Comissão de Ética da Presidência abre processo contra Augusto Heleno

Apuração mira declarações do ex-ministro sobre infiltrar agentes da Abin em campanhas na eleição de 2022

Por Ana Pompeu/Folhapress

09/01/2026 às 19:45

Atualizado em 09/01/2026 às 22:54

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Aquivo

O ex-ministro Augusto Heleno

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno sobre declarações do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de julho de 2022 sobre fraude nas urnas eletrônicas.

O militar teria indicado a infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais, tendo sido interrompido por Bolsonaro no sentido de que o assunto fosse tratado posteriormente, a sós.

O colegiado informou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão nesta sexta-feira (9). A reunião ministerial foi gravada e integra investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas.

O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, pede autorização ao relator do caso no STF para a entrega, em mãos, da notificação a Heleno para que o militar faça a sua defesa no processo.

A deliberação da Comissão de Ética ocorreu em 15 de dezembro de 2025. A decisão acompanhando o voto foi unânime.

"A manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética", disse o relator, Manoel Caetano Ferreira Filho.

O conselheiro votou pela instauração do processo de apuração ética.

"Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas. À época, a Abin integrava a própria estrutura organizacional do GSI, chefiado pelo interessado", afirmou.

Ocorrida em um contexto de forte ofensiva de Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas, a reunião da cúpula do governo contou com a presença, entre outros, do então chefe do GSI, do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.

Na ocasião, após Bolsonaro levantar a suspeita de que ministros do STF e TSE estivessem ganhando propina para fraudar as eleições, a palavra é dada a Augusto Heleno.

Heleno, segundo a transcrição, afirma: "Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições."

O então chefe do GSI conclui: "E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro".

Heleno está em prisão domiciliar desde 22 de dezembro. O general foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.

"A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado", diz Moraes na decisão que concedeu o pedido da defesa.

A decisão ocorreu após perícia confirmar o diagnóstico de Alzheimer e demência vascular do militar.

Desde então, Heleno deve usar tornozeleira eletrônica e precisou entregar seu passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

A defesa de Heleno afirmou em nota que "a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana".

"Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário", prosseguiu.

Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que o general, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. A defesa do general negou todas as acusações.

Politica Livre

Como o Banco Master usou empresas de fachada e fundos para lavar bilhões

Publicado em 9 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge de Mário Adolfo (Dito & Feito)

Adriana Fernandes
Lucas Marchesini
Folha

O Banco Master usou uma empresa com capital social de R$ 2 milhões para montar uma ciranda financeira de fraudes. A empresa se chama Brain Realty Consultoria e Participações e tomou um empréstimo de quase meio bilhão de reais do Master. O dinheiro, no entanto, não foi usado na empresa, mas aplicado em fundos da Reag, instituição financeira que geriu os fundos utilizados para as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

Essa é a primeira vez que vem à tona o nome de uma empresa no esquema de ciranda financeira supostamente montado pelo Master para desviar recursos via operações feitas com fundos de investimentos. O nome da empresa consta em denúncia feita pelo Banco Central ao Ministério Público Federal, de acordo com informações obtidas pelo Folha junto aos investigadores do caso Master.

SEM MANIFESTAÇÃO – A Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias S.A. tem como presidente Marisa Nassar, ex-funcionária da Reag, gestora e administradora de fundos. Procurada, ela disse que não poderia falar sobre a Brain e indicou falar com Leonardo Donato, que era executivo da Reag até 2023.

De acordo com dados da Receita Federal, Donato é administrador da Blum Capital Partners, que é dona de uma fatia da Reag Asset Management. Procurado, ele informou que não vai se manifestar. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Banco Master, mas não houve resposta.

O capital social da Brain Realty passou de R$ 100 para R$ 2,2 milhões em 26 de dezembro de 2023, quatro meses antes de a empresa conseguir o empréstimo com o Master. A reunião para o aumento do capital da empresa foi presidida por João Carlos Mansur, fundador da Reag.

CARBONO OCULTO – Mansur deixou a Reag depois da operação Carbono Oculto, da Receita Federal, que apura o uso de fundos da empresa pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Como mostrou a Folha, seis fundos listados como ligados ao PCC estão entre os investigados na fraude do Master.

A Brain Realty tomou um empréstimo de R$ 459 milhões, que foi parar no Brain Cash Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, que tem como único cotista a própria empresa. O Brain Cash é administrado pela Reag. Pelos documentos apresentados na denúncia, o empréstimo teria sido feito em 22 de abril de 2024.

