Por Constança Rezende e Marcelo Rocha | Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
O órgão considera que já haveria indícios para essa acusação, mas pretende usar uma prova que a Meta, dona do Facebook, diz não estar mais disponível.
Trata-se de um vídeo produzido por terceiro —e publicado por Bolsonaro em seu perfil dois dias após os atos— em que o autor questionava a lisura das urnas eletrônicas. O ex-presidente apagou o conteúdo pouco depois.
O crime de incitação, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, está previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.
Nesta segunda-feira (4), a PGR reiterou o pedido de acesso ao material em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Também demandou que seja dado prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação, determinada ainda em janeiro pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Meta não se manifestou. Em petição enviada em agosto a Moraes, a empresa disse que "o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem".
"Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Plataforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023", afirmou no documento de agosto.
A publicação é considerada importante porque o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal) avali a que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspiração que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
O coordenador do grupo que investiga o caso na PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que Moraes havia determinado a inclusão do ex-presidente no inquérito e a expedição de ordem imediata à provedora para que o vídeo fosse preservado.
O objetivo foi g arantir a entrega posterior conforme as regras estabelecidas no Marco Civil da Internet. Também foram solicitadas informações sobre o alcance do material (total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários) registradas antes de o vídeo ter sido apagado.
No entanto, segundo o MPF, passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, o material ainda não foi juntado ao inquérito. Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação, que segue sem resposta.
"Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC", disse o subprocurador.
Desta vez, além de reiterar os requerimentos já deferidos pelo relator do inquérito, o coordenador pediu que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, destacando que o material requerido "é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar eventual denúncia contra o ex-presidente da República".
O vídeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases "Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro disse ter publicado o vídeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no âmbito do inquérito que mira os autores intelectuais dos ataques.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasião que o vídeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.
Também afirmou que, justamente nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstrução intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina.
Bueno disse que o ex-presidente teria recebido o vídeo de terceiros e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, afirmam os seus advogados, não percebeu que havia feitoa postagem, mas foi alertado por auxiliares e a apagou em seguida.
Ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten também afirmou que a publicação havia sido feita equivocadamente pelo ex-presidente.
"A referida postagem, objeto do depoimento de hoje, acontece poucas horas, poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a postagem, a mecânica de postagem na plataforma do Facebook, se dá com meros dois cliques no botão compartilhar", confirmou Wajngarten.
A defesa do ex-mandatário foi procurada nesta segunda-feira, mas não houve resposta até a publicação do texto.
Ao longo de todo o seu mandato (2019-2022), o ex-presidente Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, ao perder as eleições, resistiu a reconhecer o resultado e incentivou os seus apoiadores a permanecerem em acampamentos em frente aos quartéis que pediam às Forças Armadas um golpe que impedisse a posse de Lula.
"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta."
Ruy Barbosa em Oração aos Moços, 1921.
TRE-BA
@trebahia
Confira o calendário das sessões de julgamento do mês de Dezembro, que acontecem nos dias 06, 11, 12, 13 e 19. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV TRE-BA no YouTube @TVTREBA.
.
Nota da redação deste Blog - Será que o processo de Jeremoabo será agraciado dessa vez, processo esse inciado em 2020.
"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." Ruy Barbosa em Oração aos Moços, 1921.
Número do processo
0600512-30.2020.6.05.0051
Fase Atual
Recebidos os autos
Órgão da Justiça Acessado
TRE-BA
Origem
JEREMOABO-BA
Relator
Gabinete do Desembargador Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho
Faltando ainda mais de três meses para a abertura da janela partidária, que permite a troca de legendas sem risco de perder o mandato, já é grande a movimentação daqueles que desejam disputar as eleições de 2024 por outros partidos. Muitos estão insatisfeitos nos atuais endereços políticos, enquanto outros querem pular a cerca para aumentar as chances de reeleição. Nesse movimento silencioso, também há os que pretendem se apropriar de siglas bem organizadas e endinheiradas, que estão sendo comandadas por políticos sem mandatos federais. Em Sergipe, os partidos mais cobiçados são o PSDB e o PSB. O comando dos chamados “nanicos” também desperta interesse, principalmente de quem projeta ganhar algum dinheiro transformando-os em legendas de aluguel, tal qual bodegas de secos e molhados. Portanto, até a abertura da janela partidária, assistiremos muito empurra-empurra, golpes baixos e decepções, pois quem é fraco não sobrevive nesse jogo, muitas vezes desleal, da política partidária. Misericórdia!
