Deputados não conseguem aprovar projetos

A dificuldade para aprovação de projetos de lei de autoria de deputados, coisa que praticamente não aconteceu durante os anos de dominação do carlismo, voltou a ocupar parte dos debates, ontem, na Assembléia Legislativa. A reclamação partiu do deputado Júnior Magalhães (DEM), foi acolhida pelo presidente Marcelo Nilo (PSDB) e mereceu uma intervenção do líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM). Júnior queixou-se de que ainda não foi votado um projeto seu que proíbe o corte de serviços essenciais – água e energia elétrica – depois do meio-dia, para permitir que o usuário tenha tempo de tentar a religação no mesmo dia. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, mas ainda não chegou ao plenário para deliberação dos parlamentares. O presidente Nilo atribuiu a demora à falta de um acordo de lideranças para acelerar o processo. O líder Gildásio afirmou então que “a oposição tem boa vontade” em encaminhar os projetos de seus deputados, mas isso não resolve porque a CCJ, comissão em que se inicia a tramitação, pouco tem realizado reuniões ordinárias, já que, quase no mesmo horário às terças-feiras, as comissões conjuntas se reúnem extraordinariamente para apreciar projetos do governo do Estado. Nilo comprometeu-se a, nas próximas semanas, em caso de necessidade de reunião das comissões conjuntas, marcar a sessão para as quartas-feiras, depois das sessões da CPI da Ebal, que também se realizam nesses dias. Ele disse que tem feito “o possível e o impossível” para viabilizar os projetos de deputados, pois em todo encontro com a imprensa é cobrado e fica “numa situação difícil”.(Por Luis Augusto Gomes)

“Lan houses” sob a mira

Oito projetos de origem parlamentar já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, destacando-se o que regula o funcionamento de estabelecimentos que dão acesso à internet – as chamadas “lan houses” –, especialmente no que diz respeito à freqüência de menores. O objetivo do projeto é estabelecer critérios por faixa etária, evitando que crianças e adolescentes sejam expostos a informações que possam exercer influência negativa na sua formação. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Rangel (PT), sendo co-autores os deputados Júnior Magalhães (DEM) e Euclides Fernandes (PDT). A proposição veda o acesso a “lan houses” de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, enquanto na faixa dos 13 aos 16 anos o ingresso somente será permitido com autorização escrita dos pais ou responsáveis. Os menores de 18 anos não poderão freqüentar essas lojas depois da meia-noite, a menos que tenham o mesmo tipo de autorização. O projeto proíbe ainda venda de álcool e fumo nos estabelecimentos, assim como jogos com prêmios em dinheiro, fixando, em caso de desobediência, sanções de multa até R$ 10 mil, suspensão e fechamento .O presidente da CCJ, deputado Zé Neto, citou outro importante projeto entre os aprovados: o de autoria do deputado licenciado Valmir Assunção (PT) que estabelece 24 de novembro como o dia do sacerdote e da sacerdotisa de religiões de matriz africana. O deputado Júnior Magalhães conseguiu também a aprovação, nesta etapa inicial, de mais dois projetos: o primeiro torna obrigatória a exibição nos cinemas da Bahia, antes da sessão principal, de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, enquanto o segundo determina a disponibilização, na página oficial do governo do Estado na internet, da relação completa de organizações não governamentais que recebam recursos públicos estaduais. (Por Luis Augusto Gomes)

AL quer vetar indenizações "absurdas" a ex-deputados

A Assembléia Legislativa ingressou no Tribunal de Justiça com embargos de declaração para revogação da decisão que concede a ex-deputados indenizações consideradas “absurdas”, as quais podem chegar a R$ 200 milhões. O presidente Marcelo Nilo disse que a maioria dos desembargadores proferiu seus votos com base em “informações equivocadas” da relatora do processo, a juíza-substituta Nadja Esteves. “Pedimos a modificação da sentença”, disse o parlamentar, “porque no período relativo às reivindicações dos ex-deputados a Assembléia não pagava as vantagens em que eles se basearam para acionar a Casa. Eles não recolhiam, por exemplo, sobre diárias, verba de combustível e auxílio-moradia, portanto não têm como solicitar ressarcimento desses valores”. Há cerca de 15 dias, o TJ determinou à Assembléia que pagasse a 101 ex-deputados essas e outras vantagens retroativas a 1998 num total que chegou a superar o orçamento anual do Legislativo. Apesar de parecer contrário do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, a decisão acabou aprovada por 16 votos a 14. Nilo disse ter “confiança em que o Tribunal revogará essa medida”

Vice-governador visita a Tribuna e fala do governo

O vice-governador do Estado, Edmundo Pereira (PMDB), fez uma visita de cortesia ontem à Tribuna da Bahia, quando externou a sua amizade e respeito pelo jornal, “que tem um papel fundamental na Bahia”. Pereira foi recebido pelo diretor-presidente Walter Pinheiro e, durante a sua presença de mais de uma hora no jornal, falou de diversos assuntos ligados à área política. Otimista, ele falou de uma agenda positiva em relação ao governo que faz parte. O vice-governador disse que o processo de escolha do nome que vai ocupar a vaga no TCE “está indo bem”. Ele falou também que vê o crescimento do PMDB como “uma coisa natural. É um partido simpático, onde as pessoas se sentem mais à vontade”, avaliou. Pereira elogiou o programa de rádio lançado esta semana pelo governador Jaques Wagner, definindo-o como positivo. “É muito importante. É uma forma de dar oportunidade ao povo de se aproximar do governador”, disse. Edmundo Pereira mostrou-se satisfeito com os rumos do atual governo, principalmente porque o interior vem sendo valorizado. “Estou muito satisfeito. Eu tenho dito para algumas pessoas que este é o melhor momento da minha vida”, disse. Ele revelou-se completamente entrosado com o projeto político do governador Jaques Wagner: “Nós sempre falávamos de um novo tempo na política baiana. E eu sonhava com isso. Mas não podia imaginar participar dele”, lembrou. Edmundo Pereira fez questão de afirmar que é “um homem do interior” e a sua participação como vice-governador na chapa de Jaques Wagner surgiu de um convite sem que ele esperasse. “Estava me preparando para assumir uma candidatura a deputado em 2006. De repente, Wagner me fez o convite e eu topei. Otimista sempre, ele acredita muito na administração do novo governador. “Ele vai fazer um grande governo. Tem tudo para isso”, avaliou. Justificando o seu otimismo com os rumos do governo Wagner, o vice-governador apontou, além da política de valorização do interior, alguns programas sociais já implantados, que, na sua visão, são muito importantes. Entre os programas, ele citou o “Água para todos” e o “Luz para todos”, ambos voltados para o interior do Estado. “Vá agora no Sudoeste e veja aquele povo lá pegando água com vinte quilômetros”, disse Pereira, apostando na solução do problema com os novos programas. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia