Consignado do Auxílio Brasil| Morre João Paulo Diniz| Cantor 'cutuca' Giovanna Ewbank

 

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EDIÇÃO BRASILEIRA DE SEGUNDA, 01 DE AGOSTO DE 2022

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Projeto Guedes, um desastre total: 33 milhões passam fome e 66 milhões estão inadimplentes

Publicado em 1 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Fazendo-se um balanço dos fatos que ocorreram na última semana, chegamos à conclusão, absolutamente dramática, talvez até trágica, constatando com dados do próprio IBGE e da ONU, que 33 milhões de brasileiros e brasileiras não têm o que comer e passam fome.

Outros 60 milhões vivem sob insegurança alimentar que se manifesta através da dúvida constante se no dia seguinte a família terá o que comer e, sobretudo, alimentar os seus filhos. Dados do Serasa informam ainda que 66 milhões de pessoas estão com contas atrasadas de vários tipos.

DESASTRE – Esse é o resultado da política do ministro Paulo Guedes de aceitar a liberação total de preços de um lado e impor o congelamento salarial de outro. Nem o desconto dos pagamentos antecipados do Imposto de Renda na fonte foram reajustados de acordo com a inflação dos últimos três anos. O IR assim aumentou concretamente na escala de 26%. Nesse caso, para a classe média.

Mas o panorama geral é desolador, sobretudo porque não há nenhum vento de esperança soprando na fronte dos eleitores e eleitoras. O projeto econômico-social de Paulo Guedes é o maior adversário que o presidente Bolsonaro enfrentará nas urnas de 2 de outubro próximo.

As coisas chegaram a um ponto em que, reportagem de Vítor da Costa, O Globo, está se tornando um hábito viabilizado através de agências de crédito, os trabalhadores buscarem antecipação mensal de salário até o limite de 40% para pagar as suas contas para evitar o desligamento de serviços essenciais.

DÍVIDAS – A inflação de dois dígitos levou os brasileiros a recorrerem ao salário do mês seguinte para pagarem a dívida de hoje. O serviço de antecipação tem até o envolvimento de terceiros intermediando. Desde 2012 tem aumentado os pedidos desse tipo.

A vice-presidente do Creditas Benefícios, Viviane Sales, afirma que a antecipação é vantajosa para os empregados, pois não precisam recorrer a créditos com juros mais altos.  Nas contas de Viviane Sales, 80% da população do país está endividada de alguma forma e cerca de 50% encontram-se com a sua renda comprometida.

Outra empresa que atua no ramo é a Paketá que oferece crédito consignado e recebe pedidos de antecipação de salários com base no sistema. Na consignação, entretanto,existe uma taxa de juros de 1,7% a 1,9% ao mês, o que significa uma taxa superior de 20% ao ano. Como os salários não acompanham a inflação, quando o assalariado entra no sistema de crédito, não poderá dele sair.

AUXÍLIO BRASIL –  Na Folha de S. Paulo de ontem, Natália Garcia e Eduardo Cucolo, revelam que o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil abriu um pré-cadastro (vejam só) com os juros que podem atingir 79% ao ano. Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor, afirma que, nas vezes em que houve ampliação da margem consignável, as contratações dispararam, com muitas concessões sem consentimento, o que foi seguido por uma explosão de reclamações.

Ela avalia que o mesmo deve ocorrer em relação ao auxílio e diz que já há relatos de beneficiários vitimados por golpes aplicados por pessoas de fora do sistema bancário.Especialistas da Defesa Nacional do Consumidor identificam em tal sistema de consignação um terreno para fraudes e aplicação de golpes.

ADEUS A ARTHUR POERNER – Li na edição de sábado de O Globo sobre o falecimento do jornalista José Arthur Poerner que trabalhou no Correio da Manhã na minha época e que era uma cordialidade e de uma honestidade profissional imensas.

Há mais de dois anos, não tínhamos um encontro presencial. A última vez, foi em um almoço anual que reúne os que trabalharam no grande jornal que desapareceu na névoa do tempo. Uma pena a morte de Poerner.

