A contribuição, que era provisória, mas parece eterna. A saúde, que deveria receber os recursos, agoniza, com pacientes no chão dos hospitais e médicos mal pagos usando furadeiras para abrir crânios. A primazia dada ao imposto é tamanha que o cenário político ficou cego a todas as falcatruas e denúncias contra parlamentares. Todos são absolvidos através do jogo de interesses. E nós pagamos!
Recipientes
Grandes vilãs do meio ambiente quando descartadas de forma incorreta, as lâmpadas fluorescentes ganharão lixeiras específicas. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que pretende fazer com que fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes sejam obrigados a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Metal tóxico
Segundo a autora da proposta, deputada Beatriz Santos (PRB), o projeto garantirá o tratamento adequado às lâmpadas. "Este tipo de lâmpada, extremamente comum nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias, ainda mais agora, com seu uso estimulado pelo fato de serem mais econômicas, contém mercúrio e pode ser muito perigosa caso seja jogada fora sem alguns cuidados mínimos. O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico", reforçou Beatriz Santos. O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 170 reais ao estabelecimento que não cumprir a determinação.
Outdoors
Foi também aprovado, pela Assembléia Legislativa do Rio, o projeto de lei de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN) que restringe a instalação de painéis luminosos, outdoors, letreiros e demais tipos de propagandas em vias expressas no Rio de Janeiro. Ele determina que nenhum anúncio poderá ser instalado nas faixas de domínio das rodovias ou em locais que prejudiquem a sinalização, a visão em perspectiva dos motoristas e pedestres ou, ainda, que causem algum tipo de insegurança a quem trafega pelas vias públicas, sob pena de multa de até R$ 17 mil.
Distração
"A presença de painéis eletrônicos, outdoors e outros engenhos de publicidade em vias públicas representa um perigo fatal aos motoristas que trafegam por estas vias. Os grandes painéis, com seus comerciais bastante luminosos e atraentes, distraem o motorista, fazendo com que ele freie o veículo para prestar atenção no comercial e, com isso, seja atingido por trás por outro veículo, provocando um acidente", alertou o autor. O projeto segue para apreciação do governador Sérgio Cabral.
Sem serviço
Clientes de uma agência bancária, no Centro do Rio, foram pegos de surpresa, ontem, em conseqüência das fortes chuvas de quarta-feira. Não havia um caixa eletrônico funcionando, todos foram afetados pela entrada de água no banco. A previsão dos funcionários é de que o serviço volte a ser normalizado hoje. Um usuário não perdeu tempo e soltou: "Quero ver se no final do mês vão descontar a indisponibilidade do serviço das tarifas que eu pago". Irônico, porém justo.
Aferição gratuita
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) agora terá de fazer a aferição dos hidrômetros dos consumidores gratuitamente. A partir de ação da Defesa do Consumidor da Alerj, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, determinou, ainda, a restituição em dobro, pela companhia, das taxas indevidamente pagas pelos clientes que usaram os serviços da empresa para uma simples conferência de seus aparelhos ou solicitaram a instalação do hidrômetro.
Nova gestão
Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reúnem-se, hoje, para a escolha de nome(s) para a presidência do órgão. Em seguida, a indicação será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação. A escolha é feita entre os 36 conselheiros representantes da sociedade civil, que ocupam dois terços das vagas do Consea. E substituirá Chico Menezes, que está no cargo desde maio de 2004. Durante a plenária, também serão discutidos os desafios para a nova gestão.
Frase do dia
"Sem mais dinheiro para a saúde e sem apontar com desoneração em alguns setores, será praticamente impossível aprovar a prorrogação da CPMF". (Do senador Renato Casagrande, do PSB-ES, sobre as negociações com o governo para aprovar a prorrogação da contribuição)
Fonte: Tribuna da Imprensa