A república dos compadres

 

Cada vez que a máquina extrativista dos interesses especiais entra em jogo no mercado político, a corda arrebenta do lado dos sem lobby.

Por Fernando Schüler* (foto)

“A cachorra anda sempre comigo”, diz Everaldo. “Ela me esquenta nas noites frias.” O nome, conta, o pai botou por causa do lateral da seleção, em 70. Everaldo anda na rua há coisa de um ano. Fez de tudo. Serviço de limpeza, pintura, ambulante. Era “microempresário”, como gosta de dizer. Nunca roubou, garante. “Só quero uma oportunidade”, diz, enquanto pega um cobertor no abrigo da prefeitura, e toca pra rua de novo. “Ali não fico, é muita gente, a rua é muito melhor.”

Nos últimos dias li muita coisa sobre os novos moradores de rua. Há dois anos eles eram 24 000, mas hoje passam de 60 000, segundo o Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo. Há disputas por espaços embaixo dos viadutos. “São mais seguros”, segundo uma reportagem. Leio sobre dois irmãos que perderam o emprego na pandemia e foram morar com a mãe, dona Maria Helena, 78 anos, no Viaduto Antônio de Paiva Monteiro, Zona Leste de São Paulo. É meio sem sentido a pergunta, mas o que fazem dois brasileiros com saúde para trabalhar e uma senhora de 78 anos, há muito com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, embaixo de um viaduto? Se John Rawls tem razão ao dizer que as sociedades são “empreendimentos cooperativos para benefício recíproco”, o fato é que andamos falhando miseravelmente como sociedade.

Leio sobre essas coisas enquanto assisto à discussão infinita sobre como vai se pagar o novo Auxílio Brasil, que o governo decidiu criar, para os muito pobres. O limite do teto de gastos, para 2022, vai a 1,6 trilhão de reais, mas não teve de onde tirar os 30 bilhões de reais necessários para o novo programa. Foi aí que o teto de gastos dançou. Na verdade, dançamos todos. Marcos Mendes, um dos arquitetos do teto, foi direto: “O saldo vai ser mais volatilidade, menos geração de empregos e mais inflação”.

Como é que é essa história de um país com a maior carga tributária da América Latina, fora Cuba, que tira muito do bolso do contribuinte, mas não tem “espaço fiscal” para um programa destinado aos muito pobres? Estou longe de achar que transferência de renda é solução para nosso problema civilizatório. Mas a proteção da dignidade das pessoas é uma das funções elementares do Estado, e sobre isso há poucas dúvidas, à esquerda ou à direita. Minha tese é de que há muito dispomos do diagnóstico sobre o que está mal no Estado brasileiro. Apenas não fazemos o que deve ser feito. Tempos atrás o Banco Mundial fez um relatório, “Um Ajuste Justo”, dizendo basicamente que “o Brasil gasta mais do que pode e gasta mal”. A lógica é simples: o teto de gastos foi uma boa medida. Espécie de operação bariátrica em um obeso crônico. Mas não é sustentável sem uma sequência de reformas na máquina do Estado. “Sua implementação”, diz o estudo, exigiria “a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano, na próxima década”. O documento detalha “potenciais ganhos fiscais” em pelo menos 7% do PIB, ou catorze vezes o que gastamos hoje com o Bolsa Família, até 2026, se tivermos coragem de encarar algumas reformas.

Quando observo a série de reformas recomendadas pelo estudo, na educação, na revisão dos incentivos fiscais, na burocracia pública, me vem à mente o argumento de um dos grandes economistas do século XX, Mancur Olson. Ele mostrou como a ação predadora dos grupos de lobby e interesses especiais pode levar à degradação econômica e social. Grupos bem organizados, com interesses concentrados, tendem a dar de lavada nas maiorias desorganizadas. Isso vale para a indústria calçadista, sugerindo “manter a desoneração da folha para gerar empregos”, ou nossa corporação jurídica, com seu auxílio-moradia de 4 300 reais por mês, “porque está previsto em lei, não é mesmo?”.

Somos o “país da meia-entrada”, na imagem criada por Marcos Lisboa. No fundo é isso que nos ensina o drama do novo programa social que não cabe no Orçamento. O teto de gastos foi feito para deixar claro que o cobertor do dinheiro público é curto e que é preciso fazer escolhas. Para que os muito pobres entrem no jogo, gente importante teria de abrir mão de ao menos um pedaço de sua meia-entrada.

O primeiro desafio é reconhecer que não há bala de prata para fazer o ajuste estrutural. Ele exige um sem-número de escolhas sobre cortar privilégios, extinguir órgãos sem sentido, revisar gastos e programas. Cada escolha tem um custo político alto e é incapaz, isoladamente, de resolver o problema. “Não vale o desgaste”, como nos acostumamos a escutar em Brasília. Exemplos? Aprovamos o fundão eleitoral de 2 bilhões ou 5 bilhões de reais para pagar santinhos, jingles e marqueteiros na campanha. Qual é o problema? Alguém acha mesmo que 2 bilhões de reais pesam no Orçamento? Por vezes são coisas triviais. Nossos ex-presidentes têm direito pelo resto da vida a uma equipe de oito pessoas, passagens, diárias, dois veículos, motoristas etc. Custam só 4 milhões de reais todos os anos. Somos um país gentil. Alguém acha que uma mixaria dessas faria alguma diferença nos cofres públicos?

