segunda-feira, junho 03, 2019

Pacto entre Executivo e Legislativo é apenas um presidencialismo de coalizão


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Charge do Luscar (Charge Online)
Marcus André MeloFolha
​O pacto entre os Poderes proposto por Bolsonaro obviamente não representa pacto em seu sentido forte. Pacto para valer exige compromissos críveis e não apenas declarações. Mas, com a iniciativa, Bolsonaro recolhe a tropa e centra em agenda positiva, o que pode ter consequências. O timing do anúncio —após manifestações de apoiadores— é revelador da estratégia perseguida.
Bolsonaro “reina, mas não governa”: mantém-se formalmente à frente da Presidência, conta com o apoio forte de um quarto do eleitorado, mas não aprova sua agenda de reformas.
IMPOSSIBILIDADE – Pacto entre Poderes Executivo e Legislativo tem nome: presidencialismo de coalizão. Rodrigo Maia foi ao ponto: pacto com o Legislativo é pacto com os partidos. Já um pacto envolvendo o Judiciário é um oxímoro: equivale a uma impossível renúncia ao seu papel como árbitro entre poderes.
Na corte cada ministro é uma ilha: não há pacto possível se todos têm poder de veto. O presidente do STF fala apenas como formador da agenda: ele pode mitigar obstrucionismos. Faz sentido.
A autocontenção visa conter custos políticos decorrentes do hiperprotagonismo do Judiciário, para o que contribuiu a atuação do STF em processo de impeachment e como corte criminal em contexto de escândalos ciclópicos de corrupção. Os ataques que a instituição tem sofrido no atual governo resultam deste papel, mas com o sinal político trocado.

PAPEL CRUCIAL – É trivial reconhecer que o Poder Judiciário cumpre papel político crucial em regime presidencial, mas não no parlamentarismo. Há fortes evidências quantitativas neste sentido. Neste último, a soberania parlamentar é princípio organizador e é sempre invocada contra interferência das cortes superiores (o que explica a inexistência ou fraqueza da revisão judicial em países como Inglaterra ou França. Ou protagonismo de qualquer natureza).
Afonso Arinos já apontava o fenômeno há 70 anos: “Para o parlamentarismo, a liberdade marcante da democracia é a política, e sua trincheira o Parlamento. Para o presidencialismo a liberdade marcante é jurídica, e sua trincheira, o Judiciário”.
MAIOR EQUILÍBRIO – E já houve quem defendesse o presidencialismo, como Levi Carneiro, porque nele o Judiciário equilibra os Poderes, enquanto “no parlamentarismo o conflito de Poderes resolve-se pela preponderância de um deles: ou a Câmara destitui o governo, ou o governo dissolve a Câmara… com critério exclusivamente político no sentido vulgar, isto é subjetivo, sem intervenção judiciária”.
A demanda por “intervenção judiciária” —ou arbitragem constitucional— só tende a aumentar em nossa democracia presidencial, mas ela se exacerba pelo unilateralismo do governo e forte polarização.

INSS: Mudanças na pensão por morte

É comum nos depararmos com as constantes mudanças estabelecidas pela Previdência Social e, hoje vamos falar sobre as novas regras da pensão por morte. Caracterizado como um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que veio a óbito, estão sendo discutidas pelo atual governo, sobre possíveis mudanças relacionadas a duração da pensão por morte vinculada à pensão alimentícia.

