Parecer da Procuradoria no STJ diz que Lula já tem direito a regime semiaberto

Posted on 4 de junho de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Jota A (jornal O Dia/PI)

Mariana Oliveira e Rosanne D’AgostinoTV Globo e G1 — Brasília

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

REDUÇÃO DA PENA – Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

PEDIDO DA DEFESA – Os advogados de Lula argumentam que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa. Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.

No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena. “Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumenta.

A DECISÃO – O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para análise da Vara de Execuções Penais do Paraná.

“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex–presidente em regime compatível”, diz a procuradora.

SEM ABSOLVIÇÃO – Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente. Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, propositadamente ou não, esqueceu um detalhe fundamental que poderia atrapalhar Lula na passagem para o regime semiaberto. Em seu parecer, ela não menciona que Lula já tem mais uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. Além disso, se a sentença do sítio for confirmada pelo TRF-4, Lula pode esquecer o regime semiaberto. (C.N.)

O custo da reputação das megaempresas multinacionais e a corrupção na Petrobras

Posted on 4 de junho de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (Arquivo Google)

José CasadoO Globo

Brasil, Estados Unidos e Suíça avançam numa investigação conjunta de corrupção que tende a resultar numa reforma das práticas do comércio mundial de petróleo, alimentos, minerais e metais. No alvo estão as transnacionais Glencore, Vitol, Trafigura, Mercuria e Gunvor. Juntas, controlam quase 25% dos contratos no comércio global de commodities.

Nos EUA, o Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) se uniram às Procuradorias do Brasil e da Suíça na apuração de pelo menos 17 casos.

O CASO RICH – É a mais ampla investigação no setor desde os anos 80, quando o então promotor de Nova York Rudolph Giuliani saiu à caça de Marc Rich, fundador da Glencore. Rich acabou condenado a três séculos de prisão, o dobro da pena do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Fugiu, perdeu metade da fortuna, mas morreu ainda bilionário em 2013. Não voltou aos EUA, mesmo perdoado pelo presidente Bill Clinton.

A etapa brasileira da investigação avança com delações de executivos relatando subornos em troca de vantagens em contratos da Petrobras.

SEM REGISTRO – Escritórios da estatal em Houston, Londres e Nova York negociavam em média 400 mil barris de combustíveis por dia, a preços variáveis. Em apuração sobre contratos com Glencore, Trafigura e Vitol, a Petrobras afirmou à Justiça que não possui registros em papel ou eletrônico sobre os negócios, feitos durante 15 anos seguidos de maneira informal, sem qualquer controle.

A manipulação de até dois dólares por barril nos contratos produzia fortunas, rateadas entre funcionários e políticos (PT, MDB, Progressistas, antigo PP, PL , ex-PR, e PSDB).

Glencore, Vitol e Trafigura são três vezes maiores que a Petrobras. Os prejuízos potenciais às suas reputações são imensuráveis — por causa de Rich, a Glencore já foi obrigada a se dividir. Somente para juntar a papelada exigida pelos EUA, a Glencore gastou em média R$ 620 mil por dia no segundo semestre do ano passado, informa no balanço anual.

Fantasmas de carne e osso assustam a Assembléia do Rio e nem precisam de crachá

Posted on 4 de junho de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Álvaro Costa e SilvaFolha

O Palácio Tiradentes tem fama de mal-assombrado. Há quem ouça, durante as madrugadas, estalos, passos e sons de correntes no local onde antes existia a Cadeia Velha. Fantasmas risíveis se comparados aos de carne e osso.  Três dos últimos presidentes da Casa estão presos por corrupção: Sérgio Cabral (que ali começou a montar sua quadrilha), Jorge Picciani e Paulo Melo.

O relatório do Coaf, que deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (deputado estadual entre 2003 e 2018), preocupa o governo federal. A partir dele, serão possíveis desdobramentos para investigações sobre milícias, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e até a ex-mulher do presidente. E preocupa a Assembleia Legislativa: figuram no radar de apuração das ilegalidades o atual presidente, André Ceciliano, e outros sete deputados.

