Procurador-geral segue a lei e se posiciona contra a prisão de Bolsonaro

Publicado em 2 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Adnael (Arquivo Google)

Igor Gadelha
Metrópoles

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados. O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

NOVOS ATOS – Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.

“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.

SEM INFORMAÇÕES – Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.

“CHANCE ZERO” – Mais cedo, a coluna já tinha noticiado que fontes da PGR viam como muito pequenas as chances de Gonet recomendar a prisão de Bolsonaro nesse caso.

A expectativa era semelhante entre aliados do ex-presidente, que também não viam chances de Gonet se posicionar favoravelmente à prisão agora. “Chance zero”, avaliou à coluna um influente aliado de Bolsonaro.

No entorno de Bolsonaro, a expectativa é de que a Justiça só determine a prisão dele após o ex-presidente ser condenado pelo STF e o processo transitar em julgado.

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“Adolescência” mostra que não sabemos o que se faz nas escolas e nas famílias

Publicado em 2 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Owen Cooper interpreta na série o menino assassino

Luiz Felipe Pondé
Folha

Talvez alguém das ciências humanas devesse dizer que, na verdade, não temos a mínima ideia do que estamos fazendo. Principalmente na educação dos mais jovens, um terreno baldio de modas ideológicas, teóricas e de marketing.

A filosofia, graças a Deus, como não serve para nada, segundo o filósofo espanhol Ortega y Gasset, é mais livre do que suas irmãs ciências humanas. Por isso mesmo, um filósofo que não tenha sido tomado pela sanha de “transformar o mundo” — esse mau-caratismo travestido de bom-mocismo — pode, no esteio da tradição cética grega, reconhecer que nunca soubemos, ao certo, o que fazemos. O mundo sempre esteve à deriva, agora finge que não está.

CONFESSAR LOGO – A série britânica “Adolescência” não é apenas um panfleto contra a misoginia. Provavelmente maior do que o debate público sobre ela, esta série é um exemplo de que não temos a mínima ideia do que estamos fazendo nas escolas e nas famílias. Melhor seria confessarmos logo publicamente.

Alguém do mercado da saúde mental ou da educação deveria gritar em alto e bom som: “Sentimos muito, mas não temos a mínima ideia do que estamos fazendo!”

Os pais, também, fariam um grande favor a si mesmos e aos poucos filhos que ainda restam se confessassem, como Santo Agostinho o fez lá entre os séculos 4 e 5, “não conseguimos ter controle do que está se passando!”

DROGADO SÁBIO – O debate público dos últimos tempos se tornou miserável como um drogado que se toma, nas suas obsessões idiotas, por sábio.

A tendência é carregar nos tons da misoginia —outra palavra da moda feita para calar uma série de outras tragédias, como ela— e fechar o debate: devemos aprofundar a educação dos meninos para que deixem de ser violentos.

Afirmar que todo menino é violento é um preconceito sagrado das feministas. No entanto, quanto mais se repetir com megafones que devemos torturar os meninos para saberem que são os únicos culpados do mundo ser como ele é — aqui vai um exemplo da nossa miséria, agora temos certeza de que sabemos o porquê do mundo ser como ele é —, mais revoltados eles ficarão.

INSUPORTÁVEL – Os homens não ficarão imóveis esperando que as missionárias feministas digam quando podem respirar. A verdade é que o convívio na sociedade caminha para o insuportável, e não temos a mínima ideia do que fazer.

O debate público fechará questão em cima de que a única causa de o menino matar a menina na série é uma questão de gênero. Os próprios realizadores podem cair aquém do que fizeram como arte e acreditarem na versão reduzida do que acontece diante dos nossos olhos.

A trama nos dá inúmeros detalhes de que não temos a mínima ideia do que estamos fazendo nas escolas, nem como sair dessa enrascada. A visita dos policiais à escola mostra adultos abobados diante de adolescentes cínicos, irados, agressivos, de ambos os sexos.

IMAGEM DA ESCOLA – A funcionária encarregada de acompanhar os policiais está mais preocupada com a imagem da escola e possíveis processos contra a instituição do que qualquer outra coisa — preocupação muito comum atualmente.

Na série, termos como “incel” e “red pill” aparecem no Instagram dos alunos — olhe no Google se ainda não sabe o que são. “Oitenta por centro das meninas querem 20% dos meninos”, ou seja, quase toda menina, na escola, quer o popular, o fodão.