Abra o olho
O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar, ao longo do primeiro trimestre de 2024, debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições. A intenção do TSE é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. O entendimento hoje no TSE é que caso se comprove a fraude, seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, que tenham os mandatos cassados e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais. Crendeuspai!
Notícia desbotada
O governo de Sergipe promove, hoje, mais um mutirão no interior do estado. O oba, oba oficial acontece em Nossa Senhora da Glória. Repaginado com o nome de “Sergipe é Aqui”, o evento oferece à população carente ações simples, como medição de pressão arterial e da glicemia, consultas médicas, palestras diversas, jogos de futebol para a meninada, manicure e pedicure para as mulheres, corte de cabelo para os homens, etcétera e tal. Verdadeira “operação esparadrapo”, o mutirão também permite que os políticos governistas visitem os donos dos currais eleitorais, enquanto assistem, à sombra, os miseráveis disputando serviços que deveriam ser oferecidos pelo estado sem estardalhaço e de forma rotineira. Só Jesus na causa!
Sergipe na rabeira
Os financiamentos imobiliários feitos em Sergipe com recursos da poupança caíram 36% no acumulado de janeiro a outubro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Nordeste, a queda foi de 18% para o mesmo período avaliado. Em toda a região os financiamentos imobiliários feitos nos 10 primeiros meses deste ano movimentaram R$ 12,86 bilhões – atrás dos R$ 15,75 bilhões movimentados ano passado. A drástica redução foi registrada no boletim da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Home vôte!
Apagou velinhas
E quem trocou de idade ontem, foi o ex-prefeito de Poço Redondo, frei Enoque Salvador. De passagem pelo semiárido, o governador Fábio Mitidieri (PSD) foi à casa do religioso parabenizá-lo. Nascido em 4 de dezembro de 1942 na pequena cidade de Cachoeirinha, Enoque chegou em Sergipe no começo da década de 70 para atuar na Diocese de Propriá, na época comandada por dom Brandão de Castro. O frei foi prefeito de Poço Redondo por três mandatos. Em 2012, quando estava no último ano da terceira gestão, renunciou em favor de seu vice Roberto Araújo (PT). Às 16h desta terça-feira, será celebrada na Igreja de Poço Redondo uma missa em ação de graças pelos 81 anos do padre e ex-prefeito. Então, tá!
Geração de empregos
Lagarto deve inaugurar brevemente três grandes empreendimentos: dois hotéis e um shopping. Ontem, o deputado federal Fábio Reis (PSD) visitou as obras do centro comercial, juntamente com o empresário Zezé Rocha. Na oportunidade, os dois discutiram sobre a geração de empregos com a inauguração dos empreendimentos. Segundo o parlamentar, o mercado de trabalho de Lagarto está aquecido desde o início das três obras. Legal!
Troca troca
O secretário estadual da Casa Civil, deputado Jorginho Araújo (PSD), reassumirá o mandato agora em dezembro, visando participar da votação do Orçamento do estado para 2024. Com o retorno do pessedista ao Legislativo, o hoje deputado Manuel Marcos (PSD) voltará para a Câmara de Aracaju. E quando Jorginho reassumir a Casa Civil, provavelmente em janeiro próximo, o secretário de representação de Sergipe em Brasília, 1º suplente Sérgio Reis (PSD), reassumirá o mandato na Assembleia. Nesse troca troca todo quem vai perder é o vereador Bigode do Santa Maria (PSD), que voltará à condição de 1º suplente. Aff Maria!
