segunda-feira, agosto 02, 2021

Deputados do PT acionam STF contra Bolsonaro por uso da TV Brasil em live

 Foto: Reprodução / TVbrasil no youtube

O presidente Jair Bolsonaro, durante live02 de agosto de 2021 | 15:31

Deputados do PT acionam STF contra Bolsonaro por uso da TV Brasil em live

BRASIL

Um grupo de dez deputados federais do PT apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para questionar as eleições no país.

Os parlamentares citam a live relizada pelo presidente na última quinta (29), que foi transmitida em suas redes sociais e por meio da emissora pública. Bolsonaro chegou a afirmar que apresentaria o que chamava de provas das suas alegações sobre fraude no sistema eleitoral, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.

“Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022”, afirmam os petistas ao STF.

Entre os signatários estão os deputados Alencar Santana (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Pedro Uczai (PT-SC), Leo de Brito (PT-AC), Erika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP).

A notícia-crime pede que a TV Brasil seja ressarcida pelo tempo de transmissão da live e que sejam apuradas as práticas de abuso de poder político e econômico, de divulgação de fake news eleitoral e de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa de até R$ 25 mil por esta última.

“A simples utilização da TV Brasil, com alcance em todo o país, para atacar adversários políticos e o TSE deve ser tida como propaganda eleitoral antecipada, inclusive com abuso do poder político e econômico”, seguem.

Durante a transmissão, Bolsonaro também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por diversas vezes. E afirmou, erroneamente, que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo mesmo homem que determinou a soltura de Lula.

“Ao questionar a lisura da apuração de votos fazendo uma correlação entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, […] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma possível fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusação descabida de crimes praticados por agentes públicos, por partidos políticos e por candidatos”, diz a notícia-crime.

Os deputados do PT ainda afirmam que Bolsonaro não está acima da Constituição e que não pode lançar mão de seu cargo para atacar a ordem democrática.

Mônica Bergamo, Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Celular de diretora da Precisa tem chamadas de aparelho de oficial da Defesa e de senador governista da CPI

 Foto: Pedro França/Agência Senado

Diretora da empresa Precisa, Emanuela Medrades se recusou a responder as perguntas da CPI para não se incriminar02 de agosto de 2021 | 15:09

Celular de diretora da Precisa tem chamadas de aparelho de oficial da Defesa e de senador governista da CPI

BRASIL

O celular da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, registra oito chamadas de um telefone usado por um capitão-de-mar-e-guerra com cargo de gerência no Ministério da Defesa e quatro ligações do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid no Senado.

Nos dois casos, Medrades foi procurada antes do escândalo envolvendo o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As informações dos registros estão no relatório da quebra do sigilo telefônico da diretora da Precisa, determinada pela CPI.

Reportagem da Folha já havia mostrado que dados telefônicos da diretora, em posse da CPI, apontam contatos intensos com os principais gabinetes do Ministério da Saúde, no período da primeira proposta para negociar a Covaxin. Medrades, por exemplo, manteve contato mesmo com diretorias sem ligação aparente com a compra de imunizantes, como a diretoria de logística.
Medrades tem trânsito fácil em Brasília, e coube a ela fazer as principais tratativas junto ao Ministério da Saúde para garantir a assinatura do contrato em 25 de fevereiro. A Precisa fez a intermediação do negócio.

Diante das suspeitas de fraude e corrupção, o contrato é investigado pela CPI e em procedimentos formais instaurados por PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União).

A CGU já apontou fraude em documentos usados no processo de contratação. No último dia 29, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o contrato será cancelado –a parceria já está suspensa desde 29 de junho.

Bem antes das discussões e negociações sobre compra de vacinas contra a Covid-19, há registro de uma ligação para Medrades de um celular que é usado pelo capitão da Marinha Leonardo José Trindade de Gusmão. A patente é equivalente à de coronel no Exército e na Aeronáutica.

Gusmão é gerente do Departamento de Promoção Comercial do Ministério da Defesa. O departamento é vinculado à Secretaria de Produtos de Defesa.

As ligações do celular usado pelo militar foram feitas em 22 e 23 de julho de 2020. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a secretaria onde ele atua fez prospecções por insumos como seringas, agulhas e testes.

Os dois primeiros itens não estão entre os produtos que são carro-chefe da Precisa. Antes de se aproximar do Ministério da Saúde para tentar emplacar a vacina Covaxin, a empresa já fornecia preservativos femininos à pasta.

