Após interferência do Planalto, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara em 1º turno com 302 votos

Publicado em 2 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Harmonia com o Executivo pode se traduzir em blindagem de Bolsonaro

Danielle Brant , Ranier Bragon , Julia Chaib , Gustavo Uribe e Raquel Lopes
Folha

Em uma campanha marcada por interferência do Palácio do Planalto, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL), 51, líder do centrão, foi eleito nesta segunda-feira, dia 1º, presidente da Câmara para um mandato de dois anos.

O resultado representa também a vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apostou em Baleia Rossi (MDB-SP) para tentar impedir a influência do governo no Congresso. Lira recebeu 302 votos, o que foi suficiente para vencer a eleição já no primeiro turno — eram necessários a maioria dos deputados presentes. Baleia teve 145 votos.

PLACAR – Fabio Ramalho (MDB-MG) recebeu 21 votos. Em seguida, o placar indicou Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos, Marcel Van Hattem (Novo-RS), que teve 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Houve 2 votos em branco.

Bolsonaro, que também saiu vitorioso com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, comemorou o triunfo de Lira em suas redes sociais, publicando uma foto ao lado do alagoano.”Arthur Lira é eleito (302 votos em 513 possíveis), em primeiro turno, para presidir a Câmara para o biênio 2021/22″, escreveu Bolsonaro ao lado da fotografia.

CONCILIAÇÃO – Lira fez um primeiro discurso pregando conciliação com adversários na disputa, mas com indiretas a Maia. O deputado do PP disse que iniciava a presidência com humildade e prometeu absoluta dedicação ao cargo.

“Estou aqui de pé ao lado desta cadeira do presidente ainda vazia, fazendo esse discurso de pé em homenagem a todos os partidos dos que votaram e os que não votaram em mim”, disse. “Prometo respeitar como presidente as forças vivas desta Casa Legislativa.”

Lira afirmou que não se confunde com a cadeira de presidente e que jamais irá se confundir. “Sou um deputado igual a todos, não sou e nem serei a cadeira que irei ocupar”, disse. Ao longo da campanha, Lira acusou Maia de personalizar a presidência da Câmara.

CARGOS PENDENTES – Apesar do tom conciliatório do discurso, em sua primeira decisão como presidente Lira invalidou o registro do bloco de Baleia, rebaixando o PT e tirando PSDB e Rede da composição do comando da Câmara. Lira convocou para esta terça-feira, dia 2, às 16h, eleição para escolher os cargos pendentes, como primeiro e segundo vice-presidentes e os quatro secretários.

“Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativas aos demais cargos da mesa diretora afetados pela proporcionalidade, decide esta presidência tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco PT/MDB/PSDB/PSB/PDT/Solidariedade/PC do B/Cidadania/PV e Rede”, disse.

Lira qualificou o bloco de Baleia de “intempestivo” e decidiu considerar apenas a situação vigente até as 12h desta segunda. Além disso, invalidou as cinco primeiras escolhas de cargos feitas na reunião de líderes realizada e determinou nova escolha para os cargos ainda não eleitos até as 11h desta terça (2).

NOVO PRAZO – Também desconsiderou as candidaturas registradas para os cargos e determinou novo prazo para candidatura até 13h desta terça. Com isso, as cinco primeiras escolhas ficariam com o bloco de Lira, e a sexta caberia ao PT. Além da experiência do terceiro mandato e da fama de cumpridor de palavras, o alagoano contou com a decisiva ajuda da máquina pública para derrotar Baleia.

Um dos principais trunfos foi a promessa de emendas a deputados em troca de votos em Lira. O Executivo abriu o cadastro para inscrição de municípios em programas federais que terão verbas carimbadas por parlamentares.

Segundo as informações do governo, já foram cadastrados os pedidos de cerca de 600 municípios, que registraram demandas que giram em torno de R$ 650 milhões. Eles são relativos aos ministérios do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Agricultura. Apesar da promessa, o dinheiro ainda precisa da aprovação do Orçamento ou de um projeto que abra crédito extra.

TOMA LÁ, DÁ CÁ  – O governo também acenou com cargos e até com a recriação de ministérios para acomodar indicados do centrão. Na sexta-feira, dia 29, o próprio Bolsonaro afirmou que pretendia reconstituir os ministérios da Cultura, do Esporte e da Pesca.

A decisão, porém, estava condicionada à vitória de Lira na Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. No sábado, dia 30, Bolsonaro negou o que tinha dito um dia antes.A aproximação de Lira com Bolsonaro se deu em um momento crítico do governo, em abril do ano passado, quando o presidente viu crescer o número de pedidos de impeachment após insuflar manifestações contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Para se blindar, Bolsonaro recorreu a partidos do centrão, negociando cargos em troca da formação de uma base informal na Câmara. Na época, Lira chegou a gravar um vídeo ao lado do presidente.

ACORDO –  Em setembro, antes das eleições municipais, Lira levou a corrida eleitoral para o plenário da Câmara, que realizava votações remotas. Rompendo acordo firmado em fevereiro com o grupo de Maia, o líder do centrão pressionou pela instalação da Comissão Mista de Orçamento, a ser presidida por uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF).Pelo acordo de fevereiro, o comando do colegiado seria exercido por um aliado de Maia, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) —que, depois, bandearia para o lado de Lira.

Ao longo de sua campanha, formalizada no início de dezembro, Lira conseguiu atrair ex-aliados de Maia, como Marcelo Ramos (PL-AM) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), apontados como potenciais nomes a serem escolhidos pelo então presidente da Câmara para sucedê-lo.

O placar obtido por Lira foi um dos mais largos das últimas cinco disputas pelo comando da Câmara, perdendo apenas para a última, em que Maia foi eleito para o terceiro mandato com o apoio de quase todos os partidos da Casa. Na ocasião, em 2019, o deputado do DEM obteve 334 votos e foi eleito em 1º turno.

VOTAÇÕES ANTERIORES – Nas outras duas vezes em que foi eleito, Maia teve 285 votos, em 2016, em segundo turno, e 293, em primeiro turno, em 2017. O antecessor de Maia, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi eleito em 2015 com 267 votos, também em primeiro turno. Dois anos antes, em 2013, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conquistou a presidência da Câmara com o apoio de 271 colegas, também em primeiro turno.

A plataforma de campanha de Lira girou em torno da promessa de uma Câmara “independente e harmônica”. “Nossa candidatura é a opção de quem acredita que política é feita de compromisso e palavra”, afirmou em uma rede social, em janeiro.

O candidato de Bolsonaro, no entanto, já deu sinais de que a harmonia que busca com o Executivo pode se traduzir em uma blindagem do presidente. Também em uma rede social, afirmou que “ninguém pode se comprometer ou torcer por um impeachment”. “Ele é um remédio institucional amargo. E é fruto de uma conjunção de fatores e não uma decisão unilateral do presidente da Câmara”, escreveu.

CPI – Lira também demonstrou resistência em criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a condução do governo na pandemia de Covid-19. Fora da Câmara, o novo presidente da Câmara é alvo de investigações.

Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso. Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo.

O Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia por suspeita de participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, no que foi chamado de Operação Taturana. O líder do centrão também foi acusado de agressão física e ameaças por sua ex-mulher.

QUEIXA – Em 2006, Jullyene Lins apresentou queixa por lesão corporal contra o então deputado estadual à Polícia Civil. Ela afirmou no depoimento que, após ficar sabendo que ela estava se relacionando com outro homem, depois da separação, Lira foi até sua residência e a agrediu com tapas, chutes, pancadas e “arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão”.

Jullyene anexou fotos das lesões ao processo e o caso foi parar no STF. Depois, porém, Julyenne mudou a versão da história, assim como todas as testemunhas, e disse que fez a denúncia “por vingança”. Em 2015, Lira foi inocentado do caso.

AMEAÇA – À Folha Julyenne disse que o deputado a pressionou e a ameaçou para que ela mudasse o depoimento que fez à Justiça.A assessoria do deputado diz que “os processos que, de fato, vieram a julgamento contra o deputado foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho devido a suas inconsistências. No STF, em relação à Lava Jato, três foram arquivados”.

No caso da Operação Taturana, disse que a decisão que absolveu o deputado indica que a acusação, mesmo advertida pelo STF e Receita Federal, manteve irregularidades e ilegalidades na apuração e condução do processo.

Sobre as denúncias de sua ex-mulher, disse que “a própria Folha de S.Paulo conhece os resultados em favor do deputado e persiste em acusações requentadas, agredindo e desrespeitando sua família”. Disse que a nomeação de sua equipe é transparente e pode ser consultada inclusive pela internet. Sobre a posse de arma, “trata-se de renovação de registro da arma, que seria destinada a um terceiro”, respondeu.

Juíza arquiva inquérito de Lei de Segurança Nacional contra advogado que fez críticas a Bolsonaro

Publicado em 1 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Advogado fez declarações no quadro ‘O Grande Debate’, da CNN

Pepita Ortega e Rayssa Motta
Estadão

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, determinou na quarta-feira, 27, o arquivamento do inquérito aberto contra o advogado Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro no quadro “O Grande Debate”, da emissora CNN.  A magistrada considerou que as declarações do advogado se inserem no “exercício do direito à livre manifestação do pensamento, expressão e informação”.

Na decisão que frustrou a ofensiva do ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, – responsável por determinar à Polícia Federal a abertura da investigação contra Feller -, Pollyanna ainda ressaltou a “severa gravidade” da Lei de Segurança Nacional, que “somente deve ser invocada para efetivamente proteger a existência e a integridade do Estado Democrático de Direito”.

SEM LESÃO – “Afora a impossibilidade de se extrair a motivação e objetivos políticos das falas em apreço, tampouco as referências, análises e conclusões do investigado à luz do estudo mencionado ocasionaram lesão ou se revestem de potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pela Lei de Segurança Nacional”, ressaltou a juíza.

A magistrada acolheu parecer do Ministério Público Federal que apontou que a LSN não pode ser usada para “constranger ou perseguir” opositores políticos, por mais “ásperas” que sejam suas críticas. A Procuradoria havia ressaltado que “apesar dos arroubos antidemocráticos e da proliferação de defensores da ditadura observada nesses últimos anos, (ainda) vivemos, no Brasil, um sistema democrático de direito”.

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcelo Feller no caso, “a decisão de arquivamento reafirma a liberdade de expressão e de crítica, ainda que com ela não concordemos. Afasta o árbitro e a perseguição. Enfim, homenageia a democracia e a República, conforta-nos”.

INQUÉRITO – O inquérito contra Feller foi aberto em agosto, com base em artigo da lei sancionada durante a ditadura militar que prevê como crime “caluniar ou difamar o Presidente da República”. Desde o início da pandemia, a LSN foi encampada pelo governo em pelo menos quatro outras ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa.

O objeto da investigação pedida por Mendonça era um comentário que Feller fez no dia 13 de julho na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

ESTUDO – Na ocasião, o advogado citou o estudo “Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia”, desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getulio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

Durante o debate, o criminalista usou termos como “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso” para se referir ao presidente. À reportagem do Estadão, Feller explicou que a menção a genocídio foi feita sob uma perspectiva político-social e que vê o inquérito como uma tentativa de silenciamento.

Ao analisar o caso, Pollyanna considerou que as falas do advogado não atingem a “figura do Chefe da Nação, de modo a atingir a segurança e a integridade do Estado brasileiro”. “Nada obstante seja o presidente da República símbolo da unidade e da existência nacional, nem toda invectiva contra a sua pessoa tem o condão de consubstanciar lesão real ou ameaça potencial apta a reclamar a incidência da LSN”, explicou.

RISCO –  A menção ao estudo científico “que teria comprovado que os atos do presidente influenciaram pessoas que passaram a tomar posturas arriscadas frente ao vírus contaminando-se” fez Pollyanna considerar que, ao fazer os comentários sob investigação, o advogado Marcelo Feller “louvou-se em produção constitucionalmente protegida” e “expressamente mencionou não se tratar de sua opinião, mas de conclusões” sobre a pesquisa.

“Justamente por ser opinião embasada em suposta pesquisa científica, tais opiniões e referências não se revestem de especial elemento anímico traduzido na vontade direta de caluniar ou difamar o Presidente da República”, ponderou a magistrada.

Aliado de Bolsonaro, Pacheco é eleito presidente do Senado e comandará a Casa nos próximos dois anos

Publicado em 1 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Senador por Minas Gerais, Pacheco recebeu 57 votos

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito em primeiro turno nesta segunda-feira, dia 1º, em votação secreta, presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Pacheco recebeu 57 votos e superou os 21 recebidos por Simone Tebet (MDB-MS), única outra candidata a permanecer na disputa até o fim.

A candidatura contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de 11 partidos, entre os quais estão siglas de oposição, como o PT, a Rede e o PDT. O resultado da eleição no Senado, anunciado pouco antes das 19h, foi o seguinte: Rodrigo Pacheco (DEM-MG): 57 votos
Simone Tebet (MDB-MS): 21 votos

VITÓRIA DE ALCOLUMBRE – A eleição do senador do DEM é também uma vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), agora ex-presidente do Senado. Alcolumbre atuou como principal cabo eleitoral de Pacheco desde dezembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição nas Casas do Congresso.

Ao lado do colega de partido, Alcolumbre conseguiu reunir apoio suficiente para eleger o sucessor em uma única votação, sem necessidade de segundo turno. A segunda rodada de votação só aconteceria se nenhum dos candidatos conseguisse mais de 41 votos. O ex-presidente do Senado negociou, inclusive, com o MDB, a maior bancada da Casa, hoje com 15 senadores, que abandonou a candidatura de Simone Tebet de olho em vagas na Mesa Diretora e no comando de comissões.

RETIRADA DE CANDIDATURAS – Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Pode-RS) também começaram a segunda-feira como candidatos ao posto, mas anunciaram a retirada da candidatura ao discursar em plenário, à tarde. Os três manifestaram apoio e voto para Simone Tebet.

O plenário do Senado é composto por 81 parlamentares, mas apenas 78 votaram. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) está licenciado do mandato e os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE) disseram se ausentar por motivos médicos.

Dos que compareceram, 13 votaram em urnas levadas à Chapelaria (uma das entradas do Congresso) e ao Salão Azul para evitar a aglomeração em meio à pandemia de Covid-19. Os outros 65 votaram em plenário.

FAVORITISMO –  Rodrigo Pacheco chegou ao dia da eleição como favorito na disputa. Era o candidato do Palácio do Planalto, da família Bolsonaro – o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) declarou voto no senador de Minas Gerais – e contou com o apoio anunciado de PSD, PP, PT, DEM, PDT, PROS, PL, Republicanos, Rede e PSC. Pacheco também contou com votos de parcelas do MDB e do PSDB, partidos que, divididos, liberaram suas bancadas; e com dissidentes no Podemos – que anunciou apoio a Simone Tebet.

VOTAÇÃO SECRETA – A emedebista, por sua vez, contou com os apoios declarados de correligionários, de senadores do Podemos, do Cidadania e do PSB, além de parte da bancada do PSDB e votos de dissidentes dentro de partidos aliados a Pacheco. Como a votação é secreta, não há como identificar quem votou em cada candidato – e, por consequência, quem deixou de seguir a orientação de cada partido.

“Recebi apoios importantes de senadores e senadoras já manifestados, mais de uma dezena de partidos políticos que vão da direita à esquerda, da oposição e da base do governo. Vamos fazer disto uma grande oportunidade daquilo que apregoei minutos atrás: vamos fazer disto uma oportunidade singular para o Brasil de pacificação das nossas relações políticas e institucionais, porque é isso que a sociedade brasileira espera de nós”, disse Pacheco em discurso antes de a votação começar.

NOVO PRESIDENTE – Eleito presidente, Pacheco assumirá a tarefa de conduzir a eleição da nova Mesa Diretora do Senado. A votação definirá os ocupantes das cadeiras de primeiro e segundo vice-presidentes; e os quatro secretários e seus suplentes.

Além de participar das reuniões e decisões administrativas do Senado, os integrantes da Mesa Diretora têm uma série de atribuições e direito a indicar cargos para auxiliar nos seus trabalhos. Ao longo de 2021 e 2022, o novo presidente do Senado vai ter de encarar uma série de desafios. Entre as missões elencadas por líderes partidários, estão: a busca pela independência do Senado; a análise das reformas tributária e administrativa; e o empenho em medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, como a assistência financeira a famílias atingidas pelos reflexos do coronavírus na economia.

TRAJETÓRIA – Rodrigo Pacheco tem 44 anos e nasceu em Porto Velho (RO), mas se mudou na infância para Minas Gerais, onde se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). É advogado criminalista e fez parte da defesa de um ex-diretor do Banco Rural no julgamento do mensalão. Também ocupou cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2014, foi eleito deputado federal pelo MDB. Na Câmara, votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esteve à frente do colegiado durante a análise de denúncias contra o ex-presidente Michel Temer.

Está no primeiro mandato como senador, função para a qual foi eleito em 2018, mesmo ano em que se filiou ao DEM. É o atual presidente do diretório mineiro da legenda; e, no Senado, foi líder do partido. Nas eleições de 2018, Rodrigo Pacheco declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 22,8 milhões em bens. Apesar de ter sido adversário de Simone Tebet na eleição para a presidência do Senado, em 90% das principais votações na Casa nos anos de 2019 e 2020, Pacheco votou da mesma forma que a emedebista.

REGALIAS –  A partir de agora, como novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco tem direito a morar em uma mansão com jardim, piscina e churrasqueira na Península dos Ministros, área nobre de Brasília localizada em um dos bairros mais luxuosos da capital. A casa – em um terreno de 13 mil m² – tem cinco quartos (dos quais três suítes), sete banheiros, cozinha, copa, salas de jantar, estar e TV, escritório, sala de apoio e área de serviço.

No local, onde também são realizadas reuniões e confraternizações de políticos, trabalham mais de 10 funcionários, como administrador, seguranças, cozinheiros, auxiliares de cozinha, camareiras, garçons e jardineiros. O Senado paga todas as despesas da residência oficial, incluindo os gastos com comida, energia elétrica, água e telefone, além dos salários dos funcionários.

AVIÃO DA FAB – Rodrigo Pacheco também poderá usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mas, se preferir utilizar aviões de carreira, as passagens serão custeadas pela Casa. Nas viagens, é acompanhado por seguranças. Em deslocamentos por terra, ele tem direito a utilizar um carro oficial, escoltado por policiais legislativos.

Além disso, o presidente do Senado é assessorado diretamente por um conjunto de funcionários. Há, pelo menos, 100 pessoas à serviço da presidência da Casa, divididos entre assessores legislativos, de imprensa e de gabinete, além de seguranças e auxiliares que dão suporte a ele no Congresso ou na residência oficial.

