Publicado em 1 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Gilmar Mendes descumpre a Lei Orgânica da Magistratura
Deu no UOL
O comentário do Gilmar Mendes ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter feito uma confissão ao citar a minuta golpista em discurso no último domingo (25) é motivo para impeachment, disse o colunista Wálter Maierovitch no UOL News.
“Parece [que foi uma confissão], que todos sabiam”, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre o discurso de Bolsonaro no evento da Avenida Paulista, quando o presidente se referiu à existência de uma minuta de decreto de Estado de Defesa.
DIZ MAIEROVITCH – “Infelizmente, estamos assistindo isso: ministros antecipando juízos fora dos autos. Isso não pode em um Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer que ele é ministro e não podia falar, mas falou. Aliás, ele faz isso sempre. Para ele, Gilmar diz que ‘parece uma confissão’. Eu tiraria o ‘parece’, e ficaria com a ‘confissão’. Por quê? O próprio Bolsonaro quis justificar a minuta. Se ele quis justificar o ato de que existia a minuta, obviamente é uma admissão, uma confissão a respeito”, disse Wálter Maierovitch, considerado um dos maiores juristas brasileiros. E acrescentou:
“Vou mais longe: isso é motivo para impeachment. O juiz não pode contrariar a Constituição. Gilmar Mendes é um papagaio há muito tempo, como se ele fosse um formador de opiniões. Ele usa esse tipo de estratégia e qual o resultado? As pessoas, certamente, colocando o Supremo como tribunal político em que ministros se intrometem em tudo e que ministros pré-julgam, que é o que ele faz sempre […] Ele é um papagaio inoportuno, está o tempo inteiro contra a Constituição e atenta à lei orgânica da magistratura, que proíbe o juiz de se manifestar fora dos autos”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante comentário, enviado por José Guilherme Schossland. Esta não foi a primeira vez que Gilmar descumpriu a lei, nem será a última. Ele faz isso o tempo todo. Ministros desse tipo, como Alexandre de Moraes, estão pouco se lixando para a letra fria da lei. Eles estão acima da lei. Deveriam ser obrigados a consultar um psicanalista três vezes por semana, no mínimo. (C.N.)
