Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

 Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)01 de março de 2024 | 18:46

Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou prender, nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiarem atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na sua decisão, a qual a reportagem teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.

Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR ainda era Augusto Aras. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando da instituição em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.

“Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento”, diz trecho do documento.

Num segundo ponto, os policiais dizem que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com respeitabilidade, que mantêm milhares de funcionários e têm poder econômico e capacidade de influenciar atividades como as que culminaram nos episódios criminosos de 8 de janeiro, segundo o texto. Por fim, a PF cita risco de fuga.

Moraes concordou com a PF, deu seguimento às quebras de sigilo, inclusive de 11 empresas relacionadas aos empresários. Também determinou apreensão dos passaportes, suspensão de registros e apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.

A defesa dos empresários nega as acusações. Na quinta-feira (1º), o advogado Iure Castro disse à reportagem que seus clientes respeitam o Estado democrático de Direito e que é preciso individualizar as condutas. Apesar de terem apoiado Bolsonaro e financiado carro de som, não depredaram patrimônio público.

“Ninguém de boa fé que participou da manifestação saberia dizer que aquilo culminaria no futuro com depredação deplorável que nos machucou a todo mundo que tem espirito público democrático. Isso também é sentimento do Adauto, do Joveci, que jamais quebrariam um copo público”, disse Castro.

“É importante que a gente separe o joio do trigo, quem realmente cometeu dano que responda. Não é porque eventualmente esteve na manifestação, até então pacífica, que você tem que ser condenado por isso. Tem que individualizar as condutas”, completou.

Os empresários não prestaram depoimento, porque a PF tentou fazer a oitiva antes de o advogado chegar. Mas ele disse que já solicitou a Moraes e à polícia que fossem remarcadas as oitivas, porque eles querem prestar esclarecimentos.

Marianna Holanda/FolhapressPolíticaLivre

General Theophilo já mudou de lado e alega que jamais apoiou o golpismo

Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

General Theóphilo diz ter cumprido ordens de Freire Gomes

Deu na CNN

A defesa do general Estevam Theophilo nega que o ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) tenha participado de uma trama golpista com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

O general prestou depoimento na semana passada sobre a suposta participação na trama de um golpe de Estado. À Polícia Federal, Teophilo teria afirmado que cumpriu ordens do então comandante, general Marco Antônio Freire Gomes, ao se encontrar com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

É LEGALISTA – Em nota, a defesa diz que Teophilo “nunca cogitou, nunca participou, nunca colaborou, nunca manifestou, nunca influenciou e nunca concordou com nenhum ato ou atitude golpista”.

O texto também afirma que o general nunca esteve exposto a nenhuma “proposta ou ordenado nenhuma ação inconstitucional, que atentasse contra o Estado Democrático de Direito”.

A defesa destaca ainda, que em 45 anos de carreira militar, o general “sempre pautou sua conduta pela ética, hierarquia, disciplina, legalidade e constitucionalidade”.

PF ACUSA O GENERAL – No entanto, de acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o general Theophilo integrava o núcleo de oficiais de alta patente que tramavam para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Então à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter), o general seria o responsável por acionar militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, para garantir a concretização do golpe.

O grupo teria a missão de prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “assim que o decreto presidencial fosse assinado”, segundo investigação da PF.

ERA DA ATIVA – O indício de uma participação de Estevam Theóphilo é o que mais causa incômodo no Exército, visto que ele era um oficial superior da ativa na época, ocupando função do mais alto escalão do Exército, por ser general de quatro estrelas, membro do Alto Comando do Exército.

Até a operação da Polícia Federal desfechada no mês passado, a  8 de fevereiro, todos os oficiais de alta patentes arrolados nas investigações estavam na reserva e haviam integrado o governo Bolsonaro. Theóphilo, que é membro da família Cals, uma das mais tradicionais e respeitadas no Exército

###
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA

“Em razão das últimas notícias difundidas nos meios de comunicação, a defesa do Gen. Estevam Theophilo vem manifestar que seu Cliente nunca cogitou, nunca participou, nunca colaborou, nunca manifestou, nunca influenciou e nunca concordou com nenhum ato ou atitude golpista. Assim como, jamais lhe foi exposta, proposta ou ordenada nenhuma ação inconstitucional, que atentasse contra o Estado democrático de direito.