Nossos juízes receberam 2,4 bilhões de reais, nos últimos quatro anos, em indenizações pela venda de suas férias de sessenta dias. Por que férias de sessenta dias? Resposta fácil: porque está na lei. Pergunta difícil: mas por que está na lei? Porque a reforma administrativa enrola o assunto há dois anos; porque o Executivo diz que não pode fazer nada; o Congresso não se mexe, pois tem “outras prioridades”, e o Judiciário diz que está apenas “cumprindo a lei”. Mas o.k., é só um detalhe. Alguém acha mesmo que 2,4 bilhões de reais pesam alguma coisa nos cofres da União?

Trata-se de um caso típico de “tirania das pequenas decisões”. O contexto em que uma série de decisões isoladas e feitas por “boas razões” gera um efeito cumulativo ruim para todos, ou quase todos. Sem bala de prata, o que precisamos é de critérios, de uma visão de país e uma boa dose de disciplina. Em resumo: valores. Olson, em seu último grande livro, disse que o caminho para a prosperidade, nas sociedades abertas, passava pelo respeito aos direitos individuais, à liberdade, à propriedade, à expressão, e pela capacidade de protegermos o bem público da ação predadora dos interesses especiais. Pela recusa do “capitalismo de compadrio”, primo-irmão de nossa velha tradição patrimonialista.

O sentido dos valores fica mais claro quando lidamos com a vida das pessoas. Leio que, nas noites quentes de João Pessoa, um grupo de voluntários, liderado pela Neide e pelo Ronald, distribui quentinhas para os moradores de rua. Começou pequeno, mas eles hoje atenuam a fome de perto de 1 000 pessoas. Uma indenização de férias, um naco do auxílio-moradia ou do fundão eleitoral poderiam ter bancado centenas ou milhares de noites sem fome para aqueles brasileiros.

É só um toque. Nem de longe a ação do Estado deve substituir o protagonismo das pessoas que agem voluntariamente, com empatia, pois é disso que é feita uma grande sociedade. Mas tem alguma coisa muita errada aí. Cada vez que a máquina extrativista dos interesses especiais entra em jogo, no mercado político, a corda arrebenta do lado dos sem lobby. Dos “invisíveis” que andam por aí, assombrando nosso dia a dia, como a nos dizer que algo não vai bem, e não é de hoje, no pacto social brasileiro.

*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Revista Veja

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

COP 26: EUA dizem que ações concretas do Brasil importam mais que ausência de Bolsonaro em cúpula do clima

Mais importante é o que vai ser colocado na mesa e como vai ser cumprido, diz governo americano

Por Matheus Magenta, em Roma

A ausência do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, na Cúpula do Clima em Glasgow (COP26) não é motivo de preocupação para o governo dos Estados Unidos.

"O mais importante para nós é o que vai ser colocado na mesa como objetivo sério e como é que isso vai ser cumprido", afirmou Kristina Rosales, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos para a América Latina, em entrevista à BBC News Brasil.

"No caso de uma situação tão complicada como são as mudanças climáticas, se o país não vem para a conferência colocando objetivos sérios na mesa, vai ser obviamente muito ruim para o resto do planeta. É isso que estamos tentando ver como é que vai ser de fato", disse Rosales.

Segundo a diplomata americana, é normal que em encontros multilaterais como a COP26 e o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) haja uma participação mesclada de chefes de governo, ministros e outras autoridades.

Além disso, os Estados Unidos foram informados que Bolsonaro tinha outros compromissos, mas que o Brasil seria representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e outras autoridades.

Durante visita a Roma para reunião do G20, Bolsonaro foi questionado diversas vezes por jornalistas brasileiros sobre os motivos de sua ausência na COP26.

Mas o presidente, que acabou escanteado por outros mandatários no G20 e enfrenta forte pressão internacional por causa do desmatamento, permaneceu calado.

A cúpula do clima reunirá lideranças de mais de cem países entre os dias 31/10 e 12/11 em torno de debates sobre os novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média da Terra em 1,5°C.

O Brasil é considerado crucial nos esforços globais para evitar uma catástrofe climática no planeta.

Por isso, a decisão de Bolsonaro não ir à COP26 gerou críticas de outros países e de organizações ambientais.

Segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o mandatário brasileiro evitará a reunião do clima porque iriam jogar "pedras" nele.

Rosales, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, refutou uma alegada falta de proximidade entre Bolsonaro e o presidente americano, Joe Biden, por nunca terem falado ao telefone ou se reunido em encontros bilaterais, incluindo durante o G20 em Roma.

A diplomata ressaltou que os dois países são parceiros estratégicos e que autoridades dos Estados Unidos estão em contato frequente com seus pares brasileiros em diversas áreas, como economia, pandemia e meio ambiente.

