Educação Capenga: A Crise na Gestão Escolar de Jeremoabo

 

O embate em Jeremoabo, envolvendo a secretária de Educação e a crise nas escolas municipais, é um exemplo de como a gestão pública pode se tornar um campo de batalha onde a falta de bom senso e a má administração geram situações de desrespeito e prejuízo para a comunidade. Vamos dissecar as questões principais:

1. Responsabilidade e Gestão na Educação

A secretária de Educação de Jeremoabo enfrenta críticas severas devido à sua abordagem em relação à crise na rede escolar. A afirmação de que uma escola subordinada à sua secretaria apresentou mais de 95 atestados médicos em um mês levanta uma série de questionamentos. É importante analisar como uma escola poderia operar com um número tão alto de atestados e a quem cabe a responsabilidade de garantir o funcionamento regular das aulas.

A gestão eficaz de uma secretaria de Educação deve incluir a capacidade de lidar com faltas de professores e assegurar que as aulas não sejam comprometidas. A falta de substitutos para os professores ausentes, especialmente quando há um número elevado de atestados, demonstra uma falha na gestão administrativa. O papel da secretária é garantir que haja um plano de contingência para tais situações e que os direitos dos alunos à aprendizagem não sejam prejudicados.

2. Respeito à Educação e Direitos dos Alunos

A questão central é o respeito à educação e os direitos dos alunos. A educação é um direito fundamental e deve ser tratada com a devida seriedade e respeito. Se uma escola está enfrentando dificuldades operacionais, a prioridade deve ser garantir que os alunos continuem recebendo a educação de qualidade à qual têm direito. A alegação de que os alunos do povoado Água Branca estão sendo prejudicados e podem não conseguir cumprir a carga horária estabelecida por lei é um indicativo de que há uma falha grave na administração.

3. Acusações e Implicações

A declaração da secretária de que o grande número de atestados médicos pode implicar em fraudes ou abusos precisa ser tratada com cautela. Se a secretária está insinuando que os atestados são fraudulentos, isso deve ser respaldado por evidências concretas. Caso contrário, a responsabilidade recai sobre a gestão da secretária em assegurar a continuidade do funcionamento das escolas. A sua obrigação como gestora inclui a substituição temporária de professores e a implementação de estratégias para lidar com crises de pessoal.

4. Gestão e Bom Senso

O fato de que a secretária está se enrolando em suas declarações e aparentemente não tem um plano claro para resolver a situação reflete uma falta de bom senso na gestão. O bom senso na administração pública inclui reconhecer falhas, buscar soluções práticas e garantir que a administração seja transparente e eficiente. A falta de ação adequada para garantir a continuidade das aulas e a insatisfação da comunidade indicam uma falta de competência gerencial.

Conclusão

A situação em Jeremoabo é um exemplo claro de como a falta de planejamento e de gestão eficiente pode ter consequências negativas significativas para a educação e o bem-estar dos alunos. A secretária de Educação precisa revisar suas estratégias e assumir a responsabilidade de garantir que os direitos dos alunos sejam respeitados e que o funcionamento das escolas não seja prejudicado por questões administrativas. A crise atual é, em última análise, uma oportunidade para reavaliar e melhorar a gestão educacional na cidade

Desmascarando a Desinformação: A Verdade sobre a Inelegibilidade e o Papel da Ação Rescisória.

 

A situação descrita envolve uma série de preocupações sérias, tanto em relação à desinformação quanto à ética na comunicação pública e política. Vamos desmembrar as questões principais para desmascarar as afirmações falsas e esclarecer o contexto jurídico envolvido.

Desinformação e Fake News

1. O Papel da Emissora de Rádio e do Proprietário: A responsabilidade de uma emissora de rádio não é apenas transmitir informações, mas fazê-lo com precisão e integridade. Se o proprietário da Jeremobo FM permite que um indivíduo divulgue informações falsas ou enganosas, isso reflete uma grave falta de responsabilidade ética. A disseminação de fake news pode prejudicar a decisão informada dos eleitores e desestabilizar o processo democrático.

2. As Alegações de Inelegibilidade: O ex-padre tem promovido a ideia de que Tista de Deda está inelegível, mas essa alegação deve ser examinada com base em fatos e decisões jurídicas reais, não em rumores ou interpretações tendenciosas. É importante destacar que alegações sem fundamento podem ser usadas para manipular a opinião pública e enganar eleitores menos informados.

