Projeto de lei para reajuste salarial dos servidores é enviado ao Congresso

 

 Nova iniciativa fortalece colaboração entre Governo e sociedade civil

O Governo Federal lançou o Programa de Formação em Gestão de Parcerias para capacitar gestores públicos e representantes de O…

03/04 – 13:30 Projeto de lei para reajuste salarial dos servidores é enviado ao Congresso

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03/04 – 13:11 Servidor, seu RH agora é na Anasps!

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Para fortalecer a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos em parcerias com Organizações da Sociedade…

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Senadores derrubam juízes que Javier Milei havia indicado por decreto para atuar no Supremo

 Foto: Divulgação/Presidência da Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei03 de abril de 2025 | 22:00

Senadores derrubam juízes que Javier Milei havia indicado por decreto para atuar no Supremo

mundo

Em uma derrota para o presidente da Argentina, Javier Milei, o Senado decidiu barrar nesta quinta-feira (4) a nomeação por decreto de dois juízes para o Supremo Tribunal de Justiça do país.

Em fevereiro, o presidente havia nomeado dois juízes por decreto, enquanto a Casa estava em recesso. Os nomeados, Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla, enfrentavam dificuldades para aprovação devido à minoria da coligação de Milei na Casa.

Lijo foi rejeitado por 43 votos, teve 27 a favor e uma abstenção; García-Mansilla foi vetado por 51 senadores e apoiado por 20.

Em nota, a Casa Rosada repudiou a decisão dos senadores e disse que eles tiveram o ano passado para analisar as indicações dos dois. O gabinete de Milei havia justificado as nomeações como essenciais para o funcionamento do tribunal, que não poderia operar com apenas três juízes.

A nomeação especialmente de Lijo gerou controvérsia devido a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A decisão de nomeá-lo surpreendeu até os apoiadores de Milei, que em sua campanha em 2023 e ao longo do primeiro ano de seu mandato manteve um discurso de combate à elite política argentina, a quem chama de casta.

No caso de García-Mansilla, por já ter sido empossado após o decreto do Executivo, a discussão agora será sobre a legalidade de sua permanência na corte de Justiça.

Nesta quinta, o governo tentava que a sessão no Senado não prosperasse por falta de quórum, mas depois das 14h a oposição conseguiu alcançar o número mínimo de senadores, a partir de uma articulação entre peronistas e aliados do ex-presidente Mauricio Macri.

O quórum mínimo de 37 senadores foi alcançado com 33 dos 34 senadores do bloco União pela Pátria (peronistas) e com senadores de outros partidos, incluindo a UCR (União Cívica Radical) e o PRO (de Macri).

Usando o decreto para passar por cima do Legislativo, Milei irritou os parlamentares. A medida se somou a uma série de atos semelhantes do presidente, como a tentativa de reformar as normas trabalhistas do país.

“É um claro abuso de poder que o presidente está fazendo, que está deixando de lado os poderes extraordinários que este Congresso tem”, disse o senador pela província de La Pampa Daniel Bensusán.

Milei viajou na quarta-feira (2) aos Estados Unidos, em meio aos anúncios de Donald Trump de tarifas a produtos importados —que também afetam a Argentina— e enquanto um novo acordo do país vizinho com o FMI (Fundo Monetário Internacional) caminha para a reta final.

O líder argentino foi aos EUA receber o prêmio “Make America Great Again” (faça a América grandiosa novamente) em Mar-a-Lago, onde Trump tem um resort, uma espécie de subsede não oficial da Presidência nesse mandato.

Na Argentina, o vice-presidente também preside o Senado, mas com Milei fora do país, sua vice, Victoria Villarruel, assumiu o comando do Executivo. A relação entre os dois, no entanto, está abalada, com acusações a partir do núcleo do governo de que a vice tinha um projeto próprio de poder.

