Immanuel Kant e a importância do racionalismo alemão na Filosofia Ocidental

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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José Carlos Werneck

Dentre todos os filósofos, o alemão Immanuel Kant (1724-1804), nascido na Prússia, pode ser considerado um dos que exigem mais difícil compreensão, mas sua influência no pensamento ocidental foi profunda e ele é indispensável por ter inovado a maneira como a investigação filosófica foi realizada até o início do século XIX.

Um dos maiores pensadores do Iluminismo, seus estudos em epistemologia, metafísica, ética e estética fizeram dele uma das figuras mais influentes da Filosofia mundial, e também escreveu importantes obras sobre religião, direito, astronomia, antropologia e história. Entre estas,  “História Natural Universal”,  “Crítica da Razão Pura”, “Crítica da Razão Prática”, “Crítica do Poder de Julgamento”,  “Religião nos Limites da Mera Razão” e  “Metafísica dos Costumes”.

RAZÃO E MORALIDADE – Em seus estudos, Kant defendeu a doutrina de que a razão também é a fonte da moralidade, além de afirmar que a estética surge de uma faculdade de julgamento desinteressado.

Sua construção da Filosofia foi consagrada justamente pela “Crítica da Razão Prática”, que lidava com a moralidade de forma similar ao modo como sua primeira crítica (“Razão Pura” lidava com o conhecimento, assim como a terceira crítica (“Poder de Julgamento”) lidava com os vários usos dos nossos poderes mentais, que não conferem conhecimento factual e nem nos obrigam a agir.

Com o julgamento estético (do Belo e Sublime) e o julgamento teleológico (Construção de Coisas Como Tendo “Fins”), como Kant os entendeu, o julgamento estético e teleológico conectam os nossos julgamentos morais e empíricos um ao outro, unificando o seu sistema.

FILOSOFIA MORAL – Uma das obras, em particular, ainda atinge grande destaque entre os estudiosos da Filosofia moral. É “A Fundamentação da Metafísica dos Costumes”, considerada por muitos estudiosos a mais importante obra já escrita sobre a moral.

É neste ensaio que o filósofo delimita as funções da ação moralmente fundamentada e apresenta conceitos como o Imperativo categórico e a Boa vontade.

Kant foi um expoente da ideia de que a paz perpétua poderia ser assegurada por meio da democracia universal e da cooperação internacional, e que talvez este pudesse ser o estágio culminante da história mundial.

OUTRAS OBRAS – O incansável Immanuel Kant escreveu, também, outros ensaios medianamente populares sobre história, política e a aplicação da filosofia à vida.

Por fim, trabalhava numa projetada “quarta crítica”, por ter chegado à conclusão de que seu sistema estava incompleto. E esse manuscrito foi então publicado como Opus Postumum.

Emanuel Kant morreu em 12 de fevereiro de 1804 na mesma cidade em que nasceu e de onde nunca saiu durante toda sua vida, Kaliningrado, um enclave prussiano na Rússia.

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Senador sugere que os ministros do STF se acham “semideuses” e devem ser contidos

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Gustavo Maia
Veja

Autor de uma PEC que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu há pouco críticas à proposta feitas nesta terça-feira pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. A mudança foi defendida nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu Gilmar Mendes no X (ex-Twitter).

GOLPE DE ESTADO – “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, complementou o magistrado, que entrou no tribunal em 2002 e poderá permanecer no cargo até dezembro de 2030, quando completa 75 anos — idade da aposentadoria compulsória da magistratura.

Também pela rede social, o senador Plínio Valério afirmou que Gilmar Mendes “está redondamente enganado: a proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e semideuses e que estão sujeitos a mudanças”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E que ninguém esqueça de que já começou a tramitar na Câmara a proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo. É melhor os ministros do STF baixarem logo a bola, antes que os parlamentares os coloquem em seus devidos lugares. O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

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Brasil precisa de pacto pela floresta para não ferver de vez no aquecimento global

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Foto aérea localiza uma tribo isolada na reserva Yanomami

Leonencio Nossa
Estadão

É frase pronta dizer que há muita terra para pouco indígena no Brasil. Um percentual de 13% do território nas “mãos” de comunidades nativas parece algo fora da curva. Não é quando se tem consciência que essa área, ocupada por uma parte de 1,7 milhão de indígenas, ajuda a frear as mudanças climáticas, a alteração do regime de chuvas, o aumento da temperatura nas cidades e no campo.