'Durante reunião do G20, Bolsonaro não explicou ausência na COP26'

O cientista político Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica à BBC News Brasil que essas conversas a portas fechadas são fundamentais para a relação entre países, sejam aliados ou não.

Há dois pontos fundamentais em jogo: avançar em temas importantes para os envolvidos e criar laços pessoais entre líderes para resolver problemas futuros.

"O fato de Bolsonaro não ter essas reuniões bilaterais com outros chefes de governo em Roma é um sintoma do isolamento do país e acaba agravando isso ainda mais. É isso, por exemplo, que está atrapalhando a relação do Brasil com a China, porque Bolsonaro não tem intimidade com Xi Jinping para ser atendido por ele pessoalmente. E isso seria o natural a se fazer na diplomacia para destravar o problema da carne brasileira, que não consegue entrar no mercado chinês."

No caso Brasil-Estados Unidos, o país sul-americano já foi ameaçado de sanções econômicas e pode ter exportações barradas por causa do desmatamento (leia mais abaixo).

Mas para além do isolamento internacional de Bolsonaro, o que afinal o Brasil vai propor de concreto na COP26? E como as propostas brasileiras têm sido recebidas em outros países?

Pressão e ceticismo

Durante o governo Bolsonaro, as estatísticas oficiais e os pesquisadores especializados têm apontado um forte crescimento do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição da Amazônia somou 10.129 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, ultrapassando a marca de 10 mil km² pela primeira vez desde 2008. Já no ano seguinte, o desmatamento teve nova alta, de 9,5%, para 11.088 km².

Dados do Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões de gases do efeito estufa no território brasileiro, apontam que o desmatamento da Amazônia durante o governo Bolsonaro subiu em média 60% a mais do que na década passada.

A organização estima que o desmatamento e o uso do solo para pecuária correspondem a cerca de 80% das emissões do Brasil, colocando o país como o quarto maior emissor do mundo.

E, na contramão do mundo, o Brasil teve um aumento de 9,5% nas emissões de gases poluentes em 2020, ante uma redução de 7% na média global (por causa da paralisação de voos, indústrias e serviços na pandemia).

'Política ambiental do governo Bolsonaro é alvo de muitas críticas'

O avanço do desmatamento e dos focos de incêndio no Brasil e a flexibilização de regras ambientais pelo governo Bolsonaro levaram a uma pressão internacional sem precedentes para o país.

Líderes europeus, por exemplo, travaram o gigante acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e criam obstáculos à entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Durante a campanha eleitoral americana, o agora presidente Joe Biden chegou a ameaçar o Brasil de sanções econômicas por causa de questões ambientais.

Além disso, o Congresso dos Estados Unidos estuda criar uma lei que pode barrar a importação de itens como soja, gado e madeira de países com índices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano não comprovarem que as origens desses produtos — e toda sua cadeia produtiva — passaram ao largo de áreas ilegalmente desmatadas.

O Brasil é citado no texto como um exemplo do problema, e a medida, se for aprovada, pode barrar US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) em exportações brasileiras.

Autoridades brasileiras tentam reverter essa situação. Em abril de 2021, por exemplo, Bolsonaro anunciou na Cúpula do Clima nos Estados Unidos o compromisso de zerar até 2030 o desmatamento ilegal e de atingir até 2050 a neutralidade de carbono (ou seja, reduzir as emissões de gases de efeito estufa tanto quanto possível e compensar as emissões restantes por meio do plantio de florestas, por exemplo).

Mas esses e outros anúncios de medidas ambientais do governo brasileiro têm sido recebidos com desconfiança no exterior por governos, organismos multilaterais, especialistas e ambientalistas.

"Em qualquer um desses locais, seja a COP26, seja o G20, o governo Bolsonaro vai ser cobrado por resultados primeiro. Isso porque ninguém mais acredita no governo Bolsonaro. É um governo que não tem mais credibilidade nem a menor moral na comunidade internacional pelo que faz e pelo que fala. O governo Bolsonaro falha nas principais pautas globais: na economia, na pandemia e no clima", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

4 pontos da participação do Brasil na COP26

Durante a COP26, serão negociados compromissos ambientais em pelo menos quatro áreas: proteção de florestas, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento, transição para carro elétrico e eliminação do uso de combustíveis fósseis.

Os dois primeiros, por exemplo, estão ligados aos pilares da participação brasileira na COP26. São pelo menos cinco, como explica reportagem da BBC News Brasil:

    recuperar a credibilidade do país com mudanças na política ambiental; 

    garantir uma parcela significativa dos US$ 100 bilhões (R$ 560 bilhões) anuais que os países ricos preveem para financiar o impacto climático em nações pobres; 

    evitar que nações desenvolvidas criem punições a quem não seguir regras estabelecidas por elas (como metas de emissão para setores específicos da economia, entre eles a agropecuária); 

    regular finalmente o mercado de crédito de carbono, que permitiria a países que não atingem as metas comprem o "crédito" de outras nações que estão em dia com seus compromissos.

Além disso, o Brasil também decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas, sinalizando a outros países mudanças no discurso internacional do governo brasileiro sobre política ambiental.