As escolas sempre foram assim, mas hoje se mente sobre isso. A maioria dos moleques são celibatários involuntários, o incel —ou seja, não pega ninguém. Humilhação pública nas redes. Esse ressentimento os leva ao colo dos rancorosos “red pill” na machosfera. Ser capaz de conquistar uma menina sempre foi um divisor de águas entre “donzelos” e homens no mundo dos meninos.

REDES SOCIAIS – As redes sociais são uma catástrofe, deveriam simplesmente acabar. Mas, quem quer isso? As militâncias, de todos os tipos de lixo, querem é mais mídias sociais e engajamento.

A psicóloga só quer enquadrar o menino assassino de 13 anos nos modelos de violência de gênero. Chega ao absurdo de perguntar a ele “o que você pensa da masculinidade?” Suspeita do pai, como sempre —”o pai suspeito” é o estereotipo comum que serve de argumento para homens jovens não querer ter filhos. A psicóloga, assustada, é parte do problema, não da solução, assim como os professores.

O último episódio, sobre a família do menino assassino, é o melhor: a complexidade da vida em uma família afetiva e funcional, mas devastada pela contingência e pela impossibilidade de ir além das suas possibilidades humanas.

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Audiência Eleitoral da AIJE sobre Candidaturas Fictícias é Realizada

 Audiência Eleitoral da AIJE sobre Candidaturas Fictícias é Realizada

Nesta quarta-feira, foi realizada a audiência eleitoral referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a existência de candidaturas fictícias no pleito municipal. Com a conclusão desta etapa, o processo avança agora para a fase final, restando apenas as alegações derradeiras das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral (MPE), antes da decisão judicial.

A AIJE foi movida com o intuito de apurar possíveis irregularidades no registro de candidaturas femininas que teriam sido utilizadas apenas para cumprir a cota obrigatória prevista na legislação eleitoral, sem real intenção de concorrer efetivamente. O caso tem gerado grande atenção na esfera política local, visto que, se comprovada a fraude, a decisão poderá impactar diretamente a composição da Câmara Municipal e a legitimidade do resultado eleitoral.

Na audiência realizada hoje, foram ouvidas testemunhas e analisadas as provas documentais apresentadas pelas partes. O Ministério Público Eleitoral desempenha um papel fundamental nesta fase, consolidando os elementos que embasam sua manifestação final. Da mesma forma, as defesas dos envolvidos terão a oportunidade de apresentar seus últimos argumentos antes da sentença.

Com a finalização da audiência, o próximo passo será a entrega das alegações finais, e, posteriormente, o juízo competente proferirá sua decisão. O desfecho desse processo poderá ter consequências significativas para o cenário político local, podendo resultar na anulação de votos e até mesmo na cassação de mandatos, caso fique comprovado o uso indevido das candidaturas.

Diante da relevância do caso, a população aguarda com expectativa a sentença que determinará os desdobramentos dessa investigação eleitoral. O compromisso com a legalidade e a transparência no processo eleitoral segue sendo um dos pilares fundamentais para a democracia.

CUIDADO COM ARMADILHAS NA HORA DE COMPRAR SEU VINHO.

Jeremoabo na Luta pelo Proagro: Uma Nova Página na História

A atual administração municipal de Jeremoabo já escreveu uma página na História ao patrocinar o maior movimento reivindicatório em benefício dos agricultores de Jeremoabo e do Brasil, na luta pelo PDL 58/2025 - Proagro. Esse movimento, marcado pela organização e respeito, representa um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, que há anos enfrentam dificuldades e buscam melhores condições para manter suas atividades agrícolas.

Enquanto isso, o ex-prefeito, conhecido pelo seu gosto por dançar, demonstrou total descaso com os agricultores ribeirinhos de Jeremoabo. Durante a cheia do Rio Vaza Barris, que devastou casas, plantações e roças, ele simplesmente os abandonou à própria sorte. Em vez de prestar assistência às famílias afetadas, ele optou por cancelar o decreto de Calamidade Pública, apenas para garantir a realização dos festejos juninos, destinando vultuosas quantias para a contratação de bandas. Tal atitude revelou uma total inversão de prioridades e falta de sensibilidade com o sofrimento da população.