Poucas horas depois, no mesmo dia da transferência do dinheiro, os recursos do empréstimo feito pelo Master foram transferido para outro fundo, o D Mais também da da Reag, que tinha como principal ativo certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), chamados de cártulas.

POSSE DE AÇÕES – Esses papéis são um documento físico que representa uma ação do antigo Besc, que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Esses certificados comprovavam a posse de ações do banco por investidores. Os gestores dos fundos compravam esses títulos, que têm valor baixo, como se valessem milhões para inflar o patrimônio dos fundos, justificando retiradas para investimentos em outros fundos também da Reag.

A suspeita dos investigadores é que esses recursos que passaram pelos fundos tenham sido desviados para “laranjas” ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As fraudes envolvendo fundos fazem parte das diversas denúncias feitas pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master. A primeira foi a revenda ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes, segundo os investigadores.

A suspeita dos investigadores é que os fundos tenham como donos laranjas de Vorcaro para lavar dinheiro numa cadeia de fraudes. A denúncia aponta que pelo menos R$ 11,5 bilhões tenham sido lavados pelo esquema. Esses recursos foram captados pelo Master via CDBs de investidores e serviram para bancar os empréstimos do Master para as empresas que abasteceram os fundos.

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PASSO A PASSO DO ESQUEMA DESCOBERTO PELOS INVESTIGADORES:

O Master emprestava dinheiro para uma empresa, que tinha outro dono não relacionado diretamente com o banco, mas que também fazia parte do esquema de fraudes.

A empresa pegava o dinheiro do empréstimo e aplicava os recursos em fundos da Reag.

O que aparecia nos sistemas monitorados pelo BC era que o empréstimo tinha sido feito dentro dos limites que a legislação bancária exige (regra de Basileia).

O gestor do fundo da Reag, que recebeu o dinheiro cuja origem inicial era o empréstimo do Master, comprava um ativo podre com baixa liquidez pagando um preço muito acima do que ele vale. Ele então registrava no patrimônio do fundo o ativo adquirido com preço supervalorizado.

O vendedor, por outro lado, ficava com lucro de um ativo de pouco valor que foi adquirido por um preço elevado.

Em seguida, o vendedor usava o dinheiro recebido pelo ativo também em outro fundo. Dessa forma, os valores passavam de fundo em fundo até desaguar em carteiras que tinham titularidades de laranjas ligadas ao grupo Master.

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Veto à Lei da Dosimetria pode levar STF a novo confronto com o Congresso

Publicado em 9 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Projeto da dosimetria deve ser questionado no STF

Mariana Muniz
O Globo

Com a mobilização do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tema será questionado e apreciado pela Corte.

Se o veto for derrubado, o texto será promulgado e beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e os ataques do 8 de janeiro de 2023. Magistrados ouvidos pelo O Globo afirmam que, se isso ocorrer, o STF será provocado a se pronunciar sobre a legalidade da iniciativa.

ATRIBUIÇÃO – Em dezembro, porém, quando a proposta foi aprovada, uma ala de ministros da Corte avaliava que não caberia ao tribunal impor obstáculos ao texto aprovado, tendo em vista que esta é uma das atribuições do Congresso.

Parte do texto também teve o aval de integrantes do tribunal e foi elaborado pelos parlamentares. O projeto vetado por Lula altera os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas.

Parlamentares da oposição e parte do Centrão já articulam o movimento contrário à decisão do presidente, anunciada nesta quinta-feira durante solenidade que marcou os três anos do 8 de janeiro. Em anos recentes, o tribunal se debruçou sobre a validade ou não de vetos presidenciais em algumas ocasiões.

Em 2023, Lula vetou parte da lei aprovada pelo Congresso que validava a tese do Marco Temporal das terras indígenas, declarada inconstitucional pelo Supremo no mesmo ano. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula e partidos governistas acionaram a Corte pedindo a derrubada da tese — que acabou sendo declarada inconstitucional novamente em julgamento concluído no final de 2025.

ZONA FRANCA – Ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, o plenário decidiu, por exemplo, derrubar o veto do então presidente contra a proibição de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e Cofins. Antes, em 2020, a Corte considerou inválido um veto de Bolsonaro que desobrigava o uso de máscaras em presídios durante a pandemia de covid-19.

