Charge do Nando Motta (Arquivo Google)
Carlos Newton
Foi impressionante a adesão ao ato público organizado e aparentemente pago pelo pastor evangélico Silas Malafaia para defender a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe contra o governo de Lula da Silva, no final de 2022 e início de 2023.
As imagens aéreas do G1, feitas antes das 15 horas, já exibiam uma impressionante massa na Avenida Paulista, apesar da previsão de forte chuva no decorrer do período, como dizem os meteorologistas.
PLACAR IMPLACÁVEL – Ao mesmo tempo, o jornal Estadão aumentava em seu site o número de deputados que apoiam a anistia, que passaram a 197, enquanto os que rejeitam estão em 127 e os que ainda não se decidiram são 189. Em tradução simultânea, a projeção desses números mostra que a anistia será aprovada com facilidade pelo Congresso.
Mas isso não significa que o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo anistiado, possa ser candidato na eleição de 2026. Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o problema dele é muito complicado e delicado, devido às duas condenações que sofreu no Tribunal Superior Eleitoral, que lhe tiraram a elegibilidade.
A primeira condenação ocorreu em 30 de junho de 2023 e a segunda foi decidida pelo TSE em 31 de outubro do mesmo ano.
CRIMES COMETIDOS – Nos julgamentos houve a mesma contagem dos votos (5 a 2). Em junho, Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Ficou inelegível por oito anos.
Em outubro, a condenação foi por “abuso de poder político e econômico” nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de “conduta vedada a agente público”, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro.
COMO ANISTIAR? – A pergunta que não quer calar é a seguinte: “Como incluir no projeto a anistia a Bolsonaro por esses crimes eleitorais?”
Teria de ser um dispositivo assim: “Ficam anistiados também os crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico praticados na campanha de 2022, assim como os crimes de uso indevido dos meios de comunicação”.
É possível? Sim, mas é um dispositivo tipo jabuticaba, totalmente inconstitucional, posto que redigido direta e especificamente para possibilitar a candidatura de Bolsonaro. Quem teria coragem de apresentar uma emenda desse tipo? Ora, pelo menos 197 deputados estão dispostos a fazer esse sacrifício cívico.
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P.S. 1 – O problema é que existem vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores, espalhados pelo país, que estão inelegíveis por “abuso de poder político e econômico” ou “uso indevido dos meios de comunicação”. Todos serão anistiados na mesma boiada?
P.S. 2 – O Supremo, é claro, será chamado a decidir a questão, para dizer se esse dispositivo é constitucional, apesar de ter nascido com impressões digitais tão bem definidas. Juridicamente, não acredito que haja chances de Bolsonaro ser anistiado. Mas neste Supremo que temos aí, tudo é possível. (C.N.)
