Brasil bate recorde diário de mortes por Covid-19 e Bolsonaro se isenta de responsabilidade: “Criaram pânico”

Publicado em 3 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Bira (humorpolitico.com.br)

Deu no G1

Um dia depois de o país registrar novo recorde de mortes diárias causadas pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro falou a apoiadores sobre a pandemia. “Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, do fique em casa. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”

Bolsonaro fez o comentário em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. O vídeo com o diálogo foi divulgado em redes sociais. O presidente voltou a criticar a imprensa. De acordo com ele, “para a mídia o vírus sou eu.” De acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrou 1.726 mortes pela Covid-19 na terça, recorde desde o início da pandemia. Com isso, o país chegou ao total de 257.562 óbitos desde o começo da pandemia.

RESTRIÇÃO – A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias até terça chegou a 1.274, aumento de 23% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença. Nos últimos dias, estados anunciaram novas medidas de restrição para tentar conter o avanço da doença e o risco de colapso no sistema de saúde. Em boa parte deles, a ocupação de leitos de UTI por pacientes graves de Covid-19 está próxima de 100%.

Mais tarde, após um almoço com o embaixador do Kuwait no Brasil, Bolsonaro falou com a imprensa e voltou a comentar a pandemia no país. “A economia tem que pegar. Alguns falam que eu não estou preocupado com mortes. Estou preocupado com mortes, mas emprego também é vida. Uma pessoa desempregada entra em depressão, tem problemas, se alimenta mal, é mais propensa a pegar outras doenças”, disse o presidente.

MAIS LEITOS – Bolsonaro foi questionado sobre se é possível a União financiar mais leitos de UTI para a Covid-19 nos estados. Governos estaduais alegam que a União fechou leitos mantidos com verba federal nos estados e têm buscado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reativação. Para Bolsonaro, não falta dinheiro para atender os estados.

“Olha, o recurso não falta para a gente atender as questões nessa área de saúde. Agora, tem que haver uma previsão por parte dos governadores, e o contato tem que ser através do secretários de Saúde junto ao ministério. Nós aqui nunca nos furtamos a liberar recursos para isso”, afirmou o presidente.

SÃO PAULO –  Também nesta quarta, o governo de São Paulo anunciou que vai regredir todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entre em vigor na primeira hora do próximo sábado, dia 6, e deve permanecer até o dia 19 de março. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB).

“Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (…) Por este motivo nós estamos atendendo a recomendação do centro de contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir das 0h de sábado”, disse Doria.

Na terça, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota técnica na qual aponta o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com a Fiocruz, 19 unidades da federação têm taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80%. No boletim anterior, eram 12.

PORTARIA – Diante do quadro, o Ministério da Saúde publicou na terça portaria que libera um total de R$ 153,6 milhões para o financiamento de 3.201 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em mais de 150 cidades de 22 estados — os leitos temporários serão custeados por 90 dias, com possibilidade de renovação posterior. Estados e municípios vinham se queixando da suspensão do repasse de recursos do governo federal para financiar leitos de UTI.

Taxas de ocupação nas capitais, segundo a Fiocruz: Porto Velho (100%); Rio Branco (93%); Manaus (92%); Boa Vista (82%); Belém (84%); Palmas (85%); São Luís (91%); Teresina (94%); Fortaleza (92%); Natal (94%); João Pessoa (87%); Salvador (83%); Rio de Janeiro (88%); Curitiba (95%); Florianópolis (98%); Porto Alegre (80%); Campo Grande (93%); Cuiabá (85%); Goiânia (95%); Brasília (91%)

Além disso, cinco capitais estão com taxas superiores a 70%: Macapá (72%); Recife (73%); Belo Horizonte (75%); Vitória (75%); São Paulo (76%)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ainda que os eleitores que votaram em Bolsonaro se justificassem ao defender que não queriam a volta do PT à Presidência, hoje percebem que existiam inúmeras alternativas melhores do que a opção tomada. Qualquer outro candidato seria melhor do que o atual mandatário, que age de forma covarde, insensível e irresponsável desde que assumiu o governo. Em dois anos, colecionou mais críticas do que reconhecimento efetivo por ações em prol da sociedade. Não somente faz questão de ir na contramão das medidas recomendadas ao combate da crise sanitária, mas também incentiva os desvios e a propagação de aglomerações e a falta de cuidado. Nunca assume o que lhe compete e estampa os noticiários com suas mentiras diárias, culpando terceiros pelas sucessivas mortes que têm a rubrica da sua incompetência. Tirar Bolsonaro da cadeira que ocupa e interná-lo com uma camisa de força não é romper com a democracia, mas defender o direito à vida em meio à pandemia. (Marcelo Copelli)

