Enfim, começam a perceber que Bolsonaro e Guedes já se tornaram um caso perdido

Publicado em 3 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (arquivo Google)

Roberto Nascimento

Finalmente, começa a tomar corpo entre as pessoas mais capacitadas a consciência de que o ministro Paulo Guedes é um caso perdido. Está se formando consenso de que Guedes e seu chefe Bolsonaro não estão nem aí para os pobres, para o Brasil, para os outros. Eles apenas cumprem a agenda liberal de quem os colocou lá em cima, no Planalto e no Ministério.

Os fatos ocorridos nesses dois anos, que se tornaram até enfadonhos e tristes de se repetirem, atestam a máxima Kantiana do imperativo categórico. Estamos em momento confuso e obscuro. Para sair dessa armadilha do destino é que fazemos essa crítica, na esperança de que todos possam refletir e colaborar para que possamos pensar e achar juntos uma saída.

NOVAS PRIVATIZAÇÕES – Já se sabe que o desmonte das empresas públicas e das estatais virá com gana avassaladora nos dois anos restantes do governo Bolsonaro, com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no radar de Paulo Guedes, aquele ministro que iria salvar a economia brasileira, lembram?

Matéria de capa do jornal O Globo, neste domingo, descreve a visão de 14 presidentes e executivos de grandes empresas. A nata do empresariado diz que a retomada da economia só ocorrerá após a vacinação em massa, com medidas para sanar o déficit público com reformas e privatizações.

A TÁTICA DE SEMPRE – Os barões da indústria, do comércio, dos bancos e do agronegócio, quando falam em reformas, querem se referir especificamente à Administrativa e à Tributária.

Sobre a Administrativa, o objetivo é a redução de salários dos servidores, de seus benefícios sociais, acompanhada da flexibilização para serem demitidos ao bel prazer dos chefes.

Em relação à Reforma Tributária, focam na redução de impostos das empresas, mas mantendo e até ampliando a carga dos contribuintes (leia-se: cidadão assalariado).

A PREÇOS DE BANANA – No que toca à agenda das privatizações, o objetivo principal é a venda das empresas do Estado por preços de banana, quase de graça, na bacia das almas, em leilões combinados e com financiamento do BNDES, a juros abaixo do mercado.

Se o negócio falhar, devolvem para a União e ainda pedem indenização polpuda. Um exemplo está sendo a Concessionária do Aeroporto de Viracopus (Campinas), que desistiu da concessão, quer devolver, mas exige R$ 3 bilhões de indenização do Tesouro, sob a alegação de ter realizado investimentos na infraestrutura.

LEMBRAM DA ENRON – A empresa americana Enron, que ganhou a concessão da Distribuição de Energia Elétrica de São Paulo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, também abandonou o negócio e levou uma devolução polpuda.

Em busca do lucro fácil, eles não perdem nunca. Porém, o prejuízo somos nós que pagamos, com as tarifas altíssimas que nos cobram.

E quando essa sangria vai parar? Nunca.

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MP deve investigar Flávio por lavagem de dinheiro e vai mirar em uso de loja de chocolates para ‘limpar’ valores

Publicado em 3 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Caio Sartori
Estadão

A investigação sobre suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a chamada rachadinha, deve avançar, neste ano, sobre a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates mantida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em um shopping. Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ)

A intensificação das investigações no ano passado levou à prisão, em junho, do ex-motorista Fabrício Queiroz, escondido em Atibaia, em propriedade de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. No início de novembro, o MP-RJ denunciou Flávio, sua mulher, Queiroz e outros 14 ex-assessores do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia de 290 páginas aguarda análise do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

OPERADOR DO ESQUEMA – Queiroz é apontado como operador do suposto esquema que teria sangrado os cofres da Assembleia Legislativa do Rio por mais de dez anos. Ficaram de fora da peça ajuizada pelos promotores pontos-chave da investigação. Um deles é o suposto uso de uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para lavar dinheiro.

O ex-deputado e um sócio, suspeitam os investigadores, praticariam fraudes em uma franquia da Kopenhagen. Usariam a contabilidade do negócio para “esquentar” dinheiro supostamente desviado dos salários de funcionários nomeados por Flávio. Eles não trabalhariam e repassariam parte dos vencimentos a Queiroz. A defesa de Flávio sempre negou as acusações.