Diante de tal situação, as medidas provisórias estão sendo estabelecidas, a fim de combater possíveis fraudes no INSS, especificamente quando se tratar da comprovação de união estável. Portanto, uma das novas regras está ligada a necessidade de o cidadão comprovar documentalmente sua relação de união estável ou de dependência econômica com o segurado que venho a falecer, para então ter direito ao benefício pensão por morte. Além do que, outras mudanças foram estabelecidas, veja a seguir, quais são:

Mudanças na pensão por morte
Prazos
Dentre as novas regras, podemos citar o prazo que menores de 16 anos obterão para requerer o benefício previdenciário, que será de até 180 dias após a data da morte do segurado para receber valores retroativos. Em situações que o pedido seja realizado após o prazo estipulado, o cidadão começará a receber a pensão por morte apenas a partir do requerimento.
Para os demais dependentes, será mantido o prazo de 90 dias para requerer a pensão e receber o pagamento desde a data da morte do segurado. Vale ainda ressaltar que, ao solicitar o benefício partir do 91º dia perderá o direito ao pagamento dos três primeiros meses e só receberá a partir da data do requerimento.
Valor do benefício
Outra mudança está relacionada ao valor pago aos dependentes, que deverá ser reduzido, no qual a Previdência Social deixará de pagar o valor integral de 100% e passará a pagar apenas 60%, tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público.
Porém, essa porcentagem poderá ser aumentada de acordo com a quantidade de dependentes que receberão o benefício pensão por morte, em que cada dependente equivalerá a 10% a mais. Ou seja, para receber o valor integral, será necessário comprovar a existência de 5 ou mais dependentes. Vamos a um exemplo: o contribuinte casado, que recebia 4 mil reais por mês, acabou de falecer e deixou a esposa com seus dois filhos menores de idade, diante dessa situação, os dependentes teriam direito garantido de 60% desse valor, ou seja, 2.400 reais.
Porém, como o falecido deixou três dependentes (esposa e dois filhos), o acréscimo seria de 30%, o que equivale ao valor de 2.400 reais (60%), mais 1,2 mil reais (30%), somando no total, R$3.600 por mês. Visto que, conforme os filhos completarem a maioridade, os 10% não serão revertidos para os outros dependentes ou para viúva, e ainda terão o valor da pensão por morte reduzida.
Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria
Sabemos sobre a possibilidade de o cidadão receber a pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, no entanto, existe um limite no que diz respeito ao benefício de menor valor. De acordo com as novas regras, o dependente receberá 100% do benefício previdenciário com maior valor, mais uma porcentagem do outro benefício, que varia de 0 a 80%, dependendo da quantia que pode variar de acordo com o salário. Veja a tabela a seguir:
Até 1 salário mínimo80%
Entre 1 e 2 salários mínimos60%
Entre 2 e 3 salários mínimos;40%
Acima de 4 salários mínimos.0%
Tais mudanças, não será necessária para os aposentados que já recebam a pensão por morte, pois nesses casos, eles poderão manter os dois benefícios. Isso porque, as novas regras da pensão por morte só serão estabelecidas depois de ser aprovada.
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Conteúdo original Real Previ

Secretário apresenta informações sobre a administração hospitalar

Assessoria de Comunicação ((CMPA)

Ascom ( CMPA)

A Câmara Municipal de Paulo Afonso recebeu na sessão desta segunda-feira, 03/06, Ghiarone Garibaldi Melo, secretário extraordinário de administração hospitalar, que apresentou à Casa o planejamento e o trabalho realizado nestes 100 dias à frente da pasta. 
Várias novidades foram apresentadas para os edis como a planta da reforma do Hospital Municipal, a construção de um laboratório de próteses e as necessidades estruturais como uma nova base para o SAMU. 
As novidades incluem a reestruturação do organograma do HMPA, aprimoramento da gestão administrativa e financeira. A unidade, em breve, receberá os leitos de UTI construídos em parceria com o governo do estado. 
Para o presidente da Câmara Municipal, Macário Neto (PP), o momento foi importante para conhecer mais sobre a atuação da pasta. "Nossa avaliação é muito positiva a respeito da participação de Ghiarone que trouxe de forma detalhada o trabalho desenvolvido, feito com transparência e responsabilidade". 
Demais vereadores tiveram a oportunidade de questionar o secretário sobre alguns pontos de sua apresentação. Destacando os números e como foi fundamental o aperfeiçoamento da gestão para manter o HMPA em funcionamento.
Nota da redação deste Blog - É assim que um órgão público funcionada cm transparência e competência.
Quem sirva de exemplo para os vereadores de Jeremoabo.

