Cidadão português de Aveiro publica vídeo em que oferece € 500 ‘por cabeça de brasileiro’

 Foto: Reprodução/TikTok

O português João Oliveira, no vídeo em que oferece 500 euros 'por cabeça de brasileiro'02 de setembro de 2025 | 17:15

Cidadão português de Aveiro publica vídeo em que oferece € 500 ‘por cabeça de brasileiro’

mundo

A cidade de Aveiro, no norte de Portugal, é famosa pelos canais que lhe renderam o apelido de “Veneza portuguesa”, pelos ovos moles —um doce absurdamente doce—, e, mais recentemente, pelo polo de start-ups que se estabeleceu em torno da universidade local. Nesta segunda-feira (1º), a cidade explodiu nas redes sociais por uma razão infame. Um morador local, João Oliveira, publicou um vídeo no TikTok oferecendo € 500 (R$ 3.170) “por cabeça de brasileiro”. O vídeo viralizou e causou indignação na comunidade brasileira em Portugal. A conta dele no TikTok não está mais disponível.

Na gravação, Oliveira brande uma nota de 500 euros e diz: “Cada português que trouxer a cabeça de um brasileiro, desses zucas que vivem aqui em Portugal, estejam legais ou ilegais, cada cabeça que trouxer, cortada rente no pescoço, eu pago 500 euros por cabeça”.

Após a publicação, nesta terça, o Ministério Público português recebeu uma queixa-crime contra Oliveira. Um grupo de 39 advogados fez a denúncia formal, em que afirmam que o homem “incita a prática de violência extrema, designadamente sugerindo decapitações, e chega a oferecer dinheiro para que tais crimes sejam cometidos”. Segundo o grupo, “tais declarações configuram clara incitação ao homicídio, apologia de crime e discurso de ódio dirigido contra uma comunidade específica”.

A infâmia se somou a várias outras demonstrações recentes de xenofobia. Um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), publicado em junho deste ano, chamou a atenção para o aumento dos crimes de ódio em Portugal. O número de notificações –que incluem ofensas, incitação à violência e violência propriamente dita– subiu de 63 em 2019 para 327 em 2024. Recentemente, a polícia portuguesa prendeu integrantes de uma milícia armada de extrema-direita.

“Esta é a expressão mais perversa, violenta e criminosa do discurso anti-imigração, do racismo e da xenofobia em Portugal”, escreveu em suas redes sociais a brasileira Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil, organização que presta assistência aos imigrantes. “O senhor já foi identificado, supostamente um pasteleiro (…). Isso só demonstra que não há pessoa mais ou menos improvável para cometer discurso de ódio, sobretudo quando passamos a normalizar tamanha violência e a desumanizar os imigrantes”, afirmou, comentando a postagem de João Oliveira.

O advogado brasileiro Wilson Bicalho, que atua em Portugal, afirmou à reportagem que o vídeo se trata de um “caso inequívoco de discurso de ódio dirigido a toda uma comunidade específica”. Segundo ele, “a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a incitação à violência” e, por isso, “o discurso de ódio tem que ser combatido com o rigor da lei”.

O episódio se dá num momento em que Portugal discute regras mais rígidas para a imigração. A primeira versão da “Lei dos Estrangeiros”, como é conhecida no país, foi rejeitada –ou “chumbada”, como se diz em Portugal— pelo Tribunal Constitucional do país. O debate sobre o tema vem sendo contaminado pelos integrantes do Chega, o partido de ultradireita do país. Numa sessão na Assembleia da República, o líder da sigla, André Ventura, leu em voz alta uma lista de alunos de escola pública, chamando a atenção para os nomes de origem árabe e indiana. A demonstração de xenofobia expondo crianças foi repudiada pelos demais partidos.

João Oliveira, o autor dos insultos racistas, trabalhava na Padaria Variante, na verdade um pequeno restaurante especializado em pizzas. Em seu perfil no Instagram, o estabelecimento publicou: “A nossa equipa é formada por pessoas de diferentes origens –brasileiras, santomenses, venezuelanas e portuguesas– e temos muito orgulho da diversidade que nos caracteriza. Condenamos qualquer atitude racista e reiteramos o nosso compromisso em manter um ambiente de respeito e inclusão”. Associações de imigrantes brasileiros anunciaram que vão formalizar queixa contra Oliveira por incitação à violência.

