Fachin vota pela condenação de Geddel e Lucio Vieira Lima no caso do “bunker” de R$ 51 milhões

Posted on 1 de outubro de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

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Julgamento será retomado na Segunda Turma na próxima semana

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira, dia 1, por condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” que escondia R$ 51 milhões.

O julgamento, que está sendo realizado na Segunda Turma do STF, foi suspenso por volta das 18h por causa do horário e será retomado na próxima terça-feira, dia 8. Depois do voto de Fachin, relator da ação penal, votarão Celso de Mello, revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

“BUNKER” DE GEDDEL – Os Vieira Lima tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando, por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma receberam uma denúncia oferecida pela  Procuradoria-Geral da República (PGR). Em setembro do ano anterior, a Polícia Federal havia descoberto um apartamento que guardava R$ 51 milhões em Salvador, que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel. Segundo os policiais, eles chegaram ao imóvel por meio de uma denúncia anônima.

“O conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima [mãe de Geddel e Lúcio] para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento [‘bunker’], o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos”, disse Fachin.

COMPROVAÇÃO – Para o ministro, a PGR conseguiu comprovar que Geddel e Lúcio investiam o dinheiro vivo, que obtiveram ilegalmente, em empreendimentos imobiliários de uma empresa, a Cosbat, com o objetivo de lavá-lo.

“O que houve foi uma estratégia empregada em investimentos do mercado imobiliário apta a ofender o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem de dinheiro”, disse o magistrado. “O conjunto probatório é sólido e confirma que o denunciado Geddel Vieira Lima praticou sete crimes de lavagem de dinheiro” por meio de investimentos imobiliários, afirmou.

CRIME DE LAVAGEM – Lúcio, por sua vez, praticou um crime de lavagem, investindo em um empreendimento da Cosbat, ainda conforme o voto do relator. Fachin também votou por condenar os dois pelo crime de associação criminosa. Para o ministro, Geddel e Lúcio, em conjunto com a mãe, Marluce, se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro.

Marluce não é ré na ação penal no STF. O caso dela é analisado na primeira instância em Salvador. Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos por Fachin. No entendimento do ministro, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita.

A pena para lavagem de dinheiro é de até dez anos de prisão. Já a pena para associação criminosa é de até três anos de prisão. Os ministros da Segunda Turma discutirão a dosimetria (o tamanho da pena) se a maioria votar por condenar os réus. Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde 2017.

Justiça decide, Anilton tem seus direitos políticos recuperados

https://www.dimasroque.com.br/…/justica-decide-anilton-tem-…

DIMASROQUE.COM.BR

Justiça decide, Anilton tem seus direitos políticos recuperados

Quando a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso cassou os direitos políticos do ex-prefeito Anilton Bastos, estava naquele momento inter...

O golpe do estado de emergência em Jeremoabo

 Foto Divulgação do Google.

Hoje na reunião da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, a palavra mais pronunciada foi " prefeito mentiroso" .

Segundo os vereadores da oposição, a maior mentira dentre muitas praticadas pelo prefeito Deri do Paloma, foi emitir um Decreto de emergência  concernente a  Jeremoabo.

Os vereadores informaram que houve povoados onde o volume pluviométrico atingiu 156 mm, que muitos alunos perderam aulas devido a situação intrafegável das estradas por causa do grande volume de chuva .

A chuva na região foi abundante, basta citar Pedro Alexandre, Sítio do Quito e todas as localidades circunvizinhas.

Os vereadores falaram que estão envergonhados com  tanta inverdade, pois não existe justificativa para decretação do estado de emergência, não sabem qual a intenção do prefeito informar uma situação que não traduz a realidade nem tão pouco a verdade.

▪ "Situação de Emergência A Situação de Emergência é o reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres. Neste caso, os danos são suportáveis e superáveis pela comunidade afetada. No caso de um município, o prefeito é quem decreta a situação de emergência no momento que achar importante.  " 

Reunião da Câmara de Vereadores de Jeremoabo em 01.10.2019

Denúncia do PSL contra Maria do Rosário (PT) é derrotada por 10 a 0 no Conselho de Ética | Revista Fórum

Revista Fórum

34 min · 

Partido de Jair Bolsonaro pediu a cassação do mandato de Rosário sob a alegação de que a deputada teria empurrado parlamentares durante uma sessão na Câmara; denúncia foi arquivada por unanimidade.