Durante a gestão do então ministro Ricardo Barros, no governo de Michel Temer, o grupo da Precisa recebeu R$ 20 milhões antecipados para fornecer medicamentos para doenças raras que acabaram não sendo entregues. Uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília aponta esse calote e tem Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, entre os réus.

Quando as ligações foram feitas, a Precisa já estava envolvida em outra suspeita, que resultou na Operação Falso Negativo, no Distrito Federal. A operação foi deflagrada a partir de junho de 2020, após indícios de superfaturamento na aquisição de testes para detectar a Covid-19 pelo governo local.

A empresa foi uma das três que forneceram os testes e por isso foi cancelado o pagamento de R$ 24 milhões, referentes a 212 mil testes, para todas as empresas envolvidas.

A Folha procurou o capitão da Marinha por três dias sobre as ligações registradas no celular de Medrades. Ele desligou uma ligação, deixou de atender outras chamadas e não respondeu uma mensagem após visualizá-la.

A reportagem também enviou perguntas à assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, no começo da tarde de sexta-feira (30). Em uma breve nota, a pasta informou que não iria comentar o assunto, uma vez que “os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.

No caso do celular de Heinze, há registros de quatro chamadas, todas elas feitas em 18 de abril deste ano.

Cinco dias antes, a CPI havia sido formalmente criada. A instalação só ocorreu em 27 de abril, nove dias após as ligações para a diretora da Precisa Medicamentos.

Heinze assumiu uma vaga titular na CPI da Covid, com a nomeação de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro.

O senador gaúcho se tornou notório na comissão por sua defesa ferrenha de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

O parlamentar, sempre participativo nas sessões do colegiado, acabou não fazendo perguntas para Emanuela Medrades quando ela prestou depoimento em 14 de julho. A sessão acabou encerrada por causa do início da sessão no plenário do Senado, e Heinze, que estava inscrito, acabou não tendo tempo para fazer seus questionamentos.

Em outras oportunidades, no entanto, o senador gaúcho defendeu a compra da vacina Covaxin e afirmou que não havia irregularidades na negociação.

“Tem um parecer jurídico da consultoria jurídica do Ministério da Saúde acerca da licitude contratual da compra da vacina Covaxin, assim como entendimento favorável da área técnica do Tribunal de Contas da União, afirmando que não há ilícito”, afirmou durante depoimento da fiscal do contrato Regina Célia Oliveira, antes de pedir para a depoente confirmar seu argumento.

“A senhora, como fiscal do contrato, concorda com as respectivas instâncias judiciantes controladoras: o Tribunal de Contas da União, que é usado toda hora aqui, e também a própria Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde?”, questionou, obtendo um “sim” como resposta.

No momento das ligações, o caso Covaxin ainda não havia ganhado notoriedade. A primeira informação sobre suspeitas de irregularidades no contrato foi revelada em reportagem da Folha publicada em 28 de abril. A reportagem mostrou que o MPF identificou quebra de contrato no atraso do envio de doses –a entrega nunca ocorreu– e suspeita de favorecimento na gestão do general da ativa Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

Em 18 de junho, nova revelação feita pela Folha fez o caso ganhar corpo na CPI da Covid. Uma reportagem mostrou que, em depoimento ao MPF, compartilhado com a CPI, o chefe de importação da pasta, Luis Ricardo Miranda, apontou pressão atípica para liberação de um primeiro lote de doses da vacina. Suspeitas de irregularidades foram levadas a Bolsonaro, em encontro dentro do Palácio da Alvorada.

A Folha questionou Heinze sobre as razões das ligações à diretora da Precisa. “Quem é a pessoa?”, perguntou. Depois de ouvir o nome, o senador disse que não se lembra das chamadas.

“Eu ligo pra tanta gente. São 200 ligações por dia. Não me lembro. Cada dia, passam 300 pessoas pelo meu telefone. Deixa eu olhar e lhe retornar”, disse o parlamentar, mas não voltou a ligar.

Medrades e a assessoria da Precisa não responderam.

