Foto: Beto Barata/Arquivo/Agência Senado
Palácio do Planalto04 de abril de 2025 | 08:47Governo diz que Lula defendeu bens públicos e recorre de sentença para não indenizar casal Bolsonaro
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão que condenou o governo federal a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais em razão de declarações do presidente Lula (PT) sobre os móveis do Palácio da Alvorada.
No recurso, a AGU sustentou que as declarações de Lula “se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.
Em setembro de 2024, a 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília impôs a penalidade ao Executivo federal ao acatar os argumentos do casal Bolsonaro de dano à sua imagem e reputação após o petista dizer que os ex-ocupantes do Alvorada teriam dado sumiço a móveis do prédio.
A defesa do ex-presidente alegou que o casal Bolsonaro, durante o exercício do mandato (2019 -2022), optou por usar seus móveis pessoais e que a mobília do acervo federal ficou em um depósito.
Apesar disso, argumentaram os advogados, Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam “levado e sumido com 83 móveis”, apropriando-se de bens públicos.
Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e da esposa.
De acordo com a Constituição, é possível responsabilizar o poder público por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Em nota enviada à Folha, a AGU afirmou ainda que, por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos —caso da mobília do Alvorada—, “faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.
O órgão encarregado de defender o governo federal afirmou ainda que, “em nenhum momento, a ação proposta [pelo casal Bolsonaro] apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.
A chamada “guerra dos móveis” teve início nos primeiros dias de 2023, quando Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel, sem poder se mudar para o Palácio da Alvorada. Reclamou do estado de conservação das residências oficiais do Alvorada e da Granja do Torto.
A jornalistas, o presidente afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”. “Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
“Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública”, completou.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Na mesma época, Bolsonaro disse no X (ex-Twitter), logo após a publicação da reportagem: “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”.
Michelle também na ocasião reagiu ao governo Lula afirmando que todos os móveis que foram levados eram dela própria e não bens públicos. Ironizou o casal Lula e Janja ao pedir a instalação de uma CPI dos móveis do Alvorada.
Em uma sequência de publicações no Instagram, respondendo à pergunta de um seguidor, Michelle disse que os móveis estavam no depósito da Presidência e que utilizou a sua mobília própria a partir do segundo semestre de 2019.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
No início do atual governo, em 2023, a Presidência afirmou que uma nova conferência havia sido realizada e que o número de bens desaparecidos havia diminuído para 83.
Em março do ano passado, a Folha revelou que a Presidência encontrou todos os 261 bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estariam desaparecidos.
Marcelo Rocha/Folhapress