As terras da União para usufruto dos indígenas podem ser extensas em regiões específicas da Amazônia. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, milhares de guaranis vivem sem um palmo de chão, nas periferias dos municípios da fronteira.

RIOS VOADORES – Uma vez demarcada, a terra indígena tem sua cobertura nativa preservada, o que é bom para quem vive mesmo fora dela. Há tempo, os pesquisadores Antônio Donato Nobre e José Marengo e o casal de ambientalistas Gérard e Margi Moss mostraram a importância dos “rios voadores”, cursos invisíveis de águas, que a floresta amazônica direciona para o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste.

Nesta semana, o País enfrentou uma onda de calor. No Sul, ocorreram enchentes. Na Amazônia, o grande rio e seus afluentes baixaram de nível, deixando ribeirinhos em situação de calamidade. Os cientistas citaram o fenômeno El Niño e outros fatores para a alteração do clima. A devastação das florestas era um deles. Foi se o tempo que discutir meio ambiente era algo deslocado na realidade já tão difícil dos brasileiros.

A política de reconhecer territórios indígenas vem do tempo do Império, mas só nos 1960 o presidente Jânio Quadros assinou o primeiro decreto de demarcação, com a criação do Parque do Xingu.

Em 1988, a Constituição garantiu aos indígenas o direito à vida e à terra de forma bem definida. As comunidades originárias ganharam um capítulo especial.

PATRIMÔNIOS NACIONAIS – A Carta determinou ainda que a floresta amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais e sua utilização deve levar em conta a preservação.

O Cerrado, bioma onde nascem oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras, ficou de fora, assim como a Caatinga. Nem tudo foi perfeito. Mas estava definido um modelo de país sustentável e de direitos iguais. A agricultura, a pecuária e a indústria dependem de grandes reservas de florestas para se manterem produtivas.

Em oito anos de governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso demarcou 145 territórios indígenas. Mas Fernando Collor foi quem mais se destacou, com o reconhecimento de 121 territórios em apenas dois anos de mandato.

ACUSAÇÕES RIDÍCULAS – É de Collor a demarcação da Terra Yanomami e o início dos processos do Javari e da Raposa Serra do Sol. Na época, garimpeiros chegaram a acusar o sertanista Sydney Possuelo, braço operador dessas demarcações, de ter planos para se tornar um rei de um estado próprio na Amazônia. Mais de 30 anos depois, Possuelo leva uma vida de boletos no fim do mês como todos nós, ainda ri de tanta bobagem que ouviu e continua sua luta em defesa do País.

A propósito, Lula demarcou 79 terras em seus oito primeiros anos de governo; José Sarney reconheceu 67 em cinco anos; Dilma Rousseff, apenas 21 em seis anos; e Itamar franco 18, em dois anos. Michel Temer e Jair Bolsonaro, que não fizeram demarcações. É uma causa sem bandeira ideológica definida.

O Brasil tem experiência em pactos nacionais. Foi assim na derrubada da ditadura. Foi assim na consolidação da estabilidade da moeda. Foi assim também quando se decidiu que o desenvolvimento do interior se daria com contrapartidas, como a criação de um ministério e um órgão fiscalizador fortes na área do meio ambiente.

PRESERVACIONISMO – Nesse contexto, o agronegócio brasileiro se consolidou. Ao mesmo tempo que o setor ganhava grandes mercados, os governos Fernando Collor e Fernando Henrique mantinham um Ibama mais eficiente. O mundo reconheceu uma agricultura em expansão que topava um modelo de existência – ou um discurso – adaptado à necessidade de preservar fontes de água e matas.

Mas foi a pequena São Romão, em Minas, que registrou, agora no final de setembro, uma temperatura de 43,5º C, um recorde do Cerrado e no País. No bioma onde vivem 25 milhões de brasileiros, os efeitos do avanço da fronteira agrícola, da pecuária e da mineração sem freios podem ser sentidos também com a queda da produção de grãos e a disputa cada vez mais acirrada entre produtores para instalar pivôs e aproveitar o que resta de água.

