Diretora-geral do Senado Federal é processada por ex-servidora; acusação é de assédio moral

Domingo, 02/04/2023 - 20h20

Por Redação

Foto: Reprodução / Senadoleg

A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, está sendo processada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por uma ex-servidora da Casa que pede indenização por danos morais por supostamente persegui-la e boicotá-la.

 

No processo, a ex-servidora do Senado Dinamar Rocha, que trabalhou diretamente com Trombka entre 2017 e 2018, alega que a diretora-geral protagonizou episódios de “perseguição e boicote” contra ela. Rocha conta que, mesmo depois de ter pedido para mudar de área, em 2019, para não ser mais subordinada de Trombka, servidores do Senado lhe alertaram que a diretora-geral “estava no pé” e “de olho” em tudo que ela fazia.

 

A ex-servidora contou no processo que este aviso veio de sua chefia durante uma reunião de coordenação no Instituto Legislativo Brasileiro. Rocha contou que fez uma solicitação de Lei de Acesso à Informação pedindo dados de servidores admitidos no Senado por gênero e que seu chefe perguntou o motivo da solicitação via LAI alegando que Trombka “estava de olho”.

 

Rocha afirmou também que foi nominalmente convidada pelo Ministério da Defesa para dar uma palestra organizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas que Trombka designou outro servidor e a impediu de falar no evento.

 

Rocha, segundo consta no processo, formalizou uma denúncia contra Trombka no setor de Qualidade de Vida do Senado e ouviu da servidora que lhe atendeu que ela “não era a primeira pessoa” a reclamar do trato da diretora-geral do Senado. O áudio dessa conversa com a funcionária desse setor está anexado no processo. A ex-servidora, contudo, decidiu não seguir com a denúncia por medo de mais represálias de Trombka.

 

Meses depois, ainda em 2019, Rocha foi alvo de uma investigação preliminar instaurada pela diretora-geral. O motivo foi uma denúncia à Polícia do Senado contra Rocha, em que ela foi acusada de assédio moral. A abertura da apuração preliminar é regra do regimento interno do Senado sempre que há uma denúncia à Polícia da Casa. Rocha, contudo, alega que foi “perseguição” de Trombka contra ela. O caso foi arquivado.

 

A diretora-geral do Senado nega que tenha tido qualquer tipo de comportamento inadequado com a ex-servidora e afirma que a apuração não foi aberta somente contra Rocha, mas também contra a servidora que fez a acusação.

Desembargadora suspende prisão de vereador de Ilhéus após dedetização irregular

Domingo, 02/04/2023 - 20h30

Por Redação

O vereador de Ilhéus, Abraão (PDT) teve a prisão suspensa, neste domingo (2), após decisão da desembargadora Aracy Lima Borges. No último  sábado (1), o juiz da fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius comunicou as autoridades policiais que Abraão se encontra em flagrante e se encontrado teria que ser preso (veja aqui).

 

O edil é acusado do crime de falsidade ideológica em documento público, após inspeção judicial que constatou uma dedetização irregular no prédio da Casa Legislativa.

 

A desembargadora entendeu que não seria mais caso de prisão em flagrante, e suspendeu o despacho, segundo o Políticos do Sul da Bahia. "Diante disso, tratando-se de crime instantâneo e considerando que o documento produzido pelo paciente no qual incide suspeitas de possível fraude foi publicado desde o dia 31 de março de 2023, não é mais possível falar em estado de flagrância de delito, sem prejuízo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis", disse. 

PF apura viagem de Anderson Torres à Bahia com intuito de pedir apoio à PRF visando interferir nas eleições

 

PF apura viagem de Anderson Torres à Bahia com intuito de pedir apoio à PRF visando interferir nas eleições

Segunda-Feira, 03/04/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Foto: Rodrigo Pozzebom / Agência Brasil

A Polícia Federal apura uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sob pretexto de reforçar o contingente da Polícia Federal (PF) no estado contra supostos crimes eleitorais. As informações foram publicadas no blog da jornalista Andrea Sadi, no G1.