Luzes natalinas
O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) realizou, ontem, o acendimento das luzes do Natal Iluminado em mais dois pontos turísticos de Aracaju: Colina do Santo Antônio e Orla da Atalaia. Este ano, o projeto realizado pela prefeitura chega à sua maior edição, com cerca de 20 milhões de pontos de luz formando um amplo circuito natalino por toda a cidade. Foram contempladas as praças da região central, as orlas e as principais avenidas, além do Parque da Sementeira, que terá as luzes decorativas acesas nesta terça-feira. Supimpa!
Dinheiro nos quilombos
O Incra efetuou, ontem, o pagamento do “crédito do Fomento Mulher” nos quilombos localizados em Sergipe. A diretora nacional de Desenvolvimento do Incra, Rose Rodrigues, prestigiou este evento nos Quilombos Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco, e Serra da Guia, em Poço Redondo. Segundo o deputado federal João Daniel (PT), o governo do presidente Lula da Silva (PT) vem retomando os trabalhos do Incra e, por consequência, beneficiando as famílias do campo. A famosa parteira e líder religiosa dona Josefa da Guia presenteou Rose Rodrigues com “um anel benzido para minha proteção”. Ah, bom!
Só no din-din
Quando será que o Detran vai obrigar as clínicas credenciadas a aceitarem PIX e cartão de crédito como pagamento pelos exames de vista e psicológicos? Embora o governador Fábio Mitidieri (PSD) tenha dito que iria colocar um fim nessa história de as clínicas só aceitarem dinheiro em espécie, elas insistem nisso. Ontem mesmo, várias pessoas interessadas em tirar ou trocar a carteira de motorista tiveram que se virar nos trinta para conseguir o dinheiro, pois os responsáveis pelos exames não querem nem ouvir falar em PIX e cartão de crédito. Pelo visto, os donos dessas clínicas acham que a palavra do governador não vale nadica de nada. Home vôte!
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
E na próxima sexta-feira, 8, Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Aracaju, a Arquidiocese da capital sergipana reabrirá a Catedral Metropolitana depois de 10 anos. A Inconclusa Catedral de Aracaju durante todo este tempo foi aberta, não para os fiéis, mas para dois casamentos de parentes de políticos e autoridades da alta sociedade sergipana, ainda na gestão do arcebispo afastado d. João Costa.
Um leigo atuante disse que não entendeu a pressa neste momento, já que mesmo carente da reforma, a Catedral será inaugurada. O leigo enviou a foto ao lado – tirada ontem – mostrando que arbustos estão trepados na fachada e no pináculo. O leigo também lembrou que um dos problemas que alegaram para a interdição da Catedral foi o medo de uma das torres ruir. “As torres não caíram, mas durante estes 10 anos cairão…” O blog preferiu não publicar a indignação do leigo que conhece profundamente a Arquidiocese de Aracaju e suas nuances.
A Igreja católica em Sergipe, ou melhor o futuro arcebispo de Aracaju, precisará ter muito cuidado com os falsos profetas, principalmente como os narcisistas que colocam seus interesses pessoais – principalmente com conluio com empresários – em detrimento do que prega o papa Francisco. A descrença é grande e a fé está diminuindo.
E como mais uma reflexão para o leitor, o blog publica um texto do leigo católico o advogado Clarkson Moura, que sempre colabora com este espaço com textos que levantam a poeira que tentam esconder em Sergipe del Rey e no Brasil:
Por Clarkson Ramos Moura
Instalação da Diocese de Aracaju e posse do seu 1º Bispo, Dom José Thomaz Gomes da Silva. 4 de Dezembro de 1911, ou seja, comemorou-se 112 anos ontem.
Elevação à Arqudiocese de Aracaju “Archidioecesis Aracaiuensis”, 1º Arcebispo, Dom José Vicente Távora. 30 de Abril de 1960, ou seja, 63 anos.
Festa de Nossa Senhora da Conceição – “Nossa Senhora imaculada Conceição” –
Prestativa Padroeira de Aracaju e da excelsa Arquidiocese do mesmo nome – 8 DE DEZEMBRO.
“A Corte é a lepra do papado.” Papa Francisco.