5 MIL SERVIDORES – Entre comissionados e concursados, a Alerj tem mais de 5.000 servidores (fora os 70 deputados, número variável conforme as prisões). Muitos deles nem precisam de crachá. Só o ex-PM Fabrício Queiroz, na época em que assessorava Flávio Bolsonaro, indicou sete funcionários, incluindo sua esposa e filha. O gasto mensal com o pagamento de salários pode ultrapassar R$ 50 milhões.

Amigo do presidente Bolsonaro, Queiroz cresceu nas entranhas e rachadinhas da Alerj. Lá aprendeu “a fazer dinheiro”, como se vangloria. Um ás das finanças que pôs por terra a tendência mundial do plástico como forma de pagamento. Com ele, só dinheiro vivo. Pagou em espécie uma conta de R$ 133,58 mil ao hospital Albert Einstein. E tomou chá de sumiço.

AMORIM BIPOLAR – A mais recente assombração é o deputado Rodrigo Amorim, que, antes de se tornar o parlamentar estadual mais votado e quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, assumiu e era remunerado por dois cargos comissionados, ao mesmo tempo, em cidades diferentes.

A informação está no blog do jornalista Ruben Berta.

Professora Sara, a andorinha que mesmo só está fazendo verão na luta por seus direitos.

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Professora Sara,

 "Há um ditado popular que diz: “uma andorinha só não faz verão”. É o ditado popular que eu mais odeio. Uma andorinha sozinha pode não fazer verão, mas um homem sozinho faz muita coisa e influencia muita gente, e esta mensagem é o oposto da ideia por trás do tal ditado." ("flavio quintela")

 Diante dessa sua luta por seus direitos  que merece todo respeito por parte do cidadão de bem; como incentivo  por sua corajosa e democrática atitude bem como, dos seus colegas professores, transcrevo abaixo:

"Para todos que acreditam na educação como uma forma de intervenção no mundo,um espaço onde podemos trocar idéias e informações.Lutando por uma educação de qualidade para todos".

Professor:O herói do milênio.

Verdades da Profissão de Professor

Paulo Freire

  

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos.

Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não “galinhas”. Pois, se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.

 

Comento:

Todos acreditam na importância que um bom professor tem na formação de uma pessoa. No entanto este reconhecimento não acontece na prática.

Os professores estão sobrecarregados de inúmeras responsabilidade, como  de educar, formar cidadãos e ainda ensinar os conteúdos, tudo isso em conflitos com inúmeros problemas familiares, econômicos trazidos pela maioria dos alunos, devida a realidade social do nosso país.  
A família e a sociedade responsabiliza a escola, o poder público cobra dos professores a salvação do mundo, no entanto,  esquecem de oferecerem apoio aos professores, com melhores salários, condições de trabalho, estrutura, enfim uma serie de recursos que faltam nas escolas, e que são fundamentais para uma boa educação.
Atualmente vemos vários discurso e propagandas em torno da educação e sua importância para uma sociedade desenvolvida, mas na prática muito pouco se tem feito. O sistema educacional brasileiro sobre por uma defasagem histórica, nunca nesse país a educação foi tratada como prioridade, mas todos acreditam e cobram dos profissionais que atuam nas escolas falhas do Brasil resultados. Muitos professores não tem ideia da dimensão da sua importância na sociedade.  Como pode, projetos que tramitam no senado e nas câmaras de deputados de todo o Brasil, que visam a melhoria da educação no país gerar tanta discussão e divergências entre os políticos? Qual o problema em destinar 10 % do PIB para educação? qual o medo em conceder os 100% royalties do petróleo?
Professores, a luta acontece todo dia, os protestos tem que ser constante, criando dia a dia, nos alunos a consciência de que as mudanças dependem de cada um de nós. Se você leu até aqui, não deixe de comentar e deixar a sua opinião. 

