Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.
“Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”, diz o ministro.
O adiamento, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias segundo as quais postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O comunicado destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.
“Decorre dessa previsão a necessidade de republicação do calendário eleitoral, por meio de alteração da Resolução TSE nº 23.606/2019, para que sejam efetivados os ajustes necessários. Isso porque todos os prazos ainda por vencer precisam ser projetados no tempo proporcionalmente à nova data da votação. Será também preciso avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda eleitoral.”
“A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral informa que realizará, durante o mês de julho, os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias”, completa o ministro.
O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho. Entre eles estão: vedação a contratação e movimentação de servidores; vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios; vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras; desincompatibilização dos servidores públicos; realização da propaganda intrapartidária; limite para a realização de audiência pública de apresentação do modelo de segurança da divulgação de resultados; convocação de mesários e escrutinadores; realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva; priorização das atividades eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias; garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite de gastos para cada cargo em disputa; e agregação de seções eleitorais.
Houve uma Licitação, uma das EMPRESAS VENCEDORAS foi CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELI
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Um empresário de Atibaia que frequentava a casa onde o ex-assessor Fabrício Queiroz ficou hospedado no interior de São Paulo, e cujo dono é o advogado Frederick Wassef, disse que o caseiro do imóvel era “olheiro” do defensor. A informação reforça os indícios de que Wassef mantinha controle sobre a rotina de Queiroz em Atibaia, ao contrario das declarações iniciais do advogado, que primeiramente negava ter atuado na proteção e abrigo de Queiroz e sua família.
“Eu fui algumas vezes lá (na casa). Tinha dois quartos ( um deles ficava trancado), um banheiro e uma sala grande. Nos fundos, ficava o caseiro, que era como se fosse um olheiro. Contava tudo para o patrão”, afirmou, em entrevista ao O Globo, o empresário Daniel Bezerra Carvalho, que é dono de uma loja de conveniência no município.
MONITORAMENTO – “Tudo que acontecia eu acho que o cara passava para frente. Quem foi, quem não foi ( à casa). Ele (Queiroz) não ficava preso. Não era obrigado a não sair. Mas com certeza os passos dele estavam sendo monitorados por alguém, entendeu?”, complementou.
Segundo o empresário, durante o período em que Queiroz ficou em Atibaia, o caseiro Orlando Novaes ficava numa casa nos fundos do terreno e eventualmente fazia algum favor para Queiroz, como buscar alguma compra no mercado.
Em vídeo do último réveillon revelado pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira, o empresário aparece ao lado de Queiroz e da mulher dele, Márcia Oliveira Aguiar. Segundo Carvalho, as imagens foram gravadas para desejar feliz ano novo a uma amiga do trio: a advogada Ana Flávia Rigamonti, que trabalhava para Wassef.
AMIZADE – Ao O Globo o empresário disse que Rigamonti e Queiroz e sua mulher, Márcia, costumavam almoçar ou jantar na sua loja de conveniência. Lá surgiu a amizade. Carvalho disse que passou a conviver com Queiroz, e que inclusive passou a ajudá-lo em algumas ocasiões – como quando diz ter levado Queiroz para fazer uma cirurgia na próstata e um procedimento num dos olhos em clínicas de saúde de Bragança Paulista, município que fica a 25 quilômetros de Atibaia.
O empresário afirmou que conheceu o advogado Wassef há sete anos, quando este passou a ser cliente de sua loja de conveniência, mas que só recentemente soube que ele era próximo da família Bolsonaro. Também disse que, logo ao conhecer Queiroz, não sabia que este era um ex-assessor ligado à família Bolsonaro, mas que ao longo da convivência, ficou sabendo.
PREOCUPAÇÃO COM FILHOS – Estou triste que ele (Queiroz) está preso. Ele não merece. O cara estava doente. Não é certo isso. Eu vi a preocupação dele com seus filhos. Também não queria prejudicar os Bolsonaro. Eram amigos de longa data. Falou que Bolsonaro é um homem íntegro, assim como Flávio. E disse que é inocente. Também falou que conhece todos os filhos do Bolsonaro desde que eram pequenos – disse Carvalho.
O empresário também disse que Wassef e ele frequentavam o mesmo clube de tiro na cidade, e que chegou a convidar Queiroz para ir ao local. Ele declinou, segundo o empresário, alegando que não queria ser reconhecido.
