Relator vota contra cassação de Moro e rebate teses de PT e PL

 Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)01 de abril de 2024 | 17:31

Relator vota contra cassação de Moro e rebate teses de PT e PL

BRASIL

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná começou a julgar na tarde desta segunda-feira (1°) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido.

“Não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados. Vale notar que disputa no Paraná foi extremamente acirrada”, disse. “Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla”, afirmou.

O juiz José Rodrigo Sade, segundo a votar, pediu vista, afirmando que retomaria com seu voto na sessão de quarta-feira (3).

Ao longo de seu voto, Falavinha indicou soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para a campanha a senador no Paraná. Ele não considerou tais despesas excessivas ou com gravidade para configurar abuso de poder, critério considerado pelo direito eleitoral para análise deste tipo de ilícito.

Em seu voto, ele disse que para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devem ser somados, seria preciso comprovar três situações, o que, afirma ele, não foi feito no processo.

Falavinha cita a demonstração das despesas de campanha dos demais candidatos, para se verificar se houve efetivo desequilíbrio, além da intenção deliberada e declarada de que Moro, desde o início, pretendia ser candidato a senador no Paraná.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso.”

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. Na maioria dos roteiros das passagens aéreas, segundo Falavinha, apenas três eram para o Paraná. O relator aponta que a agenda de Moro só se voltou ao Paraná a partir de 10 de junho de 2022.

“Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

A corte do TRE é formada por sete juízes. Além do relator, também votam José Rodrigo Sade, Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e o próprio presidente do colegiado, Sigurd Roberto Bengtsson. Os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise). Foram reservadas as sessões de 1º, 3 e 8 de abril para o caso.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Ao longo de seu voto, Falavinha indicou soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para a campanha a senador no Paraná. Ele não considerou tais despesas excessivas ou com gravidade para configurar abuso de poder, critério considerado pelo direito eleitoral para análise deste tipo de ilícito.

Em seu voto, ele disse que para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devem ser somados, seria preciso comprovar três situações, o que, afirma ele, não foi feito no processo.

Falavinha cita a a demonstração das despesas de campanha dos demais candidatos, para se verificar se houve efetivo desequilíbrio, além da intenção deliberada e declarada de que Moro, desde o início, pretendia ser candidato a senador no Paraná.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso.”

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. Na maioria dos roteiros das passagens aéreas, segundo Falavinha, apenas três eram para o Paraná. O relator aponta que a agenda de Moro só se voltou ao Paraná a partir de 10 de junho de 2022.

“Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

A corte do TRE é formada por sete juízes. Além do relator, também votam José Rodrigo Sade, Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e o próprio presidente do colegiado, Sigurd Roberto Bengtsson. Os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise). Foram reservadas as sessões de 1º, 3 e 8 de abril para o caso.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Ele frisou, porém, que era certo que a contratação teve características que causavam estranheza, como o alto valor (R$ 1 milhão por 4 meses) e a falta de especialidade em direito eleitoral do contratado.

Antes de apresentar seu voto, Falavinha fez uma introdução em defesa da independência do juiz e da impessoalidade. Também disse que o juiz “deve ficar restrito ao processo, ao que consta nos autos”, com autonomia em relação à opinião pública.

“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato, dos seus erros e acertos”, disse ele na sequência.

O julgamento teve início com a sustentação oral dos representantes das partes.

O advogado do PL Bruno Cristaldi afirmou que o que se pretende com a ação é “proteger a paridade das armas, a igualdade de condições” entre os concorrentes.

Também reforçou os cálculos do PL sobre quais despesas deveriam ser consideradas eleitorais, discordando da soma feita pelo Ministério Público em parecer.

Fazendo referência ao caso da juíza Selma Arruda, julgado pelo TSE em 2019 e que tem sido apontado como um caso emblemático para a ação agora em análise, ele disse ainda que “sabemos que não é o mesmo julgamento, mas ali se analisaram pontos que são relevantes”. “Ali se identifica o que seria razoável gastar no período da pré-campanha”, diz ele.