Postado por Neto Mota

http://professornetomota.blogspot.com/2012/03/

Bolsonaro acha a Presidência um fardo, mas já parece disposto a tentar a reeleição

Posted on 4 de junho de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro mantém um comportante bipolar de morde e assopra

Bernardo Mello FrancoO Globo

Depois de 28 anos no Congresso, Jair Bolsonaro conseguiu vender a imagem de que não era um político profissional. Agora que se instalou no Planalto, ele tenta convencer a plateia de que tem o pior emprego do mundo.

Em entrevista à “Veja”, o presidente descreveu o cargo como um fardo pesado. “Imaginava que ia ser difícil, mas não tão difícil assim. Essa cadeira aqui é como se fosse criptonita para o Super-Homem”, comparou. Não foi a primeira vez que ele reclamou da tarefa de governar.

PRISÃO DOMICILIAR – Antes de completar dois meses no cargo, Bolsonaro disse se sentir “em prisão domiciliar, sem tornozeleira eletrônica”. “Viver no Alvorada é chato”, acrescentou, esnobando o palácio onde tem piscina, sala de jogos e cinema particular ao seu dispor.

Em Israel, o presidente voltou a falar em tom de desabafo. “Nós sabemos que o Netanael é passageiro, daqui a pouco muda. Eu também sou passageiro no Brasil. Graças a Deus, né? Imagina ficar o tempo todo com esse abacaxi”, disse. O tal Netanael, o premiê Benjamin Netanyahu, não opinou sobre a metáfora.

De volta a Brasília, Bolsonaro cunhou outra frase para a história. “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”, disse. “Eu às vezes pergunto, olho para Deus e falo: ‘Meu Deus, o que é que eu fiz para merecer isso?’ É só problema”, queixou-se.

ANGÚSTIA, NÉ? – Na conversa com a “Veja”, o presidente carregou ainda mais no drama. “Já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também”, disse. Questionado sobre a razão do sofrimento, ele foi sucinto: “Angústia, né?”. Em seguida, emendou outro discurso sobre a falta de patriotismo dos políticos. Os que discordam dele, é claro.

Apesar de tanto sacrifício, Bolsonaro não parece contar os dias para deixar o poder. Pelo contrário. Na entrevista em que comparou a cadeira a um mineral radioativo, ele admitiu que pretende disputar a reeleição. Disse que só não será candidato se o Congresso aprovar “uma boa reforma política, que diminuiria o número de parlamentares para 400”.

É mais fácil o Super-Homem tomar suco de criptonita no café da manhã.

Nem mesmo Bolsonaro parece acreditar no ‘pacto’ de reformas com STF e Congresso

Posted on 4 de junho de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

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Ao criticar o Supremo e a Câmara, Bolsonaro enfraquece o pacto

Wilson TostaEstadão

Uma lenda ronda a política brasileira desde a redemocratização. Trata-se do grande pacto nacional, que uniria o País em torno de um projeto de desenvolvimento e, de quebra, nos redimiria a todos, salve, salve. Nunca se concretizou, mas, de vez em quando, reaparece, geralmente em períodos de crise, levantado quando há interesse em silenciar divergências ou em baixar a temperatura da radicalização.

Não por acaso, semana passada, em meio à “turbulência perpétua” vivida pelo presidente Jair Bolsonaro desde que assumiu o cargo, o pacto voltou à vida. A iniciativa não caiu bem. Dizia-se antigamente, em tom de piada, diante de roupas mal-ajambradas que o defunto (o dono original da vestimenta herdada) era maior (ou menor). Foi essa a impressão que ficou.

HAVERÁ GANHADOR? – Ninguém pareceu bem no retrato, a não ser, claro, o presidente da República. Com razão: Bolsonaro será, talvez, o grande ganhador se a proposta se concretizar, o que parece hoje complexo.