Um dos principais pontos do texto vetado nesta quinta-feira por Lula muda a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações.

Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passa a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

FLEXIBILIZAÇÃO – Além disso, o projeto flexibiliza as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça.

Dessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual é de 16%, mas a legislação em vigor prevê critérios mais rígidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem violência ou ataques às instituições.

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Comunicador comunista é aposta do PSOL para eleger um deputado no Nordeste

Publicado em 9 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Filiação é apoiada por quadros importantes do partido

Gabriel de Sousa
Estadão  

O PSOL deve filiar nos próximos meses o comunicador comunista Jones Manoel para conseguir eleger, pela primeira vez, um deputado no Nordeste. Com 2,5 milhões de seguidores no Instagram e no YouTube, Jones é uma aposta para que a sigla possa superar a cláusula de barreira em Pernambuco.

Jones é professor de história e estreou na política em 2022, quando se candidatou ao governo de Pernambuco pelo PCB. Ele obteve 33.931 votos (0,7% dos votos válidos), terminando em sexto lugar, acima do candidato do PSOL ao Palácio do Campo das Princesas, João Arnaldo.

APOIO – A filiação de Jones é apoiada por quadros importantes do partido que integram a Câmara dos Deputados como Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Tarcísio Motta (RJ).

Ao Estadão/Broadcast, Jones afirmou que a filiação dele já possui um consenso positivo no diretório psolista de Pernambuco. A entrada definitiva dele no partido precisa passar pelo crivo do comando nacional.

A discussão havia sido marcada para a semana em que o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi suspenso por seis meses por quebra de decoro parlamentar. As negociações para salvar Glauber da cassação e o clima interno da sigla impediram a definição sobre o ingresso do pernambucano nos quadros da legenda.

PCBR – Caso entre no PSOL e se candidate à vaga de deputado, Jones afirmou que irá continuar como presidente e militante do seu próprio partido, que busca conquistar um registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se trata do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que surgiu após a ala de Jones deixar o PCB por conta de um racha interno.

Além de se posicionar como representante da esquerda nas disputas políticas realizadas nas redes, Jones é conhecido por suas críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o pernambucano, as ações coordenadas pela terceira gestão do petista são “neoliberais”. O PSOL integra a base do governo de Lula e possui dois ministros na Esplanada: Guilherme Boulos, na Secretaria-Geral, e Sônia Guajajara, em Povos Indígenas.

ESTRATÉGIA – A entrada do comunicador no PSOL faz parte de uma estratégia do partido para conquistar maior relevância nacional. Em 20 anos de história, a sigla nunca conseguiu eleger um deputado no Nordeste, concentrando resultados no Sudeste, no Sul e nos Estados nortistas do Pará e do Amapá.

O único parlamentar nordestino foi o ex-deputado João Alfredo (CE), petista que migrou para o PSOL durante o racha do PT, em 2004, que resultou na fundação do PSOL. Na nova sigla, ele não conseguiu ser reeleito em 2006.

Além da filiação de Jones, a investida do PSOL no Nordeste é a filiação da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT-CE). Após a parlamentar manifestar a possibilidade de deixar o partido de Lula, a sigla negocia a entrada dela para a disputa de uma das cadeiras do Senado.

REFILIAÇÃO –   Fora do Nordeste, o PSOL procurou refiliar a ex-deputada federal Áurea Carolina (MG) para a disputa pela Câmara. Manuela d’Ávila, ex-deputada e candidata à vice-presidência na chapa de Fernando Haddad em 2018, vai concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a sigla também entrou na briga para filiar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que está prestes a deixar a Rede Sustentabilidade após disputas internas com a ala liderada pela deputada federal Heloísa Helena (RJ), e lançá-la ao Senado por São Paulo. O PSOL, porém, disputa a entrada de Marina com o PSB e o PT, e a palavra final deve ser dada por Lula, que quer seus principais aliados disputando cadeiras da Casa.