O empresário disse que se compadeceu com a situação do estado de saúde e com as dificuldades financeiras que Queiroz enfrentava. No entanto, no ano passado, o ex-assessor pagou em dinheiro vivo mais de R$ 130 mil por uma cirurgia de câncer no hospital Albert Einstein.
ABATIDO – Segundo Carvalho, a advogada Rigamonti era responsável por ajudar Queiroz a fazer compras de remédios e alimentos. Ela teria deixado de trabalhar no imóvel de Wassef em novembro, quando Queiroz se viu praticamente sozinho em Atibaia, segundo o empresário. Carvalho contou que chegava a levar comida para Queiroz e que o ex-assessor demonstrava muito abatimento poucos dias antes de ser preso.
“Ele (Queiroz) estava muito preocupado nos últimos cinco dias. Estava se preparando para depor ao MP, mas andava deprimido e quase sem comer”, diz Carvalho. Ele também disse que nunca ouviu de Queiroz, Márcia ou Ana o codinome “anjo”. Anjo seria um apelido atribuído a Wassef, segundo o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Wassef sempre negou que seja o “anjo”.
“Não perto de mim. Acho que eles falavam isso por Whatsapp. Aqui na loja eles tomavam muito controle de falar essas coisas (…).Essa coisa de monitorar deve ser coisa (sic) de advogado, de alguma estratégia de defesa. Eu acredito, né. Mas não sei se o anjo é o Fred”, afirma o empresário, acrescentando que nunca viu Wassef na casa que serviu de abrigo para Queiroz.
“MANIA” – O empresário disse ainda que Queiroz e Márcia tinham uma “mania” de desligar o celular do Rio quando chegavam a Atibaia. Mas para Carvalho isso ocorria porque o ex-assessortemia ser encontrado pela imprensa.
“Quando ele (Queiroz) vinha do Rio para São Paulo eles desligavam o telefone e ligavam o ddd 11, entendeu? Não é que se escondiam da polícia, mas da imprensa. Ele (Queiroz) não tinha medo de ser preso. É uma mania que eles tinham, mas isso é só um detalhe”, disse.
Mensagens apreendidas pelo Ministério Público do Rio e divulgadas na quinta-feira mostram que a mulher de Queiroz reclamou da atuação de Wassef para encobrir sua família. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo O Globo. Márcia enviou mensagens à advogada Ana Flávia Rigamonti em novembro do ano passado nas quais dizia não querer mais viver como “marionente do Anjo”.
HOSPEDAGEM – Na semana passada, ex-funcionários de um hotel revelaram ao Jornal Nacional que Wasssef pagou a hospedagem de Queiroz no hotel Faro, em Atibaia, no dia 26 de dezembro de 2018.
O Globo confirmou as informações. Na mesma ocasião, Queiroz e Wassef fizeram uma reunião. Em restaurantes de Atibaia, funcionários relataram já terem visto Queiroz e Wassef juntos. Wassef sempre negou ter mantido qualquer contato com Queiroz.
O Globo tentou contato com o caseiro Orlando Novaes desde a semana passada, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto. Wassef sempre negou ter monitorado Queiroz, tampouco ter escondido o ex-assessor, já que este não era procurado, nem foragido da Justiça. O advogado diz ser vítima de perseguição e fake news.
Reportagem de Carolina Brígido e Aguirre Talento, O Globo de hoje, mostra que o procurador-geral Augusto Aras, a meu ver, expõe politicamente o presidente Bolsonaro na medida em que o fará depor no inquérito sobre sua suposta influência na Polícia Federal, ultrapassando o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, na composição de cargos na Polícia Federal.
Aliás, a ação que tramita no Supremo decorre da própria iniciativa de Augusto Aras, que atendeu pedido do presidente Bolsonaro para investigar Sérgio Moro. A delegada que está à frente das investigações básicas, Cristiane Correa Machado, por seu turno encaminhou ofício ao Ministro Celso de Mello, relator do processo no STF, porque só falta o depoimento do presidente.
UM GOL CONTRA – A decisão do procurador geral deve ter desagradado o presidente da República, já que seu depoimento poderá atingi-lo juridicamente e também politicamente junto à opinião pública. Cabe ao presidente marcar a data e a forma para cumprir a decisão de Augusto Aras.
