Câmara começa a discutir fim da reeleição

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõem o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo —que hoje é obrigatório. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres na terça-feira. “Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade”, afirmou ele. Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes. “Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [4 anos] e senadores [8 anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto”, disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos. Cunha sugere ainda que, posteriormente, a Câmara debata a possibilidade de coincidir as eleições proporcionais com as majoritárias. Segundo ele, a mudança poderia ser adotada a partir de 2018. Mas antes, o deputado defende que os prefeitos e vice-prefeitos tenham os mandatos ampliados de quatro para seis a partir de 2012.
Governo já admite reduzir alíquota
Para conter a resistência da oposição no Senado Federal, o governo já admite reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a disposição de negociar desonerações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), é possível fazer uma redução de forma gradativa, mas não deixou claro quando ela poderá começar. “O que não temos condições é suportar uma perda abrupta ou total da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo para reduzir eu acho que é perfeitamente possível dentro de um movimento negociado”, afirmou o ministro sobre a possibilidade de promover uma redução, hoje em 0,38%. PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 está em tramitação no Senado. O governo quer aprová-la sem modificações, mas encontra resistência da oposição. No entanto, uma mudança na proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode acarretar em uma perda de arrecadação para o governo nos primeiros meses do ano. Se a alíquota for alterada na PEC, a cobrança só poderá ser feita noventa dias após a sua aprovação, ou seja, há o risco de perder recursos nos primeiros meses do ano. Na pior das hipóteses, que é a aprovação com mudança ocorrer apenas em dezembro, o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões no primeiro trimestre do ano.
Presidente quer renovar frota da FAB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Luanda, que é necessário renovar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) “ou vamos começar a receber notícias pelos jornais de que caiu um aqui, outro ali”. De acordo com o presidente, há aviões na FAB com 30 ou 40 anos de uso. “Tudo isso foi pensado em 1970. Já estamos em 2007”, disse. “Obviamente, não podemos comprar tudo de uma vez, mas podemos fazer um plano para em dez anos renovar parte de nossa frota”. Lula reagiu às notícias publicadas ontem pela imprensa brasileira de que 63% dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sem condições de uso. O dado foi citado pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, durante um depoimento sigiloso na Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Na terça-feira, um dos aviões da FAB que acompanhava a comitiva do presidente durante sua viagem à África, levando jornalistas e um grupo de empresários, sofreu uma pane em uma turbina pouco depois de decolar de Brazzaville, no Congo, em direção a Johanesburgo, na África do Sul, e foi obrigado a retornar. O avião, um Boeing 737-200, conhecido como Sucatinha, permanecia em Brazzaville ontem, aguardando a chegada de peças de reposição.
O financiamento das campanhas políticas
O Supremo Tribunal Federal, STF, está na moda. Uma boa moda, aliás, desde que acolheu o relatório do ministro Joaquim Barbosa recomendando o indiciamento dos quarenta envolvidos com o escândalo do mensalão. Ainda ecoavam os aplausos da sociedade brasileira a essa decisão histórica e educativa da mais alta corte de justiça do País, quando, mais uma vez, penetrando no vazio deixado pela inércia das lideranças políticas, o Supremo nos brindou com parte substancial da reforma político-eleitoral de que necessitamos para aprimorar nossa vida republicana. Desta vez, ao acolher decisão unânime do Superior Tribunal Eleitoral, estabeleceu, em caráter pioneiro, que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não à pessoa física dos eleitos. Não é tudo, mas trata-se, sem dúvida, de um promissor começo. Já não era sem tempo. Afinal de contas, não é possível fazer democracia com o frenético escambo partidário que representa um desrespeito ao cidadão, sequioso pela possibilidade de escolher os seus representantes em função do conjunto de suas idéias e princípios. Muito temos ainda que percorrer para concluir a desejável reforma neste território. Um dos pontos mais polêmicos e urgentes a ser encarado é o do financiamento das campanhas políticas. Como está é que não pode permanecer o quadro hipócrita que afronta o senso de moralidade de qualquer cidadão. De um lado, assistimos a perda de mandato de políticos que foram flagrados “comprando” um voto por vinte ou trinta reais, como ocorreu com prefeitos, deputados e até um senador, o que seria louvável se num outro extremo não convivêssemos com o escândalo de campanhas milionárias, inteiramente desproporcionais aos custos declarados pelos beneficiários. O sentimento generalizado é o de que vale a pena delinqüir, desde que se adotem as cautelas necessárias para evitar o flagrante, percepção que em nada contribui para o aprimoramento de nossas práticas políticas. Para restringirmos o exemplo aos membros do Congresso Nacional, 513 deputados e 81 senadores, perfazendo um total de 594, é difícil que haja um sequer, entre todos eles, que não tenha recebido recursos de campanha além dos formalmente declarados, como manda a lei. Esse fato, aliás, é do conhecimento geral, inclusive do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, da Mídia, dos Sindicatos e dos demais segmentos que representam e exprimem a pública opinião. Como na história da avestruz que enterra a cabeça para se esconder, preferimos continuar fazendo de conta que há outro meio de moralizar o processo eleitoral fora do financiamento ostensivamente público das campanhas. O argumento ingênuo que blatera contra a aprovação dessa medida parece ignorar que desde sempre, de um modo ou de outro, tem sido público o dinheiro que financia as campanhas políticas, quase sempre oriundo da corrupção e da troca de interesses ilegítimos. Com os mandatos pertencendo aos partidos e as eleições sendo financiadas com dinheiro público, só fica faltando a adoção do voto distrital puro, ou mesmo misto, para que tenhamos um panorama eleitoral decente. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia