FHC cobra posicionamento de tucanos : “Espero que o PSDB não esteja em seu ciclo descendente”

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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PSDB necessita de líderes que apontem erros da atual gestão, diz Cardoso

Bruno Ribeiro
Estadão

A hesitação do PSDB demonstrada na eleição para o comando da Câmara dos Deputados obriga o partido a “tomar um rumo”, avaliou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, cabe à sigla dar ao eleitor clareza sobre seu posicionamento como uma alternativa ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na sua opinião, o PSDB necessita de líderes capazes de sintetizar um projeto que busque garantir saúde, emprego e renda, e consiga apontar os erros da atual gestão. Caso não seja capaz disso, é possível que o partido entre em um ciclo de declínio, disse o ex-presidente. FHC, no entanto, afirmou ver pouco impacto dos resultados das eleições para a cúpula do Congresso nas disputas de 2022. 

O PSDB negligenciou seu papel de oposição ao presidente Jair Bolsonaro na eleição para a presidência da Câmara?
No meu ponto de vista, o PSDB deveria ser mais claramente de oposição. O que aconteceu ontem (segunda-feira, 1º) não surpreende, é a força do presidente. Sei como é isso. A força do presidente é muito grande e é muito difícil ganhar uma eleição no Congresso contra o presidente. Mas se não vai ganhar, é para marcar posição. Acho que o PSDB ficou um pouco esvaecido lá.

Como o senhor avalia o resultado das eleições? Que reflexos podem ter em 2022?
Eleitoral, nenhum. O povo funciona de outra maneira. Vai depender quem são os candidatos, as pessoas que se apresentam ao povo. Do ponto de vista político, tem consequências, porque dificulta qualquer processo contra o presidente e facilita a tramitação de qualquer matéria que o governo tenha empenho.

A aliança entre Bolsonaro e o Centrão é um projeto que deve sobreviver até as eleições?
O que existe na eleição majoritária à Presidência é a relação do candidato com o eleitorado. Claro que a estrutura partidária ajuda, mas não é decisiva.

O senhor transmitiu na segunda-feira uma mensagem à bancada do PSDB, dizendo que o partido deveria ter uma posição clara…
Sim, dei minha opinião porque acho isso. Em política, ou você tem posição clara ou fica difícil, as coisas ficam escorregadias. Quem se beneficia do cenário “resvaloso” é o governo, sempre.

Na mensagem, o senhor diz que ou deveria haver uma posição clara ou o partido poderia dar adeus a chances de construir uma aliança que pudesse disputar as eleições. Ainda pensa assim?
Foi isso mesmo. O povo não é bobo. A gente pensa que (a população) não percebe, mas percebe. Se você não toma posição no tempo oportuno, quando chega a hora H é tarde.

Não tomar posição pode fazer o partido cair na vala comum das legendas que cederam ao ‘toma lá, dá cá’?
Não é o que eu gostaria, mas acaba, né? Se for por esse caminho, acaba.

O governador João Doria, cuja pré-candidatura já está colocada, tem uma relação muito próxima com Rodrigo Maia e se envolveu na eleição na Câmara. De que forma esse resultado o afeta?
De alguma forma, mexe com as articulações políticas. No caso do PSDB, tem duas candidaturas mais fortes, a de Doria e a do Eduardo Leite, (governador) do Rio Grande do Sul. Não sei se o Eduardo Leite vai se candidatar. O Doria certamente tem possibilidade, como governador de São Paulo. Agora, o problema tanto de um quanto de outro é ganhar o resto do Brasil. Nasci no Rio, mas me lembro que era muito difícil entrar na Baixada Fluminense. O povo tem que sentir que o candidato que eles escolhem tem ligação com eles, expressam alguma coisa. Tem de tentar contato direto, algum fio que ligue com as regiões.

Para crescer fora dos Estados, são necessárias alianças fortes. Elas se tornam mais importantes…
Ajuda a penetrar, mas o mais importante de tudo é a ligação direta, via mídia. A atitude que as pessoas tomam. Inclusive pode aparecer algum candidato que não se conheça e que caia no gosto da população. É difícil nesta altura dos acontecimentos, mas é preciso que haja algum relacionamento com o sentimento do eleitorado. Se não houver, não tem jeito.

Nesse sentido, o PSDB precisa fazer uma análise interna, ‘ir para o divã’?
Sem dúvida nenhuma. O PSDB precisa tomar rumo, precisa ter uma palavra afirmativa forte. Os partidos têm seus ciclos. Espero que o PSDB não esteja em seu ciclo descendente. Mas, se estiver, pobre do PSDB. E não é em nome do PSDB, é em nome dos interesses do povo. Eleição é uma coisa conjuntural, mas não é só conjuntural. Tem de ir se formando, ter enraizamento.

Precisa, então, de lideranças?
Sim, lideranças, não tenha dúvida. Querendo ou não, tudo depende muito de lideranças na vida política. Não adianta você ter um sentimento sem ter quem o expresse, quem o encarne. O Ulysses Guimarães dizia: ‘Quem fulaniza isso?’ Tem de fulanizar. Quem representa isso? Você é símbolo de um sentimento mais amplo. O povo não vota em você porque é feio ou bonito, mas porque você simboliza um sentimento. Dá tempo para fazer isso? Dá, mas tem que fazer.

Fulanizando a conversa, Rodrigo Maia, agora ex-presidente da Câmara, saiu desgastado com o DEM durante esse processo…
O que eu lamento, porque ele é uma pessoa com capacidade afirmativa.

Há rumores de que ele poderia deixar o DEM e migrar para o PSDB. Como o senhor avalia isso?
Eu adoraria. Mas, do ponto de vista político, estará trocando doze por meia dúzia, porque PSDB e PFL (antigo nome do DEM) sempre andaram juntos. Agora, do ponto de vista pessoal, a presença do Rodrigo é boa. Para mim, seria muito bem-vindo.

Sobre Luciano Huck, um nome com quem o senhor dialoga, já seria hora de ele se posicionar sobre o ingresso ou não na política?
Está chegando a hora. O Luciano tem uma vantagem, ele é conhecido popularmente. Ele é conhecido como uma pessoa que sabe falar com o povo, mas não como líder político. Ele tem de se apresentar como líder político.

Ele pode ‘fulanizar’ um projeto?
Ele é capaz, mas precisa fulanizar um projeto político (enfatizando a palavra), precisa ter um projeto. Se tiver um projeto que bata com as necessidades, tem chances. Acho que estão todos na mesma. Daqui por diante, começa o jogo real para ver quem vai encarnar o quê. Quem vai ser a pessoa que encarne alguma coisa que toque na alma do povo.

Um candidato do PSDB tem que encarnar o quê? Qual é o projeto que tem chances de bater Bolsonaro nas urnas?
Você nunca tem um projeto abstrato. É com quem está situado. Bolsonaro está situado. É presidente, teve votos e foi capaz de falar com uma parte da população. Como o Doria também, o Eduardo Leite também. Quem ganha a eleição mostrou que tem essa capacidade. Quem ainda não ganhou vai ter que mostrar. Você tem de antagonizar quem tem outro lado. Se o PSDB optar por ser contra o que está acontecendo no governo atual, tem que mostrar claramente isso. Tem de tentar ganhar a população. Pode ganhar, pode não ganhar. Depende do jogo eleitoral e partidário. Mas tem de ter posição clara. Em política, não tem esse negócio de ficar enrustido. É cartas na mesa.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado fizeram discursos em favor da ciência e da vacinação, em declarações contrárias às que o presidente costuma dar. O presidente pode também atenuar um pouco esse discurso?
Depende da oposição também mostrar que, nesta matéria, ele é retrógrado. Política depende muito de você marcar posição. O que as pessoas veem como necessário para elas? Saúde, em primeiro lugar, por causa da pandemia, depois emprego e depois melhorar de vida, renda. Essas são as questões que vão ser postas e o PSDB tem de ter uma posição clara. O candidato do PSDB tem de falar sobre esses temas. E tem que dizer que vai mal.

Teste de fidelidade: Bolsonaro planeja reforma ministerial a conta-gotas para tentar minimizar riscos com Centrão

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Myrria (acritica.com)

Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Thiago Resende
Folha

Com a vitória de dois aliados para comandar o Senado e a Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute agora fazer uma reforma ministerial a conta-gotas para testar a fidelidade dos partidos do centrão à pauta governista.

O presidente ouviu de ministros que participam da articulação politica que, neste primeiro momento, a abertura de um espaço amplo para a base aliada na Esplanada dos Ministérios pode ter efeitos indesejados no futuro. O primeiro deles é o risco de sofrer traições em votações de projetos, já que hoje a ocupação de espaços não está vinculada diretamente à pauta governista.

TOMA LÁ, DÁ CÁ – Para evitar surpresas negativas, a estratégia defendida é a de que o presidente só entregue os cargos prometidos após a aprovação de propostas prioritárias.

O segundo efeito é a possibilidade de que um pagamento integral da fatura estimule os partidos do centrão a exigir mais espaço no primeiro e no segundo escalões em um futuro próximo, obrigando o presidente a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.

Para evitar esses efeitos colaterais em médio prazo, a ideia avaliada por Bolsonaro é, neste primeiro momento, nomear indicados dos partidos aliados em apenas duas pastas: Cidadania e Desenvolvimento Regional. A primeira seria usada para fazer um aceno à Câmara, e a segunda, uma sinalização ao Senado.

BASE ALIADA – Na segunda-feira, dia 1º, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-PI) venceram com grande vantagem seus adversários no Senado e na Câmara, respectivamente, após intervenção do Palácio do Planalto, que ofereceu emendas e cargos. Apesar das vitórias expressivas, o Planalto ainda não sabe o tamanho real de sua nova base aliada, já que os 302 votos recebidos por Lira (de 513 deputados) e os 57 que elegeram Pacheco (de 81 senadores) não são, necessariamente, de parlamentares bolsonaristas.

Para abrir espaço na pasta da Cidadania, como a Folha noticiou no mês passado, a ideia é transferir o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) para a Secretaria-Geral, que desde o início do ano está sem ministro efetivo. Para acomodar Onyx, a pasta deve ser desidratada, perdendo o comando da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que passará a ser vinculada diretamente ao gabinete presidencial.

Para o comando da Cidadania, o favorito é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que integra a bancada evangélica e é próximo do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP). A legenda se alinhou a Lira após indicações de cargos na máquina federal.

POLÍTICA ECONÔMICA – Marinho foi líder do partido em 2016, quando o Republicanos, na época ainda chamado de PRB, desembarcou do governo Dilma Rousseff (PT) e anunciou apoio ao impeachment da petista. Um dos pontos de discordância alegados era a política econômica. No ano passado, ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para atender também a profissionais do setor cultural, o que sofreu resistência da equipe econômica.

O Ministério da Cidadania foi responsável pelo pagamento do auxílio financeiro e cuida do programa Bolsa Família, que, no planos do governo, deve ser reforçado. Já o comando de Desenvolvimento Regional foi oferecido ao agora ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recusou o convite. Ele, porém, quer indicar um aliado para o posto.

O principal nome avaliado por ele para a posição é o do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A nomeação dele serviria como uma compensação ao MDB, partido com a maior bancada do Senado, e que, após pressão do Palácio do Planalto, abriu mão do apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao comando da Casa.

SEGUNDO TRIMESTRE – Pela nova estratégia do governo, as demais mudanças em pastas ministeriais ficariam para o segundo trimestre deste ano, período em que o Planalto pretende aprovar a reforma administrativa, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo pacote de mudanças pode envolver, por exemplo, a recriação do Ministério do Esporte e a alteração no comando da Saúde. Para o primeiro posto, a principal cotada é a deputada federal Celina Leão (PP-DF), aliada de Lira.

Para o segundo, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele já foi citado em reunião recente promovida na Casa Civil. Bolsonaro ainda não decidiu se irá recriar a pasta de Indústria e Comércio, desmembrando a estrutura da Economia. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto de Guedes, a ideia é que ela seja entregue também ao Republicanos.