“A Cúria Metropolitana, ou Diocesana, é o cupim do episcopado.” Clarkson Moura.
OBRA DE SANTA ENGRÁCIA
Enquanto se comemoram essas relevantes efemérides anualmente, as infindas obras e os intérminos serviços de restauração da nossa “Catedral Metropolitana” continuam em ritmo lento, quase a passo do bicho-preguiça, sem perspectiva de um termo final do indeterminado prazo de conclusão, percorrendo mais de um septênio (sete anos).de duração. Daí a irreverente denominação, do linguajar popular, de “obra de Santa Engrácia”, ou seja, obra duradoura ou sem fim.
A propósito, comenta-se, pelos quatro ventos, inclusive nas mais diversas mídias locais e redes sociais, que a “bagatela” de cerca de R$ 8 milhões já foram gastos na polêmica e opaca reforma.
PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR
Aliás, impõem-se-nos, a todos nós, arquidiocesanos de Aracaju, as oportunas e renitentes perguntas, que insistem em não calar:
Até quando, a numerosa, fervorosa, abençoada, bem-agradecida e fidedigna legião de devotos de Nossa Senhora Imaculada Conceição haverá de suportar a insatisfação e a aflição de ver a sua indulgente e solícita padroeira, desalojada, ou desabrigada, da Catedral Metropolitana, o condizente templo-mor da Igreja Católica Apostólica Romana deste estado?
Por quanto tempo ainda, os arquidiocesanos teremos de vivenciar o desconforto e o transtorno de venerar — sob regime impositivo e parcimonioso de rodízios seletivos e remotos entre si, quer nas celebrações litúrgicas, quer nas costumeiras visitações devocionais – a miraculosa e santíssima Mãe de Deus, consagrada, nesta circunscrição eclesiástica, com tal título mariano, num precário e acanhado recinto semiaberto, improvisado de templo-mor, geminado ao prédio arquidiocesano que abriga a Rádio Cultura?
E mais, a quantas anda o tão aguardado provimento definitivo da duradoura vacância do cargo de arcebispo metropolitano na Arquidiocese de Aracaju, decorrente do prematuro e excepcional afastamento de Sua Excelência Reverendíssima, d. João José Costa, então Arcebispo Metropolitano e a imediata, provisória, precária e providencial nomeação de Sua Excelência Reverendíssima, d. Vítor Agnaldo, Bispo da Diocese de Propriá, como Administrador Apostólico, o qual, interinamente, vem preparando a Cúria Metropolitana para o efetivo sucessor, que, diga-se de passagem, já deveria ter sido nomeado pelo Papa Francisco?
TOMAR UMA COISA POR OUTRA “QUID PRO QUO”
Contradição em Termos – “Contradictio in Terminis”
Com efeito, à época da eclosão da nebulosa e complexa situação fático-jurídico-canônica, a saber, na turbulenta e inolvidável quarta-feira de 19 de julho de 2023 da Era Cristã, por espontânea e bombástica versão própria, S. Exa. Revma., d. João José Costa, ex-Arcebispo de Aracaju, não hesitou em declarar, de viva voz, alto e bom som, entre as 12h46 e 12h57, mediante veículo da mídia sergipana — no polivalente programa radiofônico de notícias, informações e entrevistas, “Jornal da Rio”, de grande audiência, ancorado por Fábio Henrique — que “eu não pedi renúncia para deixar minha função de arcebispo de Aracaju. Isso foi uma decisão que veio de lá, do Vaticano, né, a Nunciatura me passou. E infelizmente, eu não gostaria de renunciar, nem sair dessa minha missão… [Núncio] ele me chamou para ir lá em Brasília e me trouxe dessa decisão do Santo Padre, que que eu deceria renunciar e não vejo motivo para isso… [inquirido sobre problema de saúde pessoal]… Graças a Deus, não…” Segundo o conteúdo constante do pertinente extrato da gravação audiovisual do referido programa, disponível nos arquivos da respectiva radio emissora, chega-se à categórica “moral da história”: d. João Costa não renunciou e, sim, “FOI RENUNCIADO”.