Artigo: A grande ilusão vacinal

por Fábio Vilas-Boas

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Governos e sociedade seguem travando batalhas, aqui e ali, mas a guerra contra a Covid19 está cada vez mais longe de ser vencida. Durante a história da humanidade, muitas guerras foram vencidas pela exaustão, seja de recursos, seja da fé. Sem alternativa, trabalhamos no modo reativo. Emparedados pelo inimigo, cuidamos de abrir espaços montanha adentro, onde possamos internar mais e mais vítimas e dar-lhes uma chance de sobrevida. Clique aqui e leia o artigo completo do secretário estadual de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, exclusivo para o Bahia Notícias!

STF dá acesso ao TCU a mensagens vazadas para investigar atuação de Moro

por Mônica Bergamo | Folhapress

Foto: Reprodução / G1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu dar ao TCU (Tribunal de Contas da União) amplo acesso às mensagens vazadas do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato.

O tribunal investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo sobre Moro, acredita que as mensagens podem comprovar se o ex-juiz orientou a ação de procuradores da Lava Jato em operações contra a Odebrecht.

Elas teriam ajudado a levar a empresa a uma situação de insolvência —hoje administrada pela empresa em que Moro trabalha e é remunerado. "Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'", escreveu Dantas em seu despacho.

As mensagens já tinham sido anteriormente disponibilizadas à defesa do ex-presidente Lula, que tem enviado relatórios semanais ao Supremo para questionar procedimentos de Moro e dos procuradores em ações contra ele.

No caso da Alvarez & Marsal, o ministro Bruno Dantas considerou a contratação de Moro "no mínimo peculiar e constrangedora".

Disse ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. E ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa.

Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.

O procurador relatou, em seu pedido de esclarecimentos, "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".

Ao despachar sobre o pedido do MP, o ministro do TCU afirma que considera "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador.

"Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro", afirma o ministro.

Segundo ele, os atos de Moro como juiz "naturalmente" contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Dantas afirma que "é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'".

Ele diz ser necessário considerar também "a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados".

Quando juiz, Moro determinou a prisão de dezenas de executivos e de acionistas da Odebrecht.

Dizendo que a situação é "no mínimo peculiar e constrangedora", o ministro pede à Alvarez & Marsal informações completas sobre a contratação do ex-juiz, 'demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados".

Diz ainda ser necessário afastar a hipótese de "'compra' de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos".

O ministro afirma que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar "todo o cuidado"que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.

Bahia Notícias

MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Brejolândia

Foto: Reprodução / Jornal Gazeta do Oeste

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Brejolândia, na Bacia do Rio Corrente, Gilmar Ribeiro da Silva, e a cunhada dele, Marinalva dos Santos Silva proprietária do  Supermercado OK, por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. 

 

O MPF espera que a Justiça Federal condene os acionados, anule o contrato e que seja ressarcido o valor de  R$ 531.625,20, que, segundo o órgão, foram desviado de verbas do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas ao salário educação e à merenda escolar.

 

De acordo com a ação, o ex-prefeito exerceu seus dois mandatos no mesmo período em que seu irmão Humberto Pereira da Silva foi prefeito de Tabocas do Brejo Velho (2013-2016; 2017-2020) - cidade distante 35km de Brejolândia, também na Bahia. 

 

Nesse período, segundo apurado pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, “empresas do grupo empresarial, vinculadas diretamente a seus nomes e aos nomes dos pais, esposas e filhos, passaram a ser beneficiadas com volumosos contratos de fornecimento de combustíveis, gás GLP, peças automotivas, materiais de construção/elétrico, gêneros alimentícios e materiais de limpeza nos municípios em que eram prefeitos”.(Nosso grifo)

 

Uma das empresas que teria se beneficiado ilegalmente foi o Supermercado OK, que deveria fornecer materiais de alimentação, higiene e limpeza à Secretaria de Educação e ao hospital municipal. 

