PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras em igrejas, escolas e comércio

Posted on 4 de julho de 2020, 21:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro usa prerrogativa para violar direito fundamental à saúde

Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Gustavo Garcia
G1

O PDT pediu nesta sexta-feira, dia 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o uso obrigatório de máscaras em templos religiosos, comércio, indústria, escolas e locais fechados com reunião de pessoas. Na prática, ao apresentar a ação, o partido quer tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso que previa o uso obrigatório nesses locais.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso da máscara como uma das formas de prevenir a disseminação do coronavírus. Como o STF está em recesso, a tendência é que a ação do PDT seja analisada pelo ministro Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.

PRERROGATIVA – Para o PDT, Bolsonaro usou uma prerrogativa prevista na Constituição (poder de veto a projetos de lei) para violar o direito fundamental à saúde. “O senhor Jair Messias Bolsonaro valeu-se de uma prerrogativa constitucional, com a invocação de um direito fundamental, para violar o direito à saúde e incitar a população brasileira a descumprir as normas locais”, argumentou o PDT.

“Como autoridade máxima do Poder Executivo, o Presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, além de promover o bem geral do povo brasileiro”, acrescentou o partido.

A legenda argumentou ainda que há um “perigo incontestável” e que não usar máscara pode “intensificar o contágio do novo coronavírus nos rincões do país”.

Caso de José Serra explode no PSDB e o governador João Dória teme os estilhaços

Posted on 4 de julho de 2020, 14:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Candidato à Presidência, João Doria se preocupa com os estilhaços

Pedro do Coutto

O senador José Serra foi denunciado pela Polícia Federal, que, depois de uma investigação complicada, desvendou as manobras do senador paulista para ocultar propina recebida da Odebrecht quando foi governador de São Paulo. O dinheiro segundo a PF, saltou vários obstáculos e depois foi estacionar na Suiça.

Este foi mais um fato que abalou os tucanos, porque antes de Serra outras investigações envolveram Eduardo Azeredo, Aécio Neves e outros políticos de destaque.

REFLEXOS ELEITORAIS – O choque causado por José Serra preocupou o governador João Doria, que é um potencial candidato à sucessão de 2022. É lógico que os reflexos preocupam Doria, sobretudo porque sua candidatura a presidência da República pode ser considerada uma opção entre Jair Bolsonaro e o candidato do PT.  Isso de um lado.

De outro, a ação desencadeada pela Polícia Federal traz consigo um aspecto relevante no plano político administrativo, pois comprova que a PF não necessitou de apoio do Ministro da Justiça e, ao que se pode perceber não teve também concordância prévia do Diretor Geral da PF.

O caso complica bastante e tinge a imagem de José Serra, porque João Dória deu ênfase a seu apoio sobre as investigações, ressaltando, entretanto, que aguarda o desfecho final do processo.

No Globo a reportagem está assinada por Sérgio Roxo e Dimitrius Dantas. Na Folha por José Marques.

###
À VENDA O HISTÓRICO PRÉDIO DE “A NOITE”

O governo federal colocou à venda por 90 milhões de reais o tradicional edifício de “A Noite” na Praça Mauá, grande palco e testemunha do êxito que a Rádio Nacional alcançou nas décadas de 1940 e 1950. Foi o chamado maior arranha-céu da América do Sul quando de sua inauguração em 1929. Ficou na história por dois motivos principais. No andar térreo erai impresso o jornal A Noite e, a partir de 1936, lá funcionou a Rádio Nacional, que foi um sucesso absoluto.

“A Noite” enfrentou uma crise quando sua linha editoria (jornal) pendia mais para o lado do fascismo, pois 90% da população brasileira condenavam tanto o nazismo quanto o fascismo de Mussolini. No final de 1940, o governo Vargas incorporou o jornal ao patrimônio público. Fazia parte assim das empresas incorporadas.

RÁDIO NACIONAL – A partir de 1936, surgia a rádio nacional na voz de Celso Guimarães e ao som de Luar do Sertão. A rádio Nacional tornou-se um símbolo da comunicação brasileira. Com ela surgiram os grandes shows, principalmente o programa Cesar de Alencar. O programa era sucesso absoluto nas tardes de sábado, porém Cesar de Alencar terminou mal sua carreira acusado de apontar companheiros esquerdistas às inquisições de 1964.  Mas esta é outra questão.