“Além dos componentes e estrutura ora descritos (na denúncia), ressalva-se a continuidade das investigações para apurar outros possíveis integrantes e/ou núcleos da organização criminosa, em especial a possibilidade da existência de eventual núcleo financeiro destinado, precipuamente, a lavar dinheiro por intermédio de ‘laranjas’ e empresas como a Bolsotini Chocolates e Café Ltda”, assinala o MP na peça enviada ao Órgão Especial do TJ-RJ.

PARENTES – Outro núcleo citado ao longo das apurações e que ficou de fora da denúncia está a quase 200 quilômetros do Centro do Rio, no município de Resende. Vivem ali, no sul fluminense, dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Nomeados por anos no gabinete de Flávio na Alerj, eles moravam naquela cidade.

Como mostrou o MP, chegaram a sacar em dinheiro mais de 90% do que receberam de salários do Legislativo. A prática reforça os indícios de que haveria o esquema de “rachadinha”. A prática configuraria peculato, o nome oficial dado para o desvio de dinheiro público feito por servidor.

MILICIANO – Na denúncia, portanto, foram priorizados alguns dos supostos núcleos da quadrilha esmiuçados nos últimos dois anos. Um deles é o de pessoas ligadas a Queiroz – como sua mulher filhas e vizinhos – e ao miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Ele foi morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia e teve mãe e ex-mulher empregadas no gabinete de Flávio por anos.

Também entraram na peça as transações imobiliárias do senador, uma das principais formas de lavagem de dinheiro detalhadas pela Promotoria. Em 2021, os núcleos que ficaram de fora da primeira etapa de denúncia deverão vir à tona, como indicou o próprio MP.

Enquanto essas novas etapas não despontam, Flávio também vive a expectativa de virar réu. A denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa está no Órgão Especial do TJ-RJ – a cúpula do Judiciário fluminense. Os empecilhos residem muito mais em questões de direito alegadas pela defesa do senador do que no mérito das acusações. Uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, já confessou ao MP a existência do esquema no gabinete do então deputado.

FANTASMAS DE CARLUXO – Como os parlamentares da família Bolsonaro sempre mantiveram o hábito de trocar assessores entre si, a investigação que envolve Flávio Bolsonaro poderá se encontrar com as apurações sobre suspeitas semelhantes sobre seu irmão Carlos Bolsonaro.

Na apuração contra o vereador do Rio, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não avançou tanto quanto a do senador, há vários ex-funcionários investigados no processo que apura as “rachadinhas” na Assembleia. É o caso dos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Ela própria também está sob investigação, já que trabalhou para o então enteado, no gabinete da Câmara Municipal da capital fluminense.

Por enquanto, o que se sabe sobre as investigações que têm o gabinete do vereador como foco, iniciadas no meio de 2019, ainda se concentra na possibilidade de peculato por meio de funcionários “fantasmas”. Foi assim que, um ano antes, começou o caso de Flávio, que logo avançou para outros aspectos que levaram à suspeita de lavagem de dinheiro.

TRANSAÇÕES INCOMUNS –  Como o Estadão revelou em setembro, o vereador também fez, durante sua vida pública, transações imobiliárias incomuns. Aos 20 anos, em 2003, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca, zona norte do Rio. Seis anos depois, desembolsou um valor 70% abaixo do avaliado pela prefeitura – com base nos preços de mercado – na aquisição de um apartamento em Copacabana, na zona sul.

As duas práticas – o uso de dinheiro em espécie e a compra por preços inferiores ao avaliado para calcular o imposto – costumam despertar suspeitas em investigadores que atuam na área de lavagem de dinheiro. São, inclusive, pontos presentes na investigação contra Flávio.

“PERSEGUIÇÃO” – Os dois irmãos sempre negam as acusações e alegam perseguição política. Os demais envolvidos não se manifestaram. No dia 31, ao fazer uma live, o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a imparcialidade do Ministério Público do Rio e questionou o que o órgão faria se o filho de um promotor fosse investigado por tráfico de drogas.

No início do mês, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), terá de escolher o novo chefe do MP. Aliado da família Bolsonaro e dependente dela para ter força política, ele vai indicar um dos três eleitos para a lista tríplice da Procuradoria – nenhum deles abertamente bolsonarista. Políticos fluminenses acreditam que o clã Bolsonaro será ouvido antes da escolha.

Operação Faroeste: Em nova denúncia, MPF acusa Lígia Ramos e mais cinco pessoas

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou novamente a desembargadora Lígia Ramos e mais cinco pessoas por participação em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O grupo foi acusado formalmente pelo crime de organização criminosa. Além da magistrada, foram denunciados os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata e Rui Carlos Barata Lima Filho, filhos dela, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Sérgio Celso Nunes Santos. Esta é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019, que investiga o pagamento de propina a juízes e desembargadores, em troca de sentenças favoráveis. 

 

Na denúncia assinada pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF diz que "no período compreendido entre agosto de 2015 até dezembro de 2020, houve promoção e integração de organização criminosa pelo advogado Júlio Cesar, a desembargadora Lígia Cunha, seu filhos Rui Barata e Arthur Barata, e os advogados Diego Ribeiro e Sérgio Nunes". Parte das provas do envolvimento do grupo nos crimes foi obtida com base em informações e documentos entregues por Júlio César, que firmou acordo de delação premiada com o MPF.

 

Lígia foi um dos alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças em processos sobre posse de terras no oeste baiano. Ela teve a prisão convertida em preventiva a (leia mais aqui) e está detida no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, em Brasília (DF).

 

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. O MPF narra que a atuação do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.

 

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor do TJ-BA recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. No entanto, ao perceber a lucratividade do esquema, ele montou o próprio escritório de advocacia para ganhar um percentual sobre o valor da propina acordada. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

 

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina - o delator ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo que fosse aceito um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

 

A denúncia menciona ainda intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.

 

O Ministério Público pede os seis denunciados sejam condenados por organização criminosa e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, para aqueles que têm essa condição. O MPF ainda solicitou que eles paguem indenização de R$ 950 mil por danos morais coletivos. (Atualizada às 13h26 para incluir mais detalhes sobre a denúncia do MPF. Esta matéria também recebeu atualização às 13h09 para corrigir a informação, publicada inicialmente, de que Lígia Ramos estaria presa no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Na verdade, ela está no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, na capital federal). 

Bahia Notícias

Faroeste: Defesa de Lígia Ramos diz que denúncia do MPF é 'frágil' e 'inconsistente'

 Domingo, 03 de Janeiro de 2021 - 17:40

Foto: Divulgação/ TJ-BA

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais sobre a denúncia aqui). Em nota, os advogados da magistrada afirmam que argumentos do órgão são inconsistentes e não passam de "ilações" imprecisas. Eles dizem também não haver prova de que ela e os demais acusados tenham dado decisões favoráveis a terceiros em troca de propina.

A defesa ainda questiona as razões que levaram "os procuradores da república a, durante o recesso, sem haver quaisquer riscos de prescrição se apressarem em oficializar e divulgar o assunto". "Este açodamento na formulação da frágil acusação sugere o propósito de manter, a todo custo, uma prisão preventiva que não se sustenta", afirma trecho da nota, ao lembrar da prisão da desembargadora, que está detida no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Os advogados falam também em assassinato de reputações. "Outrossim, é preciso esclarecer que a denúncia lista processos que não são da relatoria da desembargadora Lígia Ramos e também processos que não guardam relação com a Operação Faroeste, sendo da comarca de Salvador. É preciso ter cuidado para não "assassinarem" reputações com ilações e imprecisões como estas."

Lígia Ramos foi denunciada pelo crime de organização criminosa por supostamente integrar quadrilha que vendia decisões judiciais em troca de propina. Além dela, foram denunciados os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata e Rui Carlos Barata Lima Filho, filhos dela, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Sérgio Celso Nunes Santos. Esta é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019, que investiga o pagamento de propina a juízes e desembargadores, em troca de sentenças favoráveis. 