Julia Chaib, Renato Machado e Vinicius Sassinehttps://politicalivre.com.br/

‘Paradeira’ na Faroeste não deve animar quem aposta no arrefecimento da Operação

 Foto: Divulgação/Arquivo

Embora sem ações nas ruas, as apurações sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia não pararam02 de agosto de 2021 | 11:34

‘Paradeira’ na Faroeste não deve animar quem aposta no arrefecimento da Operação

EXCLUSIVAS

Os que contam com a ‘paradeira’ nas investigações da Faroeste, talvez a maior operação contra a corrupção já deflagrada no Judiciário brasileiro, não perdem por esperar.

Delações em curso, segundo investigadores, criaram novos caminhos para as apurações que podem, inclusive, se desdobrar em ‘novos filhotes’. Portanto….

Política Livrehttps://politicalivre.com.br/

Governo quer honrar de imediato apenas precatórios de até R$ 60 mil

 Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes02 de agosto de 2021 | 16:25

Governo quer honrar de imediato apenas precatórios de até R$ 60 mil

ECONOMIA

Na proposta para mudar o pagamento dos precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça), o governo quer mudar a regra para honrar de imediato apenas os pagamentos de até R$ 60 mil, que representam mais de 80% das sentenças devidas pela União, segundo apurou o Estadão com fontes que participam das negociações. Já as dívidas classificadas pela equipe econômica de “superprecatórios” (acima de R$ 66 milhões) vão ser parceladas em 10 anos.

O governo avalia ainda limitar em até 5% das suas receitas ou fixar um teto anual para o pagamento de precatórios depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022. A ideia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em elaboração no governo, é garantir a mesma jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu aos Estados e municípios para o pagamento dessas sentenças judiciais em 5% da receita.

Um valor de R$ 89 bilhões para o pagamento dessas sentenças para 2022 foi repassado pelo Judiciário para a elaboração do Orçamento do ano vem com um salto de R$ 33 bilhões em relação aos R$ 56 bilhões que o Ministério da Economia estava prevendo para as despesas com precatórios.

O “meteoro” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse querer acertar com um “míssil” é o pagamento dos precatórios. O pagamento dos precatórios fica sob o guarda-chuva do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e o governo já tem outras pretensões para o espaço disponível, como a reformulação do Bolsa Família.

“Queremos tirar esse salto e ficar dentro do que tínhamos previsto antes”, disse à reportagem um integrante da equipe econômica.

Guedes e sua equipe já tinham encontrado espaço dentro do teto de gastos para garantir um benefício de R$ 300 para o novo programa Bolsa Família e foram surpreendidos com essa fatura da Justiça, que a cada ano dá um salto maior do que o outro em ritmo mais acelerado do que o déficit da Previdência antes da reforma de 2019.

A avaliação dentro do governo é de que há uma indústria de precatórios no País que tem favorecido decisões que levam ao pagamento de valores muito elevados.

O entendimento da equipe econômica é que o valor dos precatórios previsto para 2022 não “conversa” com nenhuma norma fiscal do País e que é preciso dar um “regramento” para esse pagamento.

Na defesa da PEC, Guedes tem dito a interlocutores que não se trata de confisco nem “pedalada” porque existe precedente para Estados e prefeitos, que podem parcelar o pagamento dos precatórios. O ministro e sua equipe se dizem confiantes que o Congresso e o STF vão garantir a “executabilidade” do Orçamento em 2022 e nos próximos anos, já que o valor dos precatórios consomem boa parte do espaço das despesas discricionárias (as que não são de pagamento obrigatório) que financiam investimentos e o custeio da máquina.

Uma das propostas em estudo é transformar o crédito dos precatórios em moeda de privatização para quem tiver pressa em receber. Um modelo, segundo uma fonte, já usado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo identificou que boa parte do aumento dos precatórios em 2022 se deve a esqueletos de mais de 20 anos, ainda do governo FHC em causas relativas ao Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental) nos Estados da Bahia e Ceará. No governo, há também a avaliação de que é preciso resolver esse problema para evitar pressões para mudar o teto de gastos, como a de retirar os gastos do Bolsa Família do alcance da regra constitucional.

Estadão Conteúdo
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Prefeitos de semiárido baiano podem aderir ao Selo Unicef até o próximo domingo


Prefeitos de semiárido baiano podem aderir ao Selo Unicef até o próximo domingo
Acajutiba já aderiu / Foto: Reprodução / Wikipedia

Municípios do semiárido da Bahia têm até o próximo domingo (8) para aderir ao Selo Unicef [edição 2021-2024]. A inciativa – que já conta com 303 cidades do estado – visa garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridades locais. Mobilizada pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) e parceria técnica do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), a campanha pretende ajudar as prefeituras a melhorar as políticas voltadas aos menores.