Na década de 30 iniciaram-se as transmissões das partidas de futebol. Galeano Neto tornou-se o locutor na Rádio Nacional. O grande ArY Barroso, na Rádio Tupi, e Oduvaldo Cozzi, na Rádio Mayrink Veiga. Um detalhe. Galean Neto veio da Mayrink Veiga para a Nacional, decorrência de intensa manifestação pública que refletia um caráter condenatório. Os ouvintes acharam que ao transmitir a Copa de 1938 Galeano, filho de italianos, deu ênfase exagerada aos gols marcados contra nós pela seleção da Itália. Na Copa de 38, vencida pela Itália, Mussolini foi a Paris para comandar a torcida italiana. Oduvaldo Cozzi, na Mayrink Veiga, tornou-se sem dúvida o locutor que melhor transmitiu a emoção causada pelo futebol.

Celular de Márcia aponta que Queiroz ficou escondido em três endereços de Wassef

Posted on 4 de julho de 2020, 15:55 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Wassef continua mentindo e está se enrolando cada vez mais

Deu no Estadão e na Band

Dados do celular de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, mostram que Queiroz passou por pelo menos três endereços, em cidades diferentes, ligados ao ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro Frederick Wassef, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”.

Segundo informações do Ministério Público do Rio às quais o Estadão teve acesso, Márcia e Queiroz foram até São Paulo no dia 18 de dezembro de 2018, dias depois da divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que apontou a movimentação atípica de R$1,2 milhão em uma conta do ex-assessor de Flávio.

FICOU NO GUARUJÁ – No mesmo mês, segundo reportagem do Jornal da Band, Queiroz ficou hospedado por cinco meses em um apartamento na Praia de Pintangueiras, no Guarujá, que pertence à família do advogado Frederick Wassef.

Segundo a reportagem, Queiroz ficou no apartamento logo após ter sido submetido a uma cirurgia de câncer de colon. O apartamento, de 200 metros quadrados, fica no 10º andar do edifício e pertence à avó de Wassef.

A reportagem afirma que, segundo moradores do prédio, Queiroz teria chegado ao apartamento no fim de 2018 e pouco saía. Costumava apenas descer para pegar comida, que pedia por aplicativo. Quando saía, usava boné e óculos escuros. O advogado teria frequentado o apartamento algumas vezes durante o período em que Queiroz estava hospedado lá.

MÁRCIA O VISITAVA – Cerca de dois meses após chegar ao apartamento de Wassef, no fim de fevereiro de 2019, dados do celular de Márcia apontou que ela passou a ir até o local diversas vezes. Depois de quatro meses de registros de visitas da mulher de Queiroz no Guarujá, informações obtidas pelo MP mostram que eles foram para o sitio em Atibaia, em que Wassef mantinha um suposto escritório de advocacia. Os registros começam a aparecer em 27 de junho, quase um ano antes da prisão de Queiroz.

No dia 23 de novembro, uma mensagem de Queiroz para Márcia indica que ele o filho estavam no apartamento do “Anjo”, como era chamado Wassef nas conversas, no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.

DISSE O ADVOGADO – Naquele dia, o advogado Wassef estava em Brasília para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em nota ao Estadão, Wassef afirmou que Queiroz “nunca passou uma noite em imóvel meu em São Paulo capital”. Ele classifica as informações como “clandestinas”. “É criminoso este permanente vazamento de peças e informações de processo que tramita em segredo de justiça. As demais informações também são distorcidas da realidade e se transformam em mentiras”, escreveu o advogado.

“Nunca criei nenhum plano de esconder Queiroz ou alugar casa para que sua família se mudasse. Não é verdade que ele passou um período de 6 meses direto em Atibaia. Eu apenas autorizei o uso da propriedade para quando Fabrício Queiroz entendesse necessário.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está mais do que claro que a família Bolsonaro mandou o advogado Wassel ocultar Queiroz. E todos sabem que quem não deve não teme. Portanto… (C.N.)

“Tentativa de interferir na PF seria suicídio jurídico-político”, adverte o ministro da Justiça

Posted on 4 de julho de 2020, 17:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Enfim o novo ministro diz alguma coisa realmente importante

Luiz Felipe Barbiéri e Gabriel PalmaG1 e TV Globo — Brasília

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou n que a independência da Polícia Federal não significa “soberania de atuação”. Ele disse que cobra uma atuação “responsável” e “sem perseguições” do órgão, e negou ingerência política na instituição. O ministro deu as declarações em uma videoconferência que discutiu as ações da pasta.