 

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM)  de 2013 a 2020 a empresa recebeu do ex-prefeito de Brejolândia diversos pagamentos anuais, com valores individuais sempre abaixo do limite legal para que a contratação pudesse ser feita diretamente, sem licitação. 

 

Segundo o órgão,  até 2018 todos os pagamentos eram inferiores a R$8mil, limite para contratação direta previsto na Lei de Licitações (Lei nº8.666/93). A partir de 2019, com o aumento desse limite para R$17,6mil (Decreto nº 9.412/2018), os valores chegaram a duplicar, registrando valores superiores a R$16mil por pagamento.

 

A lei de licitações, porém, determina que a aquisição de bens de consumo regular deve levar em conta o consumo e o custo anuais, o que impediria a contratação direta pois os pagamentos somaram entre R$45mil a R$103mil por ano – bem acima do limite de dispensa de licitação.

 

O que os acionados fizeram, segundo o MPF, foi fracionar indevidamente o objeto e utilizar o Supermercado OK para desviar dinheiro público em proveito próprio e das famílias dos então prefeitos (Gilmar e Humberto), por meio da contratação direta ilícita e da emissão de notas fiscais fraudulentas.

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - Parece até que Jeremoabo está seguindo na risca esse procedimento, esse modo de agir, porém, vamos que vamos.

Desembargadores presos do TRT-RJ usaram familiares para operar recebimento de propinas, diz PGR

Publicado em 3 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Pelicano (movimentodasartes.com.br)

Rayssa Motta
Estadão

A Operação Mais Valia, aberta pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na terça-feira, dia 2, teve como ponto de partida informações prestadas pelo ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, em colaboração premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça em agosto do ano passado.

O delator revelou aos investigadores que ouviu do desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), uma proposta de esquema de propinas envolvendo decisões judiciais favoráveis a organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a título de ‘restos a pagar’.

“COMISSÃO” – A ideia seria solucionar os passivos trabalhistas em troca de uma ‘comissão’ das OSs para liberar os pagamentos, contou Edmar Santos. Caberia ao governo ‘arregimentar’ organizações sociais para participar do suposto esquema.

“Para a organização social, ingressar no esquema criminoso era vantajoso, pois seria uma oportunidade de receber do Estado os valores a título de restos a pagar, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, poderiam obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que no caso seria feito pelo próprio Estado”, afirma a Procuradoria Geral da República (PGR).

DENÚNCIA – Os detalhes do caso vieram a público na denúncia contra 18 pessoas apresentada pela PGR logo após a operação. As acusações recaem sobre os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e José da Fonseca Martins Junior, presos preventivamente na ação, além de empresários, advogados e sobre o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que teria sido cooptado pelo grupo.

Registros de visitas do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, apreendidos na Operação Placebo, confirmam dois encontros entre Cruz e Witzel. Mensagens interceptadas pelos investigadores apontam que o desembargador chegou a se autodeclarar um ‘soldado’ do governador afastado.

GESTÃO DE PEZÃO – Com o andar as investigações, a PGR concluiu que o suposto esquema seria anterior ao atual governo: teria começado a operar em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia.

Entre as empresas citadas na denúncia estão a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte. A estimativa é que os desvios cheguem a R$ 16 milhões.

ORGANIZAÇÃO – “Conforme está demonstrado, instaurou-se no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região uma organização criminosa, com atuação dos Desembargadores do Trabalho”, diz um trecho da denúncia.No documento, a Procuradoria Geral da República lista as acusações e detalha atribuições que teriam sido assumidas por cada desembargador no suposto esquema. Um dos pontos em comum seria o uso de familiares para operar o recebimento das propinas.

. Desembargador Marcos Pinto da Cruz: corrupção ativa, corrupção passiva (103 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa. É descrito na denúncia como ‘principal articulador’ do grupo. Os investigadores estimam que tenha recebido pelo menos R$ 3,6 milhões no suposto esquema através do escritório de advocacia da irmã;

. Desembargador José da Fonseca Martins Junior: corrupção passiva (8 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Atual presidente do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro, o magistrado teria expedido decisões favoráveis à cinco empresas beneficiadas pelo suposto esquema. Os pagamentos teria sido intermediados por sua esposa, que é advogada;

. Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva: corrupção passiva (95 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ex-presidente do Tribunal Regional de Trabalho do Rio, ele teria beneficiado quatro empresas em troca de pagamentos recebidos com a ajuda do filho advogado;
Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues: corrupção passiva (16 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Teria recebido R$ 421 mil por intermédio da esposa.