João Gabriel de Lima/Folhapress

Assembleia aprova 14 projetos de autoria do Executivo, Tribunal de Justiça e TCM

 Foto: Política Livre

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia02 de setembro de 2025 | 18:15

Assembleia aprova 14 projetos de autoria do Executivo, Tribunal de Justiça e TCM

exclusivas

O início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete réus na tentativa de golpe de Estado em 2022, além da invasão a sede dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram um dos assuntos que nortearam os debates na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (2).

Deputados das bancadas do governo e da oposição se revezaram nos discursos de acusação e defesa ao ex-mandatário da República que responde a cinco crimes, entre eles, ao de organização criminosa.

Projetos votados

Um “pacotão” de 14 projetos estava na ordem do dia, incluindo aqueles que os pedidos de urgência já haviam sido aprovados na semana passada.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado Diego Castro (PL) criticou a ausência de políticas de assistência à saúde mental dos profissionais nos Projetos de Lei 25.898 e 25.899/2025, que tratam da reestruturação organizacional das carreiras das polícias Civil e Militar. Segundo ele, os policiais “sofrem com pressão extrema e excessiva carga de trabalho”. O parlamentar ainda falou sobre a falta de previsibilidade na realização de concurso público para as categorias.

“O governo está tentando aprovar o projeto a ‘toque de caixa’, não está dando quórum, está boicotando a comissão. Eu tive acesso agora há pouco ao projeto, graças às associações de classe”, denunciou.

Da bancada do governo, a deputada Fabíola Mansur (PSB) chamou de “dia histórico” para os servidores estaduais a votação das proposições que, segundo ela, “levaram tempo até ficarem maduras para votação em plenário”. A parlamentar exaltou o esforço dos sindicatos das categorias na construção das propostas.

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado nesta terça foi o de número 25.920/2025, relacionado à Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainvest). Pela proposta, a empresa terá novas atribuições ligadas à promoção do desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado, a exemplo da prospecção de oportunidades de negócios, atração de investimentos nacionais e internacionais, além da cooperação com entes públicos e privados no suporte a municípios e no atendimento a investidores. A proposição recebeu voto contrário do deputado da ala independente, Hilton Coelho (PSOL).

Verificação de quórum

Durante a sessão houve um atrito entre a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), e o deputado Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição, por conta de um pedido de verificação de quórum solicitado pelo parlamentar e negado pela presidente, sob a justificativa de que havia sido solicitado fora do prazo. Após articulação do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), a sessão foi interrompida por 15 minutos e o quórum foi contabilizado com 58 dos 63 parlamentares presentes. O quórum no âmbito das comissões também foi solicitado pelo vice-líder da minoria.

Confira o resumo dos projetos aprovados:

Em regime de urgência do Poder Executivo:

PL 25.920/2025

Visa revisar e promover adequação e aprimoramento dos normativos que disciplinam as atividades desenvolvidas pela Bahiainveste.

PL 25.898/2025

Altera a estrutura de cargos em comissão da Polícia Civil do Estado da Bahia.

PL 25.899/2025

Reorganiza a Polícia Militar da Bahia

Em regime normal do Poder Executivo:

PL 25.903/2025

Modificação da estrutura remuneratória dos servidores das carreiras do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.

PL 25.904/2025

Modificação da estrutura remuneratória dos servidores da carreira de especialista em Políticas Públicas.

PL 25.905/2024

Reestrutura a carreira de especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e geoambientais.

PL 25.906/2025

Grupo Ocupacional de Obras Públicas

PL 25.907/2025

Cargos do magistério das universidades

PL 25.908/2025

Gratificação de apoio fazendário

PL 25.916/2025

Redução de multas IPVA

De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA)

PL 25.431/2024

Trata da criação de cargos comissionados no âmbito do poder Judiciário.

PL 25.921/2025

Concessão de reajuste nominal de R$ 700 sobre o valor das vantagens pessoais instituídas pelas leis 7.816 de 4 de junho de 2001, entre outras.

De autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

OF. 3.170/2023

Encaminha prestação de contas, relatório anual de atividades, exercício de 2022.

OF.3.316/2025

Encaminha prestação de contas, relatório anual de atividades, exercício de 2023.