“Essa independência e autonomia que a PF tem, ela não significa uma soberania de atuação. Eu, como Ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da PF. Eu cobro resultados, eu quero saber se estão fazendo operações. Quais as dificuldades estão tendo, para tentar ajudar a solucionar”, disse Mendonça.

PODER ILUSÓRIO – O ministro afirmou ainda que, na opinião dele, é “ilusório” pensar que políticos tenham poder de ingerência na PF. “Qualquer pessoa que vá fazer isso, ela está cometendo um suicídio jurídico-político. Elucubrar uma interferência no trabalho da PF é impensável”, afirmou.

O ministro argumentou que a PF “tem vida própria”, o que não impede o governo de “dar o delineamento” da atuação investigativa do órgão. Mendonça disse também cobrar uma atuação “isenta” e “responsável” da PF.

“O que a gente cobra: persigam o crime? Sim. Mas de modo imparcial, de modo isento, sem perseguição a grupo A ou grupo B. Que tenham uma atuação responsável”, disse.“ Eu não tenho que ter um punitivismo, agora eu tenho que ter uma atuação séria e efetiva, eficaz no menor tempo possível”, acrescentou o ministro.

NO LUGAR DE MORO – Mendonça substituiu na Justiça o ex-ministro Sergio Moro. Ao deixar o governo, no dia 22 de abril, Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro busca interferir politicamente na PF. Um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a denúncia do ex-ministro.

O estopim para a saída de Moro foi o fato de Bolsonaro ter demitido o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro. A PF é subordinada institucionalmente ao Ministério da Justiça.

De acordo com Moro, o presidente admitiu que a troca seria uma interferência política na instituição. “Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, disse. Bolsonaro nega ingerência no órgão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De repente, apareceu alguém com bom senso, para informar que interferir na Polícia Federal é uma missão impossível sem Tom Cruise. Ou seja, é melhor Aras e Bolsonaro tirarem o cavalo da chuva, como se dizia antigamente. (C.N.)

Fux diz que fake news desvirtuam a ideia de democracia e criam “bolhas de eleitores iludidos”

Posted on 4 de julho de 2020, 18:25 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Fux destacou que desinformação elege pessoas por força de fraude

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, dia 3, que o impulsionamento de notícias falsas promovido por empresas em campanhas eleitorais gera ilusão entre os eleitores, que acabam escolhendo mal seus candidatos. Segundo Fux, as fake news nas eleições comprometem a democracia, porque colaboram para a eleição fraudulenta de políticos.

A manifestação foi feita em uma palestra virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque, na verdade, o governo que for eleito para o povo será representado por pessoas que foram eleitas por força de fraude”, disse, completando: “O excesso de disparos por robôs contratados por empresas de notícias falsas acaba criando bolhas de eleitores iludidos e desinformados que, através da fake news, acabam elegendo mal”.

ABUSO DO PODER ECONÔMICO – O ministro afirmou também que empresas especializadas no impulsionamento de notícias falsas não podem financiar candidatos. Para Fux, há crime de abuso do poder econômico nesse tipo de prática.”A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude, isso tem tutela no ordenamento jurídico”, afirmou.

Ainda na palestra, Fux defendeu a liberdade de expressão. Ele ponderou, no entanto, que crimes contra a honra e ataques não são inseridos nesse direito e estão sujeitos a punição.

PONDERAÇÃO – “É muito importante que a gente faça uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o Estado Democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por “delitos de opinião”. Então, temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”,  concluiu.

“É fundamental também ter presente que às vezes se fazem posições de repulsa à mídia. A mídia funciona dessa forma. E é fundamental num processo, digamos, plenário, nós temos sempre que ter alguém que seja um ferrinho de dentista, que fica furuncando o dente do sujeito para sentir dor. Isso faz  parte do papel da construção do consenso, inclusive num momento de catarse, momento em que possamos esvaziar o nosso ódio. Porque, sem a catarse, não se chega ao fim e ao cabo à composição e à solução”, disse Jobim.

