quinta-feira, outubro 09, 2025

Crise interna força Câmara a punir bolsonaristas por invasão da Mesa Diretora

Conselho de Ética abre processos contra deputados por motim

Luísa Marzullo e
Camila Turtelli
O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta semana processos disciplinares contra três parlamentares da oposição bolsonarista, todos relacionados ao motim que paralisou o plenário em agosto, em protesto contra a prisão de Jair Bolsonaro.

Os alvos são Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-PR), iniciou o sorteio das listas tríplices que servirão de base para a escolha dos relatores. A definição final deve ocorrer até sexta-feira.

ENDURECIMENTO TARDIO – A decisão de abrir os procedimentos por quebra de decoro marca um endurecimento tardio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No auge da crise, Motta havia optado por remeter os episódios apenas à Corregedoria — movimento que, nos bastidores, foi criticado por líderes partidários que cobravam uma resposta mais firme da direção da Casa.

O parecer da Corregedoria diferenciou o grau de envolvimento de cada deputado. Pollon foi apontado como o caso mais grave e pode ser suspenso por 90 dias, por ataques à Presidência da Câmara, e por mais 30 dias, por ter bloqueado fisicamente a cadeira de Motta. Já Van Hattem e Zé Trovão podem receber suspensão de 30 dias cada.

Outros 11 deputados — entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Caroline de Toni (PL-SC) — devem receber apenas censura escrita, uma espécie de “cartão amarelo” previsto no Código de Ética, que não depende de análise do colegiado. A suspensão, por sua vez, equivale a um “cartão vermelho”, com perda temporária de prerrogativas parlamentares. Caberá agora ao Conselho de Ética confirmar ou rever as penalidades antes de submetê-las ao plenário.

FRAGILIDADE – Nos bastidores, o episódio ainda é visto como um dos momentos de maior fragilidade da gestão de Motta. A ocupação da Mesa Diretora por mais de 30 horas, em agosto, foi usada pela ala bolsonarista como forma de pressão para forçar a tramitação da anistia aos condenados do 8 de Janeiro e da PEC da Blindagem. Ambas as matérias foram pautadas após a obstrução.

O desgaste levou líderes a discutir mudanças no Regimento e no próprio Código de Ética, com o objetivo de criar punições automáticas e mais severas para casos de empurrões, invasões da Mesa e bloqueios de votação. O projeto de resolução, porém, ainda não foi votado.

MAIS GRAVE – Entre os três, o caso de Marcos Pollon é considerado o mais grave. A Corregedoria propôs duas punições: 90 dias de suspensão por ataques à Presidência da Câmara e mais 30 dias por ter bloqueado fisicamente o acesso de Motta à Mesa Diretora, impedindo a condução dos trabalhos.

No relatório, o corregedor apontou que Pollon “obstou o exercício pleno das prerrogativas presidenciais”, o que, para a cúpula da Câmara, configura uma violação direta ao decoro parlamentar.

Em outro episódio, ocorrido em 3 de agosto, o deputado foi acusado de difamar e ironizar Motta, referindo-se ao presidente como “um baixinho de um metro e sessenta” — gesto descrito como “ato de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas à própria dignidade da Casa que ele representa”.

AFASTAMENTO – Por ser membro titular do próprio Conselho de Ética, Pollon poderá ser afastado do colegiado enquanto durar a tramitação de seus processos. Três processos, que tratam de condutas que impediram o acesso de Motta à mesa de comando do plenário, terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Um procedimento contra Marcos Pollon por ofensas ao presidente da Câmara caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

SUSPENSÃO – No caso de Marcel Van Hattem, a Corregedoria recomendou suspensão por 30 dias. O parecer sustenta que o parlamentar gaúcho ocupou indevidamente a cadeira destinada à Presidência da Câmara, impedindo Hugo Motta de assumir o comando da sessão.

O documento descreve a conduta como “singular e condenável”, ressaltando que “a usurpação de local reservado à direção dos trabalhos impediu, por si só, o exercício regular das atividades legislativas”. Para o órgão, a atitude representou um gesto de desafio e de afronta institucional, e tolerá-la seria “renunciar ao mínimo de ordem e decoro indispensável à sobrevivência da Câmara como instituição”.

Van Hattem, que resiste em deixar a Mesa Diretora mesmo após a abertura do processo, argumenta nos bastidores que apenas se solidarizou com colegas em protesto e nega ter impedido a atuação de Motta.

ZÉ TROVÃO –  Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) também foi acusado de bloquear o acesso de Motta à Mesa e pode ser suspenso por 30 dias. De acordo com a Corregedoria, ele se posicionou nas escadas que levam à cadeira de comando do plenário, controlando a entrada de parlamentares e, com isso, gerando um constrangimento institucional.

O parecer descreve a cena: “Diante de todos, inclusive sob o olhar das câmeras e das redes sociais, o chefe do Legislativo viu-se instado a parar, obstado pela postura do requerido”. O órgão conclui que “a honra objetiva da Câmara dos Deputados foi maculada” e que o episódio teve impacto simbólico que ultrapassou o desconforto pessoal de Motta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Não vai haver punição de verdade, porque a decisão final é do plenário. No máximo, algumas advertências. Motivo: para ser eleito presidente da Câmara, Hugo Motta prometeu votar logo a anistia, mas não entregou. Seu prestígio com os deputados é zero quilate. Só se dá bem com os petistas. (C.N.)


Alcolumbre intervém em projeto que pode encurtar prisão de Bolsonaro


Negociações podem reduzir pena de Bolsonaro em até 10 anos

Malu Gaspar
O Globo

O relator do projeto de lei da dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse nesta quarta-feira (8) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ajustes no texto que pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Paulinho, Alcolumbre achou “duro” o texto discutido reservadamente em encontro na última terça-feira (7) com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, no entanto, não entrou em detalhes sobre a redação do projeto nem antecipou os ajustes que devem ser feitos.

VOTAÇÃO – A expectativa de Paulinho e de lideranças da Câmara é a de que o projeto seja votado pela Câmara na semana que vem, caso haja aval do Senado.

A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por articular um golpe de Estado pode cair de 27 para 16 anos, a depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria.

Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito e definir que eles se absorvem, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.

PREVISÃO – Atualmente, a legislação brasileira, sancionada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado – e de quatro a oito anos para quem tentar “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Com a redução, a pena para abolição do Estado democrático de direito poderia passar para entre dois e seis anos, e a de golpe de Estado entre dois e oito anos, mas a proposta final ainda não foi fechada.

Como a legislação prevê progressão de pena para presos com bom comportamento após cumprir ⅙ da pena, fontes que acompanham de perto as discussões avaliam que Bolsonaro poderia sair da prisão em dois anos e oito meses. O tempo pode ser ainda menor, dependendo da redução final da pena.

TESE JÁ ADOTADA –  O entendimento de que os crimes de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito se absorvem já é adotado por três dos 11 ministros do Supremo em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro: André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Dos três, só Fux participou do julgamento de Bolsonaro no mês passado, absolvendo-o dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.


Crise na direita expõe impasse sobre sucessão de Bolsonaro


STF autoriza, e PF faz nova operação contra fraudes em descontos indevidos

 Foto: Rafa Neddemayer/Agência Brasil

Sede do INSS09 de outubro de 2025 | 07:54

STF autoriza, e PF faz nova operação contra fraudes em descontos indevidos

brasil

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O ministro André Mendonça, do STF, relator do caso, autorizou 66 mandados de busca e apreensão. A PF realiza a operação em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com nota divulgada pela PF, o objetivo é aprofundar as apurações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.

Folhapress

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