Vereador Zé Miúdo cobra publicação de decisão do MP, mas blog reafirma compromisso com a verdade e esclarece função do Ministério Público
O vereador Zé Miúdo demonstrou incômodo pela ausência de menção, neste blog, ao parecer do Ministério Público Eleitoral no processo AIJE nº 0600425-35.2024.6.05.00551, referente à Justiça Eleitoral de Jeremoabo, bem como a outras Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) em curso.
Lamento informar ao nobre edil — e a quem compartilha de seu entendimento — que este espaço não se presta à publicação de inverdades ou insinuações tendenciosas apenas para agradar interesses pessoais ou políticos. A credibilidade deste blog é construída sobre fatos, análises responsáveis e respeito ao leitor.
É importante destacar, inclusive, que em meus estudos de pós-graduação em Gestão Pública, compreendi, com base na doutrina e jurisprudência, que o parecer do Ministério Público, embora relevante, não tem força vinculativa. Em outras palavras, quem decide é o juiz, a quem compete proferir a sentença após analisar o conjunto probatório. A posição do MP é um parecer técnico, que pode — ou não — ser acolhido pela Justiça.
Portanto, publicar o parecer do MP como se fosse uma decisão definitiva seria não apenas um desserviço à informação, mas uma tentativa de distorcer o entendimento da população sobre o andamento do processo judicial.
Este blog segue pautado pela ética, pelo compromisso com a verdade e pela responsabilidade na análise dos fatos públicos e políticos. Enquanto houver respeito à Justiça e à boa informação, não haverá espaço para manipulações.
Aguardemos, com serenidade e respeito institucional, o veredito da Justiça Eleitoral, que é soberana para julgar.
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