Adolfo Menezes é eleito presidente da Alba; confira nova formação da mesa diretora

 

Deputada Fabíola Mansur, que disputou preferência dos deputados com Marcelinho Veiga, perdeu do colega de partido por 5 votos

Adriano Villela / Estela Marques

Confirmando as especulações, o deputado Adolfo Menezes (PSD) foi eleito com 60 votos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), que lançou sua candidatura avulsa, recebeu 1 voto. A eleição da mesa diretora terminou com o seguinte resultado:

• Adolfo Menezes (PSD) – 60 votos para Presidência
• Hilton Coelho (PSOL) – 1 voto para Presidência
• Paulo Rangel (PT) – 58 votos para Vice-presidência
• Marcelinho Veiga (PSB) – 35 votos para 2ª Vice-presidência
• Fabíola Mansur (PSB) – 25 votos para 2ª Vice-presidência
• Bobô (PCd-B) – 56 votos para 3ª Vice-presidência
• Paulo Câmara (PSDB) – 53 votos para 4ª Vice-presidência
• Júnior Muniz (PP) – 55 votos para 1ª Secretaria
• Alan Sanches (DEM) – 59 votos para 2ª Secretaria
• Soldado Prisco (PSC) – 52 votos para 3ª Secretaria
• Neusa Cadore (PT) – 59 votos para 4ª Secretaria

A votação começou pouco antes das 16h desta segunda-feira (1º). O acordo vigente na Casa foi de apoio entre maioria e minoria, de modo que a maioria aprovava a indicação da minoria e a minoria apoiava a indicação da bloco da maioria para a mesa diretora.

Adolfo Menezes, irmão do falecido Herculano Menezes, já era considerado eleito desde janeiro, quando partidos da base e da oposição anunciaram apoio ao parlamentar do PSD.

bahia.ba

Secretário de saúde de Barra do Mendes furou fila de vacinação contra Covid-19, diz MP-BA

Foto: Líder Notícias

Apesar de não pertencer a nenhuma das categorias prioritárias para tomar a vacina contra a Covid-19, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o  secretário de saúde da cidade de Barra do Mendes, no território de Irecê, tomou a primeira dose do imunizante. O órgão estadual ingressou uma ação civil contra o secretário na sexta-feira (29). 

 

De acordo com o MP-BA, apesar de ter 71 anos, o secretário Carlos Alves de Araújo não pertece aos grupos prioritários e por isso  furou a fila.  De acordo com o  promotor Marco Aurélio Amado, o gestor violou os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.  

 

O promotor explicou o entendimento do órgão. “O réu tem 71 anos, mas não vive em instituição de longa permanência, não é indígena, tampouco trabalhador da saúde ou membro de povo ou comunidade tradicional ou ribeirinha. Apenas, sem qualquer justificativa plausível, pois sem base em lei ou no planejamento governamental escrito, colocou-se à frente de todos, em afronta à impessoalidade, à moralidade e à eficiência”, disse. 

 

Ainda segundo o MP, o  promotor requereu que o secretário seja impedido de tomar a segunda dose da vacina. Foi solicitado também que a imagem do secretário seja desvinculada de  todos os atos de campanha de vacinação até sua finalização, sob pena de aplicação de multa diária a ser imputada ao gestor pessoalmente.

 

A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com a prefeitura municipal de Barra do Mendes, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. 

Bahia Notícias

Ministro Marco Aurélio Mello se submete a cirurgia no ombro após acidente doméstico

Foto: Reprodução / Metrópoles

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,  será submetido a cirurgia no ombro direito, devido a um acidente doméstico. A cirurgia está programada para próxima quarta-feira (3), no hospital DF Star, no Distrito Federal.

 

Em nota enviada pela equipe médica, o Dr. Montenegro, chefe da equipe, esta cirurgia não tem nenhuma relação com a anterior, no joelho, a qual o ministro foi submetido em setembro. O médico afirma que o ministro segue em excelente forma física e por ser muito disciplinado na reabilitação, as chances de intercorrências são mínimas.