Ora, enquanto instituto jurídico, seja do Direito Público ou Privado (nacional ou internacional), seja do Direito Canônico, inclusive no âmbito normativo da Igreja Católica Apostólica Romana — a renúncia consiste num ato volitivo, unipessoal, livre, espontâneo, expresso e irretratável — segundo entendimento doutrinário, exposição exegética e construção jurisprudencial, dominantes no universo do Direito positivado
De mais a mais, sugere-se-nos, logicamente, deduzir que S. Exa. Revma, d. João José, “motu proprio” ou por imposição alheia, acabou por prevaricar aos deveres moral e canônico e ao juramento fideclerical, em havendo proferido, de público, versões contraditórias sobre a questão jurídico-canônica, referente às medidas papais de afastamento e consequente recondução dele, do cargo de arcebispo metropolitano para o cargo de arcebispo emérito da Arquidiocese de Aracaju, bem como relativa à nomeação de d. Vítor Agnaldo, Bispo da Diocese de Propriá, para assumir, provisoriamente, o cargo de administrador apostólico da mesma Arquidiocese e respectiva Província Eclesiástica.
CURIOSA INCÓGNITA
Como um espécie de interventor, no aguardo da vindoura e efetiva nomeação do novo arcebispo, d. Vítor tem exercido o múnus administrativo da Arquidiocese de Aracaju e da respectiva Província Eclesiástica, até a escolha, nomeação e posse do futuro pastor titular por Sua Santidade, o Papa Francisco. Enquanto isso não se concretiza, d. João detém o título de Arcebispo Emérito, desde sua destituição do cargo de Arcebispo Metropolitano, por determinação pontifícia, em 19 de julho do corrente ano, ou seja, há quatro meses e meio, numa conjuntura eclesial — “interna corporis” — ainda hoje, bastante controversa e muito desconhecida da opinião pública, assim como dos meios de comunicação de massa locais e nacionais.
Com a palavra, nossas autoridades eclesiásticas, políticas, demais agentes públicos competentes, bem como o zeloso, expressivo e solícito rebanho de fiéis arquidiocesanos!
Viva! a secular Arquidiocese de Aracaju!
Viva! “Sergipe del Rey”
(Por Clarkson Ramos Moura)
CGU encontrou diversas irregularidades na segunda etapa da obra da Catedral em relatório de novembro de 2020. Falta de qualidade técnica, falha no gerenciamento, irregularidades em concorrências e na aplicação dos recursos de emendas parlamentares com ocorrência de superfaturamento A Controladoria Geral da União, no relatório de 2020, concluiu que os serviços da segunda etapa da reforma da Catedral foram executados sem a devida qualidade técnica, com falha no gerenciamento da execução, que houve irregularidades nas Concorrências n° 02/2017 e n° 46/2018 e que a execução de dois contratos concomitantes (1ª e 2ª etapas) dificultou a compatibilização dos serviços. Conclui-se, ainda, que a aplicação dos recursos oriundos de Emendas Parlamentares não está adequada, em função da ocorrência de superfaturamento, pagamento sem a devida comprovação, paralisação dos serviços, ação de vândalos pela subtração de alguns materiais aplicados na reforma, falta de elaboração dos projetos de recuperação estrutural da torre sineira e dos pináculos, rompimento da manta de alumínio de impermeabilização instalada na subcobertura e falta de atendimento às questões observadas pela Divisão Técnica do IPHAN. A CGU, apresentou, no relatório, diversas recomendações ao IPHAN.
Justiça condena novamente Sukita e suspende direitos políticos por 14 anos no caso saques de dinheiro público na boca do caixa Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita dos Santos, no caso dos saques de dinheiro público das contas do município, localizado a 67 km de Aracaju.
Condenação O acórdão nº 51252/2023, publicado na última quinta-feira, 30 de novembro, ao processo número 202200832655, movido pelo Ministério Público do Estado, cuja apelação foi julgada na última terça-feira, 28. Sukita foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 (quatorze) anos, mesmo período ao qual não poderá contratar com o Poder Público, além de perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e multa com valor correspondente ao valor do acréscimo patrimonial, corrigido a partir de 26 de dezembro de 2012 com juros de 1% (um por cento) ao mês.