PRESSÃO –  Apesar da pressão pela saída do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-lo a qualquer momento caso o desgaste da imagem dele se agrave. Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA.

O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo tem o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo chanceler.

Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em pouco mais de dois anos, Bolsonaro conseguiu meter os pés pelas mãos diversas vezes, chegando ao ponto de não mais se desvencilhar do toma lá, dá cá que tanto criticou. As promessas ficaram na campanha de 2018 e o agora mandatário prova ser apenas mais do mesmo. Só que com muito mais leite condensado. (Marcelo Copelli)

Nas eleições da Câmara e do Senado, o que surpreendeu foi o placar dilatado das votações

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

José Carlos Werneck

A eleição do deputado Arthur Lira e do senador Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já eram previsíveis, como escrevi na “Tribuna da Internet”, nos dias 28 e 30 de janeiro. O que surpreendeu a todos foi o placar das referidas eleições.

Simone Tebet é uma excelente parlamentar, mas sua candidatura não obteve o número suficiente de votos para alçá-la à presidência da Câmara Alta.

APOIO DO PLANALTO – Pacheco, apoiado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma articulação direta com o Palácio do Planalto, foi vencedor com uma robusta votação de 57 votos, num total de 78 votantes, uma vantagem bem superior ao número de votos de sua adversária, que teve somente 21.

David Alcolumbre saiu engrandecido da presidência do Senado Federal, ao contrário do deputado Rodrigo Maia, o grande derrotado com a acachapante votação de Arthur Lira sobre Baleia Rossi, o candidato apoiadíssimo pelo ex-presidente da Câmara.

Arthur Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes, com sua vitória definida já no primeiro turno.

CAMPANHA ATÉ O FIM– Lira já tinha sua vitória assegurada dias antes da eleição, mas continuou na campanha até o momento final para conseguir o cargo máximo na Câmara dos Deputados.

O senador Rodrigo Pacheco, de 44 anos, é um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa. Nas seis disputas pela presidência do Senado, nos últimos dez anos, ele obteve o terceiro melhor desempenho, ficando atrás apenas de José Sarney e Eunício Oliveira, que foram eleitos, respectivamente com 70 e 61 votos, nos anos de 2011 e 2017.

Assim, para desespero dos adversários do presidente da República, Jair Bolsonaro foi o grande vencedor nestas eleições no Congresso Nacional.

2ª Sessão Ordinária do Pleno e 1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Por Meio... MANTIDA A REIJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DERI DO PALOMA

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HOJE FOI MANTIDA POR UNANIMIDADE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO  PREFEITO DE JEREMOABO CONCERNENTE AO ANO DE 2020.

PDT aciona o STF para tentar anular decisão de Lira que indeferiu bloco de Baleia

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Toffoli deu dez dias para que Arthur Lira preste informações

André de Souza
O Globo

O PDT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do primeiro ato do novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Pouco depois de ser eleito, na noite de segunda-feira, dia 1º, ele indeferiu o registro do bloco de seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP).

Dessa forma, Lira retirou da Mesa Diretora da Casa os cargos de partidos que apoiaram o seu rival na eleição, como PT e PSDB e Rede. O PDT também fazia parte do bloco que apoiou Baleia, derrotado na eleição, mas, na divisão de cargos, ficou de fora da Mesa.

RELATORIA – O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator do caso no STF e já deu um despacho concedendo dez dias para que Lira preste informações. Toffoli também pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) participe da ação caso tenha interesse. Depois disso, ele poderá dar uma decisão sozinho ou levá-la para análise do plenário da Corte.

Sempre que há um questionamento sobre decisões tomadas pelo Congresso, o STF precisa analisar se cabe ao Judiciário interferir na questão ou, ao contrário, se é uma questão “interna corporis”, ou seja, de deliberação da própria Câmara. Segundo o PDT, houve abuso de poder de Lira, que teria agido com motivação política para colocar aliados na Mesa Diretora.