Já Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, afirmou que “não está sendo julgado aqui a Operação Lava Jato, a trajetória política”.

“O que está se julgando é uma trapaça eleitoral, que é aquela de queimar a largada das eleições”, disse.

Ele também citou o julgamento da ex-juíza dizendo que a defesa de Moro tenta se afastar o máximo possível do caso, porque saberiam que a situação em análise é muito similar.

A defesa de Moro argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha. “Não há lei que regule pré-campanha no Brasil”, disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz

O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. “Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta”, questionou.

“Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais.”

Guedes também disse que o caso Selma é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.

Em sua manifestação durante o julgamento, o procurador Marcelo Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser “moderados, proporcionais e transparentes”. Em parecer assinado em dezembro, Godoy defendeu a cassação do mandato de Moro.

Segundo as siglas alegaram em suas representações, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Para elas, o fato de o candidato ter ido à União Brasil e tentado a vaga no Congresso Nacional em vez do Palácio do Planalto tornou os gastos “desproporcionais”, o que teria suprimido a chance dos outros concorrentes à vaga no Legislativo.

O Ministério Público Federal também vê abuso de poder econômico e, em parecer assinado em dezembro de 2023, defendeu a cassação de Moro.

A defesa argumenta que a eleição de Moro se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos na pré-campanha no resultado eleitoral. Diz ainda que a ação de investigação tem natureza política.

Catarina Scortecci/Renata Galf/FolhapressPolíticaLivre

Evitar prisão preventiva tornou-se ponto central da atuação política de Bolsonaro

Publicado em 1 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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 PF quer investigar a estadia de Bolsonaro na embaixada 

Bruno Boghossian
Folha

Eram 20h34 do dia 12 de fevereiro quando Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que convocava um ato em sua defesa. Uma hora depois, o ex-presidente cruzava o portão da embaixada da Hungria, onde se abrigaria por dois dias. A sucessão das duas cartadas é uma expressão do espírito errático de Bolsonaro, um personagem que fez da própria sobrevivência o ponto central de sua atividade política.

Quatro dias depois de ter o passaporte confiscado e descobrir que a PF encontrou todas as suas digitais numa tentativa de golpe, o ex-presidente encarou sua maior aflição.

QUER ANISTIA – Escapar de uma ordem de prisão é a principal motivação das jogadas recentes de Bolsonaro. Ao chamar uma multidão para a avenida Paulista, o ex-presidente tentou exibir o custo do encarceramento de um líder político para constranger os tribunais.

Como essa arma teria boa chance de falhar, ele aproveitou o ato para pedir a aliados uma anistia antecipada por seus crimes.

Já o esconderijo improvisado na embaixada húngara sugere que o receio de Bolsonaro era mais urgente — ou, no mínimo, que ele explorava um cardápio de alternativas para enfrentar um desfecho considerado inevitável. O travesseiro e a cafeteira entregues de última hora por funcionários da chancelaria dão peso à primeira hipótese.

RISCO DE EVASÃO – Quando autorizou a operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro, Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro no rol de investigados proibidos de deixar o país por risco de “tentativa de evasão”. O ministro anotou que a intenção poderia aumentar quando o grupo soubesse do aprofundamento das investigações.

É preciso engolir as desculpas esfarrapadas da defesa de Bolsonaro para acreditar que nada suspeito aconteceu na embaixada.

Os advogados só disseram ao STF que ele mantém relações políticas com o governo da Hungria e que seria “ilógico” tratar o episódio como indício de um eventual pedido de asilo. A sorte do ex-presidente é que ele não será julgado por falta de lógica.