Bahia Notícias

Desprezado por oficiais superiores, Bolsonaro busca apoio dos militares de baixa patente

Publicado em 3 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Merval Pereira
O Globo

A presença do presidente Bolsonaro em uma formatura em média por mês de militares membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal nos primeiros dois anos de seu governo, ressaltada em uma reportagem recente do Globo, corrobora um estudo do especialista Adriano de Freixo, professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (Inest-UFF) intitulado “Os militares e o governo Bolsonaro, entre o anticomunismo e a busca pelo protagonismo” das Edições Zazie, na coleção “Pequena biblioteca de ensaios”.  

Nele, analisando a influência de Bolsonaro entre os militares, ele destaca que “uma variável que não deve ser ignorada nessa conjuntura é a “bolsonarização” dos estratos inferiores da corporação, mesmo que não se vislumbre no horizonte próximo a possibilidade de quebra de hierarquia militar”.

BUSCANDO APOIO – Adriano de Freixo ressalta que essa procura de um diálogo direto com os praças e oficiais subalternos, “que não por acaso constituem historicamente sua principal base eleitoral”, é prática adotada desde o início de sua carreira política. A presença recorrente de Bolsonaro em formaturas e cerimônias militares “demonstra a disposição do presidente em cultivar o apoio desses segmentos”. 

Outro processo de “bolsonarização” que começa a se tornar motivo de preocupação, para o professor da UFF, é o das polícias militares estaduais, definidas na Constituição como forças auxiliares e reservas do Exército.

“Esse fenômeno ficou explicitado na greve de policiais no Ceará, nos primeiros meses de 2020, e no tratamento diferenciado dado pela Polícia Militar a manifestantes contra e pró-governo em diversos estados”.

REBELIÕES ESTADUAIS – A possibilidade de rebeliões pontuais contra ordens de governadores da oposição começa a aparecer no horizonte, analisa Freixo, advertindo que essa posição “poderia gerar a necessidade de utilização das Forças Armadas para contê-las. Dentro do atual contexto, isso poderia se tornar um forte elemento de instabilidade, inclusive pela imprevisibilidade do comportamento do presidente e da reação das Forças Armadas em uma questão como essa”.

O autor considera que “o quadro se torna mais complicado quando se leva em consideração a simbiose que existe em diversos estados da Federação entre parte das corporações policiais e forças parapoliciais, as chamadas “milícias” – que no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm o controle efetivo de vastos territórios –, e os crescentes indícios de ligação entre elas e figuras relevantes do entorno de Jair Bolsonaro”.

CAIXA-PRETA – O professor Adriano de Freixo chama de “caixa-preta” a educação militar, definindo que “mais que locais de formação técnica e de preparação para o exercício das funções castrenses, as escolas militares são importantes espaços de socialização e transmissão dos valores institucionais aos futuros oficiais”.

Esse processo se dá, diz o professor, “não somente pelas disciplinas que compõem os currículos das academias, mas também pela convivência com os professores e oficiais pertencentes a gerações anteriores, que, na prática, funcionam como responsáveis pela moldagem e consolidação da identidade institucional dos jovens cadetes”.

ANTICOMUNISMO – Nos últimos anos, o recrudescimento do conservadorismo acabou, na análise de Adriano de Freixo, por revigorar o anticomunismo no interior das Forças Armadas, “agora travestido de crítica ao “marxismo cultural e às “estratégias gramscistas” que estariam sendo implementadas pela esquerda brasileira desde o início do processo de redemocratização”.

A ampliação dos atritos entre o presidente e o vice-presidente da República, e as declarações do comandante do Exército, general Edson Pujol, de que os “militares não querem fazer parte da política, nem querem política dos quartéis”, têm sido entendidas por muitos como sinais de tensionamento da relação entre Bolsonaro e a oficialidade superior, traduzindo a insatisfação desta última com o uso político que o presidente tem feito das Forças Armadas.

Mas Adriano de Freixo lembra que esses eventos também podem ser entendidos como sinais de que a “bolsonarização” dos quartéis começa a se tornar, de fato, motivo de preocupação para os oficiais-generais, pelos desdobramentos imprevisíveis desse fenômeno, que pode levar, inclusive, a cisões no interior da instituição militar.