A propósito, na bancada ruralista não apareceu ainda alguém com disposição de assumir o papel de interlocutor, de buscar consensos entre campo e cidades – cada vez mais calorentas. O agronegócio nunca precisou tanto de lideranças com discurso adaptado a exigências impostas pelo clima. O que não falta é “churrasqueiro” e “tocador de boiada”, gente que só quer incendiar o debate.

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A Câmara de Vereadores não pode comprar um micro-ônibus para transporte de doentes

 

Já estava preparando-me para assistir uma palestra  com  o Professor Dr. Gustavo Pedrolo  (Procurador Federal) concernenente a "O que é administrar? Direito, políticas públicas e experimentalismo democrático", qundo recebo um vídeo de um leitor de Jeremoabo solicitando a minha opinão a respeito da sugestão do Vereador Jairo do Sertão para a Câmara de Vereadores de Jeremoabo comprar um Micro-ônibus para tarsnportar doentes.

A Câmara de Vereadores comprar micro-ônibus para transportar doentes é ilegal, pois é uma atribuição do Poder Executivo. O artigo 30, inciso V, da Constituição Federal determina que compete aos municípios, com suas devidas atribuições, "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial."

Além disso, a compra de um micro-ônibus para transporte de doentes é um desvio de finalidade, pois o dinheiro do duodécimo da Câmara Municipal deve ser destinado às despesas correntes do Poder Legislativo, como pagamento de pessoal, manutenção de prédios e equipamentos, etc.

O ato de comprar um micro-ônibus para transporte de doentes pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992. O artigo 10, inciso XI, da referida lei, define como ato de improbidade administrativa "a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento".

Em caso de compra de um micro-ônibus para transporte de doentes pela Câmara de Vereadores, o Ministério Público pode ser acionado para investigar o caso e, se for o caso, propor a condenação dos responsáveis por ato de improbidade administrativa.

A seguir, segue um resumo das ilegalidades da compra de um micro-ônibus para transporte de doentes pela Câmara de Vereadores:

• É uma atribuição do Poder Executivo.
• É um desvio de finalidade.
• Pode ser considerado um ato de improbidade administrativa.

Portanto, a Câmara de Vereadores não pode comprar um micro-ônibus para transporte de doentes. Este é um ato ilegal e que pode ser considerado um ato de improbidade administrativa.

A EMBASA EXPLICOU, JUSTIFICOU MAS NÃO CONVENCEU A FALTA D'ÁGUA EM JEREMOABO, VERDAEIRO MARTÍRIO

 

A nota da EMBASA é uma justificativa genérica para uma situação que é crônica em Jeremoabo. A falta d'água no município é um problema histórico, que se agrava a cada ano.

A EMBASA afirma que a falta d'água é causada pelaqueima de motor bomba, mas isso não é verdade. O MOTOR BOMBA é um fator que contribui para a falta d'água, mas não é o único. O problema é estrutural, e está relacionado à falta de investimentos em infraestrutura e à má gestão da água.

O prefeito e os vereadores de Jeremoabo têm responsabilidade nesse problema. Eles autorizaram o fornecimento de água para Pedro Alexandre, mesmo sem resolver a falta d'água na cidade. Isso é um absurdo, e demonstra que eles não estão preocupados com o bem-estar da população.

A taxa de esgoto é mais um castigo para a população de Jeremoabo. A cidade não tem um sistema de esgoto adequado, e a taxa será cobrada sem que haja garantia de que o dinheiro será usado para resolver o problema.

A situação em Jeremoabo é preocupante. A população está cansada de promessas e de falta de ação. É preciso que as autoridades se comprometam a resolver o problema da falta d'água e da falta de saneamento básico.

Aqui estão algumas medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a situação em Jeremoabo:

• Investimentos em infraestrutura: construção de novas barragens, captação de água de poços artesianos e melhoria da rede de distribuição.
• Melhoria da gestão da água: controle do consumo e combate ao desperdício.
• Construção de um sistema de esgoto adequado.

É preciso que a população de Jeremoabo se mobilize para exigir que as autoridades tomem medidas para resolver esse problema.

