Justiça determina que Aracaju forneça EPIs aos agentes de endemias

 em 4 dez, 2023 15:06

O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa. (Foto: Ascom SMS)

A Justiça do Trabalho determinou que o Município de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.

A decisão da juíza Eleusa Maria do Valle Passos, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. De acordo com o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, a apuração começou após denúncias de irregularidades no fornecimento de fardamentos e EPIs. “Fizemos inspeções e constatamos o perigo de esses trabalhadores serem contaminados pelos produtos utilizados. Além disso, havia o risco para os familiares deles, porque as vestimentas eram levadas para higienização em casa”, explicou o Procurador.

Durante o curso do Inquérito Civil instaurado pelo MPT-SE, o Município de Aracaju teve prazo para apresentar comprovantes de entrega de EPIs, além de viabilizar a contratação de uma empresa para fazer a lavagem das vestimentas. O MPT-SE fez novas inspeções e constatou a ausência de irregularidades, verificando apenas a necessidade de trocar algumas máscaras desgastadas dos trabalhadores. Ainda assim, a juíza destacou que a decisão “tem o objetivo de prevenir futuras práticas”. Como ficou comprovado o descumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho, o Município de Aracaju foi condenado também ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, que poderá ser revertido a órgãos públicos ou a entidades de prevenção e proteção de interesses coletivos. Da decisão, ainda cabe recurso.

Alerta para o interior

O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque afirma que a medida serve de exemplo aos demais municípios sergipanos. “Além de proteger os agentes de Endemias de Aracaju, a decisão sinaliza para todos os municípios que devem também cuidar dos seus trabalhadores, sob pena de Ação Civil Pública a ser ajuizada pelo MPT-SE e possível condenação pela Justiça do Trabalho”, ressaltou o Procurador.

Procurada, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o órgão ainda não foi notificado. O Portal Infonet permanece à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br

Fonte: MPT/SE

Nota da redação deste Blog -  Enquanto isso a situação da saúde em Jeremoabo é realmente preocupante. As denúncias feitas são graves e evidenciam a falta de atenção e cuidado com a população.

A falta de EPIs durante a pandemia do Covid-19 foi uma negligência grave que colocou em risco a vida de profissionais de saúde e pacientes. O transporte de pacientes em um ônibus quebrado e sujo é uma situação desumana e que coloca a saúde dos usuários em risco. E a cozinha do hospital, em condições insalubres, é um perigo à saúde pública.

É preciso que as autoridades competentes tomem providências urgentes para resolver essa situação. A vigilância sanitária deve atuar de forma efetiva e interditar os serviços de saúde que não estejam cumprindo as normas sanitárias.

O governo municipal também deve investir na saúde da população. É preciso melhorar a estrutura dos hospitais e unidades de saúde, garantir o fornecimento de EPIs e insumos, e capacitar os profissionais de saúde.

A população de Jeremoabo tem o direito de ter acesso a uma saúde de qualidade. É preciso que todos se mobilizem para exigir que essa situação seja resolvida.

Aqui estão algumas sugestões de ações que podem ser tomadas para melhorar a situação da saúde em Jeremoabo:

• A população pode realizar protestos e manifestações para chamar a atenção das autoridades.
• Os vereadores podem cobrar do governo municipal ações para melhorar a saúde.
• Os sindicatos e associações de profissionais de saúde podem pressionar o governo a investir na saúde.
• A imprensa pode divulgar as denúncias para conscientizar a população e pressionar as autoridades.

A união de esforços é fundamental para que essa situação seja resolvida.