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REPORTAGEM | Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no Oeste da Bahia identifica violações sistemáticas de direitos de povos e comunidades tradicionais

 

Sarah Pacini <sarah.pacini@approach.com.br>	14:55 (há 2 horas)
para mim

Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no Oeste da Bahia identifica violações sistemáticas de direitos de povos e comunidades tradicionais    Comitiva esteve nos municípios de Barreiras e Correntina e cumpriu diversas agendas com comunidades e órgãos públicos. As duas regiões se destacam pelo avanço do desmatamento do Cerrado e da violação de direitos de povos e comunidades tradicionais    Polícia Federal observa ponte destruída em território fecheiro. Crédito: Divulgação CNDH    Há anos o oeste da Bahia, que integra a fronteira agrícola do Matopiba, tem sido palco de conflitos fundiários violentos, disparados pela ocupação ilegal de terras no Cerrado Baiano, em especial, a partir das décadas de 60 e 70. Com vistas a enfrentar esse cenário de desigualdade e violência, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) esteve em missão no Oeste da Bahia, de 17 a 22 de março, juntamente com a Associação de Advogadas/os de Trabalhadoras/es Rurais da Bahia (AATR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Agência 10Envolvimento, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). As entidades tiveram apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal ao longo dos seis dias de campo.   O objetivo da missão foi ouvir os relatos das comunidades sobre as violações de direitos ocorridas nos territórios a fim de denunciá-las aos órgãos competentes e criar recomendações e uma agenda de mobilização que ajude a frear os ataques e garantir aos povos seu acesso à terra e ao território.   A demanda pela visita do CNDH partiu de representantes de Territórios de Fundo e Fecho de Pasto do oeste da Bahia em abril de 2023. As missões de direitos humanos acontecem em locais onde as populações estão em risco devido a ameaças e conflitos territoriais, e também se dedica à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.     Escuta ativa    A conselheira Luisa de Marillac iniciou os trabalhos enfatizando a importância da missão e o seu caráter de escuta ativa. “Vamos escutá-los e transformar isso num relatório, e que esse relatório possa servir não só para o CNDH cobrar, mas também para as comunidades cobrarem a efetivação dos seus direitos. Nossa tentativa é mobilizar os órgãos públicos para que as políticas públicas sejam efetivadas”.   Durante os dias de missão, representantes dos Territórios de Fundo e Fecho de Pasto da Bacia do Rio Corrente que são alvo das investidas de grandes empreendimentos participaram de momentos de escuta da comitiva do CNDH. Membros da equipe ouviram relatos de diferentes violências sofridas pelas comunidades, como o uso de agrotóxicos como arma química, destruição de cercas e plantios, roubo e assassinato de animais, tiros, incêndios, ameaças de morte feitas por jagunços e seguranças privados contratados por empresas e fazendeiros, criminalização e prisões arbitrárias, além de torturas realizadas contra geraizeiros de Formosa do Rio Preto.   Para especialistas presentes na missão, a ocupação vertiginosa e fraudulenta do Cerrado está no cerne dos conflitos que acometem as comunidades. “O pano de fundo dos conflitos e violências contra comunidades e lideranças é a disputa de território que vem sendo feita a partir da grilagem”, enfatizou a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco-NUSF, Luciana Khoury.   Omissão do Estado    Apesar dos inúmeros relatos de violações de direitos, as comunidades não têm recebido o apoio do Estado. "Fizemos algumas denúncias na polícia, alguns delegados eram até gentis. Mas com o tempo, como não tinha resultado de nenhum órgão, a gente parou de denunciar", relatou uma liderança. Um dos fecheiros ouvidos afirmou ter registrado mais de 30 boletins de ocorrência sobre as ameaças de morte e outras violências cometidas contra ele, mas nenhum deles resultou em investigação efetiva por parte da polícia.   Como resultado do silêncio do Estado, povos e comunidades tradicionais pagam um alto preço para resistir nos territórios. Integrante de uma das comunidades relatou que em um ataque orquestrado por fazendeiros em 2021, lideranças foram espancadas e torturadas com chutes na cabeça, nas partes íntimas e sufocamento com sacola plástica.   Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o crime de tortura é hediondo e inafiançável. No entanto, ao buscarem a justiça, as lideranças foram criminalizadas a partir de um boletim de ocorrência lavrado pelos grileiros acusando-as de incêndios criminosos e roubo de armas da polícia.   As comunidades relataram ainda que as ameaças físicas não são o único componente de desestabilização dos modos de vida. Na ocasião, enfatizaram que as ameaças psicológicas são silenciosas, mas trazem prejuízos para quem vive numa área em conflito. "Esse tipo de violência afeta a família toda, os filhos, as mulheres, as pessoas ficam com depressão, ansiedade, insônia, são humilhadas de jeitos que nunca imaginaram na vida. Isso adoece as pessoas. Tem muita gente nas comunidades que toma remédio".   Durante a missão, membros da comitiva testemunharam in loco violações cometidas havia poucos dias, como a destruição de uma ponte construída pelas comunidades, a obstrução de caminho com cerca, e a destruição de um rancho dos fecheiros, que serve de abrigo enquanto estão pastoreando o gado.   Estas e outras violações foram relatadas por integrantes da missão a representantes do poder público e sistema de justiça em Barreiras e Correntina, como promotores, procuradores federais, juíza, oficiais da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, além de vereadores, prefeito e secretaria municipal de meio ambiente. Em abril, membros da missão terão agendas com representantes do poder público estadual em Salvador.     Padrão na expropriação de terras    As similaridades nos relatos de diferentes comunidades evidencia um padrão de expropriação dos territórios do Cerrado, e de omissão de órgãos públicos no enfrentamento à invasão de terras públicas tradicionalmente ocupadas.   O estudo "Na Fronteira da Ilegalidade: desmatamento e grilagem no Matopiba", lançado em 2021 pela AATR e Campanha Cerrado, com a contribuição do Instituto Federal Baiano, se debruça sobre os fechos de pasto da Bacia do Rio Corrente, e tem como principal achado a apropriação ilegal de mais de um milhão de hectares de terras na região. “São fazendas fantasmas inventadas em ações de inventário”, comentou Maurício Correia, advogado popular e associado da AATR, um dos autores do estudo.   O estudo também aponta que nos últimos 20 anos, de 2004 até hoje, foram desmatadas mais áreas de Cerrado do que nos últimos 500 anos desde a invasão portuguesa ao território brasileiro. Maurício destaca que a pesquisa utilizou bancos de dados oficiais, o que confirma uma prática ilegal já consolidada nos órgãos públicos. “Foram utilizados dados do CAR, Cefir, Prodes, outorgas de uso de água e outras fontes de informação para chegar a esses números. As propriedades não têm destaque do patrimônio público”.   Os relatos das comunidades e análises de membros da missão evidenciam que os processos de grilagem são reforçados e consolidados, entre outras formas, por desmatamentos em larga escala feitos com uso das ASVs, Autorizações de Supressão de Vegetação, concedidas aos grileiros pelo órgão ambiental da Bahia, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).   “Nas solicitações de ASVs e outorgas, as fazendas apresentam um título de propriedade ao Inema. Mas muitas estão sendo questionadas por estarem em territórios tradicionais, ainda não regularizados. Esta região é área de recarga do aquífero Urucuia. Quando a gente suprime a vegetação dessa região, a gente viola essas comunidades e impacta a bacia”, explicou a promotora Luciana Khoury.   Como saldo dessa balança desigual que conta com o apoio sofisticado da máquina pública por meio de fraudes cartoriais e legalização da grilagem para especulação imobiliária, as comunidades buscam formas de sobreviver em meio às violações de direitos.   Os fecheiros reafirmam que a luta pela vida, pelos territórios, pelo Cerrado em pé e suas águas limpas e sem cercas deve ser permanente e alimentada por todos. "Prefiro morrer na bala do que morrer de sede, porque se eu morrer na bala morre só eu, se eu morrer de sede, eu sei que muito mais gente vai morrer também".   Texto: Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Associação de Advogadas/os de Trabalhadoras/es Rurais da Bahia (AATR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)

