Fux destacou que desinformação elege pessoas por força de fraude
Carolina Brígido
O Globo
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, dia 3, que o impulsionamento de notícias falsas promovido por empresas em campanhas eleitorais gera ilusão entre os eleitores, que acabam escolhendo mal seus candidatos. Segundo Fux, as fake news nas eleições comprometem a democracia, porque colaboram para a eleição fraudulenta de políticos.
A manifestação foi feita em uma palestra virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque, na verdade, o governo que for eleito para o povo será representado por pessoas que foram eleitas por força de fraude”, disse, completando: “O excesso de disparos por robôs contratados por empresas de notícias falsas acaba criando bolhas de eleitores iludidos e desinformados que, através da fake news, acabam elegendo mal”.
ABUSO DO PODER ECONÔMICO – O ministro afirmou também que empresas especializadas no impulsionamento de notícias falsas não podem financiar candidatos. Para Fux, há crime de abuso do poder econômico nesse tipo de prática.”A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude, isso tem tutela no ordenamento jurídico”, afirmou.
Ainda na palestra, Fux defendeu a liberdade de expressão. Ele ponderou, no entanto, que crimes contra a honra e ataques não são inseridos nesse direito e estão sujeitos a punição.
PONDERAÇÃO – “É muito importante que a gente faça uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o Estado Democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por “delitos de opinião”. Então, temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”, concluiu.
“É fundamental também ter presente que às vezes se fazem posições de repulsa à mídia. A mídia funciona dessa forma. E é fundamental num processo, digamos, plenário, nós temos sempre que ter alguém que seja um ferrinho de dentista, que fica furuncando o dente do sujeito para sentir dor. Isso faz parte do papel da construção do consenso, inclusive num momento de catarse, momento em que possamos esvaziar o nosso ódio. Porque, sem a catarse, não se chega ao fim e ao cabo à composição e à solução”, disse Jobim.
