Publicado em 27 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Paixão (GAzeta do Povo)
Malu Gaspar
O Globo
Lula encerrou o ano de trabalho com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso e uma reunião ministerial em que elogiou a articulação política do governo por ter conseguido aprovar parte importante da agenda econômica no Parlamento — segundo ele, usando apenas a “a arte da negociação”.
Mas a celebração mais simbólica ocorreu longe dos holofotes, entre os canapés e os drinques servidos no jantar de Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal na terça-feira passada. Afinal, a articulação que fez diferença neste primeiro ano de Lula 3.0 não se deu com o Congresso, e sim com o Supremo.
ALIANÇA COM STF – Com os parlamentares abastecidos por cotas generosas de emendas, portanto menos sujeitos ao “é dando que se recebe”, o tribunal — especialmente com a ala conhecida em Brasília como “Centrão do STF” — enxergou a oportunidade de ampliar seu, digamos, raio de atuação. Lula, por sua vez, entendeu que tinha muito a ganhar aplicando sua “arte da negociação”, assim pôde contar com o Supremo em momentos valiosos.
Desde o início do mandato, o presidente já nomeou um aliado de Alexandre de Moraes para o Tribunal Superior Eleitoral, um apadrinhado de Gilmar Mendes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ainda escolheu o candidato de ambos para a Procuradoria-Geral da República.
Nesse período, foi do Supremo que saíram algumas das principais soluções para os problemas do governo — como a saída de que Lula precisava para driblar a lei que restringiu a presença de políticos nas estatais. Com uma canetada dias antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou o dispositivo da lei, que ele disse ferir o direito fundamental do governo de lotear entre os aliados sinecuras com muitos contratos e bilhões para distribuir.
NUNES MARQUES – Há duas semanas, quando a liminar foi a julgamento no plenário do tribunal e perigava cair — já que cinco dos nove ministros que podiam votar tendiam a derrubá-la —, Kassio Nunes Marques, integrante ativo do Centrão do STF, pediu vista do processo e parou a votação.
No ano que vem, quando o julgamento for retomado, Flávio Dino já terá tomado posse, e a “bancada governista” terá seis dos onze ministros — além do próprio Dino, Moraes e Gilmar, fazem parte do grupo Cristiano Zanin, Dias Toffoli e, agora, Nunes Marques.
O novo aliado de Lula prestou um favor valioso ao governo, mas também recebeu seu prêmio — um apadrinhado nomeado para o cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal de Brasília, onde ele fez carreira e ainda mantém influência.
CASO ELETROBRAS – Grato, o mesmo Nunes Marques acaba de encaminhar para uma câmara de conciliação um processo a que Lula tem Supremo apego: a ação que pede a anulação da parte da lei de privatização da Eletrobras que limitou o direito de voto do governo na empresa. A decisão foi comemorada no Planalto, que temia que a liminar fosse negada de saída.
Em qualquer outro momento da História, esse toma lá dá cá seria visto como algo impróprio, até perigoso para a democracia. Não é difícil entender por que magistrados com o poder de determinar a vida e a morte de governos não deveriam se imiscuir em questões políticas.
No Brasil pós-Bolsonaro, porém, não só os próprios magistrados, como parte da opinião pública passaram a considerar esse tipo de arranjo natural, uma espécie de compensação justa pelo salvamento da democracia.
REAÇÃO DE GILMAR – Não foi outro o objetivo do discurso em que Gilmar Mendes reagiu à aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional que limita o poder dos ministros de dar liminares, a PEC do Supremo.
“Não é necessário muito esforço argumentativo para demonstrar os danos que teriam sido impostos à sociedade, caso a Corte estivesse limitada, num passado recente, pelas amarras burocráticas desta PEC”, disse Gilmar no mesmo discurso em que se referiu aos senadores como “pigmeus morais”.
Ele mesmo já havia afirmado, semanas antes, que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
FORÇA DESPROPORCIONAL – Nos bastidores do STF, os governistas que apoiaram a PEC foram chamados de traidores. Preocupado, Lula chamou Gilmar e Moraes ao Planalto para dizer que não tinha nada a ver com a história. Ao final, produziu-se um acordão que engavetou a emenda.
O episódio é a prova de que o Supremo ganhou força desproporcional sobre os outros Poderes, capaz de constranger e intimidar tanto o Congresso quanto o Executivo, se assim lhe convier.
Quem quiser pode até chamar esse arranjo de “novo pacto de governabilidade”, mas não há verniz que repare os danos que ele pode trazer à nossa democracia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O excelente artigo de Malu Gaspar aponta a importância de cortar os superpoderes do Supremo, para reequilibrar a democracia. Merece ser aplaudido de pé. (C.N.)