 

Com a pandemia do novo coronavírus, os problemas ficaram agravados, o que é percebido no ensino remoto, na evasão escolar, na cobertura vacinal e na saúde mental, entre outras questões. A adesão à iniciativa pode ser feita através do endereço www.selounicef.org.br/adesao. O prefeito ou prefeita, ou uma pessoa de confiança, deve preencher um formulário com informações.

 

Ainda segundo a organização, ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, além de mobilizar esforços para promover direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.

 

Lista de municípios baianos que já aderiram a edição 2021-2024 (até 30/7)

1.    Acajutiba / BA
2.    Água Fria / BA
3.    Amargosa / BA
4.    Amélia Rodrigues / BA
5.    Antas / BA
6.    Araci / BA
7.    Banzaê / BA
8.    Barra do Mendes / BA
9.    Barro Alto / BA
10.    Barrocas / BA
11.    Boninal / BA
12.    Caculé / BA
13.    Caetité / BA
14.    Campo Formoso / BA
15.    Canarana / BA
16.    Chorrocho / BA
17.    Capim Grosso / BA
18.    Central / BA
19.    Coribe / BA
20.    Coronel João de Sá / BA
21.    Governador Mangabeira / BA
22.    Ibicoara / BA
23.    Ibiquera / BA
24.    Ibitiara / BA
25.    Ibotirama / BA
26.    Irecê / BA
27.    Itambé / BA
28.    Itaquara / BA
29.    Itiúba / BA
30.    Jacaraci / BA
31.    Jeremoabo / BA
32.    Juazeiro / BA
33.    Lagoa Real / BA
34.    Lajedinho / BA
35.    Lajedo do Tabocal / BA
36.    Maetinga / BA
37.    Morpará / BA
38.    Morro do Chapéu / BA
39.    Nova Fátima / BA
40.    Paulo Afonso / BA
41.    Pindobaçu / BA
42.    Planaltino / BA
43.    Presidente Dutra / BA
44.    Queimadas / BA
45.    Retirolândia / BA
46.    Santaluz / BA
47.    São Domingos / BA
48.    São José do Jacuípe / BA
49.    Saúde / BA
50.    Senhor do Bomfim / BA
51.    Serra do Ramalho / BA
52.    Uauá / BA
53.    Uibaí / BA
54.    Urandi / BA
55.    Valente / BA
56.    Xique-Xique / BA

Após ameaças de Bolsonaro, Fux faz discurso em defesa da democracia e da Constituição


por Lula Bonfim

Após ameaças de Bolsonaro, Fux faz discurso em defesa da democracia e da Constituição
Foto: Secom / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reabriu os trabalhos da corte, nesta segunda-feira (2), com um discurso em favor da democracia e da Constituição. A mensagem do ministro ocorre na sequência de diversas ameaças ao processo eleitoral, realizadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e por alguns militares ligados ao governo federal.

 

Fux começou falando que o STF não mede esforços para garantir que a Constituição continue como “certeza primeira dos brasileiros”, “uma bússola que deve nos guiar”. De acordo com o ministro, o Supremo segue como guardião da democracia brasileira, que precisa ser cultivada por diversos atores para ser preservada.

 

“A democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. Não há nada automático ou perpétuo. O regime democrático precisa ser continuamente cultivado”, disse o presidente do STF. "O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", continuou o ministro.

 

Segundo Fux, a história já ensinou que a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância. O ministro também defendeu o trabalho da imprensa, como vigilante independente dos atores públicos, a independência entre os poderes, sem sobreposição de um sobre o outro.

 

“O tempo da Justiça não é o tempo da política, embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar. Nesse ponto, é de sabença que o relacionamento entre os poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais”, afirmou Fux.

 

"Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", ponderou o ministro.

 

Neste domingo (1º), Bolsonaro voltou a ameaçar a realização de eleições em 2022, em uma pressão para a aprovação do chamado “voto impresso” (veja aqui). Segundo o presidente, em uma afirmação que não condiz com a verdade, a urna eletrônica não seria auditável, o que favoreceria fraudes. A fala dele, entretanto, já foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bahia Notícias

Silêncio de Augusto Aras causa incômodo à Procuradoria Geral da República

 

Os subprocuradores avaliam que, quanto menos o procurador age, mais os outros Poderes se movimentam


Sarah Teófilo
postado em 02/08/2021 06:00
 (crédito:  Ed Alves/CB/D.A Press.)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press.)