Nesta quinta-feira, o entorno de Milei fez circular na imprensa local que a vice-presidente boicotou a possibilidade de evitar a sessão que analisou a indicação dos juízes. Villarruel rebateu as críticas e se defendeu por meio de sua conta no X. Ela destacou seu papel como presidente em exercício, isentando-se de eventuais responsabilizações. “Dessa forma, o que ocorrer na sessão será decidido pelos senadores, conforme corresponde ao Poder Legislativo em sua função institucional”, afirmou.

Douglas Gavras/Folhapress

Governo diz que Lula defendeu bens públicos e recorre de sentença para não indenizar casal Bolsonaro

 Foto: Beto Barata/Arquivo/Agência Senado

Palácio do Planalto04 de abril de 2025 | 08:47

Governo diz que Lula defendeu bens públicos e recorre de sentença para não indenizar casal Bolsonaro

brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão que condenou o governo federal a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais em razão de declarações do presidente Lula (PT) sobre os móveis do Palácio da Alvorada.

No recurso, a AGU sustentou que as declarações de Lula “se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Em setembro de 2024, a 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília impôs a penalidade ao Executivo federal ao acatar os argumentos do casal Bolsonaro de dano à sua imagem e reputação após o petista dizer que os ex-ocupantes do Alvorada teriam dado sumiço a móveis do prédio.

A defesa do ex-presidente alegou que o casal Bolsonaro, durante o exercício do mandato (2019 -2022), optou por usar seus móveis pessoais e que a mobília do acervo federal ficou em um depósito.

Apesar disso, argumentaram os advogados, Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam “levado e sumido com 83 móveis”, apropriando-se de bens públicos.

Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e da esposa.

De acordo com a Constituição, é possível responsabilizar o poder público por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Em nota enviada à Folha, a AGU afirmou ainda que, por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos —caso da mobília do Alvorada—, “faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

O órgão encarregado de defender o governo federal afirmou ainda que, “em nenhum momento, a ação proposta [pelo casal Bolsonaro] apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

A chamada “guerra dos móveis” teve início nos primeiros dias de 2023, quando Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel, sem poder se mudar para o Palácio da Alvorada. Reclamou do estado de conservação das residências oficiais do Alvorada e da Granja do Torto.

A jornalistas, o presidente afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”. “Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.

“Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública”, completou.

A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.

Na mesma época, Bolsonaro disse no X (ex-Twitter), logo após a publicação da reportagem: “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”.

Michelle também na ocasião reagiu ao governo Lula afirmando que todos os móveis que foram levados eram dela própria e não bens públicos. Ironizou o casal Lula e Janja ao pedir a instalação de uma CPI dos móveis do Alvorada.

Em uma sequência de publicações no Instagram, respondendo à pergunta de um seguidor, Michelle disse que os móveis estavam no depósito da Presidência e que utilizou a sua mobília própria a partir do segundo semestre de 2019.

O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.

No início do atual governo, em 2023, a Presidência afirmou que uma nova conferência havia sido realizada e que o número de bens desaparecidos havia diminuído para 83.

Em março do ano passado, a Folha revelou que a Presidência encontrou todos os 261 bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estariam desaparecidos.

Marcelo Rocha/Folhapress

China anuncia tarifas de 34% a importações dos EUA, em retaliação a Trump

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

Xi Jinping e Lula04 de abril de 2025 | 08:05

China anuncia tarifas de 34% a importações dos EUA, em retaliação a Trump

mundo

A China anunciou que vai impor tarifas de 34% a todos os bens importados dos Estados Unidos, em resposta ao tarifaço anunciado pelo governo Trump nesta semana. As tarifas chinesas entram em vigor no próximo dia 10, segundo comunicado da Comissão Tarifária do Conselho Estatal divulgado nesta sexta-feira, 4. Na quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas “recíprocas” de 34% a importações da China, que se somam à tarifação anterior de 20% já em vigor.