O texto do acordo florestal, conhecido como Forest Deal, ainda não foi divulgado em detalhes, mas ele pode incluir, por exemplo, regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento e financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios.

Uma reportagem da BBC News Brasil revelou que, segundo um integrante da delegação brasileira ouvido sob condição de anonimato, o país não vai emperrar as negociações globais, mas também não irá aderir a metas de redução de emissões em setores específicos da economia, como corte da emissão de metano na pecuária, promoção de um menor consumo de carne, ou prazo para transição de carro à gasolina para carro elétrico — compromissos que a União Europeia e o Reino Unido defendem.

A principal cobrança do Brasil na COP26 será que países ricos definam regras claras para pagar os US$100 bilhões por ano prometidos a nações em desenvolvimento para projetos relacionados à contenção das mudanças climáticas. Para o Brasil, o governo quer ao menos US$ 10 bilhões (cerca de R$ 56 bilhões) em financiamento externo.

Os US$ 100 bilhões deveriam ser pagos todo ano, de 2020 a 2025. Mas os países desenvolvidos já não cumpriram a meta de 2020, e faltam mecanismos que definam onde os recursos podem ser depositados e o formato de escolha dos projetos contemplados.

BBC Brasil

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O medo é o pior dos conselheiros - Editorial

A reeleição de Bolsonaro ou o retorno de Lula ao poder suscitam temores justificados. Mas uma nova via precisa ser construída sobre a esperança

Lula e Bolsonaro suscitam temores. Nova via deve ser construída sobre a esperança.

Após quatro mandatos de um governo populista à esquerda e um mandato de sua contraparte populista à direita, os altos índices de rejeição aos dois candidatos que lideram as pesquisas para a eleição de 2022 revelam que boa parte da sociedade a vê como uma oportunidade de renovação da política.

A reeleição de Jair Bolsonaro significaria a manutenção de uma crassa incompetência administrativa e da maior ameaça à democracia brasileira desde 1964. O retorno do lulopetismo significaria reeditar uma agenda que negligenciou as condições para o desenvolvimento sustentável, alimentou o corporativismo e o clientelismo, disseminou ainda mais a corrupção endêmica, precipitou o País na maior recessão de sua história e, por último, mas não menos importante, inflamou o sectarismo que alçou Bolsonaro ao poder.

Ante a erosão econômica, social e moral provocada pelo lulopetismo e agravada pela incúria e o autoritarismo de Bolsonaro, o empresariado tem se mobilizado cada vez mais em nome do interesse público, seja em defesa dos alicerces democráticos, como nos manifestos contra as agressões do presidente às instituições republicanas, seja em apoio a políticas públicas inovadoras de inclusão social, meio ambiente ou educação.

“Vejo um crescente envolvimento da sociedade na política. Vejo mais gente querendo se candidatar a cargos públicos”, disse ao Estado o empresário Fabio Barbosa, que foi signatário de um manifesto em apoio ao sistema eleitoral e participa de grupos de executivos empenhados em promover a racionalidade no debate político. “Eu quero que as pessoas votem por acreditar, e não por ter medo.”

Foi o medo de um quinto mandato lulopetista que alavancou o apoio de parte do empresariado a Bolsonaro em 2018. Aqueles que se deixaram enganar pelas promessas fajutas de liberalismo de Paulo Guedes já perceberam que ele só entregou demagogia. Barbosa lembrou os malogros do governo, incapaz de dar o devido arranque ao novo marco do saneamento básico ou encampar privatizações e reformas, como a tributária e a administrativa. Hoje, a política econômica é refém dos interesses patrimonialistas do Centrão e do projeto de poder de Bolsonaro.

A esquerda, por sua vez, “se apropriou indevidamente do monopólio do discurso do bem social”, como lembrou Barbosa. Essa apropriação, retoricamente alimentada pela vilanização da iniciativa privada, serviu na prática ao aparelhamento de um Estado cujos pedaços foram distribuídos a políticos corruptos e empresários gananciosos. O PT se jacta de ter se servido do superciclo das commodities para ampliar os programas sociais gestados na administração FHC. Mas esses programas não foram estruturados para alavancar a independência de seus beneficiários. Além disso, os investimentos em infraestrutura e capital humano foram negligenciados e a irresponsabilidade fiscal arruinou as contas públicas, levando à deterioração da renda e ao desemprego recorde. Em outras palavras, se o lulopetismo deu um pouco às populações carentes com uma mão, tirou muito mais com a outra.

Ante o fracasso dos modelos populistas, é compreensível o temor que aflige a parte mais sensata do eleitorado. Mas, carentes de propostas, os dois adversários se valem justamente do medo um do outro para retroalimentar suas ambições eleitorais. Assim como a campanha bolsonarista foi e é fundada sobre o antipetismo, a campanha petista se resume ao antibolsonarismo.

