em 2 abr, 2025 2:01
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O estado do Maranhão não respondeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares que são enviadas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio. Diante disso, o ministro mandou suspender o envio de emendas para as instituições do estado.
Dino mandou Estados e União editarem regras para dar mais transparência e comunicarem a ele. Ministro decidiu em 12 de janeiro cobrar entes públicos em meio à fiscalização do uso de emendas por parte de instituições de ensino públicas e suas fundações de apoio.
Em decisão hoje, ministro aponta que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras. Os estados que não responderam não poderão receber mais emendas parlamentares para suas instituições de ensino e fundações de apoio (entidades que auxiliam na gestão das faculdades e universidades estaduais).
Oito estados não haviam apresentado nenhuma resposta à determinação de Dino. Dentre os estados está o Maranhão, que já foi governado por Dino por dois mandados. O atual governador do estado, Carlos Brandão (PSB) foi vice de Dino e eleito com o apoio dele, mas os dois estão atualmente rompidos.
Os Estados que não poderão receber emendas para suas instituições de ensino públicas: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Toda matéria aqui.
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