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O Governo da Bahia irá publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (8) um novo decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação.
Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações de resposta ao desastre. Estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.
O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo Governo do Estado em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (7).
Bahia Notícias -
Nota da redação desse Blog - Esse Decreto é inoportuno para Jeremoabo já que a pandemia do COVID-19 nunca foi levado a sério, além do mais tirou férias até depois das eleições; quem duvidar basta observar as fotos das aglomerações e desrespeito ao distanciamento que nunca foi cumprido nem tão pouco respeitado.
O Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado (Sindifrigo-MT) comunicou, nesta quarta-feira (7), que há um risco de o Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do país, não ter gado suficiente para o abate a partir de 2021.
De acordo com a entidade, a evasão da matéria-prima, com a saída de mais de 93 mil animais em um único mês, representa o abate de 9 indústrias de médio porte. Situação semelhante foi vivenciada pelo setor em meados de 2015, quando vários frigoríficos daquele estado suspenderam atividades temporariamente por falta de matéria-prima para o abate.
A entidade alerta que a falta de matéria-prima já é uma realidade sentida na formação de escalas de abate e a tendência é de que se agrave muito mais no próximo ano, quando faltarão os animais jovens.
Em seu comunicado, o Sindifrigo-MT afirma que a diferença tributária na comercialização dos animais vivos de um Estado para outro tem gerado uma diferença de 10% no custo de produção dos produtores locais quando comparado a unidades localizadas em regiões mais próximas dos principais canais de exportação, como o Porto de Santos (SP).
Bahia Notícias
Este Blog tem credibilidade, não tem precisão de mentir, nem tão pouco puxar de prefeito ou quem quer que seja.
A vereadora Diana, o vereador Kaká de Sonso no exercício de seus mandatos são autoridades, são representantes do povo, pois para isso foram eleitos, são possuidores de fé de ofício.
Dito isso, pergunto: quem está mentindo?
Os vereadores, a funcionária da Saúde ao afirmar a inoperância do SAMUR por falta de enfermeiro, ou essa servidora do Hospital de Jeremoabo que está chamando todos de mentirosos?
Já tornou-se praxe em Jeremoabo para encobrir os desmandos da atual administração municipal, ameaçarem e agredirem a imprensa, além de tentarem também desacreditar a verdade.
Esse Blog é a voz dos sem voz, é a voz desse povo humilde que são maltratados quando procuram seus direitos, e que não tem medo de mentiras nem tão pouco de puxa sacos, é por isso que incomoda tanto os corruptos, os ímprobos.
Quanto a aos vereadores Diana e Kaká, merecem todo o meu respeito, estão correspondendo aos votos que receberam, honram com seu trabalho o cargo que ocupam.
O ministro Celso de Mello se despediu das atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). O ministro foi homenageado pelos colegas da 2ª Turma do Supremo por sua trajetória no posto mais alto do Judiciário brasileiro e pela defesa da Constituição Federal. Celso de Mello foi nomeado ministro em 15 de novembro de 1989 e pediu antecipação da aposentadoria para o próximo dia 13 de outubro.
O ministro Gilmar Mendes manifestou gratidão em nome de todos pelo convívio amigo com um jurista “cuja densidade intelectual iluminará gerações” e destacou que Celso de Mello é uma figura louvada pela comunidade jurídica nacional não apenas pelas suas contribuições para o Direito, mas, sobretudo, “pelo primor ético, cortês e agregador” da sua atuação como membro do Tribunal. “Esse momento representa o marco da carreira de um juiz que dedicou uma vida à defesa da integridade institucional desta Corte, dedicação essa firmada na renovação permanente do compromisso de devoção aos pilares da nossa democracia constitucional”, pontuou Mendes.
Para Gilmar Mendes, Celso de Mello construiu no Tribunal um rico legado jurisprudencial de defesa irrestrita das garantias processuais penais, além de exercer um papel-chave no recém instalado período democrático, com contribuições significativas na busca de soluções inovadoras dentro do sistema constitucional de proteção de direitos. “O ministro Celso exerceu papel-chave em nossa recém instalada democracia, que, ainda permeada pela herança autoritária dos tempos ditatoriais, pouco estava acostumada ao estrito respeito às garantias e aos direitos fundamentais”, afirmou.
Já o ministro Ricardo Lewandowski lembrou um ditado romano segundo o qual não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la. Ele afirmou que, nos 15 anos em que teve o privilégio de acompanhar, no STF, a atuação do decano, percebeu que Celso de Mello soube usar a sabedoria em prol do avanço civilizatório da nação brasileira.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o decano do STF é um grande sábio que ensina permanentemente não apenas lições de Direito, mas também lições de vida, em sua forma gentil, mas firme, de se conduzir e de argumentar. Segundo ela, o ministro Celso de Mello fez de sua vida um exemplo de luta pela democracia e direitos fundamentais.
O ministro Edson Fachin afirmou que a contribuição do ministro Celso de Mello como juiz do Supremo aparece não apenas nos votos proferidos, mas também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação. Ele lembrou que ficarão registrados na memória da Corte “votos memoráveis” sobre o princípio da laicidade e da dignidade humana e os que contribuíram para “retirar o entulho autoritário da nossa legislação”, destacadamente o julgamento da Lei de Imprensa.
O subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira disse que Celso de Mello não é juiz apenas da Suprema Corte, mas ministro e juiz do Brasil, pelas lições e exemplos que deu ao longo dos anos em que integra o tribunal. Segundo Teixeira, o magistrado deixa um legado extraordinário de aplicação da Constituição cidadã, “sempre atento aos fins e valores albergados pela Carta Magna”.
Emocionado, o ministro Celso de Mello agradeceu a homenagem. “Palavras tão generosas me tocam profundamente e atingem muito meu coração, especialmente nestes dias em que se esvai o tempo e me aproximo do final da jornada neste augusto Supremo Tribunal Federal”, disse.
Para ele, o STF, mais que o órgão de cúpula do Poder Judiciário incumbido da defesa da Constituição, representa para ele “um verdadeiro estado de espírito”. O ministro contou que convivência com as juízas e os juízes que integram o Tribunal se tornou um “imenso fator de aprendizado e experiência, especialmente quando o STF se viu confrontado com graves desafios comprometedores da institucionalidade delegada pela Constituição da República”.
Bahia Notícias
por Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado.
A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída pela lei 13.846, de junho de 2019, que também criou o pente-fino do INSS. Segundo o ministro Edson Fachin, o texto comprometia o direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário, ofendendo o artigo 6º da Constituição.
Com a mudança, o segurado poderá resgatar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado e não terá que fazer novo requerimento se conseguir comprovar que tinha o direito quando fez a solicitação pela primeira vez. Se o benefício for concedido, o segurado irá receber atrasados dos últimos cinco anos.
"De acordo com o Supremo, para o direito em si ao benefício não há prazo decadencial. O prazo apenas vale para a revisão de um benefício concedido", afirma Jane Berwanger, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que representou o instituto no julgamento.
A advogada cita como exemplo uma pensão por morte que foi requerida e negada pelo INSS, e a família esperou 11 anos para entrar com a ação na Justiça, quando os filhos pararam de receber o pagamento. Se valesse a lei pela redação da lei 13.846, esse benefício não poderia mais ser discutido. Mas, com a decisão do STF, é possível.
A decisão do STF não altera o prazo para pedir revisões de um benefício já concedido. Neste caso, o beneficiário tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para tentar melhorar a renda mensal.
Especialistas recomendam que o pedido de revisão seja feito dentro dos cinco primeiros anos, para garantir todos os atrasados, desde a concessão.
por Francis Juliano
O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.
O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele durante o período 1997-2000. Essa última decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro.
O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por posse irregular de arma. O desembargador foi afastado do cargo por determinação do ministro Og Fernandes, em novembro de 2019, na Operação Faroeste, por envolvimento em um esquema de venda de sentenças envolvendo terras do oeste baiano. Durante cumprimento de mandados na operação, a Polícia encontrou a arma com o desembargador.
A Corte Especial seguiu nesta quarta-feira (7), à unanimidade, o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. A defesa alegou a ocorrência de mera irregularidade administrativa, eis que o desembargador é autorizado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a possuir a arma.
No voto, Salomão observou que a denúncia trata de crime comum de mera conduta, de perigo abstrato, de natureza permanente, que pode ser praticado por qualquer pessoa, incluindo autoridade com permissão de possuir arma de fogo. Segundo o relator, a prerrogativa de porte e posse deferida aos magistrados pela Loman não os desonera de registrar a arma na Polícia Federal e proceder à verificação periódica, sob pena de se tornar irregular a posse. O crime é previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.
Bahia Notícias
por Folhapress
Ex-corregedora nacional de Justiça (2010-2012), que se notabilizou por fazer investigações financeiras sobre os pares, a ministra aposentada Eliana Calmon, 75, diz ser necessária nova reforma do Judiciário que mexa não só na estrutura administrativa, mas em temas como o disciplinar.
Ela defende a revisão da Lei orgânica da Magistratura (Loman), mas se diz cética a respeito. A iniciativa cabe ao presidente do Supremo, Luiz Fux.
"É primordial para a reforma do Judiciário uma nova Loman. Houve uma reforma em 2004 que mexeu constitucionalmente em algumas coisas. Mas a estrutura maior tem a ver com a Loman. A Loman tem a ver com a parte administrativa do Judiciário. É anterior à Constituição de 1988, quando o Estado era bem diferente", disse.
"Como ele é magistrado de carreira, é muito, muito corporativista, e isso atrapalha muito", comenta, acrescentando que foi do ministro a decisão provisória que, na prática, manteve por anos o pagamento irrestrito de auxílio-moradia aos juízes. "Deu uma liminar e sentou em cima": "Defendo muito o ministro Fux. Acho que será uma administração melhor do que foi a do ministro [Dias] Toffoli, porque Toffoli é muito político e Fux, muito institucional".
Publicado em 15 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Siqueira diz que Alckmin deve ser mantido na chap...
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