A esperança pode vencer o medo. Mas, para isso, os candidatos que se apresentarem como seus portadores precisarão propor uma agenda modernizante. Não, porém, costurada nos recessos das cúpulas partidárias, e sim com as lideranças da sociedade civil. As articulações políticas que resgataram a democracia do País nas “Diretas Já” e superaram as grandes crises da Nova República com os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff foram erguidas sobre uma mobilização cívica. Só com essa mobilização será possível evitar que o lulopetismo e o bolsonarismo perpetuem a crise que eles fabricaram e colocar o País nos trilhos do desenvolvimento.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mundo supera 5 milhões de mortes por covid-19

 

Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus

É como se as populações inteiras de Goiânia, Manaus e Recife fossem dizimadas. EUA e Brasil somam juntos mais de um quarto dos óbitos oficialmente notificados no planeta, embora contem menos de 7% da população mundial.

O mundo atingiu a marca de 5 milhões de mortes confirmadas em decorrência da covid-19 nesta segunda-feira (01/11), menos de dois anos após o início de uma pandemia que devastou países pobres, mas também abateu nações ricas com sistemas de saúde de primeira linha.

Juntos, os Estados Unidos, a União Europeia (UE), o Reino Unido e o Brasil – todos de renda média-alta ou alta – respondem por um oitavo da população mundial, mas somam quase metade de todas as mortes oficialmente notificadas.

Só os Estados Unidos registraram mais de 745 mil óbitos, mais do que qualquer outra nação em números absolutos. O Brasil vem em seguida, com mais de 607 mil vidas perdidas. Assim, os dois países juntos somam quase 25% do total de mortes, embora contem menos de 7% da população mundial.

O total de mortes oficialmente notificadas no mundo, calculado pela Universidade Johns Hopkins, dos EUA, é aproximadamente igual às populações de Goiânia, Manaus e Recife somadas.

O número rivaliza com o total de pessoas mortas em batalhas entre nações desde 1950, segundo estimativas do Peace Research Institute Oslo, uma instituição privada de pesquisa em estudos de paz e conflito, com sede na Noruega.

A covid-19 é agora a terceira principal causa de morte globalmente, depois de doenças cardíacas e derrame.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais de mortes na pandemia devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e de pessoas que morrem em casa sem atenção médica, especialmente em regiões mais pobres.

Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus, segundo contagem da Johns Hopkins.

Situação atual é pior na Europa

Os países em situação mais grave mudaram ao longo dos 22 meses desde que o primeiro caso foi detectado na cidade de Wuhan, na China, transformando diferentes lugares no mapa-múndi em "zonas vermelhas".

Hoje, o vírus afeta principalmente a Rússia, a Ucrânia e outras partes do Leste Europeu, especialmente onde rumores, desinformação e desconfiança no governo têm prejudicado os esforços de vacinação. Na Ucrânia, apenas 17% da população adulta está completamente vacinada. Na Armênia, apenas 7%.

Entre os continentes, a situação é pior na Europa, cujos óbitos aumentaram 14% na semana passada em relação à semana anterior, e na Ásia, com alta de 13%. Na África, por outro lado, as mortes caíram 21%, apesar do lento ritmo de vacinação. Ao todo, as mortes globais subiram 5% na última semana, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o mês de outubro foi o que registrou menos mortes por covid-19 desde abril de 2020, ainda no início da pandemia. Foram um pouco mais de 11 mil mortes no mês passado.

Desigualdade

"O que é singularmente diferente sobre esta pandemia é que ela atingiu com mais força os países com muitos recursos", observou a epidemiologista Wafaa El-Sadr, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos. "Essa é a ironia da covid-19."

Nações mais ricas com expectativas de vida mais longas têm proporções maiores de idosos, de moradores de casas de repouso e de sobreviventes de câncer, que são especialmente vulneráveis à doença causada pelo coronavírus, pontuou El-Sadr. Já países mais pobres tendem a ter mais crianças, adolescentes e jovens adultos, que são menos propensos a adoecer gravemente.

Mas o padrão que se vê em grande escala, quando os países são comparados, é diferente quando eles são examinados de perto. Dentro de cada nação desenvolvida, quando as infecções são mapeadas, regiões e bairros mais pobres são os mais atingidos.

Nos EUA, por exemplo, a covid-19 teve um impacto muito maior nas populações negra e hispânica, que são mais propensas a viver em regiões mais pobres e têm menos acesso a cuidados de saúde.

A economia também desempenhou um papel na campanha global de vacinação, com países ricos sendo acusados de bloquear o abastecimento de imunizantes. Enquanto EUA e outros países já estão administrando doses de reforço das vacinas, milhões de pessoas em toda a África não receberam sequer a primeira dose.

A África continua sendo a região menos vacinada do mundo, com apenas 5% de sua população de 1,3 bilhão de pessoas totalmente vacinada.

Deutsche Welle

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Regra do Fundeb vira entrave de R$ 125 bi para governos que venderam folha salarial

por Paulo Saldaña | Folhapress

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

As novas regras do Fundeb, fundo de financiamento da educação, têm provocado confusão no pagamentos de salários em estados e municípios. A lei veta a transferência de recursos a outros bancos que não a Caixa e o Banco do Brasil.
 

A norma igonora que a maioria dos governos estaduais e prefeituras já havia vendido a operacionalização das folhas de pagamentos para bancos privados. Há ainda casos de entes que trabalham com bancos estaduais.
 

