SÃO PAULO - "Nenhuma medida vai intimidar o Ministério Público (MP)", declarou ontem o procurador federal Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Bigonha defendeu o procurador Pedro Machado, de Brasília, a quem o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pretende processar por danos morais e representar perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"Machado é totalmente independente, corajoso. Não age sob pressão política", afirmou o procurador federal. "Os procuradores têm garantias constitucionais". O procurador que será alvo de processo de Jungmann acusa o deputado do PPS de Pernambuco de improbidade.
Quando exercia o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário (governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), Jungmann teria autorizado a contratação sem licitação de uma agência de publicidade ao custo de R$ 2,3 milhões.
Ele anunciou que processará Machado, sob alegação de que é alvo de "perseguição política, canalhice". Dizendo-se ferido na honra, mas não derrotado, Jungmann arrola dois argumentos - no mérito, afirma que não assinou nem autorizou a contratação que o MP põe sob suspeita, e sustenta que a trajetória política e o patrimônio pessoal são provas de uma carreira ilibada.
"Jungmann é um parlamentar respeitado, mas o procurador não pode deixar de propor medida judicial quando o acusado é deputado", afirmou Bigonha. "Se assim proceder, o procurador deixa de ser independente. A Constituição reserva ao deputado, como a qualquer cidadão, o direito de defesa, que poderá exercitar no processo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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