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Denúncia do PSL contra Maria do Rosário (PT) é derrotada por 10 a 0 no Conselho de Ética | Revista Fórum

Fachin pede condenação de Geddel Vieira Lima e do irmão dele

CBN

23 min · 

Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Julgamento será retomado na próxima semana.

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Fachin pede condenação de Geddel Vieira Lima e do irmão dele

Eunice Dantas deixa a PRE após combater à corrupção e colocar políticos na cadeia

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Eunice Dantas deixa a PRE após combater à corrupção e colocar políticos na cadeia

A procuradora federal Eunice Dantas, que exerceu por quatro anos o mandato de procuradora eleitoral em Sergipe, deixou o cargo nesta semana.

Vaza Jato: veja quem pode ter comprado mensagens Em depoimento à PF, um dos presos na Operação Spoofing, afirmou ter vendido informações para o site O Antagonista sobre uma matéria envolvendo Dias Toffoli.

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Vaza Jato: veja quem pode ter comprado mensagens

Em depoimento à PF, um dos presos na Operação Spoofing, afirmou ter vendido informações para o site O Antagonista sobre uma matéria envolvendo Dias Toffoli.

DECISÃO: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

DECISÃO: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

01/10/19 16:54

Crédito: Imagem da web

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, que condenou a autarquia a pagar a servidores públicos federais ocupantes do cargo de técnico do seguro social diferenças remuneratórias do exercício de atribuições do cargo de analista do seguro social.

O INSS argumentou que há ausência de amparo normativo para o reconhecimento do desvio funcional. Sustentou, ainda, o ente público, que com a percepção de quaisquer valores referentes ao exercício do cargo pleiteado as partes autoras obterão, na prática, o reconhecimento da ascensão funcional no período de exercício das funções alegadas.

Segundo o processo, testemunhas afirmaram que não existia divisão de trabalho com base no cargo desempenhado, asseverando que todos os servidores desempenhavam o mesmo serviço, seja técnico ou analista.

O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que foi comprovado o desvio de função dos autores, porque que relatórios de auditoria de benefícios juntados aos autos evidenciam que os autores analisavam requerimentos de benefícios previdenciários, concluindo pela concessão ou indeferimento de pedidos, função exclusiva do cargo de analista do seguro social. “O desvio de função restou caracterizado, sendo, portanto, cabível o pagamento relativo às diferenças remuneratórias nos termos estabelecidos na sentença sob pena de enriquecimento sem causa da Administração”, afirmou o magistrado.

Processo: 0005591-08.2010.4.01.3304/BA

Data do julgamento: 14/08/2019
Data da publicação: 27/08/2019

JS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 

PSL trava briga interna na disputa por controle de fundo partidário de R$ 103 milhões

Posted on 1 de outubro de 2019, 15:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Naira Trindade
O Globo

Inflado nas últimas eleições na esteira da vitória do presidente Jair Bolsonaro, o PSL vem enfrentando uma disputa interna pelo controle do seu fundo partidário de R$ 103 milhões. Aliados de Bolsonaro travam uma briga para que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar , altere o estatuto da legenda e dilua com integrantes da Executiva seu poder sobre o controle dos recursos.

A mudança enfrenta resistência de Bivar, que começou a sofrer um processo de fritura por deputados que cobram sua saída do cargo. Interlocutores de Bolsonaro pediram a intervenção do presidente para substituir Bivar por um nome de “perfil técnico”, “conciliador” e que tenha um maior controle da legenda na Câmara.

DESALINHADOS – Os deputados do PSL são considerados rebeldes e desalinhados ao governo. A ideia é encontrar um nome de equilíbrio dentro da própria bancada na Câmara para pacificar a base. O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP) insiste numa refundação do estatuto do partido.

Ele diz já ter elaborado um novo, mas as mudanças não foram endossadas pela cúpula da legenda. Enquanto isso, o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) faz um pente-fino nos nomes da executiva do PSL para identificar quem está “do lado” de Bolsonaro.