Sergio Caldas/Estadão Conteúdo

É anormal e ilegal que Moraes use um inquérito para pressionar Kassab

Publicado em 3 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Mario Sabino
Metrópoles

Alexandre de Moraes mandou uma investigação sobre Gilberto Kassab voltar da primeira instância para o STF, a pretexto da “mudança de entendimento” do tribunal sobre foro privilegiado.

Nada mais me surpreende no Brasil, mas eu ainda fico espantado com alguns acontecimentos, quando não verdadeiramente chocado, e esse é um deles.

PROPINA DA JBS – A investigação é sobre uma propina de R$ 16 milhões que Gilberto Kassab teria recebido da JBS, em 2016. De acordo com o que foi noticiado pelo jornalista Igor Gadelha, o ministro teria o objetivo de usá-la para pressionar Gilberto Kassab a fim de que o partido dele, o PSD, não apoie o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

Como assim um juiz pode lançar mão de um inquérito para fazer pressão política? Pois no Brasil, ele pode, sem que ninguém ou quase ninguém veja problema na enormidade.

“Para fontes do Planalto ouvidas pela coluna, Kassab ‘tem experiência o suficiente’ na política para ‘não querer comprar briga’ com o STF, especialmente com Moraes”, publicou Igor Gadelha.

ANORMAL E ILEGAL – Normalizar o anormal, porém, não transforma o errado em certo. Não transforma o ilegal em legal.

Quando se diz que Alexandre de Moraes vai pressionar Gilberto Kassab em relação ao projeto de anistia, isso significa que ele condenaria ou absolveria Gilberto Kassab a depender da posição que o PSD adotar sobre o assunto.

Ou seja, é o oposto do que se entende por Justiça, porque a coisa fica no terreno do interesse pessoal, da chantagem e da sua área adjacente, a da vingança. Nenhuma “mudança de entendimento” do STF é capaz de mudar esse fato.

NÃO SE BICAM – Aqui em São Paulo, sabe-se que Alexandre de Moraes e Gilberto Kassab não se bicam. O primeiro foi secretário municipal de Transportes durante a gestão do segundo como prefeito de São Paulo e pediu demissão depois de atritos com o chefe.

Quando Geraldo Alckmin pensou em se filiar ao PSD, ouvi, em uma conversa profissional, que o ministro o teria convencido a escolher a opção PSB, partido pelo qual o ex-tucano seria vice na chapa de Lula (não é normal também).

O histórico entre ambos já seria suficiente para que Alexandre de Moraes se declarasse impedido de julgar qualquer processo relacionado a Gilberto Kassab. Mas é o muito pelo contrário que vale no país do vale tudo, e não adianta se perguntar aonde isso vai parar, porque já chegamos onde tudo está mal parado.

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Netanyahu está em guerra com chefão da inteligência que pode derrubá-lo

Publicado em 3 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Nenanyahu demitiu Ronen Bar, mas a Justiça o reintegrou

Wálter Maierovitch
do UOL

Com Donald Trump como guarda-costas, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu, como amplamente divulgado, romper a segunda fase do acordo de cessar-fogo, firmado em janeiro com o Hamas, e reiniciar os bombardeios na faixa de Gaza. Tudo foi calculado e acertado pela dupla siamesa Trump-Netanyahu.

Com o rompimento, Netanyahu trombou de frente com Ronen Bar, poderoso chefe do Shin Bet, a agência interna de espionagem israelense. Ronen Bar, no cargo desde 2021 e com mandato até o final de 2026, não concordou com o rompimento, pois o Shin Bet havia sido peça fundamental nas negociações.

Atenção: o Shin Bet é uma agência de inteligência (espionagem) de Estado, e não de governo.

VIVOS E MORTOS – Até o fim da primeira fase do acordo, 33 reféns foram libertados pelo Hamas e, em troca, Israel soltou dos seus presídios 2.000 palestinos. Segundo os dois serviços secretos israelenses, Shin Bet e Mossad (inteligência externa), o Hamas ainda mantém cerca de 59 reféns em cárcere privado desde o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. Pelas informações dos 007 das inteligências, interna e externa, apenas 24 estariam vivos.