Maia diz que o governo não tem planos e o país caminha para o colapso social


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista exclusiva para O GLOBO: 'Agenda para o Brasil ainda não vi ser formatada por esse governo' Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Reforma da Previdência não resolve a crise, diz Rodrigo Maia
Bruno Góes e Eduardo BrescianiO Globo
Alvo de críticas em protestos recentes organizados por seguidores do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ataca. Diz que o Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o “colapso social”. Maia também critica o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar como deveria: “Ele não é ator, é ministro”. Na entrevista que concedeu ao Globo na residência oficial, na noite deste domingo, Maia voltou a insistir na necessidade da reforma da Previdência, mas alertou que só ela não resolve os problemas do país.
A relação com o presidente Bolsonaro melhorou ou vai ser de idas e vindas?Não sei. Da minha parte é uma relação de diálogo, de construção de uma pauta que tire o Brasil do caminho que está indo, de um colapso social muito forte. Para onde a gente está indo não é bom. A gente precisa que cada um, com sua atribuição, colabore, principalmente Executivo e Legislativo, para construir pautas além da Previdência, para que a gente possa cuidar desses brasileiros que estão cada vez mais em uma situação que eu tenho chamado de colapso social. Estamos caminhando de forma muito rápida para esse colapso social.
Sobre o pacto anunciado pelo governo, há algo próximo de ser anunciado?Teve aí uma informação mal colocada. O ministro (Dias) Toffoli fez uma proposta de um pacto, não me lembro dos termos exatos, mas era mais de princípios, o governo veio com uma contraproposta mais política, mais ideológica, nós vamos estudar porque eu não posso assinar algo que eu não tenha apoio majoritário. Acho que a assinatura de um pacto de princípios entre os três poderes pode ser uma coisa interessante.
Mas já não está na Constituição o papel de cada um?Já tivemos dois pactos republicanos. Tem algumas agendas que dá para você pactuar princípios em relação a elas. Acho que o Onyx (Lorenzoni) avançou na informação sem uma construção política amarrada. Ele entregou um documento, ninguém leu, e ficou parecendo para a sociedade e a imprensa que a gente fechou aquele pacto em cima daquele texto. Zero de verdade nisso.
Como as manifestações que tiveram o senhor e o centrão como alvos vão interferir na Casa?Não tem nenhuma relação. Manifestação é para ser respeitada. Foi uma manifestação basicamente do governo atacando àqueles que podem ajudar a agenda do próprio governo. Mas a agenda de reformas é maior que esse governo.
O que o senhor diz sobre a avaliação de que implodiu a fisiologia que havia no centrão?