73% dos brasileiros apoiam a continuidade das eleições com urna eletrônica, aponta Datafolha

Publicado em 3 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (Arquivo do Google)

Joelmir Tavares
Folha

Para 73% dos brasileiros, o sistema de voto em urna eletrônica deve ser mantido no país, de acordo com pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro. Na opinião de 23%, o voto em papel, abandonado nos anos 1990, deveria voltar a ser usado, e 4% responderam não saber.

O questionamento a respeito da segurança das urnas se intensificou após a eleição presidencial de 2014 e ganhou maior proporção a partir do pleito de 2018. Sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insinua haver fraudes e coloca o modelo em xeque.

DESINFORMAÇÃO – Com a onda de notícias falsas e teorias da conspiração, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem realizado campanhas de esclarecimento e reafirmado que o formato e a tecnologia são confiáveis.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais. Do total de entrevistados, 69% disseram que confiam muito ou um pouco no sistema de urnas informatizadas, que passou a ser adotado gradualmente em 1996. Outros 29% responderam que não confiam.

A desconfiança atinge percentuais superiores na faixa de pessoas de 25 a 34 anos. Dentro desse grupo, 26% afirmaram acreditar muito nas urnas (ante 33% na média geral) e 34% declararam não confiar nelas (ante 29% na média). Essa fatia da população também é a que mais concorda com o retorno ao voto em papel, bandeira que é difundida por Bolsonaro.

APOIO – A ideia alcança apoio de 26% entre cidadãos de 25 a 34 anos, enquanto a manutenção das urnas digitalizadas é defendida por 69% (os percentuais gerais são, respectivamente, 23% e 73%). Quando os entrevistados são classificados em relação à renda, os que declaram ganhos de mais de dez salários mínimos tendem a acreditar mais na eleição informatizada, ao passo que os grupos com salários inferiores se inclinam para uma desconfiança maior.

As urnas eletrônicas foram adotadas pela primeira vez em todo o país no ano 2000. O TSE considera que o modelo nacional de votação, contagem e divulgação dos dados é único no mundo. Rumores sobre a insegurança do processo ganharam impulso na eleição municipal de 2020, com o atraso na divulgação dos resultados de algumas cidades no primeiro turno, em novembro.

A demora motivou a disseminação de mensagens em redes sociais colocando em dúvida a confiabilidade da apuração. Parte delas foi divulgada por políticos que apoiam Bolsonaro, como os deputados federais Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR), todos do PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu. O TSE atribuiu o problema a uma dificuldade na totalização dos votos em Brasília, mas foi a público informar que a falha não afetava os dados registrados nas urnas nem os números finais.

DENÚNCIA – A organização SaferNet Brasil levou à PGR (Procuradoria-Geral da República) denúncia de uma campanha de desinformação sobre o sistema eletrônico, envolvendo parlamentares e influenciadores digitais. A PGR afirmou à Folha que o caso está sob análise na assessoria criminal do gabinete do procurador-geral Augusto Aras, mas não forneceu detalhes porque o caso tramita sob sigilo.

Além disso, tentativas de ataques hackers às plataformas do TSE, ocorridas antes do pleito, são alvo de investigação da Polícia Federal. Um suspeito de liderar a ação foi preso em novembro. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sempre negou que a ofensiva tenha representado risco para a segurança interna. A PF confirmou que o ataque não prejudicou a integridade dos resultados.

Em entrevista à Folha no início de dezembro, Barroso rebateu as suspeitas de vulnerabilidade das urnas e disse que invadi-las é impossível porque elas funcionam sem conexão a uma rede de computadores, como a internet. “A urna brasileira não é hackeável, se revelou até aqui totalmente segura”, afirmou o magistrado.

CARTILHA – Uma cartilha produzida pelo TSE para tirar dúvidas menciona a auditoria pedida pelo PSDB após a derrota do candidato da legenda, Aécio Neves, para a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), em 2014. Após ter acesso à base de dados, “a conclusão da equipe do partido foi de que o resultado da eleição correspondia fielmente aos resultados apurados”, afirma o documento.Três dias antes do Natal, Bolsonaro voltou a defender a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela aliada Bia Kicis que prevê a impressão de uma cópia do voto registrado na urna eletrônica para eventual checagem posterior.