Para as famílias das vítimas e para os opositores do governo Netanyahu, o rompimento do acordo, sob alegação de descumprimento por parte do Hamas — que desmente—, põe os reféns sob risco de eliminação. Isso deu causa, em 23 de março, a um protesto gigantesco na frente da residência de Netanyahu em Jerusalém.

Com a pressão popular, entrou em cena Ronen Bar, o chefe do Shin Bet, que atrita com Netanyahu desde os ataques terroristas do Hamas.

QATARGATE – O dissenso aumentou com o chamado escândalo “Qatargate”: malas de dinheiro eram mensalmente enviadas, num acerto de Netanyahu com o Qatar, para a cúpula diretiva do Hamas. Netanyahu imaginava estar comprando os responsáveis pelo Hamas, mas, como apurou o Shin Bet, o dinheiro foi usado para a construção de túneis, aquisição de armas e no ataque de 7 de outubro de 2023. Netanyahu imaginava ter a cúpula do Hamas no bolso e se enganou.

Ronen Bar não aceitou Netanyahu tirar o corpo fora da responsabilidade pela tragédia do 7 de outubro. Para o primeiro-ministro, a responsabilidade exclusiva recai nas forças de segurança.

Na verdade, essas forças protetivas da linha de fronteira com Gaza migraram, por determinação do governo Netanyahu, para a Cisjordânia, para proteger a ilegítima expansão dos assentamentos pelos israelenses da direita radical, que dá maioria ao premiê no Parlamento.

COMISSÃO DE ESTADO – Para os radicais direitistas e supremacistas e para os religiosos sustentados pelo Estado e dispensados do serviço militar, a Cisjordânia pertence a Israel, pois era dos reinos judaicos bíblicos. Para eles, o direito internacional não tem nenhum valor quando em desconformidade com os preceitos religiosos.

Ronen Bar quer uma “Comissão de Estado” para apuração das responsabilidades pelo 7 de outubro, incluindo o “Qatargate”. Dada a sua insistência, Bar foi demitido por Netanyahu. Como tem mandato de Estado até o final de 2026, Bar não deu a mínima bola para a demissão. De novo: ele é chefe de agência de Estado, e não de governo, sendo Netanyahu apenas chefe de governo, e não de Estado.

O premiê nomeou um almirante da Marinha para assumir o Shin Bet. Desmoralizou-se por três motivos: o almirante não falava árabe, algo fundamental no Oriente Médio, dados os históricos problemas com os vizinhos árabes.

CORRUPÇÃO FAMILIAR – O almirante era um diletante em termos de inteligência. E como Bar tinha mandato de Estado, a Justiça israelense o manteve no posto. Netanyahu demitiu o almirante a avisou que está procurando outro nome.

Bar foi contra o rompimento do cessar-fogo com o Hamas, e o Shin Bet empenhou-se, junto ao Egito e ao Qatar, para que o acordo vingasse. Pelo que foi vazado, o chefão do Shin Bet tem todas as informações sobre a trama executado por Netanyahu para, por um projeto de “reforma da Justiça”, reduzir os poderes dos juízes e da Suprema Corte de Israel. Com a reforma, Netanyahu lograria livrar-se de processo de corrupção contra ele e o filho.

Netanyahu enfrenta guerras externas contra o Hamas e o Hezbollah: foram retomados os ataques ao Líbano, centrados nos territórios dominados pelo Hezbollah, após a organização libanesa ter voltado a lançar bombas na fronteira contra o território de Israel, e também à Síria. Internamente, Netanyahu entrou em guerra interna contra Ronen Bar, que tem todo o apoio dos seus comandados. É o pior inimigo de Netanyahu.

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