Campos Neto elogia Lula e critica Bolsonaro | Tiroteio em shopping faz três mortos | Nude de Cauã Reymond

 

EDIÇÃO DA TARDE DE TERÇA, 03 DE OUTUBRO DE 2023

EM DESTAQUE 08:00 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Campos Neto: Lula tem mais paciência para conversas; Bolsonaro ficava disperso após 3 minutos

14:24 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Homem mumificado por engano vai ser enterrado após 128 anos nos EUA 10:12 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Tiroteio em shopping de Bangcoc faz três mortos e cinco feridos 10:36 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Eliana se torna doadora de órgãos após transplante de coração de Faustão 06:20 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Ator Cauã Reymond posa nu mas fãs realçam detalhe curioso 05:35 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Mulher de Daniel Alves desiste da separação e volta a morar na casa em Barcelona, diz TV 13:24 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Luva de Pedreiro vai ganhar documentário; saiba como será 11:24 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Tenha muito cuidado com estes signos (são manipuladores) 06:38 - 03 DE OUTUBRO DE 2023 Alecrim: a erva que atrai boas energias e ajuda a alcançar objetivos

Administração poderá abrir procedimento se servidor se enriquecer com valor incompatível ao salário

 

Administração poderá abrir procedimento se servidor se enriquecer com valor incompatível ao salário

Publicado em 02 de out de 2023 em Anasps Online

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a administração pública pode abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) caso um servidor apresente indícios de enriquecimento incompatíveis com o salário.

O motivo da decisão foi a interposição de um recurso feito por um auditor fiscal que buscou na justiça suspender um PAD em desfavor próprio, após denúncia anônima de que o auditor teria comprado alguns imóveis com R$ 900 mil em dinheiro vivo. Após o fato, foi aberta uma Sindicância Patrimonial e um PAD de evolução patrimonial. Por unanimidade, a corte negou o recurso do funcionário.

Porém, para o desembargador federal Antonio Scarpa, não foi observado qualquer motivo que acarretaria a suspensão do PAD, porque o procedimento foi “pautado pelo respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, é inviável a interferência do Poder Judiciário em sua tramitação”, concluiu o magistrado.

Nota da redação deste Blog -  Se a decisão do TRF1 pegar em Jeremoabo, seria uma grande vitória para a população local. A cidade é conhecida por casos de corrupção envolvendo a administração municipal, como superfaturamentos e laranjais.

Com a possibilidade de abertura de PADs, os servidores públicos que atuam com má fé seriam mais facilmente punidos. Isso ajudaria a melhorar a transparência e a eficiência da administração pública, e a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta.

Aqui estão alguns exemplos de como a decisão do TRF1 poderia impactar a administração municipal de Jeremoabo:

• Superfaturamentos: Se um servidor público for flagrado superfaturando uma obra ou serviço público, ele poderia ser alvo de um PAD. Se for comprovada a irregularidade, o servidor poderia ser demitido ou até mesmo preso.
• Laranjais: Se um servidor público for identificado como laranja de um empresário ou político, ele também poderia ser alvo de um PAD. Se for comprovada a fraude, o servidor poderia ser demitido ou até mesmo preso.

É claro que a decisão do TRF1 não é uma garantia de que a corrupção em Jeremoabo acabará. No entanto, é um passo importante na direção de uma administração pública mais transparente e eficiente.

Aqui estão algumas sugestões para que a decisão do TRF1 seja eficaz em Jeremoabo o que acho uma utopia já que a população mesmo sendo prejudicada aceita tudo passivamente igual a cordeiros.

• A população deve denunciar casos de corrupção: A população de Jeremoabo deve estar atenta a qualquer sinal de irregularidade na administração municipal. Se forem identificados casos de corrupção, eles devem 
•  Os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem ser fortalecidos para que possam investigar e punir os casos de corrupção.
•  A população de Jeremoabo deve cobrar atitudes dos políticos eleitos. Os políticos devem ser responsabilizados pelos atos de seus funcionários.

Se essas medidas forem adotadas, a decisão do TRF1 terá um impacto positivo na administração municipal de Jeremoabo e na vida da população local.