Não sei se existia antes. Não entro nessa de ficar preocupado de que estão tratando o DEM como se fosse centrão. O DEM tem ideias claras. Acha que o estado brasileiros é insuficiente, burocrático e caro, que precisa ser reformado. E para isso um partido de 30 deputados precisa ter uma aliança com um arco de partidos que tenham a mesma agenda. É muito bonito ficar sozinho vocalizando, falar para um público, mas quem quer mudar o Brasil tem que ter a capacidade de compreender que só com um arco de aliança você consegue aprovar as emendas constitucionais que podem tirar o Brasil da linha do colapso social. Tenho clareza disso.
Como avalia a proposta de se tirar estados e municípios da reforma da Previdência?Eu nunca defendi isso. Os governadores têm que ajudar mais, isso é uma questão óbvia, já disse isso a eles. Mas o que tem que se pensar é que o deficit previdenciário dos estados está na ordem de R$ 80, R$ 90 bi e vai continuar crescendo sem reforma. Quem vai pagar a conta? O governo federal.
O senhor fala em votar a reforma antes do recesso…Não é fácil, mas vamos trabalhar para isso. A gente tem que trabalhar com datas, porque se não vai ficando para depois. Se não tem objetivo, vai extrapolar nosso tempo. Claro que não há atraso. O governo tinha a proposta do Michel, que era de R$ 1 trilhão, podia ter buscado e votado em março. Teria passado? Acho que não, mas era uma opção. Ninguém pode dizer que a reforma está atrasada, como algumas vezes meu amigo Paulo Guedes fala que está atrasada. Não é verdade. A perda de expectativa do mercado não tem relação com ter votado ainda ou não a Previdência, mas com as sinalizações confusas que o governo deu, pelo menos até os últimos 15 dias.
E como lidar com o que já foi vocalizado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) que uma reforma robusta pode ajudar Bolsonaro a se reeleger?Se der, ótimo. Primeiro, ele sempre foi contra a Previdência e teve a coragem de enviá-la. Segundo: já está ficando claro para todo mundo que a reforma previdenciária por si só não vai resolver nada. Agora, para sair da trajetória (de colapso), o governo vai ter que ir muito além do que foi até agora. Vai ter que pensar projetos importantes na área de infraestrutura, políticas de segurança jurídica em muitas áreas, ter coragem de enfrentar desafios.
O senhor vê movimentações do governo para fazer essas propostas?Acho que está faltando uma agenda para o Brasil. A Previdência não é uma agenda, é uma reforma racional e necessária para equilibrar as contas públicas. Ela não resolve qualidade na educação, médico no hospital, produtividade no setor público ou privado, crescimento econômico ou desemprego. O que precisamos é uma agenda para o Brasil. Previdência é uma necessidade. Agenda para o Brasil a gente ainda não viu formatada de forma ampla, completa, por esse governo.
O que senhor acha da crise na Educação?Acho que a sociedade foi para as ruas para tratar de educação por culpa do ministro (Weintraub), porque ele assume o ministério falando “vou cortar 30% da universidade A, B ou C”. No dia dos protestos fez uma apresentação Disney com o negócio do guarda-chuva, batendo na bancada do Rio, como se não fosse precisar nenhum deputado do Rio para votar. Então, ele não é ator. É ministro da Educação. Respeito ele, mas acho que ele está errando. E está errando contra o governo. Em ministro da Educação, a cabeça é racional, não é emocional.