NOVA SIGLA –  Sem esperança de que a relação com Bivar será pacificada, uma ala da legenda defende a criação de uma sigla “conservadora” para que os deputados possam migrar sem perder os mandatos. Pela lei, os parlamentares só podem trocar de legenda dentro de uma janela partidária, que precede as eleições, ou se for se filiar a um novo partido.

A sugestão de deputados seria aproveitar o processo da União Democrática Nacional (UDN) que aguarda apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas essa tese enfrenta resistência já que a nova sigla não teria a mesma estrutura do PSL.

No início do ano, Bolsonaro cogitou deixar o PSL, mas desistiu ao perceber que não poderia levar consigo os recursos do fundo partidário. Em julho, o presidente e Bivar tiveram uma conversa longa no Planalto. À época, Bolsonaro combinou que seria o responsável pelas indicações nos diretórios regionais. Agora, pessoas próximas ao presidente dizem que esse acordo não está sendo cumprido e usam o argumento para destituir Bivar.

SAÍDA O FIM DO ANO– Segundo aliados do presidente do PSL, no encontro Bolsonaro fez uma única objeção no partido: o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO). Bivar prometeu sua saída até o fim do ano tanto da liderança quando da Presidência do diretório de Goiás.

A mudança atenderia interesses do governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de Bolsonaro e opositor de Waldir, e também beneficiaria o líder de governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que rivaliza com Waldir.

RESISTÊNCIA – Outro impasse no PSL é a adoção de regras de compliance, que buscam evitar desvios de recursos, o que ainda não aconteceu. Causa incômodo a resistência de Bivar à contratação de uma empresa escolhida por aliados de Bolsonaro para alterar as normas internas de conduta.

Na última semana, deputados do PSL bateram boca mais uma vez no grupo de WhatsApp da bancada da Câmara. No grupo, Bivar disse que Luiz Philippe não tem seu apoio para a mudança do estatuto “porque ele está de passagem firmada para o Novo” e chamou de “fraude” a iniciativa do deputado de criar uma lista de apoiadores para a refundação do estatuto.

TRAIÇÃO – “A covardia e a traição são a marca de algumas pessoas”, escreveu Bivar. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) rebateu a afirmação de que Luiz Philippe estaria de mudança para o Novo. “Ele não está indo. Ponho minha mão no fogo por isso”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO – Não tem nada a ver com o interesse público. Acusações de covardia, traição e outros impublicáveis, movem as relações políticas há séculos. O que não justifica, pois o que se espera é que os políticos “evoluam”. Não há bom senso ou vergonha nas nas disputas. É mais fácil o partido, ainda desestruturado, quebrar e perder de vez o rumo do que os seus líderes se entenderem. O mais irônico é ler as demandas por “flexibilidade” ou “tom conciliatório”. Chega a atentar contra a inteligência do cidadão mais observador que fica no alvo dos falsos discursos que tentam encobrir a continuidade dessa brincadeira política. Eles querem é “poder”. Com duplo sentido e tudo (Marcelo Copelli)

Ex-PGR Aristides Junqueira diz que STF está “fazendo o papel do MP” e que “não houve crime por parte de Janot”

Posted on 1 de outubro de 2019, 16:40 by Tribuna da Internet

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Junqueira diz que Lava Jato se tornou “entidade paralela ao MP”.

Thaís Moura
Correio Braziliense

O ex-procurador-geral da República (do governo Sarney) Aristides Junqueira comentou, nesta segunda-feira, dia 30, as recentes declarações de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República do governo Dilma e Temer, de que teria cogitado assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2017.

Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, Junqueira afirmou que não houve crime por parte de Janot, e que não se arrepende de ter articulado sua indicação à PGR. O entrevistado também criticou a atuação e o nome da Operação Lava-Jato, que segundo ele, se tornou uma “entidade paralela ao Ministério Público (MP)”.

Na última quinta-feira, dia 26, Rodrigo Janot disse à revista Veja e ao jornal Estado de S.Paulo, que, em 2017, foi armado ao STF com a intenção de matar Gilmar Mendes, e em seguida, se suicidar. Segundo os veículos de comunicação, o episódio está descrito em livro biográfico de Janot que começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 30.