Aspectos Jurídicos e Processuais

1. Sentença Transitada em Julgado e Ação Rescisória: A sentença transitada em julgado é aquela que não admite mais recursos normais, mas isso não significa que não possa ser revista. Conforme mencionado no texto sobre Ação Rescisória, é possível contestar uma sentença transitada em julgado se surgirem novos fatos ou provas que a tornem anulável. Isso é feito por meio de uma ação específica, chamada Ação Rescisória, conforme previsto pelo Novo Código de Processo Civil.

2. Papel do Advogado e Falhas Processuais: Se o ex-padre, enquanto advogado de Tista de Deda, acreditava que havia uma falha na decisão do juiz, ele deveria ter recorrido da decisão ou ajuizado uma Ação Rescisória. A ausência de tais medidas pode sugerir que a alegação de falha pode não ter fundamento suficiente, ou que não houve o devido acompanhamento jurídico do caso.

Conclusão

A questão central é a transparência e a precisão na comunicação das informações jurídicas e políticas. As alegações infundadas sobre inelegibilidade e falhas judiciais, se não fundamentadas em provas e argumentos legais válidos, são formas de desinformação que prejudicam a integridade do processo eleitoral.

Para uma eleição justa e informada, é essencial que os eleitores tenham acesso a informações verificadas e precisas. Além disso, aqueles que disseminam informações devem ter o cuidado de assegurar a veracidade dos fatos que compartilham. As emissoras de rádio e outros meios de comunicação têm a responsabilidade de garantir que suas plataformas não sejam usadas para propagar notícias falsas ou enganosas, contribuindo assim para um debate político saudável e baseado em fatos.

Se houver dúvidas sobre a elegibilidade de um candidato ou qualquer outra questão jurídica, é crucial consultar fontes confiáveis e atualizadas, bem como buscar a orientação de profissionais qualificados na área.

https://www.france.adv.br/artigos/civil/voce-sabia-que-e-possivel-rescindir-uma-sentenca-transitada-em-julgado

Nas mãos de Nunes Marques uma ação que poderia cancelar a suspensão do X

Publicado em 3 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lauro Jardim
O Globo

A decisão monocrática de Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, mas que depois foi referendada pela 1ª Turma do STF, estará novamente em discussão no Supremo. O Partido Novo protocolou ontem ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que pede que o fim imediato da suspensão.

Por sorteio, a ação foi distribuída para Nunes Marques relatar. Justamente o ministro que é tido como um dos que, ao lado de André Mendonça, divergiam da decisão tomada na semana passada por Moraes. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que depois o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. Ao enviar para a 1ª Turma do STF sua decisão, Moraes evitou debates no plenário

Na ação, de 29 páginas, os advogados do Novo sustentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e desrespeita o princípio da liberdade de expressão.

DIZ O NOVO – “A decisão ora impugnada e proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, é violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento, na forma do artigo 5º, inc. IV, e do art. 220, ambos da Constituição Federal. (…) As redes sociais, tal como a rede “X”, possuem essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar livre de amarras de censura, sujeitando-se tão somente às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso”, afirma a petição do partido Novo.

Os advogados argumentam ainda que a suspensão do X é “mais do que isso: ao encerrar as atividades da mídia social X e da respectiva empresa gestora da rede, o ministro Alexandre de Moraes contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão.”

O Novo está requerendo também o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.

EMPLACAR O TERROR – O partido qualificou a essa decisão de Moraes como uma medida para emplacar o terror: “A previsão de aplicação de multa a todo e qualquer cidadão brasileiro ou pessoa residente no Brasil não é para que a suspensão ilegal das atividades do X sejam realizadas por sujeitos específicos (Apple, Google, administradoras de backbones, provedoras de serviço de internet, administradoras de serviço móvel pessoal e telefônico fixo comutado) na criação de obstáculos para impedir a operação das atividades da rede X. Em verdade, trata-se de uma medida para emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira, com a finalidade de não se sentirem estimuladas a manterem o uso da rede social X em território nacional, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, com todo o respeito, está ciente do vilipêndio à garantia fundamental de liberdade de expressão e de pensamento, ao determinar a suspensão de determinada mídia social no Brasil. 84. A previsão da multa diária no valor de R$ 50 mil”.