Áudios entregues à PF apontam repasses de R$ 1,8 milhão a Paulinho da Força


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Paulinho da Força sofre várias acusações, mas continua impune
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
Conversas de Skype registradas pela transportadora de valores usada pela Odebrecht para efetuar pagamentos ilícitos em São Paulo indicam quatro entregas de dinheiro no valor total de R$ 1,8 milhão para o chefe de gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.
Segundo as mensagens, os repasses foram feitos entre agosto e setembro de 2014 para Marcelo de Lima Cavalcanti na sede da Força Sindical, presidida por Paulinho até 2018.
NA SEDE DA CENTRAL – Os diálogos obtidos pelo jornal Estado de São Paulo foram entregues à Polícia Federal por um ex-funcionário da Transnacional, empresa contratada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer entregas de dinheiro a serviço da Odebrecht. As mensagens apontam três pagamentos de R$ 500 mil com as senhas “ford”, “volkswagen” e “chevrolet” e um de R$ 300 mil com a palavra-chave “pandeiro” – todos destinados a Cavalcanti no 11º andar da Rua Rocha Pombo, 94, prédio da Força Sindical, no bairro da Liberdade, centro da capital paulista.
A soma dos valores apontados no arquivo é quase o dobro do que a empreiteira afirmou ter pago a Paulinho em 2014 no acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
Em depoimento prestado em dezembro de 2016, Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, disse que durante encontro em um café próximo ao prédio da Força Sindical, o deputado pediu doação em caixa 2 para a campanha dele à reeleição. “Acertamos R$ 1 milhão de contribuição.”
APOIO POLÍTICO – O ex-executivo relatou que o repasse foi feito em duas parcelas e estava vinculado ao apoio político de Paulinho à empresa em uma greve ocorrida na Embraport, empresa que era do grupo, no Porto de Santos, em novembro de 2013, e da invasão da sede da Odebrecht por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em maio de 2014, em protestos contra a Copa do Mundo.
“Esse pagamento tinha como objetivo que a gente mantivesse com ele uma relação boa e, através dele, quase que uma tutoria para a gente saber lidar melhor com os movimentos sindicais e centrais sindicais”, disse Reis em depoimento prestado no dia 13 de dezembro de 2016 ao MPF. Segundo ele, a Odebrecht já contribuía legalmente com R$ 100 mil todo ano para a realização da festa de 1.º de Maio organizada pela Força.
HAVIA SENHAS – Segundo planilha da Odebrecht anexada ao acordo de colaboração, dois pagamentos de R$ 500 mil foram feitos nos dias 4 e 11 de setembro de 2014 com as senhas “volkswagen” e “chevrolet”, respectivamente. A delação é parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em fevereiro, ele prorrogou a investigação por mais 60 dias.
As conversas de Skype trocadas entre funcionários da transportadora indicam, no entanto, que outros dois pagamentos teriam sido feitos ao chefe de gabinete de Paulinho na sede da Força Sindical. Um de R$ 500 mil no dia 22 de agosto, com a senha “ford”, e outro de R$ 300 mil em 16 de setembro, com a senha “pandeiro”. Neste, inclusive, há uma ligação gravada entre um operador do doleiro da Odebrecht chamado Márcio Amaral e o assessor do deputado.
No áudio, obtido pelo jornal O Estado de São Paulo, Amaral avisa a Marcelo Cavalcanti que “meu pessoal vai entregar uma documentação para você”, e pede para que o assessor de Paulinho aguarde para receber a “encomenda”. “Tô no aguardo”, respondeu o chefe de gabinete.
DIZ A DEFESA – Deputado federal pelo quarto mandato, Paulinho é alvo de ao menos outros dois inquéritos no STF. O advogado Eduardo Toledo afirmou que ainda não teve acesso às conversas de Skype nem áudio relacionado ao deputado, mas que ele “tem dito que não recebeu doação ilegal para campanha eleitoral e nenhum outro recurso ilegal da Odebrecht”. Segundo Toledo, a Odebrecht “tem tido sérias dificuldades de comprovar fatos que ela delatou”.
Procurado, Marcelo Cavalcanti não quis se manifestar. A Odebrecht disse que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Paulinho da Força é um exemplo do esquema de criar no Brasil uma República Sindicalista, através da obrigatoriedade do imposto sindical, que Bolsonaro quer regulamentar através de Medida Provisória, ao invés de um simples decreto, que já estaria em vigor, enquanto a MP ainda depende do Congresso, que está vacilando e pode não aprovar. (C.N.)

Servidores da Câmara de Vereadores de Jeremoabo teem motivos para brincar um São João com alegria

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Foto divulgação


O presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo soube planejar com competência e na data de hoje pagou o 13º (décimo terceiro) salários de todos os servidores daquela casa.

Acredito que seja o pioneiro na região.

Enquanto isso, os primos pobres da prefeitura de Jeremoabo rezem para que o pagamento normal saia pelo menos no início do próximo mês, porque 13º Salário só se for milagre.