Publicado em P. Coutto | 5 Comentários |

Moraes ordena prisão preventiva de homem que ameaçou Lula e ministros do Supremo

Publicado em 1 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Ivan gravou vídeo “tirando uma onda” num stand de tiro

Camila Bomfim
GloboNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte, homem que ameaçou em vídeos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Corte. Ivan Rejane já está preso, pela divulgação do material com as ofensas e ameaças a autoridades. Só que a prisão era temporária, com prazo de cinco dias.

A prisão preventiva não tem prazo definido de duração. A decisão de Moraes acolhe pedido da Polícia Federal. Segundo o delegado que conduz as investigações, uma eventual soltura do extremista teria impactos na ordem pública, “tanto pelo potencial prosseguimento na prática delitiva (como já demonstrado), quanto pela recepção de uma mensagem equivocada de que as condutas praticadas por Ivan Rejane são toleradas pelo Estado”.

AMEAÇA A LULA – Em um dos vídeos que motivaram a prisão, Ivan Rejane disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Na mesma gravação, o extremista diz que vai “caçar principalmente” ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em sua decisão, Moraes escreveu que há “fortes indícios” de que Ivan Rejane integra uma associação criminosa. “A prisão preventiva se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso, fortes indícios de que o investigado integra associação criminosa”, escreveu o ministro.

INTENTO CRIMINOSO – Ainda segundo Moraes, a PF demonstrou, por meio de transcrição do material apreendido em buscas no endereço de Ivan Rejane, que o investigado usa a violência como meio de “atingir seu intento criminoso em relação a ministros do STF e políticos”.

O ministro reproduziu trechos do pedido da PF para transformar a prisão temporária em preventiva. Em uma dessas passagens, a polícia afirma que a ação “criminosa” de Ivan Rejane faz parte de um contexto maior, de ataque ao Judiciário, às eleições e de incentivo à “desobediência civil”.

“Esse ambiente de incentivo à desobediência civil, à caça de ‘inimigos’, à camuflagem do discurso de ódio sob o manto da liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, causa e efeito desse tipo de crime que tem se tornado tão frequente nos meses recentes”, avaliou a PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, há uma ação coordenada entre a Polícia Federal e o ministro do Supremo para transformar Ivan Rejane em exemplo para todos aqueles que acham que podem usar as redes sociais como instrumento para disseminar o ódio e a violência. A iniciativa conjunta é boa e deve dar resultados, se for feita dentro da lei, para não deixar o valentão mofando na cadeia de forma preventiva. (C.N.)

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Julgamento do STF decidirá sobre Lei de Improbidade e pode afetar eleições

 

Políticos condenados por malversação de recursos e corrupção aguardam, tensos, sessão da Corte desta quarta-feira. É quando será analisada a retroatividade de alterações feitas em lei que, por enquanto, os impede de retornar à vida pública

LP

Luana Patriolino

postado em 01/08/2022 05:54 / atualizado em 01/08/2022 07:18

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Fux colocou em pauta a retroatividade da lei a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, depois do encontro entre eles no começo de julho - (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Um dos julgamentos mais aguardados para o segundo semestre do ano — as três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa — pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça e estão proibidos de disputar eleições. A discussão sobre o tema, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, está prevista para a próxima quarta-feira e mantém presa a respiração de muitos personagens que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro.

As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.

O texto sancionado estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo — a intenção de cometer o crime. O entendimento dos ministros pode beneficiar políticos às vésperas das eleições, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal. Outro que estaria liberado para ter o nome incluído nas urnas eletrônicas é o do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Anthony Garotinho.

O julgamento é um dos primeiros itens da pauta nesta retomada do Judiciário — em recesso desde o início de julho. A apreciação atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que, em encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, em junho, pediu que a Corte mantenha as alterações na lei feitas pelo Congresso.

Em fevereiro, Moraes derrubou dispositivo que dava exclusividade ao Ministério Público para acionar, na Justiça, quem cometeu ato de improbidade administrativa. Antes da mudança do Congresso, até então apenas a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de estados e municípios tinham prerrogativa de apresentar ações por malversação de recursos públicos.