Em suas declarações, o desembargador Edivaldo dos Santos, listou a gravidade dos fatos comprovados no processo “Os saques foram efetivados – e não há nenhuma discussão a este respeito -, os pagamentos não foram efetivados – não há nenhuma discussão a este respeito. O que se pediu ao TCU foi apurar como estava a prestação de contas daquelas verbas e isso não retira o fato que o saque foi feito, em dinheiro vivo, na boca do caixa e o dinheiro sumiu. Sumiu da prefeitura, não pagou ninguém e não entrou nas contas da prefeitura. Por outro lado, encontrou-se muita movimentação financeira na conta pessoal da parte: três milhões e quatrocentos mil, no período em que o recurso sumiu da prefeitura”, afirmou durante a audiência, transmitida ao vivo pelo Youtube. Na mesma ação, foi condenado também o ex-secretário de finanças, José Edivaldo dos Santos, com a perda dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
Detran alinhado Não tem sentido a versão de alguns comentaristas que tentaram passar a ideia de que o Detran-SE teria alterado, por conta própria, regras e preços de serviços, inclusive criando novos valores para se tirar ou renovar a CNH. Foi tudo tecnicamente combinado. Aliás, todas as ações administrativas e financeiras do órgão de trânsito são tomadas de pleno acordo com a área jurídica e econômica do governo do estado, conforme estabelecem os alinhamentos estratégicos e institucionais.
Humildade e correção A revogação do decreto que regulava o processo, pelo governador Fábio Mitidieri, foi um ato que demonstrou humildade política e correção administrativa diante de ação tão questionada pelo público. O Detran sozinho não teria autonomia e nem poder para tanto. Agora virão, mais uma vez de forma conjunta, novas e, dessa vez, mais corretas e benfazejas regras para servir melhor aos usuários do Detran. Tudo alinhado na forma legal pelo órgão e pelos setores afins do governo do estado.
Títulos Em agenda extensa no Alto Sertão ontem, 04, o governador entregou mais de cem título de terra a produtores de Canindé e de Poço Redondo. Por meio do Programa de Regularização Fundiária, mais de mil famílias j foram beneficiadas este ano, garantindo aos agricultores sergipanos segurança jurídica, valorização da terra, acesso ao Crédito Rural e Assistência Técnica, além de facilitar a participação em políticas públicas. Esse documento também auxilia como comprovação junto ao INSS para aposentadoria, licença maternidade e outros benefícios previdenciários, além de facilitar o acesso a políticas públicas estaduais e federais. “Nossa meta é entregar 8 mil títulos de terra até o fim do governo”, disse.
Processo licitatório Adutora do Leite Fábio Mitidieri iniciou e fecha o ano com ações no setor pecuário. Em janeiro, após articulação junto ao Ministério da Agricultura, os laticínios sergipanos passaram a integrar escopo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com a adesão, as agroindústrias do estado podem comercializar seus produtos em todo o território nacional. Nesta segunda, Mitidieri assinou autorização de processo licitatório para elaboração do projeto básico da Adutora do Leite. Um investimento inicial de R$ 8 milhões.
Bacia leiteira A obra atende demanda antiga da região e irá levar água bruta para o Alto Sertão, possibilitando que a produção leiteira da região dobre. “Investimentos em água é nossa prioridade. A bacia leiteira gera emprego e renda e vamos trabalhar para que essa cadeia produtiva se fortaleça ainda mais”, declarou. Com 112.769 milhões de litros de leite no 1° trimestre de 2023, Sergipe segue no 10º lugar no ranking nacional em relação à aquisição e industrialização de leite cru e o 2º do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, com 140.907 milhões de litros. “Queremos aumentar nossa posição nesse ranking e garantir mais emprego e renda para os sertanejos”, disse o governador.
