quinta-feira, outubro 09, 2025

Fachin cobra protagonismo do Judiciário no debate da reforma administrativa


Para Fachin, reforma não pode ferir independência do Judiciário

Deu na CNN

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que levará às presidências do Senado e da Câmara uma manifestação sobre a reforma administrativa.

O posicionamento por meio de nota ocorreu após encontro do presidente do STF com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável por elaborar a reforma administrativa na Câmara.

COMPROMISSO PÚBLICO – “A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional”, diz o ministro em nota após a reunião com o parlamentar.

Segundo o presidente do STF, a avaliação de resultados não pode se converter em instrumento de pressão ou interferência sobre as decisões judiciais. Fachin também frisou que “o objetivo [da reforma] deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL – No entanto, também defende que “garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.

A nova manifestação do presidente do STF ocorre dias após um posicionamento contrário à reforma no Judiciário isoladamente. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na sexta-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR).

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos na Corte


Ministro Barroso anuncia aposentadoria


Barroso ingressou no STF em 2013 e, recentemente, transmitiu a Presidência do Tribunal ao ministro Edson Fachin

09/10/2025 18:01 - Atualizado há 34 minutos atrás
Ministro Barroso no Plenário do STFFoto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente da Corte ao ministro Edson Fachin.

Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF. O então advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Ao longo de sua trajetória, foi relator de ações de grande impacto social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuou para aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar informações e decisões em linguagem simples e aumentar a eficiência do Tribunal.

Em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, relatou casos como a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19. Foi designado redator do acórdão que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relatou o processo sobre a omissão da União em alocar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Também foi relator das ações em que a Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade de retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos com indícios de violência doméstica. Outro processo relevante foi o recurso em que o STF definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio, pelo poder público, de tratamento de saúde diferenciado.

A partir de voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, o STF estabeleceu parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao SUS, independentemente do custo. Seguindo voto de Barroso, o Plenário também fixou entendimento de que planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam a todos os critérios técnicos definidos pelo Tribunal.

Entre os primeiros casos de destaque que conduziu ao chegar ao STF estão as execuções penais dos condenados na AP 470 (Mensalão).

Barroso presidiu ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de maio de 2020 a fevereiro de 2022, durante a pandemia de covid-19.

Na última sessão plenária à frente da Presidência, em 25 de setembro, o ministro afirmou que a vida lhe deu a bênção de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente, sem outro interesse ou motivação que não fosse “fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”.

História

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Na vida acadêmica, lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Como advogado, participou de grandes julgamentos no STF, entre eles a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

(Virginia Pardal//AD)

Supremo Tribunal Federal

Lula sobre fábrica da BYD na Bahia: "Representa a recuperação da dignidade do povo de Camaçari"

 

Secom/Presidência da República gabriela.costa@fsbcomunicacao.com.br 
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19:26 (há 27 minutos)
para mim


INDÚSTRIA
 

Lula sobre fábrica da BYD na Bahia: “Representa a recuperação da dignidade do povo de Camaçari”

Planta industrial, a maior da empresa fora da Ásia, consolida o Brasil como polo estratégico da companhia na América Latina e impulsiona a produção de veículos elétricos e híbridos

 

Lula: 'A vinda dessa empresa me traz orgulho, porque sei o que é ser trabalhador e ficar desempregado. Sei o que é um homem ou uma mulher levantar de manhã e não ter o que fazer'. Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração da nova fábrica de veículos elétricos e híbridos da BYD Brasil, em Camaçari, na Bahia, nesta quinta-feira, 9 de outubro. A cerimônia é um marco do início da produção nacional da empresa chinesa e consolida o país como polo estratégico da companhia na América Latina, em alinhamento com o programa Nova Indústria Brasil (NIB), do Governo do Brasil.
 