A situação deixou governos locais em situação de instabilidade. Se mantiverem os pagamentos de todo o funcionalismo em bancos com quem têm contratos, correm risco de serem enquadrados em ilegalidades.
 

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC (Ministério da Educação) que faz a operação do Fundeb, foi provocado tanto por secretarias quanto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
 

"Não há, no momento, permissão legal que autorize o processamento de folha de pagamento por bancos distintos daqueles previstos no art. 21 da lei [que regulamenta o Fundeb]", disse em resposta o FNDE em ofício do mês passado.
 

A venda das folhas de pagamentos é um ativo para fortalecer os caixas públicos. Nos últimos cinco anos, os bancos investiram cerca de R$ 11 bilhões em licitações de folhas públicas, segundo dados do mercado.
 

Como 70% dos recursos do Fundeb devem ser disponibilizados para profissionais de educação, isso equivale a cerca de R$ 125 bilhões ao ano.
 

Os salários dos professores são parte significativa da folha e, para 80% dos municípios, a folha consome a totalidade do dinheiro do fundo, em torno de R$ 179 bilhões ao ano.
 

O governo Jair Bolsonaro foi criticado pela ausência nas discussões para a renovação do Fundeb, apesar de ser o responsável pelo mecanismo. O entrave com os bancos não é o único problema com as novas regras do Fundeb.
 

Como o jornal Folha de S.Paulo revelou no mês passado, não há clareza sobre quais servidores da educação podem ser pagos com recursos do fundo.
 

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Representa mais de 40% de todos os gastos na área no país.
 

É constituído por impostos direcionados ao setor, acrescidos de uma complementação da União, e distribuído entre estados e municípios.
 

O fundo foi renovado em 2020 e incluído na Constituição. Em dezembro veio a regulamentação. Nessa lei há o artigo que veda transferências para outros bancos.
 

A regra não existia antes na gestão dos recursos do Fundeb. O argumento político para a mudança foi o de uma melhoria na rastreabilidade do dinheiro do fundo.
 

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que mais da metade dos municípios licitaram folhas de pagamentos. Informações do mercado dão conta de que cerca de 90% dos entes estão nessa situação.
 

Há entendimento da necessidade de alterar a lei nesse ponto, diz Mariza Abreu, consultora de educação da CNM. Há projetos em tramitação no Senado e na Câmara, cujos textos tiveram apoio da entidade.
 

Abreu espera que o imbróglio seja resolvido antes do fim deste ano, para evitar punições de gestores. A entidade orientou a seguir o que diz o FNDE, mas ela critica a regra.
 

"Não cabe ao governo federal exigir em que bancos os recursos serão executados porque o Fundeb não é dinheiro federal. Mesmo na complementação da União, a Constituição define que é dos estados e municípios."
 

Essas compras de folhas de pagamento fazem parte da estratégia das empresas para garantir novos clientes.
 

Segundo relatos feitos à reportagem, a pressão do setor fez com que a área econômica estudasse uma medida provisória para adiantar a mudança. Questionado, o Ministério da Economia não respondeu.
 

Representantes de bancos privados consultados pela reportagem afirmam que a insegurança jurídica coloca em risco contratos vigentes.
 

O Bradesco, por exemplo, venceu licitação por R$ 1,3 bilhão para assumir a folha salarial da prefeitura do Rio de Janeiro. No governo de Minas Gerais, o Itaú adquiriu a folha por R$ 2,4 bilhões, com início de operações em 2022.
 

Integrantes do FNDE disseram à reportagem que o governo mineiro é o mais mobilizado para resolver a questão. "Todas as iniciativas que visem a ampliação da segurança jurídica nas negociações entre estados e municípios e instituições financeiras são sempre muito bem-vindas", diz nota do estado.
 

O quadro também prejudica novas negociações. Neste ano, houve cerca de 450 licitações e 70% foram declaradas desertas (sem interessados), segundo informações do mercado, sobretudo por causa da nova regra.
 

O prejuízo não é só das empresas, mas também dos governos. Além disso, várias cidades não têm agências do Banco do Brasil.
 

O Banco do Brasil estaria pressionando para manter a regra, dizem integrantes do setor privado. Em nota, a instituição afirma que, pela lei, é responsável pela distribuição dos recursos e que qualquer outra questão deve ser tratada pelo FNDE.
 

O FNDE não respondeu. A Caixa também não se manifestou.
 

O entendimento de parte dos bancos privados é que o texto da legislação permitiria uma interpretação diversa da consolidada pelo FNDE.
 

Haveria a possibilidade, segundo relatos, de identificar o total de recursos para salários em um débito único para os bancos responsáveis pelos pagamentos de salários. Isso ainda permitiria a rastreabilidade.
 

O governo do Rio Grande do Sul tem a folha de pagamento no Banrisul, vinculado ao estado. A Secretaria de Fazenda afirmou que manteve a operação na instituição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
 

"Não consideramos que haja nenhum impacto no processamento da folha de pagamento dos servidores, pois se trata de um serviço operacional do Banrisul, independente da conta bancária original do recurso", diz nota enviada à reportagem.
 