Juliana Del Piva, matéria também de O Globo, aborda a questão da rachadinha que envolve o senador Flávio Bolsonaro. Vale acrescentar, um aspecto que escapou, a meu ver, da imprensa. Os advogados de Flávio Bolsonaro, por erro, de fato não alegam sua inocência, mas lutam para que o processo saia das mãos do juiz Flávio Itabaiana. A meu ver, uma contradição.
Maiá Menezes e Carolina Brígido, também em O Globo, focalizam problemas que estão atingindo o TSE, como a falta de mesários para as eleições transferidas para novembro.
HORÁRIO GRATUITO – A questão do horário gratuito encontra-se na pauta do Tribunal presidido pelo ministro Luiz Fux. Tal problema só existe porque além do horário gratuito existe o fundo partidário, constituindo um acúmulo de benefícios. O horário gratuito sem dúvida destina-se aos partidos e aos candidatos. Mas traz consigo uma questão que envolve o governo.
Trata-se do seguinte: as emissoras de rádio e TV, com base em decreto deixado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, podem abater nas declarações de Imposto de Renda o valor equivalente aos comerciais não exibidos no tempo ocupado pelas transmissões das propagandas eleitorais. A base para isso são as tabelas da publicidade normal.
DÍVIDA DESCONTROLADA – Marcelo Correa revela que o ministério da Economia, em matéria divulgada ontem, está prevendo para este ano um aumento ainda maior da dívida pública que deverá alcançar 98% do PIB. Isso representa 22% a mais do que o acumulado anterior. O PIB alcança o patamar de 6,6 trilhões de reais, sobre o qual incidem juros de 2,25%a/a.
Já o repórter William Castanha, Folha de São Paulo, informa que o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar a recurso de empresas fixando em 0% a correção das dívidas trabalhistas de 2018 a 2020. Os sindicatos lutavam por uma correção de 1,45%. O ministro fixou a correção de acordo com a TR e não com o IPCA. A TR oscilou em 0%.
### O JORNALISMO NO TEMPO DA MÁQUINA DE ESCREVER
O jornalismo no tempo da máquina de escrever, livro de Aziz Ahmed, faz reviver o passado das redações onde pontificavam grandes nomes de repórteres, editorialistas, cronistas e colaboradores que regularmente até hoje colocam sua cultura e sua arte nas páginas impressas. Hoje as redações, incluindo material fotográfico, estão ocupadas pelas teclas sensíveis dos computadores produzindo páginas da realidade e imagens que acompanham textos importantes.
Quanto aos jornalistas, incluíram-se Carlos Castelo Branco, Ruy Barbosa, Villasboas Correia, Benedito Coutinho, Helio Fernandes, Wilson Figueiredo.
Helio e Wilson passaram dos 90 e são os sobreviventes de uma época que começou com a Constituinte de 1946. Entre os intelectuais encontramos Otto Maria Carpeaux, Alceu Amoroso Lima, Prudente de Moraes Neto etc. etc., além de Carlos Lacerda e tantos outros.
PF vai perguntar a Bolsonaro como ele prefere depor
Carolina Brígido O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira, dia 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal, desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente.
Se a opção for a segunda, caberia ao presidente escolher horário e local. Bolsonaro também teria o direito de permanecer em silêncio diante das perguntas dos investigadores. O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF.
A PARTIR DE AGOSTO – Caberá ao ministro decidir se e como Bolsonaro prestará o depoimento. Como o tribunal entrou em recesso nesta quinta-feira, o ministro só deverá tomar essa decisão a partir de agosto, quando as atividades forem retomadas. O pedido para ouvir Bolsonaro nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro. Embora não exista regra jurídica para oitiva quando o presidente da República é investigado, Aras seguiu jurisprudência recente do STF.
DELAÇÃO DA JBS – Em outubro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do então presidente Michel Temer. Pela decisão, Temer deveria responder às questões dos investigadores no prazo de 24 horas. Temer foi investigado no STF a partir da delação dos executivos da JBS.
Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, além de terem a prerrogativa de marcar data, hora e local quando o depoimento for físico. Entre essas autoridades está o presidente da República. No entanto, não há regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.
PREVISÃO LEGAL – “Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, escreveu Aras.
Em decisão recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de prestar depoimento por escrito e de escolher data e local “não se estendem nem ao investigado”. Segundo o ministro, pessoas nessa situação devem comparecer perante a autoridade competente em dia hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.
Em novo depoimento prestado na quinta-feira, dia 2, o ex-assessor Fabrício Queiroz afirmou ao Ministério Público Federal que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Senado no fim de 2018, antes de vir a público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas suas contas.