DEVOLUÇÃO – A denúncia foi enviada ao gabinete da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Além da condenação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o documento, pede a condenação do grupo e a devolução de R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União.

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COM A PALAVRA, O TRT

“Diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. E que, desde a manhã desta terça-feira (2/3), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão.”

COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES

A reportagem entrou em contato com os gabinetes dos desembargadores. Os assessores de Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Fernando Antonio Zorzenon Da Silva informaram que não havia manifestação sobre a denúncia. Os demais não retornaram. O espaço está aberto (rayssa.motta@estadao.com).

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR AFASTADO DO RIO

Quando a Operação Mais Valia foi deflagrada, a assessoria do governador afastado informou ele ‘não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar’. Após a denúncia, a reportagem entrou em contato com a defesa de Witzel e aguarda reposta.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAÚDE

“Sobre a operação deflagrada nesta terça-feira, 2/3, pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República, a Pró-Saúde, instituição filantrópica, esclarece que desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde.

A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade.

Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.

A Pró-Saúde não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados. Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade.

A Pró-Saúde também nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. Os valores recebidos pela  advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela.

A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”

COM A PALAVRA, O RIO ÔNIBUS

A entidade disse que os consórcios desconhecem qualquer existência de irregularidade nos processos jurídicos no tribunal do trabalho.

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Imóvel que Flávio diz ter vendido para comprar mansão em Brasília foi adquirido com rachadinha, aponta MP

Publicado em 3 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Para o MP-RJ, recursos ilícitos foram usados para pagar o “sinal”

João Paulo Saconi
O Globo

Salários de ex-funcionários do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) podem ter sido utilizados, através do esquema de “rachadinha”, na aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense, que o parlamentar diz ter vendido para dar entrada na compra de sua nova casa, uma mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

As suspeitas referentes à aquisição do imóvel no Rio, em 2014, foram levantadas pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) na denúncia contra Flávio e outras 15 pessoas, oferecida em outubro do ano passado à Justiça. Foram dois anos de investigação sobre supostos desvios da remuneração da equipe de Flávio em prol dele próprio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e outros envolvidos.

RECURSOS ILÍCITOS – Para o MP-RJ, Flávio e Fernanda podem ter utilizado recursos ilícitos desviados da Alerj para pagar o “sinal” de R$ 50 mil do apartamento na Barra, localizado no condomínio Altântico Sul, bem como parcelas de um financiamento bancário utilizado para quitá-lo. A promotoria indica que o casal pode ter operado da mesma maneira ao efetuar pagamentos de impostos referentes à propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O MP-RJ identificou que, cerca de duas semanas antes do pagamento, em maio de 2014, Fernanda não tinha saldo para arcar com o cheque de R$ 50 mil referente ao “sinal” para a compra do apartamento. A situação mudou em um único dia, no fim de abril, quando a conta dela recebeu depósitos fracionados de R$ 20 mil, em dinheiro vivo, “a fim de ocultar a origem dos recursos”, conforme afirma a promotoria na denúncia.

Além disso, a apuração mostrou que Flávio passou a receber depósitos fracionados em sua conta, a partir de junho de 2014, em datas próximas aos pagamentos das parcelas do financiamento imobiliário contraído para pagar o imóvel. O MP-RJ lista depósitos até agosto de 2018. Em março daquele ano, por exemplo, Flávio recebeu R$ 9 mil em depósitos uma semana antes de pagar uma parcela de R$ 8,5 mil do financiamento, segundo o Ministério Público do Rio.

DENÚNCIA – No caso do IPTU, o MP-RJ analisou pagamentos feitos pelo casal Bolsonaro em 2016 e 2017, totalizando cerca de R$ 17,4 mil, e registrou na denúncia que apenas uma parcela, de R$ 924,30, foi debitada da conta do parlamentar. O restante, diz a promotoria, foi pago com dinheiro em espécie, “sem deixar rastros no sistema financeiro nacional sobre a origem dos recursos utilizados para quitar os tributos”.