"Nós estamos tentando apresentar ao mundo um projeto de nação. Nós não temos preferência por países. O que nós queremos é estabelecer uma relação civilizada com o mundo”

Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente da República
 

A nova planta nasce com a promessa de expansão, geração de milhares de empregos diretos e indiretos, incentivo à economia local, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e símbolo de inovação. Durante o evento, foi apresentado o primeiro híbrido plugin flex do mundo. O sistema foi projetado especialmente para o Brasil, numa tecnologia desenvolvida em cooperação entre brasileiros e chineses, feita para funcionar com qualquer proporção de etanol e gasolina, além da bateria elétrica recarregável.
 

"Essa fábrica representa a recuperação da dignidade do povo de Camaçari e do povo baiano. Isso é soberania e dignidade”, afirmou o presidente Lula, lembrando que a BYD apostou em ocupar o espaço deixado pela saída da Ford da região. “E quero dizer aos donos da Ford que foram embora que a gente lamentou vocês saírem, mas como Deus escreve certo por linhas tortas, o que veio para o Brasil será melhor. Não temos preferência por países. O que queremos é uma relação civilizada com o mundo, por isso defendemos o multilateralismo", afirmou o presidente.
 

TRABALHADORES — Desde o início de outubro, 350 trabalhadores foram contratados. A previsão é de alcançar 1,8 mil até o fim do mês e 2 mil nas semanas seguintes. Em pleno funcionamento, o complexo terá potencial estimado de 20 mil empregos, entre diretos e indiretos, incluindo funcionários, prestadores de serviço e fornecedores.
 

DIGNIDADE – Lula destacou o significado da nova fábrica para os trabalhadores e suas famílias. "A vinda dessa empresa me traz orgulho, porque sei o que é ser trabalhador e ficar desempregado. Sei o que é um homem ou uma mulher levantar de manhã e não ter o que fazer", relatou. O líder brasileiro reforçou, ainda, a importância do trabalho para a completa cidadania. "É a certeza de que no fim do mês você receberá o salário merecido, que dá a você o direito de andar de cabeça erguida", concluiu.
 

INVESTIMENTO — O empreendimento em Camaçari recebeu investimento de R$ 5,5 bilhões e foi projetado para ser o maior complexo industrial da empresa fora da Ásia. A nova planta tem capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano e 300 mil em uma segunda etapa.
 

NOVA INDÚSTRIA — Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou que a instalação é um marco para o projeto de desenvolvimento do país em moldes sustentáveis. “A BYD vem ao encontro da Nova Indústria Brasil. Uma indústria inovadora na vanguarda da eletrificação, uma indústria verde porque descarboniza, competitiva e exportadora. Daqui vão sair veículos para o mundo todo, em especial para nossa região”, afirmou.
 

"A BYD vem ao encontro da Nova Indústria Brasil. Uma indústria inovadora na vanguarda da eletrificação, uma indústria verde porque descarboniza, competitiva e exportadora"

Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
 

LÍDER — O presidente global da BYD, Wang Chuanfu, enfatizou que o Brasil é o cenário ideal para o investimento da empresa na América Latina. “O Brasil tem vantagens únicas e abundantes de energia limpa, uma sociedade aberta e plural, cidadãos dispostos a abraçar novas tecnologias. Além disso, o governo lançou a Nova Indústria Brasil, focada na inovação e na transição verde, o que cria condições ideais. O Brasil é líder na transformação verde”, disse Chuanfu. “Acreditamos que vamos ajudar o Brasil a acelerar a transição energética, criar novas indústrias e novos empregos”.
 

ÁREA — A planta de Camaçari abriga uma das mais modernas estruturas fabris automotivas da América Latina, com 4,6 milhões de metros quadrados de área. A linha de produção mista permite a fabricação simultânea de modelos híbridos e 100% elétricos. A partir de 2026, a produção será nacionalizada, com etapas como estamparia, soldagem e pintura, além de um maior índice de componentes fabricados no país.
 

PARCERIA — A força da parceria entre os dois países foi ressaltada pelo embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. “Sob a liderança do presidente Xi Jinping e do presidente Lula, as relações de China e Brasil estão na melhor fase histórica. A cooperação no campo das energias limpas é elemento fundamental da sinergia entre as estratégias dos dois países. Nossos planos são altamente compatíveis”, disse.
 