Em sua carreira Militar, de 45 (quarenta e cinco) anos de dedicação ao Exército Brasileiro e à Pátria, o Gen. Estevam Theophilo sempre pautou sua conduta pela ética, hierarquia, disciplina, legalidade e constitucionalidade. Promovido a General em 2012 (dois mil e doze), foi liderado por diversos Comandantes, todos de inquestionável integridade, os quais sempre agiram e comandaram o Exército Brasileiro em defesa da Pátria e em garantia dos Poderes Constitucionais, com quem estabeleceu laços de amizade, respeito e admiração, que se mantêm até os dias de hoje.

Por fim, a par destes esclarecimentos, deve ficar registrada a completa e total lealdade, respeito à disciplina e à hierarquia, princípios inalienáveis da profissão militar, por parte do Gen. Estevam Theophilo para com todos os seus Comandantes e Superiores Hierárquicos (Generais mais antigos, Generais Pares e Generais mais modernos), honrando suas Patentes em toda a sua trajetória militar.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, falta conhecer a versão do então comandante Freire Gomes, para saber se confirma a alegação de Teóphilo. Há possibilidade de Freire Gomes ter usado o general Teóphilo para obter informações sobre a trama do golpe, E o suspense é de matar o Hitchcocck, como dizia o jornalista Miguel Gustavo. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Professor da FA e procurador José Eduardo Sabo é indicado na tríplice para vaga de ministro do STJ

 

Professor da FA e procurador José Eduardo Sabo é indicado na tríplice para vaga de ministro do STJ

Publicado em 29 de fev de 2024 em Anasps TV

Declaração de Bolsonaro constitui-se numa confissão da trama golpista

Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Bolsonaro tropeça em suas próprias palavras

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro sobre a minuta que supostamente decretaria um golpe no Brasil em 2022 se assemelha a uma confissão de que ele estava plenamente ciente da existência do documento.

No último domingo, o ex-presidente durante manifestação convocada na Avenida Paulista negou que tenha ocorrido uma tentativa de golpe de Estado, mas citou o documento encontrado nas investigações da Polícia Federal.

MINUTA – “Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”, questionou, acrescentando que é “o Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio”.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o ex-presidente saiu de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado. “Temos esses dados e por isso talvez ele decidiu fazer esse movimento, para mostrar que tem apoio popular, que continua relevante na opinião pública. Isso não muda uma linha em relação às investigações, nem muda qualquer juízo ou entendimento do STF”, afirmou.

CONFISSÃO – De fato, a colocação do ministro Gilmar Mendes conduz à sensação de que a declaração de Bolsonaro constitui-se numa confissão da trama golpista. As coisas se complicam para o bolsonarismo. Era inevitável, pois os fatos levam à realidade arquitetada pela antiga gestão governamental.

A hipótese de mudar de tática se torna agora tardia. Bolsonaro avançou muito nas tentativas de negar as articulações para subverter os resultados das urnas e com isso partiu dar um golpe contra a democracia. O episódio de 8 de janeiro ficará na história como um episódio em que se tentou  subverter a democracia e com isso as instituições do país. Mas a democracia, mais uma vez, venceu essa batalha.

Publicado em Pedro do Coutto | 9 Comentários |

O que Bolsonaro pede não é anistia, mas um perdão para os envolvidos no golpe

Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Frank (ND+)

Carlos Pereira
Estadão

No discurso no ato da avenida Paulista no último domingo, Bolsonaro propôs passar uma “borracha no passado” … uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Se esquece ele, entretanto, que a anistia só faz sentido quando tanto o governo como a oposição têm a ganhar com isso.

Ou seja, quando o status quo conflituoso é pior para os dois lados e a alternativa, via anistia, representa a institucionalização de garantias de ganhos mútuos, como ocorrido na transição para a democracia no Brasil a partir de meados da década de 70.

PRINCIPAIS ATORES – No livro “Democracy and Market”, Adam Przeworski identifica quatro conjunto de atores políticos chaves para explicar os principais tipos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos: se por ruptura, quando existiria uma quebra repentina e violenta com o passado autoritário; ou se por reforma, por meio de um processo intrincado de barganha e de negociação entre governo e oposição.

De acordo com Przeworski, no lado autoritário existiriam os “linha-dura”, que desejariam manter o regime autoritário sem grandes concessões, e os “reformadores”, que prefeririam iniciar um processo de liberalização que viesse a fortalecer sua posição dentro do novo regime.