São escassas, porém, as chances de essa ação do Novo ter êxito. Um dos motivos é que não há precedente no STF para uma decisão individual ser contra uma decisão colegiada do próprio tribunal. E também porque a ADPF questiona uma decisão que não mais existe, uma vez que ela já não é mais monocrática como escrito e, sim, uma colegiada da primeira turma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É perda de tempo. O Supremo está contaminado e não vai anular as teratologias de Moraes. Quando o tribunal chega ao ponto de bloquear conta bancária da esposa de réu, tirando-lhe a possibilidade de sobrevivência, sem que haja provas nos autos de que o dinheiro é de origem criminosa, constata-se que não existe mais segurança jurídica e o que prevalece é uma ditadura judiciária. Somente o Supremo poderia rever as excentricidades de Moraes, porém não há vontade política. (C.N.)

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Após pedidos de candidato do PSD, Justiça suspende Copa Vela em Paulo Afonso

                             Foto: Divulgação/Arquivo
03 de setembro de 2024 | 13:02

Após pedidos de candidato do PSD, Justiça suspende Copa Vela em Paulo Afonso

exclusivas

A Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso decidiu suspender a realização da Copa Vela 2024, evento que acontece há 35 anos na cidade, no Rio São Francisco. A decisão que foi concedida pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, a pedido do Ministério Público da Bahia e após duas ações contra o evento movidas pelo candidato do PSD à Prefeitura do município, Mário Galinho.

Nesta segunda-feira (02), o Política Livre mostrou que Galinho havia sofrido uma derrota na Justiça Eleitoral ao pedir a remoção das barracas conhecidas como “capeteiros” e que tradicionalmente funcionam durante o evento, que atrair turistas de todos os cantos do país (clique aqui para ler). Em uma outra ação, o candidato tentou proibir a veiculação dos horários e atrações da festa.

Antes da decisão sobre a suspensão da Copa Vela, aliados de Galinho chegaram a divulgar nas redes sociais que uma “bomba” estaria para acontecer e que iria “estremecer a cidade”. A medida judicial desagradou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Paulo Afonso, que emitiu uma carta aberta à comunicando os impactos e prejuízos econômicos e sociais da decisão, além de fazer um apelo para que o evento seja realizado.

Política Livre
Nota da redação deste Blog - Sinceramente, parem o mundo que eu quero descer, como diz o cantor Silvio Brito.

Decisão-surpresa; Em nota PMPA lamenta decisão da justiça e reage: vamos recorrer

 Paulo Afonso - Bahia - 03/09/2024

Decisão-surpresa; Em nota PMPA lamenta decisão da justiça e reage: vamos recorrer

Redação

Divulgação

A Prefeitura de Paulo Afonso comunica que recebeu com surpresa a liminar que suspende a Copa Vela 2024, expedida pelo Juiz Cláudio Pantoja, tendo em vista que alguns dos motivos alegados sequer foram praticados, como exemplo o pregão da estrutura do evento, que foi cancelado.

Outro motivo alegado é o sobrepreço dos shows, que também não estão fora de faixa com o porte dos artistas contratados.

Dessa forma, a Procuradoria Municipal ressalta que nesta terça-feira (3), estará recorrendo ao Tribunal de Justiça para que essa decisão seja revertida.

A Prefeitura de Paulo Afonso respeita a Justiça em todos os seus atos, mas não pode concordar com tal medida tendo em vista que a festa é um dos maiores geradores de emprego e renda, bem como mola propulsora da economia, aquecendo os diversos segmentos e fazendo circular cerca de R$ 15 milhões durante os quatro dias de evento.

Dessa forma, espera que a decisão seja revertida e assim Paulo Afonso possa ter mais uma vez realizada a maior festa de rua da região, ofertando alegria e renda para a população e comerciantes que se preparam para a festividade.

https://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=24840

Tudo como antes! Congresso busca plano para manter seu controle sobre emendas

Publicado em 3 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Son Salvador (Correio Braziliense)

Bruno Boghossian
Folha

O Congresso ainda tenta encontrar uma maneira de manter o controle sobre as emendas parlamentares, e o desenho em negociação poderia manter quase tudo como estava antes de decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tiveram uma reunião reservada para discutir a criação de regras que, na prática, podem preservar a liberdade dos congressistas e driblar determinações feitas pelo STF.

O desenho feito pelos parlamentares já foi enviado ao governo. Quem viu o plano diz que a ideia é vincular as emendas de bancada e de comissão a uma lista de programas preestabelecidos. Esse dispositivo, em teoria, enquadraria a verba dentro de projetos estruturantes ou de caráter regional, como prevê o acordo costurado pelo Supremo.

