O Silêncio dos Eleitos: Vereadores de Jeremoabo e a Passividade Frente ao Descumprimento da Lei da Taxa de Esgoto

Nota da redação deste Blog - Jeremoabo Clama por Ação: Vereadores em Débito com a Defesa dos Interesses Municipais

 A sua indignação com a situação em Jeremoabo é compreensível. É frustrante para os cidadãos verem uma lei municipal ser aparentemente ignorada por uma empresa como a EMBASA, especialmente quando isso afeta diretamente seus bolsos.

No seu comentário, você levanta pontos importantes sobre o papel dos vereadores e as possíveis ações que podem ser tomadas:

• Obrigações dos Vereadores: Você corretamente aponta que os vereadores foram eleitos para defender os interesses da coletividade e do município. A aprovação de uma lei sobre a taxa de esgoto demonstra uma ação nesse sentido, mas a falta de cumprimento por parte da EMBASA e a aparente inação levantam questionamentos sobre a efetividade de sua atuação.
• Desrespeito à Lei: A alegação de que a EMBASA está cobrando valores acima do determinado pela lei municipal configura um desrespeito à legislação local. Isso mina a autoridade da Câmara Municipal e prejudica financeiramente os moradores.
• Possíveis Ações Legais: Sua sugestão de que os vereadores, através de seu jurídico, ingressem com uma Ação na Justiça contra a EMBASA é pertinente. Essa ação poderia buscar:
  • Responsabilização da EMBASA: Cobrando da empresa o cumprimento da lei municipal.
  • Devolução dos Valores Cobrados Indevidamente: Requerendo a restituição dos valores pagos a mais desde a promulgação da lei.
  • Condenação por Danos Morais Coletivos: Solicitando uma indenização pelos prejuízos causados à coletividade devido à cobrança indevida.

O que pode estar acontecendo e o que os vereadores podem fazer:

• Entendimento da Lei: É importante verificar os detalhes da lei municipal aprovada, o que ela estabelece em relação à taxa de esgoto e se há alguma margem para interpretação diferente por parte da EMBASA.
• Comunicação e Negociação: Antes de uma ação judicial, os vereadores podem ter tentado ou podem tentar novamente dialogar com a EMBASA para entender o motivo do descumprimento e buscar uma solução administrativa. No entanto, diante da persistência da situação, a via judicial parece ser o próximo passo lógico.
• Assessoria Jurídica da Câmara: A Câmara Municipal de Jeremoabo certamente possui assessoria jurídica que pode analisar a situação, a lei aprovada e as possibilidades de uma ação judicial eficaz.
• Transparência com a População: É fundamental que os vereadores mantenham a população informada sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver essa questão. Isso pode incluir comunicados oficiais, reuniões públicas e o detalhamento das ações legais, caso sejam iniciadas.
• Pressão Política: Além da via judicial, os vereadores podem utilizar outros mecanismos de pressão política, como audiências públicas, moções de repúdio e buscar o apoio de outras autoridades (estaduais, por exemplo) para interceder na situação.

Em resumo, a sua preocupação é válida e reflete um problema sério que precisa ser enfrentado pelos representantes do povo de Jeremoabo. A ação judicial, conforme você sugere, é uma ferramenta importante que os vereadores têm à disposição para defender os direitos da coletividade e garantir o cumprimento das leis municipais. É esperado que eles ajam de forma diligente para resolver essa situação que prejudica os cidadãos.