Esse foi o segundo depoimento prestado por Queiroz desde que foi preso na Operação Anjo, deflagrada no último dia 18 de junho – ele foi preso em um imóvel pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda, ele também foi ouvido pela Polícia Federal e deu declarações de teor semelhante.
VAZAMENTO – Ele foi ouvido pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal, na condição de testemunha, que não lhe dá o direito de permanecer em silêncio. A investigação do MPF apura suspeitas de vazamento na Operação Furna da Onça – o empresário Paulo Marinho disse que a equipe de Flávio Bolsonaro recebeu um vazamento da Polícia Federal do Rio avisando que foram detectadas movimentações financeiras atípicas de Queiroz e que ele foi demitido do seu cargo por isso.
Neste depoimento, o ex-assessor afirmou que tinha a expectativa de ser nomeado por Flávio para seu gabinete no Senado, cargo ao qual o filho do presidente foi eleito no fim de 2018. Essa nomeação, entretanto, não ocorreu e Queiroz se tornou a peça central na investigação sobre rachadinha.
O ex-assessor disse que não chegou a conversar com Flávio sobre uma possível nomeação ao Senado. “Apenas esperava que isso viesse a ocorrer devido aos bons serviços que prestou durante a candidatura”, afirmou.
DESCONHECIMENTO – Queiroz voltou a dizer que não teve conhecimento desse vazamento e que sua saída do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio se deu a pedido dele próprio, como havia dito em depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira. Também afirmou que tomou conhecimento apenas pela imprensa, no início de dezembro, do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 em suas contas.
Foi por causa da expectativa de ir para Brasília que Queiroz pediu demissão, ainda em outubro, do seu cargo no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e deu entrada em seu pedido de aposentadoria na Polícia Militar do Rio. A expectativa, porém, não se concretizou.
“CANSADO” – Em seu primeiro depoimento, Queiroz afirmou à PF como justificativa para seu pedido demissão, que estava “cansado” de trabalhar como assessor político e que iria cuidar de problemas de saúde. O ex-assessor também disse que se encontrou com Flávio logo após ter vindo a público o relatório do Coaf, no fim de 2018, e que depois disso não manteve mais contato com o senador. Afirmou ainda que também cortou contato com o presidente Jair Bolsonaro desde então.
O senador Flávio Bolsonaro já foi intimado pelo MPF para também prestar depoimento nesta investigação. Uma data ainda será agendada. Caso haja necessidade ao curso da investigação, Queiroz pode ter que ser ouvido novamente pelos investigadores. Também devem ser ouvidos nos próximos dias outros personagens citados no caso.
RACHADINHA – Queiroz ainda não prestou depoimento na investigação da rachadinha, conduzida pelo Ministério Público Estadual. Desde que seu nome ficou sob suspeita, o ex-assessor passou a se esquivar de apresentar explicações. Sua defesa apresentou informações por escrito, mas Queiroz nunca chegou a prestar depoimento ao MP do Rio.
Agora que está preso, ele deve também ser ouvido pelos promotores sobre o esquema de rachadinha. Neste caso, como é investigado, ele tem o direito de ficar em silêncio.
Na gestão do interino publiquei uma matéria com fotos enviadas pelos apoiadores e simpatizantes do candidato Deri do paloma, referente aos buracos no Bairro Espaduada mais ou menos na rua ao lado do cemitério, hoje não só moradores tapam buracos no Bairro Romão, mais também pescam nos buracos.
Se em período pré-eleitoral Jeremoabo está nessa decadência, pior se não houvesses eleições.
Hoje tive o prazer de ouvir uma entrevista do meu competente amigo Dr. Luizinho, o qual com toda sua honestidade e franqueza respondeu a um ouvinte qual os recursos que o cidadão Jeremoabense encontraria na saúde de Jeremoabo caso fosse acometido pelo COVID-19 em caso médio ou complicado.
A resposta não poderia ser outra, ser encaminhado para tratamento fora do domicílio, ou ir para casa esperar a morte chegar.
Acorde povo de Jeremoabo, um prédio retocado em parte, não quer dizer que tem saúde.
Em Jeremoabo o atendimento médico anda é primário, falta tudo no hospital, medico sem aparelhos é igual a trabalhador de roça sem ferramenta.
Propaganda só consegue enganar os fanáticos ou aloprados.
Pedro do Coutto