NADA DE NOVO – Se a proposta tiver as linhas genéricas desejadas pelos parlamentares, quase tudo tende a ficar como estava antes da decisão do STF. O dinheiro ficaria alocado em programas amplos, mas poderia ser direcionado a obras e redutos específicos. Sob os panos, a verba continuaria a ser partilhada entre deputados e senadores, sem critérios claros.

À sua maneira, o Congresso parece viver as etapas de um luto. Primeiro, veio a negação. Quando o STF mandou extinguir as emendas de relator, no fim de 2022, os parlamentares fingiram que nada tinha acontecido. Transferiram os bilhões para outras rubricas e prolongaram a divisão do dinheiro de acordo com os interesses de seus cardeais.

RETALIAÇÃO – A fase seguinte foi a raiva. A decisão de Flávio Dino de congelar praticamente todos os pagamentos de emendas levou o Congresso a tirar da gaveta um pacote de retaliação. As ameaças incluíram uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF e outra que dá aos parlamentares o poder de reverter as decisões do tribunal.

O momento atual é o da barganha. Os congressistas abrem uma negociação para evitar que tudo esteja perdido. Esse quadro sugere que os parlamentares não estão muito dispostos a enfrentar as fases seguintes: a depressão e, finalmente, a aceitação. Muitos parecem acreditar que é possível ressuscitar os mortos.

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Maduro adotou o método Moraes e diz que “ninguém está acima das leis”

Publicado em 3 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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No embalo, Maduro antecipou o Natal para 1º de outubro

Deu na Folha

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, falou sobre a ordem de prisão contra Edmundo González na noite desta segunda-feira (3), logo após o anúncio do pedido de detenção de seu principal adversário nas eleições presidenciais do final de julho. “Ninguém neste país está acima das leis e das instituições, como pretende esse senhor escondido, o covarde Edmundo González Urrutia”, afirmou o líder do regime durante seu programa semanal na televisão estatal.

“O Ministério Público o citou três vezes e ele não compareceu, pois diz que não reconhece o Ministério Público, em que país isso acontece?”, justificou Maduro, que aproveitou o embalo e decretou que o Natal começa dia 1º de outubro.

ERA ESPERADO – A ordem de captura era esperada desde a última sexta-feira (30), quando González deixou de comparecer, pela terceira vez, a uma audiência que ocorreria no âmbito de uma investigação sobre a denúncia de fraude no pleito por parte de opositores.

Em outras ocasiões, o diplomata afirmou que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso respeitasse a intimação.

Ainda na segunda-feira, um porta-voz de González afirmou à agência de notícias Reuters que o opositor não havia sido notificado de qualquer mandado de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o método Moraes que se expande pelo mundo. Maduro praticamente repetiu a justificativa de Moraes para mandar prender a ex-representante da plataforma X no Brasil: “Ninguém neste país está acima das leis e das instituições”. Essa afirmativa serve para tudo e justifica até a morte de John Kennedy. Enquanto Moraes continuar a dar ordens ilegais, nenhum brasileiro estará protegido pela lei… (C.N.)

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TCM-BA Sob Fogo Cruzado: Falhas na Fiscalização e Nepotismo Geram Desconfiança

03/09/2024 às 08h41Por: Cledson SantanFonte: DIARIOD4NOTICIAS

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tem sido alvo de críticas devido a falhas na fiscalização das prefeituras, aplicação de multas e aprovações de contas com ressalvas sem medidas enérgicas.

Falhas na Fiscalização

Uma das principais críticas ao TCM-BA é a falta de rigor na fiscalização das prefeituras. Apesar de o tribunal ter a responsabilidade de analisar as contas dos municípios, muitas vezes as irregularidades passam despercebidas ou não são devidamente punidas. Isso gera um sentimento de impunidade e desconfiança na população.

Multas Ineficazes

Outro ponto de crítica é a aplicação de multas. Embora o TCM-BA multe gestores por irregularidades, essas penalidades são frequentemente vistas como insuficientes para coibir práticas inadequadas. Em muitos casos, as multas são consideradas baixas e não representam um verdadeiro impacto financeiro para os gestores, o que não incentiva a correção de práticas irregulares, faltando acompanhamento sobre o envio pelas prefeituras a justiça.

Aprovações com Ressalvas

A aprovação de contas com ressalvas é outro aspecto controverso. O TCM-BA frequentemente aprova contas de prefeituras com ressalvas, mas sem tomar medidas enérgicas para corrigir as irregularidades apontadas. Isso pode ser interpretado como uma forma de conivência com práticas inadequadas, já que as ressalvas não resultam em ações concretas para melhorar a gestão pública.