Comentário sobre a Terceira Via e os Vereadores Dissidentes:

Nada melhor do que um balde de água gelada em pleno verão, assim se observa a ascensão e paralisia do grupo dissidente, que sequer se ouve falar na sua existência, verdadeiro cavalo paraguaio: bom na arranca e péssimo na corrida.

Brincadeiras à parte, permaneço buscando resposta para a situação dos vereadores dissidentes, eventualmente a 3a via não venha a sobreviver às convenções municipais das eleições deste ano. 

Tal possibilidade se materializa na desconfiança configurada na ótica dos vereadores dissidentes terem sua própria sigla partidária, quando o lógico seria estarem todos filiados ao partido daquele que encabeça a chapa majoritária, só que neste caso, não prosperando a suposta 3a via, ficariam os vereadores a mercê da vontade do Diretório vínculo ao Chefe maior, criando embaraço para um possível reagrupamento com outra sigla qualquer, no entanto, acaso seja verdade de os dissidentes estão se filiando a sigla AVANTE, poderão eles, quando conscientes de que navegam em um barco prestes a afundar, poderão dispor do seu próprio bote salva vidas e remarem em busca de um Porto Seguro: ancoradouro de origem ou o 55.

Fato é que alguns que sequer foram, já voltaram, enquanto que os foram estão pra vir, ao perceberem que seu barco está com o casco rachado e já começa a tomar água.

A ninguém é dado o poder de ser tão bom, que sozinho possa ocupar o lugar de dois, princípio da física que alguns incautos ignoram e pagam caro pelo erro. (Comentário recebido através do whatsApp)

Nota da redação deste Blog -  Comentário sobre a Terceira Via e os Vereadores Dissidentes:

Terceira Via:

Concordo que só o futuro dirá se a Terceira Via decolará ou não. É um projeto ambicioso que busca uma alternativa às polarizações atuais, mas ainda enfrenta muitos desafios, como a falta de um nome forte e de coesão entre os partidos envolvidos. Precisaremos acompanhar o desenrolar dos fatos para ver se consegue se consolidar como uma opção viável para o eleitorado.

Vereadores Dissidentes:

A situação dos vereadores dissidentes é complexa. Mesmo que se arrependam e o prefeito Deri os aceite de volta, a confiança estará irremediavelmente abalada. É compreensível a hesitação do prefeito em acolhê-los, pois eles o abandonaram em um momento crucial, após seis anos defendendo suas ações, inclusive as mais controversas.

É importante lembrar que a política é um jogo de interesses, e os vereadores dissidentes provavelmente tiveram seus motivos para abandonar o barco. No entanto, a forma abrupta como o fizeram, sem apresentar explicações claras, deixa a desejar.

Princípio da Física:

O princípio da física que você mencionou é interessante: ninguém é tão bom que sozinho possa ocupar o lugar de dois. É importante ter um time coeso e confiável para alcançar o sucesso em qualquer área, inclusive na política. Os incautos que ignoram esse princípio podem pagar caro pelo erro.

Conclusão:

Ainda é cedo para tirar conclusões definitivas sobre a Terceira Via e o futuro dos vereadores dissidentes. O tempo dirá se a Terceira Via conseguirá se viabilizar como alternativa política e se os vereadores dissidentes serão readmitidos pelo prefeito Deri. O importante é acompanhar os acontecimentos com atenção e manter um senso crítico.

Observações:

•  Brizola já dizia: "A política ama a traição, mas abomina o traidor"

Receio de golpe militar é patologia grave, da qual o Brasil não se livra

Publicado em 1 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notíias)

Bruno Boghossian
Folha

O processo de transição pós-ditadura foi um baita negócio para as Forças Armadas no longo prazo. Além de obter a proteção de líderes e agentes da repressão, os militares conseguiram erguer um escudo institucional que se conserva há décadas.

Sessenta anos após o golpe, a caserna reivindica influência sobre a maneira como a história da ditadura deve ser contada. Quando não há almoços festivos para celebrar o que se chama de revolução ou notas internas que omitem as atrocidades do regime, algumas vezes a memória oficial é deturpada pela imposição de um silêncio disfarçado de cautela.

PATOLOGIA GRAVE – A ordem de Lula para que não sejam realizados atos oficiais marcando os 60 anos do golpe pode convencer os adeptos de um pragmatismo radical, que falam em evitar armadilhas nas relações entre a esquerda e os militares.

O melindre com o qual essa justificativa se manifesta, porém, revela uma patologia grave na saúde institucional do país.