Carine Andrade/Política LivrePolitica Livre

Defesa diz que Anderson Torres sofreu ‘linchamento moral’ após PGR levantar suspeita de viagem forjada

 Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

O ex-ministro Anderson Torres02 de setembro de 2025 | 21:30

Defesa diz que Anderson Torres sofreu ‘linchamento moral’ após PGR levantar suspeita de viagem forjada

brasil

A defesa do ex-ministro Anderson Torres disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez seu cliente sofrer “linchamento moral” por ter dito, nas alegações finais, que ele tinha forjado a data da compra de uma passagem para os Estados Unidos durante os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Torres foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques.

Na acusação, a PGR diz ter identificado possível falsidade de documento apresentado pela defesa que diz que Torres teria programado uma viagem para a Disney com a família ainda em novembro de 2022, descartando uma saída de última hora, na véspera do ato que destruiu as sedes dos Três Poderes.

A defesa juntou nos autos documentos da companhia aérea Gol que comprovariam a afirmação de que a passagem foi comprada com antecedência.

“Foi uma tentativa de levar os julgadores a erro. O Ministério Público tinha consciência que toda a sua tese acusatória se baseava numa ausência deliberada, uma espécie de fuga para os Estados Unidos”, disse Eumar Novacki, advogado do ex-ministro.

“Nós conseguimos comprovar que na verdade era uma viagem de férias programada com muita antecedência com a família, cujas passagens foram emitidas numa data na qual nem sequer havia cogitação em relação aos atos do 8 de janeiro”, acrescentou.

Torres é acusado tanto por episódios enquanto ocupava o Ministério da Justiça quanto por ações e omissões como chefe da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Torres é uma das figuras centrais no caso da trama golpista de 2022 porque uma minuta que embasaria uma ruptura democrática foi encontrada na casa dele.

A acusação contra ele aponta fatos e omissões nas duas posições e afirma que ele contribuiu ativamente para a insurreição popular.

Em interrogatório na ação penal, em junho, Torres afirmou que a minuta de teor golpista encontrada pela Polícia Federal foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade.

O texto, segundo ele, era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo.

Seu advogado afirmou nesta terça que uma perícia, inclusive, aponta que o texto encontrado em sua residência não é o mesmo que é citado pela PGR na acusação contra os réus do núcleo central da trama. Também diz que Torres não fez aconselhamentos jurídicos ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus aliados sobre este tema.

Nas alegações finais, a Procuradoria fazia menção a uma resposta oficial da Gol, que diz não ter encontrado o nome de Anderson Torres no localizador fornecido por ele e em voo que partiu de Brasília a Orlando. A PGR disse ainda que a viagem era “estratégia deliberada de afastamento e conveniência com as ações violentas que se aproximavam”.

A defesa de Torres protocolou os bilhetes e a reserva oficial de aluguel de veículo nos autos do processo e afirma que a viagem estava programada desde 21 de novembro.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou em depoimento que foi informado da viagem quando convidou Torres para assumir a Secretaria de Segurança.

“A viagem foi planejada com antecedência, de maneira pública e regular, motivada por razões exclusivamente familiares”, disseram os advogados.

Torres também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Lula. Sua defesa foi questionada a esse respeito pelo ministro Flávio Dino. Novacki respondeu que a PRF agiu institucionalmente na ocasião, sem interferência do Ministério da Justiça.

Na trama golpista, a PGR diz que Torres usou da estrutura da corporação, com a colaboração de delegados de PF que depois integraram sua equipe na Secretaria de Segurança, para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Bolsonaro”.

A defesa disse, nas alegações finais, que a acusação não consegue elencar qualquer fato específico contra Torres nesse ponto.

“O órgão ministerial não aponta qualquer conduta diretamente atribuída ao denunciado. Ao revés, embasa sua tese acusatória em conversas de terceiros, em uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a um suposto plano ‘insidioso'”.

Ana Pompeu/José Marques/Cézar Feitoza/FolhapressPolitica Livre

Justiça manda prender deputado por tráfico, venda de armas e outros crimes

 Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo

O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias03 de setembro de 2025 | 07:44

Justiça manda prender deputado por tráfico, venda de armas e outros crimes

brasil

A manhã desta quarta-feira (3) foi marcada por uma megaoperação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil do RJ contra o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB). O parlamentar é acusado de envolvimento com tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e até de negociar armas com o Comando Vermelho (CV). A informação é do G1.

Segundo as autoridades, TH Joias não foi localizado e já é considerado foragido. Até o momento, duas pessoas foram presas: um assessor do deputado e um traficante.