Diferentemente da gestão passada, o atual governo mostrou compromisso e seriedade ao conduzir o movimento pelo PDL 58/2025 - Proagro. O respeito à causa foi tanto que até o padre da cidade esteve presente, abençoando os participantes com água benta. Esse gesto reforçou o caráter pacífico e justo da manifestação, contrastando com o desrespeito ocorrido no passado, quando a antiga administração permitiu que paredões de som atrapalhassem a realização da novena do padroeiro São João Batista, devido ao barulho excessivo.

Esse episódio reforça a importância da competência e da autoridade na gestão pública. A inversão de valores vista anteriormente, onde o entretenimento era priorizado em detrimento da fé e do bem-estar da população, não tem mais espaço na nova administração. O compromisso com o desenvolvimento rural, a preservação da cultura e o respeito às tradições são pilares que fortalecem Jeremoabo e garantem um futuro mais digno para seus cidadãos.

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Uma publicação compartilhada por Tista de Deda (@tistadededa)

Oposição convoca ministro e pede que o TCU investigue o programa Pé-de-Meia

Publicado em 1 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Adriana Ventura, líder do Novo, denuncia o Pé-de-Meia

André Shalders
Estadão

A oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional pediu nesta segunda-feira, 31, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova uma auditoria nos pagamentos do Programa Pé-de-Meia. Os oposicionistas também apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre o programa.

Os pedidos foram motivados por reportagem do Estadão publicada nesta segunda-feira (31), mostrando o caso de cidades no Pará, na Bahia e em Minas Gerais onde o número de beneficiários pode ser maior que o de alunos matriculados no ensino médio.

NA COMISSÃO – Requerimentos de Adriana Ventura e Kim Kataguiri precisam ser aprovados pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) antes de serem encaminhados.

O Ministério da Educação (MEC) diz trabalhar com as secretarias de educação dos Estados – que são responsáveis pelo Ensino Médio – para corrigir eventuais irregularidades. “O MEC monitora e sinaliza às redes possíveis inconsistências encontradas nos dados enviados, permitindo que realizem correções e ajustes conforme previsto nos normativos do programa”, disse a pasta, em nota.

Os requerimentos foram formulados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (SP), líder da bancada do Novo na Câmara.

AUDITORIA – Os dois apresentaram seus pedidos de auditoria do TCU na forma de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara. Além disso, Kataguiri também quer que Santana seja convocado à CFFC para falar sobre as inconsistências no programa.

Os pedidos de auditoria precisam ser aprovados por maioria simples na Comissão antes de serem encaminhados ao TCU.

No caso do requerimento de convocação, o usual é que ele seja transformado num requerimento de convite – nessa modalidade, o ministro não tem obrigação de comparecer.

MUITAS IRREGULARIDADES – O Estadão já encontrou 15 cidades onde mais de 90% dos alunos recebem Pé-de-Meia; servidores que recebem mais de R$ 5 mil líquidos estão na lista

“É inaceitável que um programa voltado à educação e ao futuro dos nossos jovens esteja cercado de indícios de irregularidades e falta de transparência. Cada real desviado é uma oportunidade roubada de quem mais precisa. Estamos falando de R$ 20 bilhões — precisamos garantir que esse dinheiro chegue aos verdadeiros beneficiários”, disse a deputada Adriana Ventura.

“A população precisa ter a garantia de que esses recursos estão indo para quem realmente precisa. Não podemos permitir que dinheiro público seja gasto sem critérios claros”, diz Kim Kataguiri, que é um dos principais líderes do Movimento Brasil Livre (MBL).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O nome Pé-de-Meia é muito adequado. No governo do PT, não falta autoridade que pretenda fazer um belo pé de meia às custas dos recursos públicos.  (C.N.)

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O que Eduardo Bolsonaro terá de esclarecer aos EUA para se asilar?

Publicado em 1 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Eduardo Bolsonaro está só tirando uma onda e logo voltará

Johanns Eller
O Globo

Caso solicite asilo político ao governo dos Estados Unidos, hipótese que já admitiu publicamente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá de fornecer uma série de informações ao Departamento de Segurança Nacional americano – entre elas, justificativas que embasem a tese de perseguição política no Brasil e o histórico criminal de seus familiares, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes ligados à trama golpista.

AVALIAR ALTERNATIVAS – Eduardo, que viajou para os EUA no dia 27 de fevereiro com um visto de turista, diz ter consultado advogados da área de imigração para avaliar suas alternativas.