“Se a gente não tiver voto impresso, pode esquecer a eleição”, respondeu ele a um apoiador que o questionou sobre o pleito de 2022, no qual deve disputar a reeleição. Já na semana passada Bolsonaro deu informação falsa sobre a eleição na Câmara em nova defesa do voto impresso. Ele disse que as eleições para a presidência da Casa ocorrem no “papelzinho”, quando na verdade o processo de escolha é eletrônico desde 2007.

PEC – Em vídeo recente no canal no YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente afirmou que “70% ou mais da população” não confiam no sistema atual. Ele também reiterou apoio à PEC que institui a cópia impressa. A medida chegou a ser aprovada pelo Congresso em 2015, mas foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2020. A corte entendeu que isso colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto, aumentando a insegurança e favorecendo manipulações.

No dia do segundo turno das eleições municipais, de novo sem exibir evidências, Bolsonaro repetiu a afirmação de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Ele diz também, sem apresentar nenhuma prova, que venceu aquele pleito ainda no primeiro turno.

Bolsonaro endossou as infundadas alegações de fraude feitas por Donald Trump nas eleições americanas em 2020. O presidente dos Estados Unidos foi malsucedido em ações judiciais que contestavam a vitória de seu oponente, Joe Biden.A pesquisa do Datafolha mostrou que a descrença no sistema é maior entre aqueles que avaliam positivamente o governo federal e confiam mais no presidente.

VOTO IMPRESSO – A defesa da volta da cédula física, que na média é expressada por 23%, sobe para 32% entre os entrevistados que consideram a gestão de Bolsonaro ótima ou boa. Entre os que avaliam o governo como ruim ou péssimo, o retorno ao papel é apoiado por apenas 13%. A manutenção do uso das urnas eletrônicas, aprovada por 73% do total de entrevistados, cai para 62% entre as pessoas que declaram sempre confiar no que Bolsonaro fala e chega a 81% entre quem diz nunca confiar nele.

O voto em papel, na avaliação de Barroso, é um anacronismo. “O tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude”, afirmou o presidente do TSE. Já a deputada Carla Zambelli, que faz críticas ao atual sistema informatizado, disse à Folha que “há muita desinformação sobre o que é, realmente, o voto impresso”.

Ela afirma que o comprovante previsto na PEC de Kicis ficaria de posse da Justiça Eleitoral para fins de auditoria. “Seria depositado em uma caixa de acrílico, sem contato manual do eleitor. É absolutamente falsa a alegação de que a pessoa poderia levar o comprovante do voto para casa”, diz Zambelli.

“PREOCUPAÇÃO” – Na visão da deputada, “implementar soluções tecnológicas para que o eleitor confie no sistema eleitoral deveria ser preocupação de todas as correntes políticas, não apenas de um só lado”.

Especializada em privacidade e proteção de dados, a advogada e pesquisadora Maria Cecília Oliveira Gomes diz que a segurança do sistema brasileiro é incontestável. Ela menciona os testes públicos feitos há anos pelo TSE, com hackers convidados para tentar burlar as barreiras. Para Maria Cecília, que é ligada à FGV e à USP, o movimento para desacreditar as urnas eletrônicas é uma das consequências da “polarização do debate público em relação a várias questões, incluindo os métodos eleitorais”.

“Pode ser positivo o fato de as pessoas buscarem se inteirar, entender o mecanismo e como ele funciona. A transparência deve ser total. O problema é que muita gente questiona a confiabilidade baseada meramente em opiniões políticas, e não em fatos”, afirma a especialista.

TSE  – Procurado para esta reportagem, o TSE respondeu que sobre o tema “quem se manifesta é o presidente do tribunal” e lembrou a entrevista recente que ele deu ao jornal. Questionado, o Planalto encaminhou transcrição de falas de Bolsonaro durante entrevista coletiva no Rio, em 29 de novembro.

Na ocasião, ele disse esperar que em 2022 o país tenha “um sistema seguro, que possa dar garantias ao eleitor que, em quem ele votou, o voto foi efetivamente para aquela pessoa”. Argumentou ainda que, com a alteração, “qualquer um pode pedir a recontagem naquela área. E você vai ter a comprovação do voto eletrônico com o voto no papel. É pedir muito isso?”.