Esses valores, assim como outros envolvidos na denúncia, podem ter sido arrecadados via “rachadinha”, indicam as conclusões do MP. Elas só foram possíveis devido à quebra de sigilo fiscal e bancária de Flávio, Fernanda e outros envolvidos, anulada na semana passada, por falta de fundamentação, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido dos advogados do parlamentar.

OUTRO LADO –  Flávio emitiu ontem uma nota e divulgou um vídeo, nas redes sociais, para explicar a compra da mansão de 2.400 m² na área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco”. A aquisição da casa foi divulgada anteontem, pelo site “O Antagonista”, e confirmada pelo O Globo.O filho do presidente Jair Bolsonaro reclamou do destaque dado pela imprensa à compra, classificada como “exploração de uma informação simples”, e explicou de onde teria tirado o dinheiro para o investimento:

“Vendi o imóvel que eu tinha no Rio de Janeiro, vendi uma franquia que eu possuía, também no Rio de Janeiro. Dei uma entrada numa casa aqui em Brasília e a maior parte dessa casa tá sendo financiada no banco, numa taxa que foi aprovada conforme o meu rendimento familiar, como qualquer pessoa pode fazer no Brasil”, afirmou Flávio.

DECLARAÇÃO DE BENS –  O imóvel ao qual o parlamentar se referia era o apartamento da Barra da Tijuca, que constava na declaração de bens entregue por ele em 2018 à Justiça Eleitoral, quando disputou o Senado. O apartamento, cujo repasse a um novo proprietário ainda não foi oficializado em escritura pública, foi declarado com o valor de avaliação do mercado imobiliário (R$ 917 mil), e não com o valor de compra (R$ 2,5 milhões), o que é permitido por lei.

Ainda foi incluída no documento a franquia da loja de chocolates Kopenhagen, também na Barra, repassada no mês passado ao Grupo CRM, dono da marca. O MP-RJ viu indícios de lavagem de dinheiro na loja. Procurada pelo O Globo, a defesa de Flávio não retornou.

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Banco concedeu financiamento para mansão de Flávio mesmo com renda familiar abaixo do mínimo exigido

Publicado em 3 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Para financiamento seria necessário ter renda mensal de ao menos R$ 46 mil

Aguirre Talento
O Globo

 O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conseguiu obter um financiamento de R$ 3,1 milhões do Banco de Brasília (BRB) para a compra de uma mansão mesmo tendo apresentado uma renda familiar inferior à exigida pelo próprio banco. Documentos do registro do negócio em cartório e simulações no próprio BRB indicam que o financiamento concedido ao senador está fora dos parâmetros do banco.

No cartório, está registrado que o senador Flávio Bolsonaro possui renda mensal de R$ 28.307,68 e que sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, tem renda mensal de R$ 8.650,00. Somados, correspondem a um rendimento familiar de R$ 36.957,68. Simulações feitas no BRB mostram que a renda mensal mínima líquida para obter um financiamento de R$ 3,1 milhões é de R$ 46.847,35. Por esse critério, os rendimentos da família de Flávio Bolsonaro estão cerca de R$ 10 mil abaixo do exigido pelo banco.

PARCELAS DE R$ 18 MIL – A exigência de renda mínima é um critério estipulado pelo banco justamente para evitar um calote. O valor da parcela do financiamento, segundo consta no documento de cartório, é de R$ 18 mil. Isso corresponde a metade do rendimento familiar de Flávio Bolsonaro, ou cerca de 50%.

A regra usada pelas instituições financeiras para definir se é seguro conceder o financiamento é que o valor da parcela não pode ultrapassar 30% da renda familiar. Isso tem um critério lógico: se aquela parcela onera muito o orçamento familiar, é mais provável o risco de calote. O BRB, entretanto, ignorou essas regras e decidiu conceder o financiamento.

O Globo questionou na tarde desta terça-feira quem foram os funcionários responsáveis por autorizar o financiamento e quais foram os critérios, mas o banco respondeu que não comenta casos específicos por questões de sigilo bancário. A reportagem enviou novos questionamentos ao BRB na manhã desta quarta, mas ainda não houve resposta. A assessoria do senador foi acionada na manhã desta quarta-feira mas ainda não respondeu.