Frei Enoque Durante a agenda no Sertão, o governador visitou o ex-prefeito do Poço Redondo e aniversariante desta segunda, Frei Enoque, que completou 81 anos. Fábio destacou a trajetória combativa e em defesa do Sertão do Frei. Ainda em Poço Redondo, Fábio Mitidieri destacou o início das obras do Parque dos Cajueiros e reafirmou que o projeto de Lei do Rode Bem será enviado para a Alese. “A obra do Parque dos Cajueiros começou hoje, vai ter pista de vaquejada, um investimento de mais de 4 milhões. Outro projeto é o Rode Bem, que isenta IPVA de motos de 150cc de quem ganha até dois salários”.
Em encontro anual ontem, 4, Alckmin destaca projeto do senador Laércio O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) de autoria do senador Laércio Oliveira ontem, 4, durante o 28ª Edição do Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 2023). Alckmin destacou ainda a futura produção de gás natural do estado de Sergipe. Afirmou que o estado será estratégico na proposta do atual governo de duplicar a produção de gás natural do Brasil.
Potencial “Nós temos problema de custo de gás natural e por isso destaco o Profert. O milhão de btu de gás natural é U$ 12 no Brasil, enquanto nos estados Unidos é U$ 4. Sabemos que lá a produção é mais barata também porque o gás é retirado da terra e nós temos que extrair a 5 mil m de profundidade no mar. Já houve uma queda do preço do gás natural e estamos trabalhando para essa queda ser mais forte. O Brasil tem hoje 50 milhões de m3 de produção nacional. Nós importamos hoje da Bolívia e vai entrar no ano que vem uma boa notícia: mais 15 milhões de m³ no Rio de Janeiro, Itaboraí. Mais um pouco a frente teremos entre 15 e 18 milhões da Equinor e mais a frente mais 15 milhões de m³ de Sergipe. Nós podemos dobrar nossa capacidade de produção de gás natural. E estamos trabalhando a produção de gás para a indústria. E um custo menor para setores estratégicos”, afirmou o vice-presidente.
Incentivos O Profert assegura incentivos para os investimentos em projetos de implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e seus insumos. “A iniciativa foi baseada na sugestão que o Estado de Sergipe apresentou na fase de contribuições do Plano Nacional de Fertilizantes e busca diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para todo o Brasil, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, explicou Laércio.
Investimento Dentre outros pontos, o PLS 699/2023 beneficia as empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. Laércio justificou que apesar de alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil é dependente do mercado internacional e importa 85% dos fertilizantes usados para melhorar a produtividade e a qualidade da lavoura. “O agronegócio é responsável por cerca de um quarto de nosso PIB e somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Contudo, importamos a maioria dos produtos utilizados para gerar essa formidável riqueza. Em 2021, gastamos mais de 15 bilhões de dólares importando fertilizantes”, alertou o senador sergipano
O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa. (Foto: Ascom SMS)
A Justiça do Trabalho determinou que o Município de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.
A decisão da juíza Eleusa Maria do Valle Passos, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. De acordo com o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, a apuração começou após denúncias de irregularidades no fornecimento de fardamentos e EPIs. “Fizemos inspeções e constatamos o perigo de esses trabalhadores serem contaminados pelos produtos utilizados. Além disso, havia o risco para os familiares deles, porque as vestimentas eram levadas para higienização em casa”, explicou o Procurador.
Durante o curso do Inquérito Civil instaurado pelo MPT-SE, o Município de Aracaju teve prazo para apresentar comprovantes de entrega de EPIs, além de viabilizar a contratação de uma empresa para fazer a lavagem das vestimentas. O MPT-SE fez novas inspeções e constatou a ausência de irregularidades, verificando apenas a necessidade de trocar algumas máscaras desgastadas dos trabalhadores. Ainda assim, a juíza destacou que a decisão “tem o objetivo de prevenir futuras práticas”. Como ficou comprovado o descumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho, o Município de Aracaju foi condenado também ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, que poderá ser revertido a órgãos públicos ou a entidades de prevenção e proteção de interesses coletivos. Da decisão, ainda cabe recurso.