OBRAS — As obras foram iniciadas em março de 2024. A primeira das 26 instalações do complexo está em operação e os primeiros veículos montados na unidade já começam a ser distribuídos para a rede de concessionárias. Alinhado às metas de transição energética do país, o complexo obteve certificação internacional I-REC, que atesta que 100% da energia elétrica consumida vem de fontes limpas e renováveis.
 

CONFIANÇA — A certificação reforça o compromisso do Brasil com a migração para uma economia de baixo carbono, o que foi avaliado como um dos motivos para a opção da empresa chinesa pelo Brasil, como relatou Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD Brasil. “O que nos moveu foi a confiança no potencial desse país e em seu povo extremamente antenado com a tecnologia, em sua força produtiva e em sua capacidade de liderar a transição para uma nova era da indústria automobilística”, pontuou.

 

"O Brasil tem vantagens únicas e abundantes de energia limpa, uma sociedade aberta e plural, cidadãos dispostos a abraçar novas tecnologias. Além disso, o governo lançou a Nova Indústria Brasil, focada na inovação e na transição verde, o que cria condições ideais"

Wang Chuanfu,
presidente global da BYD
 

COM OS BRASILEIROS – Em outra frente, a visão de futuro e o investimento na capacitação de brasileiros para o novo mercado estão no foco tanto do Governo do Brasil, com o anúncio da criação de 100 institutos federais na atual gestão, como também na perspectiva dos chineses, como explicou Stella Li, vice-presidente Executiva Global da BYD e CEO das Américas. “Hoje celebramos a chegada de uma nova era para a indústria automotiva brasileira. Não apenas de carros elétricos, mas de carros inteligentes, do futuro, construídos por brasileiros, por baianos. Cinco grupos de funcionários brasileiros já viajaram à China para receber treinamento e outros irão e retornarão prontos para treinar novas gerações. O sonho apenas começou, estejam preparados para mais”, afirmou.
 

POTENCIALIDADE – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, endossou a confiança na força de trabalho local, com o anúncio do aumento da produção nacional, como baterias e autopeças. “Vocês verão que esse povo transformará a fábrica em uma das unidades mais produtivas da BYD. O povo baiano vai agarrar a oportunidade. Hoje foi anunciada a duplicação desse projeto, a produção de baterias, de autopeças. Quero convidar vocês para continuarem a acreditar”, disse o ministro.
 

ALIANÇA – Para o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, a chegada da fábrica representa uma aliança efetiva com a população. “Estamos preparados para trabalhar em parceria com a BYD e trazer novos investimentos. Hoje damos o primeiro e decisivo passo rumo a um novo horizonte na direção de um novo modelo de desenvolvimento, que gera empregos, movimenta a economia e respeita o meio ambiente”, destacou.
 

ESPERANÇA — Para quem vive na cidade, a chegada da fábrica já é sinônimo de transformação. Danilo Alves, recém-contratado como inspetor de qualidade, compartilhou a esperança. “Quando a BYD chegou a Camaçari foi uma grande oportunidade. Não só o meu sonho foi realizado. Foi o meu, dos meus filhos, da minha esposa e da minha família”, comemorou. Como relatou a representante do setor comercial, Juranildes Araújo, o otimismo se espalha pela cidade. “Quando vem uma indústria como essa a tendência do comércio é se desenvolver, porque começa a fornecer. Tem a parte de restaurantes, o turismo melhora e você gera mais empregos não só diretos, mas indiretos”.
 

EM TERRITÓRIO NACIONAL — Presente no Brasil há mais de uma década, a empresa tem outros investimentos no país, com unidades de produção em Campinas (SP) e Manaus (AM). Desde 2022, são mais de 170 mil veículos elétricos e híbridos comercializados no país. A expansão é acompanhada pelo crescimento da rede de concessionárias, que já supera 200 em todos os estados e tem a meta de chegar a 250 nos próximos meses.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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