A Justiça para Poucos: Quando a Igualdade Diante da Lei se Torna uma Farsa
Por José Montalvão
A cada dia que passa, por meio de atos e fatos amplamente divulgados, fortalece-se em mim a convicção de que, no Brasil, a Justiça não trata todos de forma igual. Há, claramente, os “iguais” e os “mais iguais”. Essa constatação não nasce de achismos, mas da observação atenta de decisões, silêncios institucionais e privilégios escancarados que afrontam a Constituição, a democracia e o mais elementar senso de humanidade.
Causa indignação e vergonha nacional a recente notícia de que senadores da República chegaram ao ponto de pedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra eventual pena em prisão domiciliar. Independentemente de concordâncias ou discordâncias políticas, o pedido escancara um padrão histórico de seletividade penal. Para uns, especialmente os que transitam nos corredores do poder, o cárcere é flexível, confortável, quase simbólico. Para outros, a maioria anônima e pobre, a prisão é dura, lenta, desumana e muitas vezes eterna.
Enquanto figuras públicas discutem regalias antes mesmo do trânsito em julgado, milhares de brasileiros permanecem esquecidos em celas superlotadas, insalubres e indignas. São homens e mulheres amontoados em verdadeiras masmorras modernas, muitos deles doentes, idosos, ou presos provisórios que aguardam julgamento há anos, com prazos legais amplamente extrapolados. Essas pessoas não têm sobrenome influente, não contam com bancadas parlamentares em sua defesa, tampouco despertam comoção no noticiário político.
Mais grave ainda é o silêncio ensurdecedor de quem deveria zelar pela legalidade e pelos direitos fundamentais. Deputados, Senadores e outras autoridades locais, tão eloquentes quando se trata de autopromoção ou disputas eleitorais, permanecem cegos, surdos e mudos diante do colapso do sistema prisional e da desigualdade gritante na aplicação da lei. Esse silêncio não é neutro: ele legitima a injustiça e naturaliza o privilégio.
A Constituição Federal é clara ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No entanto, a prática cotidiana desmente o texto constitucional. Não pode existir, em um Estado Democrático de Direito, a ideia de que fora da lei alguns sejam “melhores” do que outros, gozando de tratamentos especiais, enquanto a maioria sofre punições severas, muitas vezes antes mesmo de qualquer condenação definitiva.
A prisão domiciliar, quando prevista em lei, deve ser aplicada com critérios objetivos, impessoais e universais. Não pode ser instrumento de proteção a poderosos nem moeda política. Caso contrário, transforma-se em símbolo de um sistema que pune a pobreza e absolve a influência.
Diante desse cenário, a pergunta ecoa como um grito de indignação coletiva: que país é esse? Um país onde a Justiça parece ter endereço certo, classe social definida e CPF selecionado. Um país onde a democracia é ferida não apenas por atos autoritários, mas também pela complacência seletiva e pelo privilégio institucionalizado.
Enquanto a lei não for, de fato, igual para todos, a democracia brasileira continuará incompleta, frágil e desacreditada. E a Justiça, que deveria ser o último refúgio do cidadão, seguirá sendo, para muitos, apenas mais um instrumento de exclusão e sofrimento
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