Próximo do presidente Donald Trump e da família presidencial, ele avisou a Casa Branca de Trump sobre a decisão de permanecer no país e admitiu em entrevista à CNN Brasil que considera pedir asilo. Outra opção seria um visto de trabalho.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou na semana retrasada.

FORMULÁRIO OFICIAL – Para formalizar o pedido, como qualquer outro cidadão estrangeiro interessado em se asilar no país, o deputado terá que preencher um formulário de 12 páginas elaborado pela divisão de cidadania e imigração do Departamento de Segurança Nacional.

O documento solicita dados minuciosos sobre o requerente. Eduardo teria de informar desde dados pessoais seus (estado civil, endereços nos EUA e no Brasil, línguas com fluência, raça, religião) e de sua esposa e filha, até o histórico acadêmico e profissional, bem como referências de seus parentes, entre outros.

No trecho sobre a solicitação de asilo, o parlamentar terá que escolher pelo menos um entre seis motivos para o pedido: religião, opiniões políticas, raça, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou por fatos relacionados às convenções internacionais sobre tortura.

MOTIVO, EM DETALHES – Qualquer requerente precisa esclarecer, em detalhes, o que ocorreu para motivar a necessidade de asilo; quando os abusos tiveram início; quem os provocou; os motivos que o candidato acredita terem levado à situação; se teme sofrer tortura caso retorne para seu país; qual tipo de tortura e quem seria responsável por tal.

Um dos trechos mais sensíveis do formulário está na sexta página. Os postulantes ao asilo devem responder se algum de seus familiares já foi acusado, denunciado, preso, detido, interrogado ou condenado fora dos EUA.

Nessa etapa, Eduardo terá que informar o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal brasileira e a denúncia do pai pela PGR pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

HISTÓRICO DO PAI – Na mesma página, o deputado teria que detalhar o histórico de seu pai na política e nas Forças Armadas, bem como a atividade parlamentar de seus três irmãos homens: Flávio, senador pelo Rio; Carlos, vereador carioca; e Jair Renan, que integra a Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC).

Ao fim do documento, os requerentes devem assinar e atestar que todas as informações ali contidas são verdadeiras sob pena de cometer perjúrio.

Os pedidos podem ser avaliados pelo setor de asilo do Departamento de Segurança Nacional ou por um juiz imigratório. Quem não estiver com o status de permanência nos EUA regularizado e tiver a solicitação indeferida poderá ser deportado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pode ser apenas jogo de cena. O afastamento de Eduardo Bolsonaro foi por 122 dias, para possibilitar que o suplente assumisse. Como o julgamento de Bolsonaro pai ainda vai demorar, o mais provável é que o filho 03 volte e reassuma tão logo a licença estiver concluída. Eduardo não está sendo processado e não há qualquer perseguição em curso contra ele. (C.N.)

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Aprovação de Lula continua derretendo e cai para 27%, diz pesquisa Quaest

Publicado em 2 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Lula não está conseguindo recuperar sua popularidade

Matheus Tupina
Folha

A perda de popularidade do governo Lula (PT), iniciada com a crise do Pix, se acentuou, segundo indica pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2). Os dados apontam que a avaliação negativa do presidente aumentou, saindo de 37% em janeiro, mês do último levantamento, para 41%, enquanto as opiniões positivas tiveram queda de 31% para 27%. Também são 29% os que veem a administração como regular, ante 28%. Não sabem ou não quiseram responder 3%.

São os piores números da série histórica, iniciada em abril de 2023. A gestão petista já chegou a ter 42% de menções positivas e 24% de negativas, em agosto do mesmo ano.

MARGEM DE ERRO – A Quaest realizou 2.004 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais em 120 municípios do país entre a quinta (27) e a segunda-feira (31). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O aumento na rejeição também é visto quando a empresa de consultoria e pesquisa questiona sobre a aprovação do governo: 56% dizem desaprovar a gestão petista, ante 49% em janeiro, e 41% afirmam aprovar, contra 47% há dois meses. Outros 3% não sabem ou não quiseram responder.

Foram registradas oscilações e quedas na aprovação à administração do petista em todas as regiões, incluindo o Nordeste, onde o PT venceu com folga todas as últimas eleições presidenciais. O mesmo ocorreu em todas as faixas etárias, em especial entre os entrevistados de 16 a 34 anos, com 64% deste grupo afirmando desaprovar o atual governo, e 33% dizendo aprovar.