Bahia Notícias

Lira liberou compra de carro para filha de deputado com dinheiro da ALE-AL

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Quando era responsável pela gestão financeira da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), em 2006, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que concorre à presidência da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 1º, ordenou o pagamento de R$ 43 mil dos cofres públicos para a compra de um carro para a filha de um colega de legislativo alagoano. O Estadão teve acesso ao documento que mostra a autorização dada por Lira, na época primeiro-secretário da Assembleia. A despesa foi julgada ilegal pela Justiça alagoana, que condenou ele e mais quatro pessoas por improbidade administrativa, da qual o deputado recorre desde 2016.

 

A nota de empenho com o nome de Arthur Cesar Pereira de Lira, para a concessionária Nagoya Veículos Importados LTDA, é datada de 31 de março de 2006 e registra que não houve licitação para a realização do pagamento. Também é dito que o valor é referente a uma “contribuição parlamentar”. O então deputado estadual aparece no documento como "ordenador da despesa". Quatro dias depois, o extrato da conta bancária da Nagoya Veículos exibiu o recebimento de R$ 42.988,00. As informações foram divulgadas pelo Estado de São Paulo. 

 

A concessionária informou à PF que a TED recebida naquela data se referia à compra de uma caminhonete L200 Sport HPE em nome de Jully Beltrão Lima, filha do deputado estadual João Beltrão, realizada em 31 de março de 2006 — mesmo dia da emissão do documento da Assembleia. O extrato da concessionária e a nota fiscal da venda do carro também foram obtidos pela reportagem.  O valor final foi de R$ 103 mil, mas houve o complemento do pagamento por outras fontes. 

 

Esses documentos foram utilizados em ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e que resultou na condenação do atual líder do Centrão na Câmara, além de outros dois integrantes da mesa diretora da assembleia alagoana, do diretor financeiro da casa e de João Beltrão. Eles foram enquadrados nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa. 

 

Enquanto ainda recorre da condenação, Lira é um líderes da Câmara que articulam o enfraquecimento da Lei de Improbidade, em um movimento apoiado pelo Centrão, pela esquerda e pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), sob o pretexto de “atualizar” a legislação, que seria muito dura com gestores públicos. Um substitutivo de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) esteve perto de ser colocado para votação no fim do ano passado. Um dos pontos considerados graves por integrantes de órgão de investigação é o que acaba com a punição por violação aos princípios da administração pública, previsto no art. 11, um dos que levaram à condenação de Lira. 

 

“A ordem de pagamento da mesa diretora resultou no empenho, o qual, por sua vez, foi liquidado com o TED de R$ 42.988,00 realizado no dia 04.04.06 para a Empresa Nagoya e o pagamento da taxa do TED no valor de R$ 12,00”, escreveram juízes de direito que assinaram em conjunto a sentença.

 

Os magistrados registram que o deputado não rechaçou autorizar o pagamento para a compra do veículo. “Consta o nome do réu Arthur César Pereira de Lira como ordenador da despesa. Por outro lado, a aquisição da ordem de pagamento resultou no empenho e transferência de recursos públicos para aquisição de veículo automotor sem previsão legal e com a ausência de procedimento licitatório”, assinalaram. 

 

A sentença ainda aponta que a empresa Nagoya informou a ausência de qualquer convênio ou contrato com a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. “Demonstrada, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios da administração pública e dano ao erário”, escreveram os juízes.

 

A condenação a Lira, em 2012, foi à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao ressarcimento ao erário solidariamente com o beneficiário do desvio e ao pagamento de multa civil de R$ 43 mil. A apelação do deputado contra a sentença ainda não foi julgada até hoje.

 

Essa é apenas uma das facetas do escândalo das “rachadinhas” no Legislativo alagoano, que até hoje é uma chaga na carreira do político. O esquema de desvio de verbas na Assembleia foi alvo da operação Taturana , da Polícia Federal em Alagoas, no ano de 2007, e resultou em mais ações de improbidade e também uma ação penal contra o deputado.