Nepotismo e Desconfiança

Outro fator que gera desconfiança é a presença de políticos e seus parentes em cargos dentro do TCM-BA. Essa prática de nepotismo levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura dos processos de fiscalização e julgamento de contas. A nomeação de pessoas com vínculos políticos pode comprometer a independência do tribunal e minar a confiança da população na instituição.

Escândalo de Formação de Quadrilha

Recentemente, o TCM-BA foi envolvido em um escândalo ainda mais grave. Um dos membros do tribunal é réu em um processo por formação de quadrilha, juntamente com vários deputados. O processo, de apelação cível nº 5012249-02.2017.4.04.7000, originário nº 50122490220174047000, levanta sérias questões sobre a integridade e a credibilidade da instituição.

Necessidade de Medidas Enérgicas

Para que o TCM-BA cumpra efetivamente seu papel, é necessário que adote medidas mais enérgicas. Isso inclui a aplicação de multas mais severas, a rejeição de contas com irregularidades graves e a implementação de mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Além disso, é crucial que o tribunal mantenha sua independência e evite a influência política em suas decisões. Somente assim será possível garantir uma gestão pública mais transparente e eficiente, que atenda aos interesses da população.

 Essas críticas refletem a necessidade de uma reforma no sistema de fiscalização do TCM-BA, visando uma atuação mais eficaz e transparente na gestão dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tem sido alvo de críticas devido a falhas na fiscalização das prefeituras, aplicação de multas e aprovações de contas com ressalvas sem medidas enérgicas.

Falhas na Fiscalização

Uma das principais críticas ao TCM-BA é a falta de rigor na fiscalização das prefeituras. Apesar de o tribunal ter a responsabilidade de analisar as contas dos municípios, muitas vezes as irregularidades passam despercebidas ou não são devidamente punidas. Isso gera um sentimento de impunidade e desconfiança na população.

Multas Ineficazes

Outro ponto de crítica é a aplicação de multas. Embora o TCM-BA multe gestores por irregularidades, essas penalidades são frequentemente vistas como insuficientes para coibir práticas inadequadas. Em muitos casos, as multas são consideradas baixas e não representam um verdadeiro impacto financeiro para os gestores, o que não incentiva a correção de práticas irregulares, faltando acompanhamento sobre o envio pelas prefeituras a justiça.

Aprovações com Ressalvas

A aprovação de contas com ressalvas é outro aspecto controverso. O TCM-BA frequentemente aprova contas de prefeituras com ressalvas, mas sem tomar medidas enérgicas para corrigir as irregularidades apontadas. Isso pode ser interpretado como uma forma de conivência com práticas inadequadas, já que as ressalvas não resultam em ações concretas para melhorar a gestão pública.

Nepotismo e Desconfiança

Outro fator que gera desconfiança é a presença de políticos e seus parentes em cargos dentro do TCM-BA. Essa prática de nepotismo levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura dos processos de fiscalização e julgamento de contas. A nomeação de pessoas com vínculos políticos pode comprometer a independência do tribunal e minar a confiança da população na instituição.

Escândalo de Formação de Quadrilha

Recentemente, o TCM-BA foi envolvido em um escândalo ainda mais grave. Um dos membros do tribunal é réu em um processo por formação de quadrilha, juntamente com vários deputados. O processo, de apelação cível nº 5012249-02.2017.4.04.7000, originário nº 50122490220174047000, levanta sérias questões sobre a integridade e a credibilidade da instituição.

Necessidade de Medidas Enérgicas

Para que o TCM-BA cumpra efetivamente seu papel, é necessário que adote medidas mais enérgicas. Isso inclui a aplicação de multas mais severas, a rejeição de contas com irregularidades graves e a implementação de mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Além disso, é crucial que o tribunal mantenha sua independência e evite a influência política em suas decisões. Somente assim será possível garantir uma gestão pública mais transparente e eficiente, que atenda aos interesses da população.

 Essas críticas refletem a necessidade de uma reforma no sistema de fiscalização do TCM-BA, visando uma atuação mais eficaz e transparente na gestão dos recursos públicos.

https://www.portaldafeira.com.br/noticia/110516/tcm-ba-sob-fogo-cruzado-falhas-na-fiscalizacao-e-nepotismo-geram-desconfianca