A Febraban declarou, também em nota, que o tema merece reflexão, especialmente do Legislativo.
 

"A prestação de contas deste ano será uma grande dor de cabeça para os gestores", diz Mariza Abreu, da CNM.

Bahia Notícias

Planalto teme que Pacheco candidato amplie entraves para o governo no Senado

 

por Mariana Holanda e Ricardo Della | Folhapress

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A filiação ao PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e as especulações sobre sua intenção de disputar as eleições presidenciais de 2022 acenderam um alerta no Palácio do Planalto em relação a possíveis impactos na pauta governista no Congresso Nacional.
 

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) temem que o senador adote cada vez mais uma postura de candidato e que, consequentemente, projetos importantes para o governo fiquem prejudicados na Casa. Hoje, o Senado é o maior obstáculo da articulação política do governo.
 

Pacheco se filiou ao PSD em 27 de outubro, movendo mais uma peça no xadrez eleitoral de 2022 para se tornar um eventual adversário do presidente. A cerimônia, com toda a pompa de "terceira via" e críticas do senador à polarização Lula x Bolsonaro, chamou a atenção de interlocutores do presidente.
 

"Estamos cansados de viver em meio a tanta incerteza, a tanta incompreensão e intolerância. Uma sociedade dividida, em que cada um não admite o contrário e não aceita a existência do outro, nunca irá chegar a lugar algum", afirmou o senador, no ato de sua filiação.
 

Desde que Davi Alcolumbre (DEM-AP), então aliado de Bolsonaro, deixou a presidência da Casa e se desentendeu com o governo por causa de promessas e emendas, a base governista no Senado ficou desorganizada.
 

Ainda que Pacheco tenha sido eleito com aval do Planalto e Alcolumbre, o senador tem atuado de forma independente à frente do Senado. Um ministro de Bolsonaro chamou-o de "quiabo mineiro", escorregadio.
 

A pauta do governo no Senado tem enfrentado dificuldades desde o início do ano.
 

Interlocutores de Bolsonaro dizem ser impossível ter previsibilidade de qualquer votação na Casa. O Senado causou ainda meses de desgaste para o Planalto durante o funcionamento da CPI da Covid.
 

É também nessa casa legislativa onde Alcolumbre tem bloqueado a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Também em 27 de outubro, durante entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que Pacheco é "o dono" da pauta no Senado e cobrou que ele coloque matérias em votação.
 

"Quem é o dono da pauta no Senado é o senhor Rodrigo Pacheco. É ele que tem que botar em pauta [os projetos], assim como quem tem que botar em pauta a possível ida para o Supremo Tribunal Federal do André Mendonça é o senhor Davi Alcolumbre", declarou.
 

Conselheiros de Bolsonaro avaliam que Pacheco pode tentar impulsionar uma agenda própria no Senado caso decida se candidatar ao Planalto. Caso isso ocorra, a articulação política no Senado, que já é ruim, poderia ficar ainda mais prejudicada.
 

A reforma do Imposto de Renda, que era vital para o pagamento do Auxílio Brasil, enfrenta forte resistência no Senado e está parada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O Marco das Ferrovias e a privatização dos Correios também caminham a passos lentos.
 

Governistas esperavam ainda que Pacheco levasse para plenário a sabatina Mendonça para o STF, o que não ocorreu.
 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o presidente do Senado no último dia 24 para dar celeridade às reformas que estão na Casa. Disse que Pacheco precisa ajudar o governo se quiser se "viabilizar como uma alternativa séria".
 

"O presidente do Senado se lança agora à presidência da República. Se ele não avançar com as reformas, como é que vai defender a própria candidatura dele? Ele precisa avançar com as reformas, precisa nos ajudar a fazer as reformas. Ele não pode fazer militância também, e eu tenho certeza que ele não vai fazer", afirmou o ministro.
 

"Então se ele quiser se viabilizar politicamente como uma alternativa séria, ele precisa ajudar o nosso governo a avançar com as reformas", completou Guedes.
 

Em resposta, Pacheco disse que "não há hipótese alguma de fazer qualquer tipo de militância política ou de se antecipar uma discussão de disputa presidencial em 2022", por saber a "dimensão e a responsabilidade" do cargo que ocupa.
 

"A gente quer chegar num denominador comum e pode ser que ideias divergentes aconteçam no meio do caminho", completou, mencionando reforma tributária, auxílio emergencial e a PEC dos Precatórios.
 

Por outro lado, há também ministros do governo que não acreditam que Pacheco apresentará obstáculos para o Planalto na Casa. Primeiro, porque sua candidatura ainda não é considerada algo certo.
 

Segundo, e mais importante, porque o governo avalia que Pacheco teria sua imagem pública prejudicada caso passasse a usar o cargo de presidente do Senado para obter benefícios eleitorais.
 

Assessores palacianos também destacam que, caso decida se candidatar, Pacheco deve defender propostas liberais na economia --e portanto estaria pouco disposto a atuar contra proposições do Planalto.

