Acordo internacional ratificado pelo Brasil cria marco legal para proteger a biodiversidade em águas internacionais, que cobrem cerca de dois terços do planeta.
Neste sábado (17/1), o Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), entra oficialmente em vigor. Esse acordo internacional de caráter vinculante estabelece, pela primeira vez, um marco que busca proteger e garantir o uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais que cobrem aproximadamente dois terços do oceano.
Para isso, o Tratado estabelece um órgão de governança e um processo legal para a criação de áreas marinhas protegidas no alto-mar. Até o momento, 82 países já o ratificaram e, com sua entrada em vigor, passa a gerar obrigações legais de implementação para os Estados signatários. No caso do Brasil, sua ratificação ocorreu em novembro do ano passado durante a COP30, realizada em Belém (PA).
Para o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, isso abre caminho para garantir que a proteção da biodiversidade em águas internacionais aconteça de modo mais concreto.
“O BBNJ inaugura uma nova era de governança dos oceanos, ao transformar compromisso político em obrigação legal. Estamos falando da proteção de ecossistemas que garantem o equilíbrio climático e a vida no planeta. Agora, os países precisam demonstrar liderança e agir com a ambição que a crise da biodiversidade exige. No Brasil, a Oceana teve papel fundamental para sua ratificação e segue comprometida em aprovar políticas públicas que protejam os nossos oceanos e garantam a segurança alimentar para milhões de pessoas”, ressaltou o oceanólogo.
Internacionalmente, a Oceana no Chile trabalha para a criação da primeira Área Marinha Protegida no alto-mar sob a égide do Tratado. Trata-se das cadeias de montanhas subaquáticas de Salas y Gómez e de Nazca, considerada uma área prioritária para conservação, que abrange cerca de 2.900 quilômetros quadrados e onde vivem 170 novas espécies marinhas.
A Oceana é a maior organização sem fins lucrativos dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos. Com base na ciência, trabalhamos para recuperar a abundância dos oceanos e garantir a saúde da biodiversidade marinha por meio de mudanças nas políticas públicas de países que controlam mais de um quarto da pesca mundial. Nossas campanhas apresentam resultados efetivos, explícitos em mais de 325 vitórias contra a sobrepesca, a destruição de habitats, a poluição por petróleo e plástico e a perda de espécies ameaçadas, como tartarugas, baleias e tubarões. Um oceano saudável pode oferecer uma refeição saudável de pescados a 1 bilhão de pessoas todos os dias, para sempre. Juntos, podemos proteger os oceanos e ajudar a alimentar o mundo. Saiba mais em brasil.oceana.org.
Mais informações: Maiara Dourado: mdourado@oceana.org/
.jpeg)
