PDT quer se vingar de João Henrique

Com a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de estender a fidelidade partidária para os cargos majoritários, quem também estaria com o mandato na corda bamba é o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT, e hoje no PMDB. O PDT apenas aguarda a resolução do TSE sobre o período de desfiliação para posicionar-se. A direção do partido já declarou que vai requerer levar a questão à Justiça. O secretário-geral do PDT, Alexandre Brust, já havia declarado que, em relação aos cargos proporcionais, apenas aguarda que o TSE defina os procedimentos a serem adotados pelos partidos para que vereadores e deputados que deixaram a legenda sejam substituídos pelos seus respectivos suplentes. Brust afirmou ontem que a posição do partido em relação ao mandato do prefeito João Henrique será a mesma adotada para os vereadores e deputados. “Infelizmente nós só podemos nos posicionar definitivamente após a decisão do TSE. Mas, se ele for favorável, iremos, sim, buscar o mandato, que não é do prefeito, e sim do partido. Essa definição sempre foi muito clara para o PDT, que é o único partido que traz no seu estatuto (artigo 68), que o mandato pertence a nós e não ao candidato”, enfatizou. Para Brust, a migração de João Henrique para o PMDB “foi uma traição. Ele nos traiu, traiu o povo, que o elegeu com as nossas propostas, com o nosso apoio”, declarou. Esse sentimento de traição também é nutrido pela antiga base aliada do prefeito, composta principalmente pelo PDT e PMDB. “Nós estivemos juntos desde o início, tínhamos projetos, montamos nossas bases e de repente ele coloca todo mundo para fora e monta outra estrutura de governo”, indagou um antigo aliado. “Isso é um estelionato, porque o grupo que o povo elegeu para governar essa cidade, não é quem governa hoje. Nós fomos literalmente postos para fora da estrutura do prefeito, que não teve consideração por nós, que fizemos toda sua campanha, trabalhamos juntos, fomos eleitos juntos e deveríamos crescer e trabalhar por Salvador juntos”, lamentou. “Não vamos abrir mão de nenhum dos mandatos. Seja de vereador, seja de deputado, do prefeito ou de quem quer que seja. Os infiéis vão ter que pagar o preço da traição”, enfatizou o presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves. Enquanto aguarda a decisão do TSE para se posicionar definitivamente em relação ao mandato do prefeito João Henrique, Brust é categórico em relação aos cargos proporcionais: o deputado federal Sérgio Brito, que saiu do PDT e ingressou no PMDB após 27 de março, data limite estabelecida pelo TSE quando julgou a questão da infidelidade partidária, terá de passar o mandato ao primeiro suplente, o ex-prefeito de Irecê, Beto Lélis. Concluído esse processo, Brust disse que vai exigir que assim também se proceda com a deputada Maria Luíza, que se desfiliou do PDT, mas atualmente encontra-se sem legenda. Dos cinco vereadores da capital, dois abandonaram as hostes pedetistas: Virgílio Pacheco (hoje PPS) e Everaldo Bispo (PMDB). Todos que se sentirem prejudicados podem recorrer da decisão, mas, no entendimento de Brust, dificilmente obterão êxito. O PDT, afirma, já tem fixado no seu estatuto (artigo 68) a obrigatoriedade da fidelidade partidária. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os ‘infiéis’ que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. Na terça-feira o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), mas só hoje a data que define os ‘infiéis’ majoritários será julgada. (Por Carolina Parada)
Governistas impõem nome de Zilton para Tribunal de Contas do Estado
Fez-se a vontade do governo: somente o nome do deputado Zilton Rocha (PT) será levado ao plenário da Assembléia Legislativa para deliberação sobre o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Seu oponente, Roberto Muniz (PP), no jogo de palavras que envolveu a decisão da Mesa Diretora, teve seu nome “aprovado”, mas não terá o direito de concorrer, a menos que Zilton não alcance os 32 votos necessários e todo o processo recomece. A possibilidade de disputa foi abortada a partir do pronunciamento do relator, Luciano Simões (PMDB), para quem o artigo 94 da Constituição estadual, ao estabelecer que os conselheiros do TCE serão “escolhidos, após aprovação pela Assembléia Legislativa”, não prevê “eleição”. Portanto, no seu entendimento, “de acordo com a tradição da Casa, a Mesa não poderia indicar dois nomes”, cabendo a Muniz, se não se conformasse, “recorrer ao plenário”. “Surpreso com o encaminhamento”, Roberto Muniz manteve a candidatura, lamentando que a decisão sinalize para “um futuro sem embates na Assembléia”. O líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), foi cáustico : “O governo mais uma vez está dando um golpe. Receoso de perder, desconstrói seu discurso democrático e republicano e prega o autoritarismo. A Casa sai diminuída desse episódio”. Hoje, Gildásio vai reunir-se com a bancada da minoria, incluído o próprio Muniz, para definir a providência a ser tomada, sendo o mais provável um recurso à Justiça, porque a decisão foi “anticonstitucional e contrariou o próprio rito estabelecido entre os líderes e o presidente para organizar a eleição”. O líder lembrou que o governo, sucessivamente, afastou os dois candidatos de sua base – o deputado Paulo Câmera e o ex-deputado Leur Lomanto –, quis acabar o voto secreto para melhor controlar seus parlamentares e, por fim, fez diversas tentativas para que o deputado Muniz desistisse de seu pleito.(Por Luis Augusto Gomes)
Luiz de Deus abstém-se contra “farsa”
A reunião da Mesa durou cerca de uma hora e meia. A favor da tese do relator, ou seja, que só Zilton poderia concorrer, votaram os deputados Roberto Carlos (PDT), Edson Pimenta (PCdoB) e J. Carlos (PT). O deputado Aderbal Caldas (PP), recém-incorporado à bancada do governo, optou por Muniz. O único oposicionista, Luiz de Deus (DEM), absteve-se alegando que “numa farsa” ele prefere não votar. O líder do governo, Waldenor Pereira, disse que o presidente Marcelo Nilo consultou a Procuradoria da AL sobre o processo e recebeu a “recomendação” de que a Mesa se ativesse ao termo “aprovação” contido na Constituição, que pressupunha o encaminhamento de apenas um nome, para descartar a realização de uma “eleição”. Nomeado por Nilo para relatar, Luciano Simões encampou a idéia. Waldenor desdenhou os protestos da oposição sob o argumento de que “o projeto do Democratas sempre foi fraudulento e autoritário”. As indicações anteriores para o TCE, disse, “sempre foram decididas de forma unilateral, quando nem a bancada da situação tinha o direito de opinar”. Apesar de, agora no governo, repetir os métodos que condenava em seus anos de oposição, o líder declarou que “a Casa sai engrandecida com a decisão”.(Por Luis Augusto Gomes)
Aprovada a licença-maternidade de seis meses
O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, para ter direito a mais dois meses de licença, a empresa para qual a mulher trabalha precisa aderir ao programa Empresa Cidadã. A empresa que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade. Ou seja, a proposta prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda. Também foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O projeto foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior.
Fonte: Tribuna da Bahia