Moro nega candidatura à Presidência, diz estar ‘fora do jogo político’, mas que não sairá do debate público

Posted on 4 de julho de 2020, 20:45 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Moro diz que especulação sobre sua carreira política é  ‘fantasia’

Deu no Estadão

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro participou na tarde desta sexta-feira, dia 3, de uma live realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Questionado sobre as críticas recentes à força-tarefa da operação, o ex-magistrado assentiu que vê ataques a ‘ideias e propostas’ essenciais ao funcionamento da Lava Jato e da agenda anti-corrupção.

Moro afirmou que ainda que há falta de apoio ao trabalho dos procuradores por parte da Procuradoria Geral da República e do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras. “Tenho respeito ao Augusto Aras (chefe da PGR), mas gostaria que ele refletisse mais, ele e a cúpula da Procuradoria. O meu entendimento é que ele deveria se somar a esses trabalhos das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que terão que ser criadas”, defendeu. “Essa falta de apoio (de Aras às equipes) é realmente preocupante”, avaliou.

POLÊMICA – A manifestação vem após ‘diligência’ da subprocuradora-feral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Aras, no QG da Lava Jato em Curitiba para acessar ‘banco de dados’ das investigações do escândalo Petrobras, que originou a operação, em 2014.

O ex-ministro disse ainda que acha que o presidente Jair Bolsonaro ‘errou’ ao ignorar a lista tríplice do MPF e nomear Augusto Aras.”O Procurador-geral e o MP tem que atuar com autonomia. Eu acho, e não é uma crítica ao procurador, houve um erro ao presidente não escolher da lista tríplice. É um processo que dava mais segurança. Eventualmente, algumas ações tomadas pelo procurador vão sendo questionadas que talvez não fossem se o procurador tivesse sido escolhido na lista tríplice. O que se espera é que o procurador atue de maneira autônoma, sem interferência”, disse.

ELEIÇÕES 2022 -Moro negou ainda que tenha pretensões de lançar candidatura para concorrer à presidência em 2022, classificou as especulações sobre sua carreira política como uma ‘fantasia’ e afirmou que vai se ‘inserir agora no mundo privado’. “Eu estou fora desse jogo político”, disse.

Em contrapartida, afirmou que, embora tenha saído do serviço público, não saiu do debate público. “Eu não vou me abster de falar que nós devemos ser fiéis aos nossos princípios. E, entre os princípios essenciais para a nossa democracia são o combate à corrupção e o Estado de Direito. Ambos são essencialmente importantes. Se eu sou um problema falando isso, paciência”, afirmou.

ATAQUES – Questionado sobre os ataques de petistas, em razão da Lava Jato, e de bolsonaristas, que passaram a criticá-lo após sua saída do governo, o ex-ministro afirmou que não se vê como inimigo de nenhum grupo, à direita ou à esquerda.

Moro afirmou que considera que fez seu trabalho na Lava Jato de forma correta e técnica, sem pessoalizar as sentenças, e que adotou a mesma postura ao romper com o governo. “Nunca senti satisfação pessoal em qualquer ato que imponha sofrimento a alguém, mesmo que a pessoa merecesse”, afirmou, emendando: “Da mesma maneira agora, com minha saída do governo. Eu só podia fazer aquilo. Eu vi uma interferência na polícia, fiquei na dúvida quanto ao que ia acontecer depois com a Polícia Federal e não me senti confortavel para ficar”.

ACUSAÇÕES – Moro deixou o governo no dia 24 de abril, acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.

Aberto ainda em abril no Supremo Tribunal Federal, o inquérito que apura essas acusações foi prorrogado, na última quarta-feira, 1º, por mais 30 dias, pelo decano da Corte, o ministro Celso de Mello. O presidente deve ser ouvido em breve sobre as acusações. O ministro voltou a dizer que ‘falou a verdade’, ‘cumpriu o seu dever’ e que agora o caso está nas mãos da Justiça.

CARTA BRANCA – Recém-eleito presidente, Bolsonaro prometera, em novembro de 2018, ‘carta branca’ para Moro assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao aceitar o convite, o então juiz abandonou 22 anos de magistratura. “Ele (Moro) vai abrir mão da carreira dele. É um soldado que está indo à guerra sem medo de morrer”, disse Bolsonaro na ocasião.

No governo, Moro acumulou reveses. O pacote anticrime formulado por ele, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. No começo do ano, Bolsonaro também tentou esvaziar o Ministério da Justiça, retirando de Moro a parte reservada ao combate à criminalidade, justamente uma das áreas que apresentava melhor resultado até então.

O ex-ministro continuará recebendo os R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, até outubro. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.