PRUDÊNCIA – Para Junqueira, o livro não deveria ser lançado. “Penso que o país inteiro tem direito de saber o que acontece no serviço público, mas há detalhes que não precisam ser ditos nem propagados”, disse. Ele também criticou a autorização do MP para mandato de busca e apreensão na casa de Janot: “A meu ver, talvez isso seja outra falta de prudência”.

Junqueira ainda negou que houve crime nas revelações de Janot. “Que crime poderia acontecer nessa situação? E que não aconteceu, até mesmo porque se passaram dois anos. Eu tenho uma tentativa de homicídio? Não. Primeiro, suicídio não é crime, mesmo porque se você consumou, a quem punir? Induzir alguém ao suicídio é crime, mas o suicídio em si nem tentado é penalmente punível. O homicídio, a tentativa de homicídio é punível, mas eu distingo em direito penal o que é tentativa e o que são atos preparatórios. Ato preparatório ainda não é início de execução para eu falar em tentativa”, justificou.

ARTICULADOR – “Pelo que eu sei, pelo que ouvi e li, não houve nem ato preparatório.” No livro Nada menos que tudo, de Rodrigo Janot, Junqueira é citado como um dos articuladores para que o procurador fosse indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ocupar a PGR.

“Não me arrependo de ter feito isso. Eu acho que as pessoas são o que são. Se ele revelou uma faceta dele que não me parece que seja a personalidade dele, isso deve ter sido um momento de sentimentos que eu penso que um PGR tem que abafar”, alegou Aristides Junqueira, na entrevista desta segunda-feira.

Questionado sobre as recentes ações do STF e da PGR, Junqueira fez diversas críticas ao exercício do poder por parte dessas instituições, e ao fato de ministros do Supremo estarem “fazendo o papel do MP”. “Eu acho que falta, em relação a todos que exercem poder, deixar a vaidade suplantar a sensação, o convencimento de que se está ali para prestar serviços. E não serviços à si mesmo, mas à comunidade”, explicou.

PRECIPITAÇÃO – “Está faltando serenidade porque a vaidade está suplantando a prudência. Acho que está faltando prudência no Brasil, você pensar antes. Convivi com o Supremo há 24 anos e era tudo muito bem pensado, você ruminava aquilo, você elaborava aquilo por dentro até tomar uma decisão. Hoje, me parece que as decisões são tomadas precipitadamente, você não prevê as consequências.”

Além disso, Junqueira fez críticas à Operação Lava-Jato, e comentou sobre os vazamentos de mensagens entre juízes e procuradores da força-tarefa. Para ele, a operação nunca deveria ter sido nomeada “Lava-Jato”.

EXCESSOS – “É um nome midiático criado pela PF, como criaram vários outros. Esse pegou, e virou uma entidade. Uma entidade paralela ao MP, quase que um MP a parte. Isso tudo para mim é sair dos trilhos”, afirmou. Sobre a atitude do ministro da Justiça Sérgio Moro e de outros procuradores citados nas mensagens divulgadas pelo The Intercept, o ex-procurador-geral da República alegou que não acompanha fato a fato do caso, mas que, com base no que leu, “houve excessos”.

“Toda ultrapassagem de limite legal é, a meu ver, abuso de poder. Não sei se houve porque não acompanho fato a fato, mas com base no que eu leio na imprensa, com esses vazamentos de diálogos, que houve excesso, houve. Eu não tenho dúvidas de que saíram do trilho”, disse Junqueira, ainda em relação a “Vaza-Jato”.

Ele reconhece o trabalho de combate a corrupção da força-tarefa, mas alega que essa ação “precisa acontecer no Brasil inteiro, e não só no Sul do país”. “O combate a corrupção é no Brasil inteiro que o MP faz, não só nos Estados, como na União. A Lava-Jato é um pedacinho do combate à corrupção que apareceu, que é preciso, é bom estar combatendo. Esse combate tem que ser feito no Brasil inteiro, não é só em Curitiba, no Paraná, no Sul do país. E ele é feito? Está aí o RJ para mostrar”, alegou.

LULA – Na entrevista ao CB.Poder, Aristides Junqueira também falou sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir para regime semiaberto, sobre a lei de abuso de autoridade , sobre a recente decisão do STF a respeito de réus delatados, e sobre a falta de uma lista tríplice para a eleição de Augusto Aras para a PGR.