Celulares foram entregues a Daniel Silveira na prisão por assessores, diz relatório da PF

Publicado em 3 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Versão de Silveira e de sua defesa é desmentida pelas imagens

Marcelo Rocha e Matheus Teixeira
Folha

A Polícia Federal encaminhou um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que afirma que assessores do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foram os responsáveis por entregar dois celulares ao parlamentar na prisão.

Silveira foi preso por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro e, no dia 18, a PF encontrou dois aparelhos telefônicos no local em que estava detido na superintendência da corporação no Rio de Janeiro, o que é proibido.

ENTREGA DOS APARELHOS – A polícia registrou os assessores entregando um celular a Silveira e afirma que eles aproveitaram o fato de o advogado do deputado ter participado do encontro para conseguir entregar os aparelhos. A reportagem tentou contato com o advogado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

“As imagens revelam, claramente, que o advogado André Rios viu, nas duas ocasiões, os aparelhos sendo entregues para o deputado preso provisoriamente, sendo certo que a sua presença na visita a torna uma audiência privada com o cliente custodiado, ou seja, a garantia do sigilo da conversa entre o advogado e o cliente, possivelmente, foi utilizado pelos assessores do deputado, para entrada e entrega dos aparelhos”, diz o relatório.

A PF sustenta que o deputado participou do crime, uma vez que o Código Penal prevê o delito de “ingressar, promover, intermediar ou facilitar” a entrada de celular em estabelecimento prisional.

ESCONDEU NA CALÇA –  “As imagens deixam evidente a participação do próprio deputado na conduta descrita no artigo 349- A do Código Penal, especificamente no núcleo do verbo ‘promover’, já que o custodiado recebe os aparelhos das mãos de seus assessores, sendo um deles o responsável pela cautela dos mesmos, e os esconde em sua calça”, afirma o relatório.

A polícia justifica que adaptou o alojamento feminino da superintendência da corporação para receber o deputado. “Foi relatada a ausência de revista pessoal nos assessores, advogados e parlamentares, que visitaram o deputado federal (pela ausência de detectores de metais na delegacia), assim como a ausência de um protocolo predefinido para custódia de presos naquela Unidade, situação excepcionalíssima”, afirma.

PERÍCIA  – Devido a uma câmera instalada na sala de recepção da delegacia, que foi improvisada para o deputado receber visitas, a PF identificou os responsáveis pela entrega dos celulares. Moraes determinou que a polícia realize a perícia nos celulares.Em depoimento à PF sobre os aparelhos, Silveira disse que entre sua prisão, na terça-feira, dia 16, e o dia seguinte, foi “muito tumultuado”, com várias lideranças de seu partido, o PSL, querendo fazer contato.

Disse também que havia uma reunião de líderes da Câmara que decidiriam sobre o seu destino e, que em razão desse “quadro atípico” e “por não ter feito uso do seu direito constitucional de telefonar para sua família”, ele pediu a um dos assessores que o visitavam para usar o celular.

NOVIDADE – Silveira afirmou que, autorizado por um policial, ligou para a mãe, “pessoa idosa, doente e que estava muito preocupada”. E que consultou o grupo de WhatsApp de parlamentares da sua base política, a fim de ver se havia alguma novidade sobre a movimentação na Câmara quanto a sua prisão.

O deputado disse que havia muitas pessoas na sala e, “como de costume, colocou os seus celulares no bolso e permaneceu com eles”. “Não tinha qualquer intenção de burlar as regras, até porque após a ligação permitida, não houve qualquer outra, ou seja, qualquer contato com pessoas fora da unidade policial”, afirmou.

DESACATO – O parlamentar disse que abriria mão do seu sigilo telefônico para que seja verificado se foram realizadas ligações, além da supostamente autorizada pela autoridade policial. Após a prisão, no dia 20, Moraes atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou a abertura de outra investigação contra Silveira para apurar se ele cometeu o crime de desacato e por infração de medida sanitária preventiva.

Isso ocorreu devido à recusa do parlamentar em usar máscara no IML (Instituto Médico-Legal) Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro, e também por causa das ofensas desferidas por ele contra uma policial civil que pediu a ele que usasse o acessório, necessário para circular nas dependências do prédio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  As imagens corroboram o que todos já sabiam, Silveira e a sua defesa mentiram e a PF pecou ao afrouxar a vigilância sobre o deputado em contato com os seus assessores. (Marcelo Copelli)