As ações integram duas operações simultâneas, originadas de investigações que se cruzaram. Uma delas cumpre mandados expedidos pela Justiça Federal; a outra, pelo Tribunal de Justiça do RJ. Ao todo, são 18 alvos, incluindo o parlamentar.

Recados de Moraes e ofensiva da PGR: veja o que aconteceu no 1º dia do julgamento de Bolsonaro

 Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo central da trama golpista02 de setembro de 2025 | 19:15

Recados de Moraes e ofensiva da PGR: veja o que aconteceu no 1º dia do julgamento de Bolsonaro

brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo central da trama golpista, em sessão marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral Paulo Gonet e pela transmissão de recados por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Relator do processo, Moraes abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, “não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”. Disse que a Corte ignora ameaças, citou o inquérito em que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indiciado por coação e obstrução de Justiça e afirmou que “jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional”.

Disse ainda que o tribunal julga sem se curvar a “pressões internas ou externas”. Relembrou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram tentativa de golpe de Estado e apontou ações para “coagir” o Supremo, com alusões a ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil e ao STF.

Após o pronunciamento, o relator iniciou a leitura do relatório da ação penal —espécie de resumo do caso, com teses das partes, fatos e provas. Essa etapa não antecipa o voto, mas a fala inicial de Moraes deixou sinais de como o ministro deve se posicionar no mérito, em sessão prevista para a próxima semana.

Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a acusação. Em cerca de uma hora e dez minutos, Gonet defendeu que Estados devem reprimir tentativas de golpe para evitar “ímpetos de autoritarismo”. Disse que, “quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, rebatendo a tese das defesas de que não houve golpe ou tentativa.

Gonet afirmou que a denúncia não se baseia em conjecturas e que fases da empreitada foram documentadas pelos próprios investigados. Enquadrou como violência e grave ameaça atos como as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a reunião de Bolsonaro com os chefes militares, e definiu o 8 de Janeiro como “apogeu violento desses atos”. E reiterou o pedido de condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O PGR defendeu a validade do acordo de colaboração de Mauro Cid, embora tenha apontado omissões do militar. “Não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada’”, afirmou, sustentando redução de pena menor do que a máxima prevista para colaboradores. Segundo ele, a delação agregou “profundidade” a fatos apurados de forma independente pela PF.

Encerrada a acusação, começaram as sustentações das defesas, com tempo de até uma hora para cada. A defesa de Cid abriu a rodada, pelo fato de ele ser o delator.

O advogado Jair Alves Pereira negou coação e disse que sem a colaboração não se teriam conhecido temas relevantes, como a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças. Leu mensagens do cliente para sustentar que houve discordâncias com a investigação, mas não constrangimento. Cezar Bitencourt, também defensor, afirmou que não há mensagens de autoria de Cid propondo ou incentivando atentados à democracia e que a acusação confunde vínculo funcional com conduta criminosa.

A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF julgue o caso sem incorporar elementos do processo da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Renato Cintra Pinto alegou “equívoco grave” da PGR ao tratar como “log de acesso ao sistema FirstMile” um registro que, segundo ele, se referia à entrada física na agência. Reivindicou ainda que a decisão da Câmara que suspendeu parte da ação penal contra o parlamentar seja estendida ao crime de organização criminosa, por supostamente ter se prolongado após a diplomação.

“O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile”, disse, numa referência ao sistema que permite monitorar a localização de celulares.

A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, centrou sua fala na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade” e que não se pode criminalizar o dissenso. Negou que o militar tenha aderido a planos golpistas em reuniões no Alvorada, dizendo que Garnier permaneceu em silêncio.

Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres acusou a PGR de promover “linchamento moral” ao levantar suspeitas sobre a compra de passagens para os EUA na véspera do 8 de Janeiro. O advogado Eumar Novacki disse ter comprovado que a viagem estava marcada desde novembro e classificou a tese acusatória como tentativa de induzir o tribunal a erro. A defesa sustenta que não há atos atribuíveis diretamente a Torres na trama e que a minuta golpista encontrada em sua casa foi recebida de forma circunstancial e sem valor.

A análise da denúncia prossegue nesta quarta-feira (3). O debate será retomado, segundo definiu o tribunal, com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na sequência, os advogados de Jair Bolsonaro apresentam os argumentos contra a acusação.

Laura Intrieri/FolhapressPoliticaLivre