JUSTIFICATIVA – O argumento de Lira é de que o bloco foi constituído com atraso. O MDB pediu o registro do agrupamento partidário às 13h35 de segunda-feira, depois do prazo das 12h, por problemas técnicos. Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, aceitou a formação do bloco com atraso, o que gerou protestos dos aliados de Lira ao longo do dia. Com a decisão de Lira, a eleição dos cargos da Mesa Diretora foi cancelada e os registros de candidatura foram invalidados.

Pelo acordo feito na segunda-feira e invalidado por Lira, o PL poderia indicar o candidato a primeiro vice-presidente, o PSD, o segundo vice-presidente, o PT, o primeiro-secretário, o PSDB, segundo secretário, o PSL, o terceiro-secretário, e PSB e Rede, o quarto-secretário.

AUTORITARISMO  – “A decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados do Deputado Federal Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”, diz trecho da ação o PDT.

O partido alegou que quem comanda a eleição para todos os cargos é a Mesa Diretora anterior, e não o atual presidente da Câmara. E disse que Lira “agiu com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público o que não se pode ser tolerado em um estado democrático de direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos poderes da república”.

Após sete anos, Lava Jato em Curitiba chega ao fim como força isolada e passa a integrar grupo anticrime organizado

 

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Dimitrius Dantas
O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná anunciou nesta quarta-feira que oficialmente deixou de existir e que, a partir de agora, a maioria de seus integrantes passará a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A decisão coloca fim na trajetória de quase sete anos do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.

A mudança ocorreu após portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR) que determinou a integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. A partir de agora, cinco integrantes do Gaeco se dedicarão aos casos que faziam parte do acervo da Lava-Jato.

GAECO – “A força-tarefa paranaense deixa de existir, porém alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos”, afirmou, em comunicado, a força-tarefa. A Lava-Jato deflagrou 79 fases e condenou 174 pessoas.

Entre elas estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral, além de diversos atores políticos das últimas décadas como José Dirceu e Antônio Palocci. Segundo a força-tarefa, R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência. Ao todo, esses acordos deverão devolver R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

“O legado da força-tarefa Lava-Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, agora coordenador do núcleo da Lava-Jato no Gaeco.

LAVAGEM DE DINHEIRO – A Lava-Jato também gerou a formação de outras forças-tarefa ao redor do país, com destaque para a do Rio de Janeiro. A Lava-Jato começou com a investigação de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Entre os locais utilizados por ele para essa prática estava um posto de gasolina em Brasília, o que deu origem ao nome da operação. Com as investigações, a operação descobriu a participação de uma série de políticos e, eventualmente, de um sistema generalizado de corrupção na Petrobras.

Até 2018, os processos foram conduzidos pelo juiz Sergio Moro. Ele deixou a Justiça Federal no fim daquele ano para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, caro que já deixou após alegar interferência do presidente na Polícia Federal. Moro também é alvo de um pedido de anulação dos casos do ex-presidente Lula na Lava-Jato.

O petista, com base em troca de mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, alega que o juiz não era imparcial para julgar o seu caso. O processo corre no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado ainda este ano.

DECISÃO: Extinta a ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular

 

02/02/21 14:59

Crédito: Ascom-TRF1

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito da cidade de Crucilândia (MG), que devolveu R$ 100 mil à União, por não ter conseguido comprovar a correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Turismo (Mtur), para realização de uma festa com duplas sertanejas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e a decisão também reconheceu a ilegitimidade ativa do Parquet Federal, pois já houve a recomposição do dano à União.

O MPF ajuizou apelação civil alegando que o município contratou artistas para o evento por meio de intermediários, sem apresentação de justificativa de preços, utilizando-se de pessoa jurídica interposta. Os fatos foram comprovados com a reprovação da prestação de contas.

Ao examinar a questão, o relator, desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, observou que já houve ajuste entre o município de Crucilândia e o Mtur para devolução integral da verba. O acordo foi totalmente cumprido, tal como reconhecido, inclusive, pelo próprio MPF.