 

De acordo com o blog, Torres pediu pessoalmente à superintendência da PF da Bahia que atuasse em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deveria fazer a fiscalização comum de rodovias. Mas, segundo investigadores ouvidos pela jornalista, estava pautada para interromper o fluxo de eleitores na região a fim de prejudicar a eleição do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

A presença de Torres na Bahia chocou investigadores ouvidos à época pelo blog, e é classificada como pressão do governo Bolsonaro à superintendência regional para favorecer o então presidente da República com o uso da máquina.

 

Na gestão Bolsonaro e nas eleições, o ministro da Justiça, segundo investigadores da PF, pressionou para que a PF atuasse como a PRF, então comandada por um indicado da família Bolsonaro – Silvinei Vasques, que está na mira da Justiça, inclusive, por sua atuação nas eleições.

 

Ainda segundo o blog, Torres foi escalado por Bolsonaro para colocar em prática no Nordeste, por ser uma região majoritariamente pró-Lula, o plano da campanha bolsonarista envolvendo o uso político da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro, segundo turno da eleição.

 

Naquele dia, a PRF realizou múltiplas blitze e parou veículos que transportavam eleitores em todo o país. A maior parte das operações – que haviam sido proibidas no dia anterior pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes – aconteceu em estados do Nordeste.

 

Anderson Torres, um dos principais aliados de Bolsonaro, tinha ciência do mapa feito por integrantes da campanha do ex-presidente em que foram apontadas as regiões do país em que Lula era mais forte.

 

A viagem de Torres à Bahia foi vista com estranheza por integrantes da Polícia Federal. Torres não foi só: estava acompanhado pelo então diretor-geral da PF, Marcio Nunes.

 

Conforme a publicação, Torres foi ao estado sem agenda prévia ou pauta marcada junto à superintendência da PF na Bahia. Quando chegou a Salvador, foi um dia após ter atuado em outro episódio polêmico – o caso de Roberto Jefferson, que recebeu a tiros agentes da PF que foram prendê-lo, no interior do RJ.

 

Na Bahia, Torres se reuniu com Leandro Almada, ex-superintendente da PF no estado, e outros integrantes da PF. Na ocasião, Torres pediu que a PF atuasse nas ruas junto com a PRF no dia do segundo turno, para reforçar a operação e coibir eventuais crimes eleitorais. Depois do encontro, a equipe do ex-ministro encaminhou um documento com uma lista de cidades em que o efetivo policial deveria ser reforçado – em cidades, por exemplo, em que Lula havia sido o candidato mais votado no primeiro turno.

 

Este documento, como revelado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, foi elaborado pela delegada Marília Ferreira Alencar, que na época atuava no Ministério da Justiça e, posteriormente, foi trabalhar com Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF. Alencar é investigada pela PF, por suspeita de ter agido para esconder provas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

80% acham que Lula age bem ao pressionar pela queda dos juros, diz Datafolha

Segunda-Feira, 03/04/2023 - 09h00

Por Douglas Gavras | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

"Quero saber de que serviu a independência do Banco Central", "é só ler a carta do Copom para a gente ver que é uma vergonha esse aumento de juros", "precisa cuidar da política monetária, mas precisa cuidar também do emprego, da inflação e da renda do povo".
 

Nos primeiros meses de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) tem feito duras críticas, como essas, ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter a Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano.
 

O Copom mantém a Selic no autal patamar desde setembro de 2022, quando interrompeu um ciclo de 12 altas consecutivas. Sob o argumento de controlar a inflação e trazê-la para a meta, Campos Neto tem dito que as decisões do BC são técnicas e baseadas nas expectativas de inflação futura.
 

Em entrevistas e discursos desde que tomou posse, Lula tem rebatido a autoridade monetária, autônoma desde 2021, apontando que os juros no Brasil não conseguem atacar uma inflação que não é ocasionada pelo aumento de demanda e ainda freiam o crescimento econômico.
 