 

Em uma das ações de improbidade decorrentes do caso, Lira foi condenado em segunda instância em 2016. Como foi apontado, no caso, prejuízo aos cofres públicos, a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas deixou Lira em condição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, mas uma liminar do vice-presidente do TJ, Celyrio Adamastor, o liberou a concorrer. O caso ficou paralisado por dois anos após essa decisão e só chegou ao Superior Tribunal de Justiça no fim de dezembro, depois de reportagem do Estadão mostrar que o processo estava emperrado.

 

Em uma terceira ação de improbidade na Justiça alagoana, Lira é alvo por outro pagamento feito pela Assembleia Legislativa para compra de carros. O deputado foi intimado a prestar depoimento como réu nesta quarta-feira, 3, na Justiça alagoana.

 

Também foi apurado que o depoimento de Lira será prestado na investigação sobre a compra de um veículo Pajero Full, no valor de R$ 150 mil, pelo deputado estadual Antonio Albuquerque (PTB-AL). O carro teria sido pago pela Assembleia alagoana. Lira é investigado no caso por ter ocupado o cargo de primeiro-secretário da Assembleia na época dos fatos investigados, sob a acusação de liberar o empenho irregular de verbas públicas. Por decisão judicial, o depoimento de Lira vai ser prestado “através de plataforma virtual”. O caso tramita em segredo de Justiça na 17ª Vara Cível de Maceió.  Essa ação não se confunde com a que trata do pagamento de R$ 43 mil para a caminhonete L200.

 

Na ação penal em que é réu, Lira foi absolvido sumariamente, em dezembro, por um juiz de Alagoas. O juiz Carlos Henrique Pita Duarte considerou ilegais as provas obtidas na investigação criminal, por entender que os crimes sob apuração eram de competência da justiça estadual, e não federal. O Ministério Público estadual recorreu. Ainda não houve a análise sobre o recurso.

 

Segundo a denúncia criminal, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2018, e enviada para a primeira instância por ser um caso anterior ao mandato na Câmara segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, descreveu Arthur Lira como um dos líderes de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia de Alagoas. Documentos sigilosos indicaram desvio de R$ 254 milhões dos cofres públicos, entre 2001 e 2007, como mostrou o Estadão. Lira movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. A acusação aponta provas do uso de intermediários para saques de cheques na boca do caixa em nome de terceiros, o uso de verbas da Assembleia para pagamento de empréstimos pessoais, além da quitação de despesas privadas com verba pública.

 

Foi pedido que  Lira se manifestasse sobre o documento que contém o nome dele autorizador de despesa de R$ 43 mil. A assessoria de imprensa do deputado enviou uma nota.

 

“O deputado Arthur Lira lamenta que o jornal insista em utilizar documentos declarados irregulares e ilegais pela Justiça de Alagoas. Segundo a decisão judicial, mesmo sendo advertidos por escrito pelo STF e Receita Federal, os investigadores mantiveram vício na apuração de suposta irregularidade na Assembleia de Alagoas. A Justiça de Alagoas anulou o processo e absolveu sumariamente Arthur Lira. Nesse foro, onde, de fato, foi processada a Operação Taturana também não há nenhuma acusação vigente contra o deputado”, disse a assessoria de Arthur Lira.

 

Apesar do alegado pelo deputado, a decisão do juiz estadual de primeira instância de Alagoas na ação penal não leva à anulação das ações civis de improbidade administrativa. Essa é uma decisão que só outro magistrado poderia tomar.

 

O então deputado estadual João Beltrão morreu em 2019. A reportagem não conseguiu contato com a filha dele

Bahia Notícias

Lewandowski levanta sigilo e dá acesso a 50 páginas de conversas de Moro e Força Tarefa

 

Foto: Reprodução / G1

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda-feira (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita.

 

Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá, de acordo com a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. 

 

Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.vEla teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.

 

Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

 

Clique aqui para ler a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski. 

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