 “Com efeito, a conclusão levada a efeito pelo juízo de origem, no sentido de que não houve enriquecimento ilícito nem dano ao patrimônio público, pois houve a devolução dos valores, que reputo devidamente fundamentada, deve ser prestigiada, eis que, de acordo com o texto legal – Lei de Improbidade Administrativa, se do ato dos réus não resultaram enriquecimento ilícito (art. 9º) nem prejuízo ao erário (art. 10), descabe falar em ato ímprobo”, concluiu o relator.

 O Colegiado acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento à apelação do MPF.

 

Processo nº: 1000249-82.2018.4.01.3800

Data do Julgamento: 12/06/2020

 PG

 Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região  

Bolsonaro não sabe que a lua-de-mel com o Centrão tem prazo de validade muito curto

Publicado em 3 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Líderes do Centrão têm algo em comum: todos são réus

Vicente Limongi Netto

O Legislativo amesquinhou-se. Elegeu dois serviçais do Palácio do Planalto. Não cito os nomes da dupla de capachos engravatados para não poluir meu texto. Tarde/noite melancólica de lições patéticas de sabujismo. Usando métodos deploráveis e nada republicanos, Bolsonaro insultou e debochou das legítimas histórias de lutas democráticas da Câmara e do Senado Federal.

Senadores e deputados, com as raras exceções habituais, ficarão marcados como fantoches das ambições do governo Bolsonaro. Congressistas jogaram princípios, dignidade e virtudes no lixo. Tenho ânsia de vômito.

GOELA PROFUNDA – No Centrão não tem veganos. Seus notáveis membros comem de tudo. Se for para ganhar vantagens, trituram tudo. Roem os ossos até virar palito. Lambem os beiços. Não têm escrúpulos. São diabos gulosos fantasiados de núcleo político. Não veem cara nem coração.

Querem cargos e mil vantagens. Não demora, vão exigir ministérios de Bolsonaro. Apoiam quem estiver no poder. Não faz nenhuma diferença qual seja o partido do poderoso de plantão. Apegam-se a ele esfomeados. Como miseráveis atrás de um prato de comida.

O mito de meia pataca vai penar com a ganância do Centrão. Não se iludam com a discurseira manjada e promessas de Lira e Pacheco. Jogada para acalmar os que ficaram fora do jogo. Mas breve entrarão nele.

GARGANTA PROFUNDA – Cretinos e ensaboados cínicos, estão se lixando para críticas. Têm goela profunda. São leais enquanto ganham tudo O que exigem do governo. Com eles, a lua-de-mel tem prazo de validade. Bolsonaro jogou todas as fichas do cofre do Paulo Guedes para eleger os presidentes do Senado e da Câmara, de forma a afastar qualquer risco e permanecer na Presidência. Acha que não sofrerá impeachment.  

Conversa fiada para enganar incautos é dizer que lutou pelas eleições da dupla Lira-Pacheco para o Legislativo tocar as reformas. Balela. Bolsonaro vai tentar perpetuar-se no poder. Se cumprir todas as ordens e exigências do Centrão, vai longe. Mesmo sem máscara e jogando contra as vacinas. Mesmo xingando os outros e debochando da ciência. Oremos.

BOLSONARO VIBROU – Descobertas atrasadas dos coleguinhas jornalistas. Muitos deles escrevem com o nariz empinado. Sábios por correspondência. Não sabem nada. Demoraram para descobrir, com suas profundas análises, que Bolsonaro não só vibrou e torceu com as eleições de Lira e Pacheco, como trabalhou descaradamente por elas, para evitar o impeachment.

Nessa linha, escrevi dia 23 de janeiro, no meu blog e no Fórum Estadão: Bolsonaro faz das tripas coração para eleger dois subalternos para as presidências do senado e da câmara.

Com a dupla de vassalos no comando do legislativo Bolsonaro realmente espanta o impeachment.  Antecipei também na Tribuna da Internet do dia 26, o jogo imundo de Bolsonaro, que era repudiado por ele na campanha presidencial:  De camarote, o mito de barro garante cargos e emendas para quem for servil, bajulador e fiel aos cantos do Planalto.