PIX E INFLAÇÃO – A crise de popularidade retratada nos últimos levantamentos ganhou forma com a crise do Pix, quando notícias falsas sobre a taxação da modalidade de transferências se espalharam pelas redes. Outro fator é a persistência da inflação.

Consideram este terceiro mandato do petista pior que os anteriores 53% dos entrevistados, enquanto 20% dizem ser melhor, e 23%, igual. Em janeiro, os números eram 45%, 32% e 18%, respectivamente —ou seja, houve uma queda de 12 pontos entre os que consideram Lula 3 melhor que as passagens anteriores no Palácio do Planalto.

Na ótica da polarização entre o atual presidente e Jair Bolsonaro (PL), a Quaest também mostrou que, pela primeira vez, os que consideram a administração petista pior que a bolsonarista estão à frente dos que veem Lula melhor que o ex-mandatário: 43% a 39%. Outros 15% dizem que ambos os governos são iguais.

ECONOMIA PIORA – Dados semelhantes são vistos quando é abordada a situação econômica do país. São 56% os que afirmam ver piora na economia nos últimos 12 meses, contra 16% que citam melhoras e 26% que entender que tudo ficou igual.

Em uma tentativa de reverter o tombo, Lula tem anunciado uma série de medidas que buscam incentivar o consumo, como a liberação de saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com juros menores.

Mirando a classe média, o Planalto também leva a cabo a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula para este mandato. A proposta tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, começará a valer em 2026, ano eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Lula e Janja não estão agradando. As pesquisas deviam perguntar o que o povo acha da influência dela no governo e de suas viagens inúteis com tudo pago às nossas custas. O pior é que Lula diz que Janja pode fazer o que quiser, porque não nasceu para ser dona de casa… (C.N.)

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O nosso Tribunal de Contas paga mais do que o Supremo Federal

em 2 abr, 2025 8:25

Adiberto de Souza

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe ganham salários de marajás. Uma ampla reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostra que os integrantes do nosso TCE recebem o equivalente à elite do Judiciário. Para se ter uma ideia, enquanto a remuneração líquida mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal é, em média, R$ 30 mil, a dos conselheiros da Corte de contas sergipana fica em R$ 40 mil. O jornal paulista explica que, assim como acontece com juízes, os tribunais de contas tratam como se não fossem parte do salário os ganhos adicionais somados aos contracheques. Certo mesmo está o internauta Luiz Alberto de Araújo Ramos, para quem o Tribunal de Contas “é o guardião da moral, porem por trás da toga não passa de um arranjo informal. Enquanto o povo paga a conta da farra, a Corte se cala e a verdade escarra. E o Brasil, com a cara de paisagem, assiste ao teatro da velha engrenagem”. Home vôte!

Grana bloqueada

Sergipe está entre os oito estados que tiveram suspensos o repasse de recursos das emendas Pix por não terem informado como aplicaram a grana liberada pelo Congresso. A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e atinge universidades e suas respectivas fundações de apoio. A decisão também determina que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre os planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”. Além de Sergipe, tiveram a liberação de emendas suspensas os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rondônia. Misericórdia! 

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SE entre os oito estados que Dino mandou bloquear repasse de emendas

 em 2 abr, 2025 2:01

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
   “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

UOL 

O estado do Maranhão não respondeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares que são enviadas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio. Diante disso, o ministro mandou suspender o envio de emendas para as instituições do estado.

Dino mandou Estados e União editarem regras para dar mais transparência e comunicarem a ele. Ministro decidiu em 12 de janeiro cobrar entes públicos em meio à fiscalização do uso de emendas por parte de instituições de ensino públicas e suas fundações de apoio.

 Em decisão hoje, ministro aponta que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras. Os estados que não responderam não poderão receber mais emendas parlamentares para suas instituições de ensino e fundações de apoio (entidades que auxiliam na gestão das faculdades e universidades estaduais).

Oito estados não haviam apresentado nenhuma resposta à determinação de Dino. Dentre os estados está o Maranhão, que já foi governado por Dino por dois mandados. O atual governador do estado, Carlos Brandão (PSB) foi vice de Dino e eleito com o apoio dele, mas os dois estão atualmente rompidos.

Os Estados que não poderão receber emendas para suas instituições de ensino públicas: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.  Toda matéria aqui.

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