Alerta para o interior
O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque afirma que a medida serve de exemplo aos demais municípios sergipanos. “Além de proteger os agentes de Endemias de Aracaju, a decisão sinaliza para todos os municípios que devem também cuidar dos seus trabalhadores, sob pena de Ação Civil Pública a ser ajuizada pelo MPT-SE e possível condenação pela Justiça do Trabalho”, ressaltou o Procurador.
Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o órgão ainda não foi notificado. O Portal Infonet permanece à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br
Fonte: MPT/SE
Nota da redação deste Blog - Enquanto isso a situação da saúde em Jeremoabo é realmente preocupante. As denúncias feitas são graves e evidenciam a falta de atenção e cuidado com a população.
A falta de EPIs durante a pandemia do Covid-19 foi uma negligência grave que colocou em risco a vida de profissionais de saúde e pacientes. O transporte de pacientes em um ônibus quebrado e sujo é uma situação desumana e que coloca a saúde dos usuários em risco. E a cozinha do hospital, em condições insalubres, é um perigo à saúde pública.
É preciso que as autoridades competentes tomem providências urgentes para resolver essa situação. A vigilância sanitária deve atuar de forma efetiva e interditar os serviços de saúde que não estejam cumprindo as normas sanitárias.
O governo municipal também deve investir na saúde da população. É preciso melhorar a estrutura dos hospitais e unidades de saúde, garantir o fornecimento de EPIs e insumos, e capacitar os profissionais de saúde.
A população de Jeremoabo tem o direito de ter acesso a uma saúde de qualidade. É preciso que todos se mobilizem para exigir que essa situação seja resolvida.
Aqui estão algumas sugestões de ações que podem ser tomadas para melhorar a situação da saúde em Jeremoabo:
A população pode realizar protestos e manifestações para chamar a atenção das autoridades.
Os vereadores podem cobrar do governo municipal ações para melhorar a saúde.
Os sindicatos e associações de profissionais de saúde podem pressionar o governo a investir na saúde.
A imprensa pode divulgar as denúncias para conscientizar a população e pressionar as autoridades.
A união de esforços é fundamental para que essa situação seja resolvida.
Geisel prejudicou o Rio, que era uma cidade-estado
José Carlos Werneck
A cidade do Rio de Janeiro, por sua enorme importância no cenário nacional, precisa urgentemente voltar a ser um estado como era antes da infeliz e danosa fusão imposta por Ernesto Geisel, em 1975 .
Autoritário e prepotente, Geisel não se conformava com a altivez, a irreverência e a independência dos cariocas. Por isso, discricionariamente, fez a malfadada fusão.
PLEBISCITO – Deveria ser organizado um plebiscito, já aproveitando as próximas eleições municipais, que não custará absolutamente nada aos cofres públicos e resgataria a auto-estima dos cariocas, que já tinham sido muito prejudicados com a igualmente desnecessária mudança da capital federal para Brasília, ocorrida em 1960.
Esta infeliz fusão ocorreu no ano de 1975, sem nenhuma consulta aos eleitores dos dois estados, e com ela a população do então Estado da Guanabara foi enormemente prejudicada.
O nascente Estado da Guanabara, constituído pela cidade do Rio de Janeiro, que era reconhecida como a capital cultural do País, tinha uma importante magistratura, uma excelente rede de ensino e de saúde pública, entre outras referências importantes para os brasileiros de todos os rincões.
CONSULTAR O POVO – Em todas as fusões ou divisões posteriores, feitas ou pretendidas, a população de cada Estado foi consultada, menos na ocorrida durante o regime militar, pelo totalitário e arrogante Ernesto Geisel, o general de plantão, que à época fez absoluta questão de ignorar os desejos dos cariocas e fluminenses.
No momento atual, em que a opinião do povo brasileiro pode ser ouvida através do voto, que tal saber o que pensam sobre o assunto os cariocas e fluminenses?
Confira o calendário das sessões de julgamento do mês de Dezembro, que acontecem nos dias 06, 11, 12, 13 e 19.
.jpeg)