Com ou sem passado ditatorial, as Forças Armadas não deveriam fazer parte de nenhum cálculo sobre as relações políticas de governos de esquerda ou de direita. As tradições e os currículos das escolas militares não escondem suas inclinações, mas não há nada na lei que autorize esses órgãos a levarem em conta preferências ideológicas na hora de cumprir suas missões.

RECEIO DE ATRITO – Essas linhas só ficaram embaçadas por causa de iniciativas tomadas por integrantes da cúpula das Forças nos últimos anos. Em 2018, o comandante do Exército divulgou uma ameaça pública e pouco discreta ao tribunal que julgava um candidato a presidente. Depois, os fardados experimentaram um retorno ao poder e flertaram com um novo golpe.

A razão pela qual os militares despertam no poder civil um receio de atrito com os quartéis é a mesma há 60 anos: o fato de que têm armas nas mãos e disposição de usar a força para fazer valer suas vontades.

Para que eles reconheçam que não têm esse direito, é preciso lembrar o passado, cobrar o respeito à lei e punir abusos cometidos com a farda.

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Investigadores traçam calendário para condenar Bolsonaro à prisão pelo golpe

Publicado em 1 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro somente será preso após ser processado

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

Enquanto Jair Bolsonaro se complica com a descoberta de sua visita clandestina à Embaixada da Hungria em Brasília, os investigadores que trabalham no inquérito sobre a trama golpista instalada na cúpula de seu governo para impedir a posse de Lula trabalham de olho no calendário que eles mesmos estabeleceram, desde a conclusão da apuração até o julgamento.

Pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.

RELATÓRIO – Segundo fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso, até julho deve ser concluído o relatório em que a Polícia Federal deve indiciar Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa.

O ex-presidente já havia sido alvo de pedidos de indiciamento por esses mesmos crimes no âmbito da CPI do 8 de Janeiro, que se encerrou em outubro do ano passado no Congresso Nacional.

Uma vez concluído o indiciamento, a expectativa na PF é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra Bolsonaro com rapidez, apesar da proximidade do calendário eleitoral. Nesse caso, o Supremo poderia receber a denúncia e transformar o ex-presidente em réu em agosto, logo após o fim do recesso do meio do ano.

SEM SIGILO – No último dia 15, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o levantamento do sigilo de uma série de depoimentos – como os dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica – que implicaram ainda mais Bolsonaro e o seu candidato a vice, Walter Braga Netto.

Neles, os ex-comandantes afirmaram ter resistido a propostas golpistas em reuniões com o próprio Bolsonaro e com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Para ministros do STF, os relatos são graves e serviram para aprofundar as investigações da trama golpista.

PRISÃO DE MORAES – A apuração já mostrou que o ex-presidente conhecia a minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.

No Supremo, não há dúvidas de que existe maioria para receber a denúncia da PGR, abrir a ação penal contra Bolsonaro e, por fim, condená-lo. A Corte foi a sede de poder mais vilipendiada pelos extremistas de 8 de Janeiro e alvo preferencial dos ataques do ex-presidente durante o período em que ele ocupou o Palácio do Planalto.

Pelos cálculos de investigadores, essa última etapa (a condenação de Bolsonaro) ocorreria em dezembro deste ano, considerando o prazo médio de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

ENQUADRAMENTO – Investigadores que acompanham de perto a apuração já veem elementos para enquadrar Bolsonaro nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado voltado para tentar depor um governo legitimamente constituído (4 a 12 anos), ambos previstos no Código Penal, respectivamente nos artigos 359-L e 359-M.

Também avaliam que o ex-presidente integrava uma organização criminosa, o que poderia levar a uma condenação de 3 a 8 anos por esse crime. A pena total, portanto, poderia chegar a 28 anos de prisão.

Até aliados de Bolsonaro consideram que as condenações impostas aos réus pelos atos golpistas prepararam o terreno para a punição do ex-presidente, que deve receber penas ainda mais altas que os manifestantes por conta do seu papel como incentivador e “mentor intelectual” do golpe.

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