Nesse cenário, o Datafolha perguntou aos brasileiros, nos dias 29 e 30 de março, como eles avaliam o patamar atual da Selic. Os questionamentos do presidente parecem encontrar eco na população. Para 71% dos entrevistados, a taxa de juros está mais alta do que deveria. Entre os que pensam assim, 55% dizem que ela muito mais alta do que deveria, e apenas 16% consideram que está um pouco mais alta.
 

Mesmo entre os eleitores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Campos Neto para o BC, a percepção de que os juros estão mais altos do que o recomendado é de 77%. Entre as regiões do país, essa opinião só fica abaixo dos 70% no Nordeste (67%).
 

Já 17% dos brasileiros dizem crer que os juros básicos estão em um patamar adequado, somente 5% responderam que ela está mais baixa do que deveria, e 6% não souberam responder.
 

Especificamente sobre a pressão feita por Lula pela redução dos juros, a pesquisa também apontou que 80% dos entrevistados dizem considerar que o presidente está agindo bem. Para 16%, o mandatário age mal, e 5% não souberam responder.
 

O apoio ao presidente Lula nesde tópico é maior entre os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.604), faixa em que 85% dizem concordar com o petista.
 

Também é assim entre aqueles com até o ensino fundamental (84%), os desempregados e que estão sem procurar emprego (91%) e os que se declaram pretos (84%).
 

Entre os que têm ensino superior, 24% afirmam que Lula age mal ao pressionar o BC; entre os empresários, 28%; entre os que se declaram brancos, 19%. "Dizer que a taxa de juros deveria estar em 26,5% para cumprir a meta de inflação, como fez o presidente do BC, mostra o tamanho da besteira que eles fizeram lá atrás", diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-diretor do Banco Central.
 

Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, a discussão sobre os rumos da economia refletem as diferenças entre o Brasil que Lula encontrou ao tomar posse em 2003 e agora, em 2023.
 

"Há uma pressão inflacionária, mas estamos com uma política monetária alucinada do ponto de vista do crescimento. A sociedade espera respostas imediatas do governo, e, claramente, o BC tem uma resposta diferente. Como resultado, o país está com um freio na economia como nenhum outro."

Passageira é presa por lavagem de dinheiro com R$ 100 mil colados ao corpo em Vitória da Conquista

Segunda-Feira, 03/04/2023 - 09h40

Por Redação

Foto: Divulgação / PRF na Bahia

Uma mulher, de 23 anos, foi presa com R$ 100 mil em espécie fixados ao corpo. O flagrante ocorreu neste domingo (2). A acusada viajava em um ônibus que foi parado em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Na abordagem aos passageiros, a equipe notou que uma mulher expressava nervosismo, além de informações desencontradas. Havia também um volume anormal na região do abdômen dela. Uma policial feminina da Polícia Militar fez a revista na passageira e acabou encontrando uma espécie de cinta no abdômen da mulher.

 

O disfarce, feito com papel filme, tinha debaixo a quantia de R$ 100 mil reais em cédulas. Aos agentes, a passageira contou que pegou o dinheiro no terminal rodoviário do Tietê em São Paulo (SP) para levar até Recife (PE). Por isso, receberia R$ 10 mil.

 

Segundo a PRF, ficou constatada a ocorrência de lavagem de dinheiro, cuja pena varia de três a dez anos de prisão. A jovem foi encaminhada para a Polícia Federal (PF) de Vitória da Conquista.

TSE decide por inelegibilidade de ex-prefeito baiano e sua vice pelos próximos oito anos

TSE decide por inelegibilidade de ex-prefeito baiano e sua vice pelos próximos oito anos

Domingo, 02/04/2023 - 17h00

Por Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e confirmou a inelegibilidade por oito anos, do ex-prefeito de Maiquinique, no Centro Sul Baiano, Jesulino de Souza Porto, e da ex-vice prefeita, Marizene Santos Gusmão, na sexta-feira (31). As informações são do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

 

Jesulino e Marizene foram eleitos nas Eleições 2020 e a chapa que foi derrotada ingressou com um pedido de cassação apontando abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. 