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NOTA OFICIAL ABIT - Acordo Mercosul-União Europeia

 

NOTA OFICIAL ABIT - Acordo Mercosul-União Europeia   A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) manifesta sua satisfação pela recente aprovação, pelos países membros da União Europeia, do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para a sua assinatura e posterior ratificação. Esse importante passo representa um marco nas relações bilaterais entre dois grandes espaços econômicos do mundo, após mais de duas décadas de negociações.   A decisão de seguir para a assinatura do acordo demonstra a confiança na cooperação internacional e no comércio como vetores de desenvolvimento, especialmente em um contexto global marcado por forças protecionistas e polarizações econômicas. A iniciativa reforça a visão de que estruturas de parceria baseada em regras claras e multissetoriais são preferíveis à confrontação e ao isolamento econômico.   Para o setor têxtil e de confecção brasileiro, esse acordo traz múltiplas oportunidades:   1. Expansão do comércio de bens manufaturados e têxteis com países que possuem práticas justas de comércio; 2. Aumento de investimentos e cooperação tecnológica; 3. Cooperação na área de sustentabilidade. Maior proximidade do bloco europeu nas discussões sobre regulamentos voltados para o setor têxtil e de confecção que vem avançando; 4. Diálogo cultural e fortalecimento de setores criativos; 5. Qualificação e desenvolvimento de pessoas.   Esse acordo também tem implicações estratégicas para diversificação de parcerias e redução de vulnerabilidades frente a choques externos. Ao integrar cadeias de valor entre América do Sul e Europa, o Mercado Comum do Sul e a União Europeia avançam em direção a um modelo de comércio baseado em maiores sinergias e intercâmbio de longo prazo.   A ABIT celebra essa evolução no relacionamento multilateral e reafirma seu compromisso com iniciativas que promovam crescimento econômico, geração de emprego, modernização da indústria e integração produtiva global.   PARTICIPAÇÃO DA ABIT NAS NEGOCIAÇÕES   A Abit, com o apoio do Programa Texbrasil, parceria estratégica da entidade com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), participou ativamente de todo o processo de negociações, representando e defendendo os interesses do setor.   Por meio deste trabalho, o setor têxtil e de confecção firmou um entendimento com sua contraparte europeia, a Euratex (European Apparel and Textile Confederation), sobre regras de origem e desgravação de tarifas que foi entregue aos governos como proposta do setor privado para o acordo, uma iniciativa inédita que muito contribuiu para o acordo e que, ao mesmo tempo, buscou preservar as características e necessidades das empresas brasileiras.   Segundo entendimento mantido entre privados do Mercosul e da União Europeia, o cronograma de desgravação foi definido por produto, e os artigos têxteis e confeccionados estão em várias categorias que levarão até oito anos para serem desgravadas, contados a partir do início da vigência do acordo. Cada produto, além do cronograma de desgravação de tarifas, terá sua própria regra de origem que deverá ser observada para obtenção do respectivo benefício de redução tarifária.   RELAÇÃO BILATERAL BRASIL-UNIÃO EUROPEIA - SETOR TÊXTIL E DE CONFECÇÃO US$ 66 milhões exportados pelo Brasil em 2025 Destacam-se: fios de seda, vestuário e nãotecidos (tecidos de uso técnico) Principais países de destino: França, Portugal e Holanda   + US$14,6 milhões exportados de fibra de algodão   US$ 333 milhões importados pelo Brasil em 2025 Especialmente: vestuário, tecidos técnicos, nãotecidos e filamentos de poliamida   O bloco europeu é a 2ª principal origem das importações de máquinas para indústria têxtil e de confecção. US$187 milhões importados em 2024   COMÉRCIO DA UNIÃO EUROPEIA DE TÊXTEIS E CONFECCIONADOS Em 2023, a UE importou 115 bilhões de euros em têxteis e confeccionados; China, Bangladesh e Turquia são as principais origens; Em 2023, a UE exportou 64 bi de euros em têxteis e confeccionados; Suíça, Reino Unido e Estados Unidos são os principais destinos. Segundo a Euratex, o acordo entre Mercosul e União Europeia que poderá impulsionar a competitividade industrial da Europa, a diversificação do comércio e o crescimento sustentável. Para a indústria têxtil e de vestuário europeia, os benefícios já são visíveis. Nos primeiros sete meses de 2025, as exportações da UE de têxteis e vestuário para o Mercosul atingiram 299,5 milhões de euros, um aumento de 4,4% em comparação com o mesmo período de 2024. As exportações de vestuário registaram um crescimento de 9,2%, enquanto as exportações de têxteis cresceram 2%.   Estes números destacam o potencial desta parceria para expandir as exportações, reforçar a cooperação e construir cadeias de abastecimento mais resilientes e sustentáveis ​​— especialmente para as pequenas e médias empresas focadas na qualidade, inovação e sustentabilidade. (Fonte: Euratex)