O silêncio do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação aos ataques de Jair Bolsonaro às instituições tem servido para aumentar as pressões internas contra ele e podem, inclusive, prejudicar sua recondução ao posto. Mas subprocuradores ouvidos pelo Correio afirmam que essa postura excessivamente discreta não deve durar muito: depois da live presidencial da última quinta-feira, representações começaram a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, o que vai gerar provocação ou à PGR ou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), pela qual Aras também responde.

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Maioria dos brasileiros acredita que Bolsonaro é corrupto, revela pesquisa

Pesquisa do Instituto Atlas Político mostrou que 54,3% da população acha que o presidente tem envolvimento com atos de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19

 

Thays Martins
postado em 02/08/2021 09:28
 (crédito: EVARISTO SA / AFP)
(crédito: EVARISTO SA / AFP)

A maioria dos brasileiros considera que o governo de Jair Bolsonaro tem envolvimento com atos de corrupção e apoia o impeachment do presidente, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Atlas Político nesta segunda-feira (2/8). A pesquisa foi encomendada pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com o levantamento, para 54,3% dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvimento com possíveis irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19. Outros 35,4% acreditam que Bolsonaro é inocente; 10,3% dos entrevistados não souberam responder.

A desconfiança cresce ainda mais quando se fala em outros integrantes do governo. Somente 17,2% dos brasileiros acreditam que os aliados do presidente não estão envolvimentos em atos de corrupção relacionados à vacina. Para 61,2%, o governo Bolsonaro é corrupto. A pesquisa ainda mostrou que 56,4% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro tenha acobertado práticas de corrupção de aliados.

A análise vem depois das denúncias de superfaturamento e negociação de propina no escândalo da vacina indiana Covaxin, investigados pela CPI da Covid, no Senado Federal.

A pesquisa ainda mostrou que 55,4% da população apoia o impeachment de Bolsonaro e 40% são contra. O chefe do Executivo já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Em julho, ele foi alvo de um "megapedido" pela saída dele do cargo com mais de 100 denúncias por 23 crimes.

A pesquisa entrevistou 2.884 pessoas entre 26 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

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Ciro Nogueira gastou R$ 263 mil em combustível para abastecer avião particular,

Ciro Nogueira gastou R$ 263 mil em combustível para abastecer avião particular
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ciro Nogueira, recém-nomeado ministro da Casa Civil, foi o senador que mais gastou recursos da cota parlamentar no primeiro semestre de 2021. O político usou R$ 293.752,90 - 89,5% (R$ 263.195,81) da verba foi destinada para aquisição de "combustível para aeronave". O levantamento foi feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Em 2018, Ciro Nogueira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser detentor de 95% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricante Beech Aircraft, modelo B200, série BB1266, com ano de fabricação 1987, no valor de R$ 2.850.000,00.

 

Entre janeiro e julho de 2021, o montante gasto por Nogueira aumentou 124% em relação ao utilizado por ele no mesmo período do ano passado: R$ 130.995,75. A maior despesa neste ano foi a de "locomoção, hospedagem, alimentação e combustível".

 

O presidente nacional do PP é seguido no volume de gastos pelos senadores Telmário Mota (Pros-RR), que utilizou R$ 272.654,92 da cota parlamentar; Mailza Gomes (PP-AC), R$ 264.047,42; Zequinha Marinho (PSC-PA), que usou R$ 260.288,69; e Márcio Bittar (MDB-AC), com R$ 251.336,20.

Bahia Notícias

 


Ex-presidentes do TSE desde 1988 assinam nota em defesa do modelo de eleições
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram uma nota, nesta segunda-feira (2), em defesa do modelo de eleições no Brasil.

 

A informação foi divulgada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1. Segundo a publicação, a nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

 

A manifestação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocar em dúvida as urnas eletrônicas e defender o voto impresso. Mesmo admitindo não ter provas de fraude, o chefe do Executivo tenta emplacar o pleito.

 

Ainda de acordo com a publicação, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de "fraudes generalizadas".

 

"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", afirma um trecho do texto.

 

Veja a íntegra da nota:


O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

 

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

 

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

 

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

 

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

 

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

 

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

 

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA


Bahia Notícias

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