 

A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral da Comarca de Macarani, acolheu o pedido, cassou os diplomas de Jesulino e Marizene e declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a decisão. O TSE também manteve as decisões. 

 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve “flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”. 

 

Em novo recurso do TSE, Jesulino e Marizene tentaram derrubar a inelegibilidade, porém, o ministro relator negou o pedido. Moraes foi seguido, de forma unânime, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 

 

Nas Eleições Suplementares 2022 Valéria Ferreira Silveira Moreira, da coligação “Unidos por Maiquinique“, foi eleita prefeita do Município de Maiquinique em novembro do ano passado.

Nota da redação deste Blog - Quando leio noticias semelhantes a essa, informo que quando posto que Jeremoabo continua padecendo devido a " MALDIÇÃO DOS CAPUCHINHOS" não é pegadinha, mas a triste realidade.

Enquanto  Maiquinique, no Centro Sul Baiano, um processo eleitoral já foi julgado no TSE, o Processo Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 Classe: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade, na Justiça  Eleitoral de Jeremoabo ainda não foi julgado nem na Primeira  Instância. Com isso fica caracterizado que os Senadores, deputados e vereadores só tem enteresse em receber votos para elegerem, após eleitos são incapazes de no mínimo bater a porta do TJ-BA ou mesmo CNJ solictando uma FRENTE DE TRABALHO para pelo menos dar um empurrão nos processos que estão atrasados, se é quem existe processos em atraso!

Cadê os Presidentes dos Partidos em Jeremoabo que não passam de figuras decorativas?

 

TJ-BA confirma reajuste dos auxílios alimentação e saúde, e pagamento de passivo de 2014

Quinta-Feira, 30/03/2023 - 12h00

Por Redação

Foto: TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou reajustes de demandas do servidores públicos do judiciário. A proposta, feita pela presidência do TJ-BA, foi apresentada a três representações da categoria - Assetba, Sintaj e Sinpojud -, em reunião realizada na última segunda-feira (28).

 

No encontro ficou acordado que o auxílio-alimentação será reajustado em 12,31%, passando para cerca de R$ 1.700, valor equiparado ao recebido pelos magistrados. Em relação ao auxílio-saúde, será concedido um aumento de R$ 200 por faixa.

 

O TJ-BA ainda confirmou o pagamento do passivo de 2014, em seis parcelas iguais, que será feito a partir do mês de abril e também destinado aos aposentados. Segundo o tribunal, para chegar a esta decisão foram feitos estudos para não comprometer as finanças da Corte.

 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou que aguarda reunião com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para tratar, entre outros assuntos, da pauta de reivindicações dos servidores. No entanto, o magistrado destacou que a falta de sinalização do Executivo não pode paralisar todos os pleitos da categoria.

 

De acordo com o compromisso firmado, ficou acertado que os demais reajustes e resoluções serão discutidos posteriormente, respeitando a data-base de janeiro e o percentual da inflação.

 

Também estiveram presentes na reunião a secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Castro; e secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.

Nota da redação deste Blog - " que país é esse". Enquanto isso o Salário  Minímo depois de muito disse me disse passou para R$  R$ 1.302,009. ´É por essa e outras que o Jornalista Carlos Newton escreveu:  

Justiça, vergonha nacional! Juízes resistem à volta do trabalho e fóruns estão esvaziados

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

...

Na verdade, o Judiciário se tornou a maior vergonha nacional, quando deveria ser exemplo de eficiência e espírito público. E não adianta culpar a Covid. Há muitos e muitos anos os juízes transformaram sexta-feira em “day off”, ninguém trabalha. Os fóruns ficavam desertos e os cartórios das varas funcionavam em plantões. Portanto, essa determinação do Conselho nasceu para não ser cumprida. No Brasil, juízes e operadores do Direito são semideuses, absolutamente intocáveis. É preciso obrigá-los a bater ponto, como os demais trabalhadores. Mas quem se interessa?  (C.N.)