Já do lado da oposição, existiriam os “moderados”, que desejariam a redemocratização mesmo compartilhando poderes com os reformadores, e os “radicais”, que condenariam qualquer tipo de barganha e defenderiam a democratização sem concessões.

DUAS POSSIBILIDADES – Se os linha-dura e os radicais forem os atores políticos mais fortes, o status quo autoritário tenderia a prevalecer ou as transições de regime se dariam por ruptura violenta com grande incerteza sobre o futuro democrático. Por outro lado, se reformadores e moderados forem os atores mais relevantes no jogo político, a liberalização democrática pacífica e pactuada tenderia a ocorrer.

Porém, para que um acordo entre reformadores e moderados se tornasse crível, era necessário haver a institucionalização de garantias, via um processo de anistia capaz de passar uma borracha tanto nas atrocidades da ditadura, como nas loucuras da guerrilha.

Além disso, a anistia seria acompanhada da reinclusão dos exilados, da abertura do sistema partidário e da construção de confiança e de garantias de que não haveria retaliações ou revanchismos de ambos os lados.

EXEMPLO DO BRASIL – A anistia durante a transição democrática no Brasil, portanto, interessava tanto aos reformadores, do lado autoritário, como aos moderados, do lado democrático.

Foi feita uma aliança, que posteriormente veio a desembocar na coalizão vencedora entre o PFL, dissidência reformadora do PDS/ARENA, e os moderados do PMDB, intitulada “aliança democrática”, por meio da candidatura de Tancredo-Sarney, contra os linha-dura autoritários e os radicais de esquerda.

A anistia proposta por Bolsonaro parece mais um pedido camuflado de perdão, pois o atual governo não teria o que ganhar com ela.

PEDINDO PERDÃO – O que Bolsonaro poderia oferecer? Evitar de atiçar o país por meio de atos e protestos gigantescos, como o ocorrido no último domingo? Engavetar o pedido de impeachment de Lula? Arrefecer as iniciativas legislativas de enfraquecimento dos poderes do STF?

Nenhum desses ganhos/ameaças são suficientes ou críveis para convencer o governo, legisladores e/ou os ministros do STF de que a anistia proposta por Bolsonaro valha a pena.

A pretexto de pedir anistia para os golpistas de 8 de janeiro, Bolsonaro na realidade estaria pedindo perdão para si próprio. Seria uma estratégia de escapar à responsabilização pela suposta autoria intelectual da tentativa frustrada de golpe, embutida numa demonstração de força que sugerisse um “custo elevado” para a sua eventual condenação e prisão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um bom artigo, mas parte de premissa falsa. No Brasil, já houve exemplos de anistia a apenas um dos lados, como nos casos das revoltas de Jacaréacanga e Aragarças, ambas no governo de Juscelino Kubitscheck. Era um perdão, mas concedido sob nome de anistia aos revoltosos, exatamente como agora, com a diferença de que desta vez a revolta nem chegou a eclodir. (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Declaração de Gilmar Mendes sobre Bolsonaro é motivo para impeachment

Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Gilmar Mendes descumpre a Lei Orgânica da Magistratura

Deu no  UOL

O comentário do Gilmar Mendes ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter feito uma confissão ao citar a minuta golpista em discurso no último domingo (25) é motivo para impeachment, disse o colunista Wálter Maierovitch no UOL News.

“Parece [que foi uma confissão], que todos sabiam”, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre o discurso de Bolsonaro no evento da Avenida Paulista, quando o presidente se referiu à existência de uma minuta de decreto de Estado de Defesa.

DIZ MAIEROVITCH – “Infelizmente, estamos assistindo isso: ministros antecipando juízos fora dos autos. Isso não pode em um Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer que ele é ministro e não podia falar, mas falou. Aliás, ele faz isso sempre. Para ele, Gilmar diz que ‘parece uma confissão’. Eu tiraria o ‘parece’, e ficaria com a ‘confissão’. Por quê? O próprio Bolsonaro quis justificar a minuta. Se ele quis justificar o ato de que existia a minuta, obviamente é uma admissão, uma confissão a respeito”, disse Wálter Maierovitch, considerado um dos maiores juristas brasileiros. E acrescentou:

“Vou mais longe: isso é motivo para impeachment. O juiz não pode contrariar a Constituição. Gilmar Mendes é um papagaio há muito tempo, como se ele fosse um formador de opiniões. Ele usa esse tipo de estratégia e qual o resultado? As pessoas, certamente, colocando o Supremo como tribunal político em que ministros se intrometem em tudo e que ministros pré-julgam, que é o que ele faz sempre […] Ele é um papagaio inoportuno, está o tempo inteiro contra a Constituição e atenta à lei orgânica da magistratura, que proíbe o juiz de se manifestar fora dos autos”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante comentário, enviado por José Guilherme Schossland. Esta não foi a primeira vez que Gilmar descumpriu a lei, nem será a última. Ele faz isso o tempo todo. Ministros desse tipo, como Alexandre de Moraes, estão pouco se lixando para a letra fria da lei. Eles estão acima da lei. Deveriam ser obrigados a consultar um psicanalista três vezes por semana, no mínimo. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Vítimas da ditadura dizem que fala e Lula sobre 1964 foi “desrespeito”

Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Entrevista de Lula à RedeTV! não agradou à esquerda

Edoardo Ghirotto
Metropoles

 Vítimas da ditadura que tiveram papel fundamental para a busca da verdade e para a preservação da memória sobre o período expressaram decepção com as falas de Lula sobre os 60 anos do golpe de 1964, a serem lembrados em 31 de março. O presidente disse, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, na terça-feira (27/2), que não ficará “remoendo” o episódio e que o regime militar “já faz parte da história”.

“O Lula não poderia ter falado isso. Ele tem que reconhecer a história desse país. Tem que reconhecer que houve resistência da nossa parte. Muitos companheiros e companheiras que almejavam a democracia foram assassinados pela força da repressão militar”, afirmou Amelinha Teles, ex-presa política e ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos.

 Lula havia prometido na campanha que recriaria a Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta por Jair Bolsonaro nos últimos dias de governo, mas o Palácio do Planalto engavetou o assunto.

HISTÓRIA VERDADEIRA – “A ditadura faz parte da história, mas de uma história que não foi escrita. A verdade sobre ela não foi contada. As consequências do golpe de 1964 continuam presentes na sociedade, haja vista a tentativa de golpe do 8 de Janeiro”, lembrou Teles.

Diva Santana, outra ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, disse que a fala de Lula foi infeliz e que o Planalto nem sequer respondeu aos pedidos de audiência solicitados pelos familiares de vítimas da ditadura. “É muito descaso e desrespeito à cidadania e aos direitos humanos. Os familiares dos combatentes ao regime militar repudiam e não compreendem aonde o presidente quer chegar”, declarou Diva, que é irmã de Dinaelza Santana, uma das integrantes da guerrilha do Araguaia executadas pelo regime militar.

MEMÓRIA COLETIVA – Ex-deputado federal e filiado ao PT desde 1982, Gilney Viana ficou preso por aproximadamente dez anos durante a ditadura. Ele disse que Lula está equivocado ao desconectar o 8 de Janeiro do golpe de 1964.

“É preciso moer e remoer o golpe de 1964 até ele virar uma farinha. É preciso criar uma memória coletiva negativa do golpe. Só assim as tentativas de golpe não se repetirão”, declarou Viana. “Deixar esse tema morrer é matar de novo aqueles que morreram torturados. [O 8 de Janeiro] foi uma repercussão tardia da visão de tutela do Estado pelos militares ou do fato de que os militares devem opor vetos a determinados temas, como a memória e a verdade”, prosseguiu.

Ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, o ex-deputado Adriano Diogo afirmou que a declaração de Lula é consequência da posição do STF de não revisar a Lei da Anistia. A decisão, tomada em 2010, manteve o perdão a militares que cometeram torturas e assassinatos na ditadura.

POSIÇÃO DO GOVERNO – “A declaração do Lula não é um fato isolado. É a posição do governo brasileiro”, disse Diogo, que foi preso e torturado pela ditadura e é filiado ao PT desde a fundação do partido.

“Essa interpretação da Lei da Anistia é a morte dos direitos humanos no Brasil. Foi em decorrência dessa decisão do STF que vieram todas as decisões de governos, como o esvaziamento da Comissão da Anistia e a extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos.”

Mais de 150 entidades que integram Coalização Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia repudiaram, nesta quarta (28/2), as falas de Lula sobre a ditadura. Entre elas está o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula disse o que pensa. Houve uma anistia ampla, geral e irrestrita, que o povo e as próprias esquerdas saíram às ruas para exigir. Lula tem razão. É hora de olhar para a frente. (C.N.)

Publicado em Geral | 12 Comentários |