O cenário para o pacto fora montado nas ruas, pelo setor mais radicalizado do bolsonarismo. É a turma que responde às críticas fazendo arminha com o polegar e o indicador e, se triunfar a sua vontade, haveria uma “segunda revolução” – a primeira se deu em 28 de outubro de 2018, acreditam.

Anda furiosa porque as bravatas da campanha eleitoral esbarraram na realidade – afinal, governar não é tuitar -, e a culpa por isso, claro, é do marxismo cultural e seus diabólicos agentes. Atendeu ao chamado do presidente, que expusera as resistências que identificou a seu governo.

MAIORES ALVOS – Com esses ativistas, Bolsonaro demonstrou força, como você acompanhou aqui. Os alvos dos manifestantes foram o Congresso, principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Centrão e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois dias depois das manifestações, Bolsonaro, Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram no Palácio da Alvorada. Com a pompa vazia dessas ocasiões, falou-se que a proposta de acordo nacional era muito anterior aos atos do domingo anterior – mas ninguém acreditou. Foi a impressão de que a temperatura da polarização continuava a subir, desde que estudantes e professores protestaram pela primeira vez contra o contingenciamento de verbas, em 15 de maio, que impulsionou a ideia de pacto.

A percepção de que poderia estar em curso uma escalada de manifestações (já estava marcada a segunda rodada em defesa da educação, para 30 de maio, menor que a primeira, mas também significativa, parece ter forçado o gesto.

VETO A TOFFOLI – Prometeu-se na reunião um documento, formalizando o acordo, em duas semanas, mas houve quem questionasse a presença do chefe do STF na reunião.

Afinal, magistrados não fazem política – nem, em tese, negociam – e devem, por dever de ofício, julgar atos dos outros poderes, não importa quão otimista o presidente Dias Toffoli tenha sido em sua avaliação. Diante da crítica de outros magistrados, ficou a dúvida: o que fazia ali Sua Excelência?

Para Bolsonaro, um pacto moderador seria muito conveniente em um momento de dificuldades políticas e judiciais. A pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal de seu filho, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-lugar-tenente do parlamentar, Fabrício Queiroz, e de dezenas de outras pessoas.

DEZ LONGOS ANOS – A devassa abrangerá dez anos da vida financeira do senador, que chegou a recorrer mais uma vez ao Judiciário para barrar a investigação – sem sucesso. Os problemas já atingem a franja de eleitores que apoiaram o presidente no segundo turno, e tendem a abandoná-lo, como mostrou pesquisa publicada pelo Estadão.

O mercado também se mostra reticente: avalia-se agora que o otimismo do empresariado com Bolsonaro foi exagerado e que o governo enfrenta condições críticas em sua articulação política das medidas econômicas. Que tal um pacto para acalmar as coisas?

Tirada a foto com os demais chefes de Poderes, Bolsonaro voltou a ser Bolsonaro. Três dias depois da reunião do Alvorada, o presidente criticou a iniciativa do STF de criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo e pediu um ministro evangélico no Supremo – apesar de os julgamentos, no Brasil, serem feitos segundo as leis, não de acordo com convicções religiosas.

AOS EVANGÉLICOS – Ele falou diante de parte de seu público, na Convenção Nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia, onde foi aplaudido. A outra plateia favorável, formada por caminhoneiros reunidos em uma churrascaria de beira de estrada em Anápolis, o presidente queixou-se de estar comendo “o pão que o Diabo amassou”.

Também afirmou, em entrevista, sofrer sabotagem. Manteve alta, portanto, a fervura no ambiente político. Mas no fim de semana, como se nada houvera, garantiu: está “de boa” com Rodrigo Maia e o Congresso, que seus turbulentos apoiadores atacaram nas ruas, nas manifestações que o presidente estimulou.

Fica difícil acreditar que o tal pacto sairá do lugar em que hiberna desde a redemocratização – o plano da lenda.