O planeta versus Bolsonaro, que tenta fazer restrições à defesa do meio ambiente


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Charge do Flávio (Arquivo Google)
Fernando GabeiraO Globo
Não me sinto obrigado a escrever sobre meio ambiente nesta semana. Trato do assunto a maior parte do tempo. Este ano, estamos diante de algo histórico para o Brasil e, de uma certa forma, para o planeta. Pela primeira vez, em todo o período democrático, temos um governo que é cético a respeito do aquecimento global e acha que o Brasil tem muito ainda a desmatar.
Os fatos se sucedem em várias frentes. Na mais ampla delas, a do aquecimento, o governo o considera uma invenção do marxismo globalizante.
INSUSTENTÁVEL – Essa associação entre o marxismo e o meio ambiente contribui para retardar a tomada de consciência de muita gente. Não consigo entender como se sustenta. Quem conheceu os países do Leste Europeu, onde o marxismo era a ideologia oficial, percebe que comunismo teve um papel devastador.
Não só aconteceu o desastre de Chernobyl: muitas usinas nucleares do período ainda são um dado preocupante para toda a Europa.
Associar o marxismo à luta ambiental é reduzir sua dimensão. Como correspondente na Europa, cobri uma manifestação dos skin heads em Dresden. Eram simpáticos ao nazismo, mas colocavam o meio ambiente como uma de suas bandeiras, ao lado de expulsar os estrangeiros e outras barbaridades.
TEMA CONSENSUAL – O tema é tão forte que ultrapassa divisões ideológicas e partidárias. No entanto, o governo parece caminhar para essa tese singular de que meio ambiente é algo da esquerda; logo, é preciso desmontar a política ambiental que o Brasil construiu com seus parceiros como a Noruega e a Alemanha.
Para começar, demitiu a direção do Fundo Amazônia, financiado por aqueles dois países. Agora, quer usar dinheiro do Fundo para indenizar proprietários, alguns deles possivelmente grileiros. Se o Fundo não tivesse resultados positivos, os próprios noruegueses e alemães já teriam reclamado. No entanto, estavam satisfeitos.
Bolsonaro insiste também em acabar com a Estacão Ecológica de Tamoios para transformar a região numa Cancún brasileira. Acha que pode fazer isso por decreto. Vai se dar mal, se tentar. É ilegal e, além disso, pateticamente inadequado. Espero que seus eleitores compreendam isto. Angra não é Cancún, o mar é diferente; a geografia, as condições sociais, a presença de usinas nucleares, tudo desaconselha.
MAIOR AMEAÇA – Não temo a destruição do planeta, como nos advertem nos hotéis para evitar troca excessiva de toalhas. O planeta continua, não podemos acabar com ele, mas apenas com as condições para a existência humana.
Ainda não se avaliou o impacto das posições de Bolsonaro em nossa imagem externa. O Brasil está se isolando. Em alguns lugares como Nova York, o prefeito faz campanha contra sua presença.
Em outros, como Dallas, o prefeito, mais ponderado, assim como o presidente do Chile, limita-se a reconhecer que Bolsonaro teve 57 milhões de votos, mas acentua que não concorda com suas ideias.

PÁRIA DO LIBERALISMO – O próprio “Financial Times”, um veículo conservador, levantou a hipótese de Bolsonaro se tornar uma espécie de pária do liberalismo.
Não seria bom para ele nem para nós. As pessoas se acostumaram a contar com o Brasil no esforço de preservação, a senti-lo como uma parte integrante do planeta, decisiva para o futuro comum.
Nesta semana do meio ambiente, os governos de Goiás e Mato Grosso lançam um grande programa de recuperação do Rio Araguaia. Haverá um ato na divisa dos dois estados. Bolsonaro parece que vai comparecer, incluindo, pelo menos, a recuperação de um dos mais importantes rios brasileiros na sua agenda. É uma oportunidade que tem de atenuar sua hostilidade contra o meio ambiente, sua admiração por um tipo de progresso empobrecedor.
PIADAS SEM GRAÇA – Ao compreender a importância das águas, que não podem ser substituídas por Coca-Cola, deveria se dar conta também do absurdo de transformar uma estação ecológica em Cancún.
Ajudaria também a romper o isolamento se ele fosse mais discreto no seu humor. A história de dizer que tudo no Japão é pequeno constrange os mais antigos, que ainda se lembram desse tipo de piada.
Ela pode ter alguma graça entre os frequentadores de uma Cancún construída sobre as frágeis ilhotas de Angra, à sombra das usinas nucleares. Apenas confirma sua fixação no órgão genital masculino e aumenta o medo de que a ignorância realmente vai esmagar o conhecimento humano.

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