Pauta cheia

O Judiciário retoma, hoje, a pauta de julgamentos e a rotina das Cortes. No STF, além da apreciação sobre a reforma da improbidade administrativa, Fux incluiu na pauta deste mês uma série de julgamentos de temas que vão da tributação ao sigilo de dados.

A discussão sobre a ação que questiona leis estaduais que estabelecem taxas de controle, monitoramento e fiscalização para a mineração, é o primeiro item da pauta do Supremo. Em 10 de agosto, será feita a análise sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior.

Outros julgamentos de destaque também estão previstos para este mês como, por exemplo, a validade do uso de celular localizado em cena do crime como prova; a ação pede que o STF diferencie, dentro do Código Florestal, qual é a situação de aterros sanitários e lixões; e exigência de o poder público ter que oferecer vagas em creches a todas as crianças de até três anos.

https://www.correiobraziliense.com.br/

Bolsonaro escolhe juízes para o STJ e expõe vitória de Kássio e derrota de Gilmar

 

MATHEUS TEIXEIRA

seg., 1 de agosto de 2022 8:22 AM

***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 07.06.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa de cerimônia alusiva ao programa Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou os juízes federais de segunda instância Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Agora, ambos devem ser sabatinados pelo Senado Federal, que precisa aprovar os nomes para que eles tomem posse na segunda corte mais importante do país.

Bolsonaro fez a escolha a partir de uma lista quádrupla votada pelo STJ e enviada ao Palácio do Planalto em maio -os juízes Ney Bello e Fernando Quadros foram preteridos.

O fato de Bello não ter sido indicado representa uma derrota política do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que o apoiava para o posto, e uma vitória de Kassio Nunes Marques, também do STF, que trabalhou para vetar o nome do magistrado que atua no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Por outro o lado, a preferência do chefe do Executivo por Domingues representa uma vitória do ministro Dias Toffoli, do STF, que o apoiava nos bastidores para o cargo.

Já a escolha por Azulay é uma derrota para o presidente do STF, Luiz Fux, que era contrário ao seu nome, e uma vitória para a ala carioca do STJ, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Os dois assentos que os magistrados irão assumir estão desocupados há mais de um ano porque os integrantes do tribunal decidiram votar a questão de maneira presencial e a corte estava em trabalho remoto devido à pandemia da Covid-19.

As vagas foram abertas com as saídas de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou em dezembro de 2020 por ter atingido 75 anos, e de Nefi Cordeiro, que pediu aposentadoria antes de chegar na idade limite. Ele deixou a corte em março do ano passado.

Paulo Sergio Domingues é paulista e juiz do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sediado em São Paulo.

Apadrinhado por Toffoli, era tido como o candidato mais ligado aos ministros paulistas do STJ. Apesar do favoritismo, havia dúvidas se teria interlocução com bolsonaristas para ser escolhido pelo presidente.

Domingues é ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que comandou entre 2002 e 2004, e visto como pessoa que tem bom trânsito com a classe. Juiz desde 1995, foi promovido para o TRF em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1986, e tem mestrado em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, em Frankfurt (Alemanha).

Azulay, por sua vez, é presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Formado em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi advogado da Telerj (Telecomunicações do Rio de Janeiro) e participou do processo de desestatização da Telebras.

Na disputa para o STJ, ficou entre os mais votados graças à articulação da bancada fluminense da corte, uma vez que contou com o apoio dos quatro ministros do tribunal que são do Rio de Janeiro.

Chegou ao cargo de juiz federal de segunda instância na vaga destinada à classe de juristas --foi nomeado ao posto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Adversários na disputa por uma vaga do STJ tentaram usar o fato de não ser magistrado de carreira como um fator negativo, mas a estratégia não foi suficiente para tirá-lo da lista quádrupla.

Já Ney Bello, que ficou de fora, era visto como um dos nomes mais fortes entre os quatro escolhidos pelo STJ, que formou uma lista quádrupla e enviou para o Palácio do Planalto.

Outro que ficou de fora da escolha de Bolsonaro, Fernando Quadros tem proximidade com o ministro Edson Fachin, do STF. Por isso, era visto como pouco provável sua nomeação, uma vez que Fachin é um dos alvos preferenciais dos ataques do mandatário ao Judiciário.

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