Bahia Notícias

Prefeitura de Porto Seguro exonera Raíssa Soares, a 'Doutora Cloroquina'

Foto: Reprodução / YouTube

A prefeitura de Porto Seguro publicou, nesta segunda-feira (1), a exoneração da médica Raíssa Soares do cargo de secretária municipal de Saúde. Conhecida nacionalmente pela defesa do uso do "kit Covid" como método de tratamento precoce contra o novo coronavírus, a profissional recebeu o apelido de "Doutora Cloroquina".

 

Apesar de não haver nenhuma comprovação da efetividade da utilização da hdroxicloroquina - ou de outras medicações como a azitromicina e a ivermectina -, Raíssa ganhou destaque ao publicar um relato em suas redes sociais, em junho do ano passado, recomendando que o presidente Jair Bolsonaro enviasse mais medicamentos para a cidade de Porto Seguro.

 

Apesar da exoneração ter sido publicada nesta segunda, a despedida de Raíssa da pasta aconteceu na última quinta-feira (28). Em sua página no Instagram, vídeos de despedidas e relatos de profissionais que apoiam a médica foram publicados - um deles o da apresentadora e jornalista Leda Nagle.

 

A saída da "Doutora Cloroquina" da Secretaria de Saúde de Porto Seguro já tinha sido requerida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) à Justiça. O pedido se amparou na justificativa de que a secretária incentivava e recomendava "o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19. O órgão também pediu que a prefeitura pare de usar e distribuir as medicações".

 

A autoria da ação foi da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, que entrou com processo por ato de improbidade e lesão ao erário contra Raíssa Soares, por atentar contra os princípios da administração pública e violar deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Bahia Notícias

Pesquisas revelam dificuldades de mulheres magistradas: de dupla jornada a agressões

Foto: Divulgação

Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.

 

Foram realizados dois levantamentos a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).: um com 758 respondentes, aproximadamente 43% do universo dos endereços eletrônicos das magistradas trabalhistas cadastrados na base de dados do CNJ; e outro com 1.443 mulheres das 14 unidades federativas da Justiça Federal da 1ª Região. A maioria está insatisfeita com a representatividade e o tratamento dado a elas. As juízas querem teletrabalho, maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário, maior presença feminina nas instâncias superiores; a adoção de políticas especiais para as gestantes, as que têm filhos pequenos ou especiais, entre outros pleitos

 

O detalhamento das duas pesquisas e seus resultados serão divulgados às 17h, pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Peres, no canal do CNJ no YouTube . Às 17h50 haverá um debate sobre as medidas que poderão ser tomadas em relação ao pleito das juízas com a participação das juízas Tani Wuster, coordenadora da AJUFE Mulheres, e Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e presidente da Comissão Anamatra Mulheres.

 

O evento contará com a participação da juíza Maria Cândida Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, da desembargadora Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da assessora de pesquisas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Adriene Domingues Costa.

Bahia Notícias

Base aliada aguarda liberação de emendas antes de ser votada a PEC dos Precatórios

Publicado em 2 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Valdo Cruz
G1 Brasília

Integrantes do governo Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), querem aprovar em primeiro turno na próxima quarta-feira (3) a chamada PEC dos Precatórios. Mas, antes, os articuladores políticos do Palácio do Planalto precisam superar insatisfações dentro da base aliada no Congresso com a demora na liberação das emendas parlamentares.

Aliados reclamam de promessas não cumpridas e de que o governo estaria privilegiando alguns partidos do Centrão, em detrimento de outras legendas.

TUDO POR DINHEIRO – Segundo líderes partidários ouvidos pelo blog, não são apenas as divergências em relação ao conteúdo da proposta que estão travando a votação. Também está pesando muito, dizem, a demora do governo em pagar as emendas.

Deputados têm reclamado que o governo está privilegiando alguns partidos, como PP e PL, e deixando de atender a pedidos de parlamentares de outras legendas que costumam votar com o Palácio do Planalto.

Por isso, por exemplo, MDB e PSDB estão mostrando resistência à PEC dos Precatórios, que irá abrir espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, do Fundo Eleitoral e de emendas parlamentares.

OUTRA SAÍDA – As dificuldades registradas para votação da PEC tem levado interlocutores do presidente da República a defender outra saída para bancar o Auxílio Brasil. A ideia sugerida é, mais uma vez, prorrogar o auxílio emergencial, num novo formato, para atender a 17 milhões de famílias do novo programa social.

Só que, neste caso, o pagamento do programa, que vai ter orçamento superior a R$ 80 bilhões, ficaria fora do teto dos gastos públicos.

No Ministério da Economia, essa hipótese é descartada, porque não haveria justificativa jurídica para decretar novamente um estado de calamidade num momento em que a pandemia dá sinais mais concretos de estar caminhando para o controle no Brasil. Assessores presidenciais dizem, porém, que seria possível encontrar outra saída jurídica para a prorrogação de uma nova versão do Auxílio Emergencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto insiste em inventar a pedalada fake, igual à Viúva Porcina, aquela que foi, sem ter sido, na visão genial do escritor Dias Gomes. (C.N.)

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